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sábado, 10 de outubro de 2009

Edição 106 – Setembro/2009
Projeto de iniciativa popular terá tramitação acelerada para vetar candidato condenado

Um grupo de parlamentares coordenados pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, prepara a subscrição do projeto de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa”. A proposta, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País, torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa ou uso de mão-de-obra escrava e estupro. As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ontem.
A iniciativa dos parlamentares de subscrever a proposta visa a acelerar sua tramitação, que ainda precisaria passar por uma série de procedimentos burocráticos antes de ir a voto. Este mesmo procedimento foi adotado na maior parte dos projetos de iniciativa popular apresentados anteriormente. Biscaia explicou que caso a proposta não fosse subscrita teria que aguardar, por exemplo, a conferência de todas as 1,3 milhão de assinaturas.
De acordo com Biscaia, o projeto representa o desejo da população brasileira e marca um novo momento da 7ética na política. 5“O mais importante é que o sentimento do povo está demonstrado aqui. Não se tolera mais candidatos de ficha suja. Isso vai motivar até uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A legislação atual prevê que os partidos façam a seleção de seus filiados, devendo optar por candidatos de ficha limpa, mas isso não ocorre na prática. Como os partidos não fiscalizam e permitem que maus elementos se candidatem, o povo quer colocar um ponto final nisso. O projeto é fruto de uma grande campanha nacional organizada por 43 entidades e coletadas também pela Igreja Católica, capitaneada pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB).

Reforma eleitoral

O projeto é uma das maneiras mais eficientes de se promover reformas no processo eleitoral do País. Como os atuais deputados – praticamente todos eles – têm interesse em deixar as coisas exatamente como elas estão para se beneficiarem, as mudanças só acontecerão de fora para dentro. Só com uma forte mobilização da sociedade é que o Congresso fará mudanças na legislação eleitoral.
O fato de existir uma ação na justiça não transforma o cidadão em criminoso, é claro. Mas o fato de ele já ter sido condenado em alguma instância da Justiça, de haver provas de suas irregularidades e o fato de o Brasil ainda não tratar os corruptos com o devido rigor, isso, sim, deve ser o suficiente para que essas pessoas não possam se candidatar. É o que a proposta popular de lei pretende. Além do mais, a opinião de quem luta contra corrupção é a de que não é justo que um candidato a cargo eletivo ingresse ou permaneça na política mesmo após ser condenado.

Brumadinho

No caso de Brumadinho, sendo aprovada a proposta de lei, não poderiam disputar eleições o atual vice-prefeito, Antônio Vieira, o Toninho da Rifel (PP) e outro Antônio, o ex-prefeito, Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB). Rifel foi condenado por irregularidades cometidas quando era Presidente da Câmara Municipal. Neto foi condenado a se afastar do cargo por seis meses, perdeu direitos políticos por 3 anos e teve que pagar 20 salários mínimos de multa, dentre outras condenações. Nas rodas políticas da cidade, Tunico da Bruma avalia que o governo de Nenen da ASA (PV) vai de mal a pior, e já está em campanha, visando uma candidatura a prefeito em 2012. Mas, sendo aprovada a proposta da lei “Ficha Limpa”, os planos de Tunico irão “por água abaixo”. Além dessas condenações, ele tem mais inúmeros processos na Justiça, inclusive ação criminal.

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