de fato

Edição 110-Fevereiro/2010

CURTAS

Conselheiros Tutelares terão aumento de salário

A justa luta dos conselheiros tutelares de Brumadinho deu resultado. No último dia 25 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 09/2010. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, propunha o reajuste dos salários dos conselheiros em 29,41%, passando de 34 para 44 UPV’s (Unidade Padrão de Vencimentos). Assim, o salário de um conselheiro passa de R$ 574,60 (34 UPS1s) para R$ 743,60. Apesar do reajuste, o salário ainda continua muito baixo para quem tem um trabalho árduo, bastante desgastante, tendo que, muitas vezes, “comprar briga” com adultos que não cuidam devidamente de nossas crianças e adolescentes.  

Com o reajuste, segundo mensagem do Prefeito Nenen da ASA (PV), o salário dos conselheiros se adéqua “ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal”.

Função pública

Os vereadores aprovaram também outro projeto de lei, o que organiza a função pública de Conselheiro, “trazendo normas quanto ao exercício da função, direitos, deveres, vantagens, férias, licenças, bem como deveres e proibições, além de outras questões ligadas ao desempenho das atividades”, dizia o documento. Agora fica regulado, por exemplo, as férias dos conselheiros, de 30 dias; 13º salário e licenças diversas.

Patrus preside reunião de ministros da área social da América e dos países árabes

O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, pré-candidato do PT ao Governo de Minas, e Celso Amorim, das Relações Exteriores, presidiram a II Reunião dos Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento da Cúpula América do Sul-Países Árabes (Aspa), que terminou em 2 de março. 

A aprovação do Plano de Ação de Cooperação Social proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é um dos principais pontos da Reunião da entidade que reúne 12 países do continente americano, 22 do mundo árabe, mais o secretariado-geral da Liga dos Estados Árabes (LEA) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

A reunião ocorreu no Palácio do Itamaraty. Entre as medidas do plano de ação propostas pelo Ministério de Patrus Ananias está a constituição de uma plataforma comum na internet, para intercâmbio de dados, estatísticas, estudos, experiências e melhores práticas.