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sábado, 10 de outubro de 2009

Edição 106 – Setembro/2009
Nacional
Presidente Lula sanciona nova Lei Eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, que valerá para as eleições de 2010. Apesar de ter vetado três pontos da lei, Lula decidiu manter o voto em trânsito, que autoriza o eleitor a votar quando estiver fora de seu domicílio eleitoral e também o voto impresso, a partir das eleições de 2014.
Lula derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto aprovada pelo Congresso. A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.
O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

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