de fato

Edição 106 – Setembro/2009
Inhotim
Bernardo Paz sob suspeita

Em matéria sobre o Inhotim, edição de 26/8, o jornal de circulação nacional Folha de São Paulo insinuava que o Museu teria matado o congado de Brumadinho. Quem leu a matéria com atenção, pode perceber uma tendência da Folha, dando “leves cutucadas” em Inhotim. Podia-se perceber isso em expressões como “...expulsaram os bailes de congado da antiga fazenda Inhotim"; “A gente não gosta disso de arte contemporânea, não" (se referindo à fala de uma moradora de Brumadinho), além de “"Mas tem que ter coisa mais moderna, não só bizarra" (de outra moradora se referindo ao Museu), para citar apenas três ocorrências. Passado menos de um mês, na edição de 17 de setembro, no caderno “Ilustrada E3”, a Folha trouxe mais uma pagina inteira sobre Inhotim. Agora, ao invés de falar das novas obras, o jornal aponta uma série de irregularidades que teriam sido cometidas por Bernardo Paz Em matéria dos jornalistas Breno Costa e Mario Cesar Carvalho, o jornal acusa Bernardo de vários ilícitos, como a acusação de sonegador de impostos, devedor do Estado, réu em ação penal, fraudador, de usar de laranjas em seus negócios, operar com empresas fantasmas, ter dinheiro em paraísos fiscais.
Ainda segundo a Folha, Inhotim vale R$ 365 milhões, mas esse patrimônio teria relações com as operações com empresas fantasmas e dinheiro de paraísos fiscais, dentre outras acusações.

Benefício do Governo Aécio Neves

A matéria da Folha começa dizendo que Bernardo Paz foi beneficiado pelo Governo de Aécio Neves (do PSDB, cujo presidente mineiro, Nárcio Rodrigues, deputado federal apoiado por Inhotim e que foi o candidato mais votado em Brumadinho). O jornal de refere aos R$ 20 milhões para a construção de um centro de convenções, afirmando que Paz é “devedor do Estado e réu numa ação judicial em que é acusado de participar de um esquema de fraudes fiscais que resultou num prejuízo de R$ 74,7 milhões ao governo mineiro.” “Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, duas siderúrgicas de Paz se beneficiaram de um esquema de sonegação de impostos. O suposto esquema envolvia empresas fantasmas, laranjas e o uso de notas falsas para pagar menos ICMS. Ele foi indiciado pela polícia sob suspeita de formação de quadrilha e fraude fiscal. Num estágio posterior, o Ministério Público excluiu o crime de formação de quadrilha por considerar que não havia provas”, diz o jornal. O empresário estaria ainda sendo “cobrado na Justiça pelo Estado de Minas por dívidas de R$ 8,2 milhões de impostos.”

Negócio da China

A Folha informa que “o governo mineiro acertou com o Instituto Cultural Inhotim, que gerencia o centro e cujo conselho de administração é presidido por Bernardo Paz, a construção de um centro de convenções orçado em R$ 19,6 milhões.” E que Inhotim “doou ao governo de Minas, um terreno de 25 mil m2, avaliado em R$ 20 mil. Mas a doação veio acompanhada de uma série de condicionantes - entre elas, que o governo construirá o centro e entregará a administração do espaço ao próprio Inhotim.” Isso seria o que se chama de “um negócio da China", segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da Faculdade de Direito da USP e, segundo a Folha, uma das maiores especialistas em direito público no Brasil. Ela e Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC-SP, dizem que há uma irregularidade na doação, já que o “negócio” não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, como determina a Constituição de MG.
Para erguer o centro, o Estado firmou dois convênios com o Ministério do Turismo, que entra com R$ 14,6 milhões, enquanto o governo Aécio Neves (PSDB) dá contrapartida de R$ 5 milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União), que audita recursos federais, decidiu que o centro não poderá ser administrado por uma entidade privada.
Sempre de acordo com a Folha, “não é exatamente por falta de recursos que Paz fez o acordo com o governo Aécio. Ele é sócio de mais de 20 empresas e o maior produtor independente de ferro-gusa do país, segundo sua assessoria. As duas siderúrgicas acusadas de fraudar o governo mineiro (Itasider e MGS) têm capital social de R$ 35,1 milhões e R$ 4,76 milhões, respectivamente.”

