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domingo, 13 de setembro de 2009


Edição 105 – agosto/2009
Sema multa USIMINAS em 2 milhões e meio de reais

A empresa USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A. – foi multada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema – de Brumadinho. O auto de infração foi lavrado no dia 24 de agosto de 2009.
A Usiminas procura minério na região, adquiriu o direito à lavra na área de Brumadinho que compreende a APA Inhotim – Área de Proteção Ambiental Inhotim -, na divisa do Município com São Joaquim de Bicas. Por ser uma área de proteção ambiental, o manejo é todo regulado na lei que criou a APA e as licenças ambientais precisam respeitar isso. A autuação foi porque a USIMINAS agiu ”em desacordo com a licença obtida do IEF”, o Instituto Estadual de Florestas.

Cortes de até 6 metros de altura

Procurada pela reportagem do jornal de fato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que “a empresa possuía autorização para supressão de vegetação com a finalidade de realizar sondagens na área” e que “o laudo técnico anexo a essa autorização, também de autoria do IEF, esclarecia que não haveria terraplanagem (cortes e aterros) mas apenas raspagem do solo.” Segundo a Secretaria, “foram realizados cortes com até 6 metros de altura”, o que se constituiu a irregularidade que causou a multa. Segundo explicou Quintino Amaral, Secretário Municipal de Meio Ambiente, o que a USIMINAS fez “causou danos irreversíveis à Área de Proteção Ambiental”.

Pressão e apoio

Grandes empresas e mineradoras, que tem atrás de si grandes interesses econômicos, costumam ter seus “braços políticos”, pessoas de alguma forma beneficiadas por essas empresas e que assumem o compromisso de “defendê-las”. Nossa reportagem questionou à Sema se ela havia recebido algum tipo de pressão para que a multa aplicada à USIMINAS não fosse concretizada. Segundo o Secretário, “até o momento não houve qualquer pressão”. “Estamos recebendo manifestações de apoio por parte dos setores de defesa do meio ambiente”, completou Amaral.

Mais danos ao meio ambiente

A multa de 2,5 milhões de reais parece não ter incomodado a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A. “A USIMINAS continua causando à Serra dos Farofas, no Município de São Joaquim de Bicas, já que ali não temos como atuar”, denunciou o Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho. “A USIMINAS continua efetuando cortes e aterros, movimentando volumes consideráveis de terra na Serra dos Farofas, com a finalidade de transportar e instalar seus equipamentos de sondagem”, disse.

Recurso

A empresa ainda pode recorrer da multa já que o prazo para isso vai até 30 dias após a data da lavratura do auto de infração. O recurso em primeira instância é dirigido ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, e o de segunda instância é dirigido ao Presidente do CODEMA. Caso a multa seja paga, o dinheiro deve ser gasto com questões ambientais. “Os recursos provenientes de multas vão obrigatoriamente para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e somente podem ser empregados na aquisição de equipamentos para a SEMA, recuperação ambiental, atividades de florestamento”, informou a Sema.

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