Dinheiro de paraísos fiscais

O termo “paraíso fiscal” designa países com um controle frouxo de bancos e do mercado financeiro e que cobram impostos baixos para capitais estrangeiros, em geral sem questionar a origem do dinheiro. Na prática, esses “paraísos fiscais” estimulam a evasão fiscal. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.
Segundo a Folha de São Paulo, o braço financeiro do Instituto Cultural Inhotim é uma empresa chamada Horizontes, que, em Belo Horizonte, funciona no mesmo prédio de Inhotim. A Horizontes Ltda era a proprietária do terreno onde será erguido o centro de convenções até três meses antes da doação ao Estado. A Horizontes, administrada por Bernardo Paz, dona de fato do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, por sua vez, é controlada por uma offshore chamada Vine Hill Financial, criada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Offshore é um tipo de empresa que funciona em paraíso fiscal para pagar menos impostos e para dificultar que as autoridades saibam quem são os seus proprietários.
Ainda segundo a Folha, “foi outra empresa de fora do Brasil, a Flamingo Investment Fund, aberta nas Ilhas Cayman, que fez os maiores aportes financeiros na Horizontes. Em menos de dois anos, a Flamingo emprestou US$ 126,4 milhões (R$ 231 milhões) à Horizontes, cujo capital é de R$ 650 mil (350 vezes menos que o valor emprestado). Dois especialistas em direito financeiro ouvidos pela Folha dizem que o dinheiro emprestado deve ser do próprio Paz. A Folha afirma que “não dá para saber se todo esse valor foi investido em arte e no centro cultural”. Os especialistas dizem não ser comum uma empresa com capital de apenas R$ 650 mil receber um empréstimo de R$ 230 milhões, 354 vezes mais que o capital da empresa.
Segundo registros públicos do Banco Central, todas as remessas feitas até hoje pelo Flamingo Fund ao Brasil tiveram como destino a empresa administrada pelo dono de Inhotim.
A Flamingo é controlada pela Vine Hill Financial Corp, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, também paraíso fiscal, que detém 92,7% das ações da Horizontes. Emílio Walter Rohrmann, advogado da Horizontes e do Instituto Inhotim, assinou documentos como procurador da Vine Hill no Brasil, mas disse à Folha que estava "impedido de dar informações".

O outro lado: Bernardo Paz diz que não é réu

Segundo a Folha de São Paulo, Bernardo Paz não quis dar entrevista, mas sua assessoria teria confirmado as dívidas com o Estado de Minas, mas negou que ele seja réu em ação penal. Segundo nota enviada por e-mail, a assessoria diz que Paz nem sequer "exerceu direito de defesa" na ação que responde, ao lado de outros 33 réus, por fraude fiscal e que, portanto, não é réu. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condição de réu de Bernardo.
Em nota, o governo Aécio Neves (PSDB) afirmou que "o convênio com o Instituto Inhotim não interfere em procedimentos de natureza fiscal, jurídica ou fiscalizatória". Sobre a dívida de Bernardo, o governo Aécio Neves (PSDB), através da Advocacia Geral do Estado, disse que ela "foi parcelada e vem sendo equacionada".

Posição da diretora-executiva de Inhotim

A diretora-executiva do Inhotim, Ana Lúcia Gazzola, não vê grandes problemas nas denúncias feitas pelo jornal Folha de São Paulo. Gazzola disse que, se for constatada irregularidade na doação do terreno para a construção do centro de convenções pelo Estado, o termo pode ser assinado novamente. A diretora-executiva parece tratar a questão com uma tranquilidade invejável: "Se houver qualquer problema, corrige-se", disse. Simples assim.

Sem respostas

A assessoria de Paz, diz a Folha, não respondeu por que a Horizontes Ltda é controlada pela Vine Hill Financial Corp nem quem controla a offshore. Questionada, também não explicou que garantias a empresa apresentou para conseguir, com capital de apenas R$ 650 mil, empréstimos de 126 milhões de dólares de fundo nas Ilhas Cayman, 354 vezes mais que o capital da empresa.
Sobre as operações de empréstimo, diz só que eles foram contraídos "para dar suporte ao desenvolvimento de seus negócios", sem especificar onde os dólares foram aplicados.
Em nenhum momento a nota afirma que o dinheiro captado em Cayman é aplicado em obras de arte, apesar de seu objetivo social incluir "promoção de arte" e "manutenção e administração de museus".
Sobre a dívida com o Estado, diz que ela foi formada pelo não recolhimento de impostos "por contingências financeiras e/ou macroeconômicas" decorrentes da crise econômica. No entanto, 68% das dívidas executadas pelo Estado começaram a ser cobradas judicialmente antes de 2008, quando ainda não havia a crise financeira internacional, lembrou o FSP.

Íntegra da nota enviada à Folha pela assessoria de Bernardo Paz

“1) Sobre a Horizontes Ltda: A Horizontes Ltda é uma empresa mineira, sediada em Belo Horizonte. Foi constituída em 7/12/ 2000 obedecendo a todas as exigências da legislação comercial brasileira e tem por principais objetivos o desenvolvimento e implantação de projetos que preveem a administração, construção, incorporação e venda de empreendimentos imobiliários em geral, bem como a prestação de serviços com ênfase em turismo, para acomodações temporárias, hotelaria e serviços de bar e restaurante.
Para dar suporte ao desenvolvimento de seus negócios, a Horizontes Ltda tem registrado junto ao Banco Central do Brasil diversos contratos assinados com fundo de investimento estrangeiro, o que potencializa a opção de conversão em capital social da empresa.
A Horizontes Ltda também é uma das associadas mantenedoras do Instituto Inhotim (Oscip), por reconhecer e considerar a atuação da entidade como de vanguarda cultural e de significativa contribuição para o turismo na região metropolitana de Belo Horizonte, em particular para o desenvolvimento econômico da região de Brumadinho, local onde possui imóveis e terrenos.
Pautada por essa sua filosofia de ação, a Horizontes Ltda possui outros imóveis e terrenos dentro e fora da região metropolitana de Belo Horizonte, como reserva imobiliária, destinada à consecução de seu objetivo social. Por estratégia, a empresa não comenta seus projetos antes da efetiva mobilização e consecução de ações necessárias à devida divulgação e lançamento.
2) Sobre Bernardo Paz e dívidas de empresas por ele controladas: Bernardo de Mello Paz é empresário mineiro que atua nos ramos de mineração e siderurgia (maior produtor independente de ferro-gusa do país), figurando como sócio-controlador em mais de vinte empresas, há mais de 25 anos.
Algumas dessas empresas têm dívidas contraídas com a União e com o Estado de Minas Gerais decorrentes de impostos correntes devidamente declarados e não recolhidos por contingências financeiras e/ou macroeconômicas vividas ao longo do referido período.
Por meio da adesão já formalizada ao Refis, toda a dívida com a União, no conjunto das empresas controladas por Bernardo Paz, será devidamente quitada nos termos da Lei 11.941/2009, portanto não há inadimplência.
A dívida existente para com o Estado de Minas Gerais, igualmente, vem sendo amortizada e será quitada em conformidade com os parcelamentos previstos na legislação.
Oportuno ressaltar que o segmento de gusa foi fortemente afetado pela crise internacional em outubro de 2008 com perda de faturamento anual da ordem de US$ 200 milhões, comprometendo a adimplência de alguns parcelamentos no último ano. A partir de meados de agosto de 2009, o mercado vem demonstrando uma recuperação progressiva e consistente de retomada de pedidos e preços, possibilitando igual retomada dos compromissos assumidos no passado pelas empresas de modo geral.
3) Sobre ação penal: Com relação à citada ação penal em tramitação na 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Bernardo de Mello Paz, até a presente data, não exerceu sequer direito de defesa, pois foi apenas e tão somente mencionado na condição de representante legal das empresas Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A e MGS Minas Gerais Siderurgia Ltda, em processo distribuído em 11/05/ 2004. No processo em questão, Bernardo Paz e suas empresas não figuram como réus, mas apenas como supostos beneficiários de atos de terceiros.”