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terça-feira, 15 de junho de 2010


Edição 113-Maio/2010
Editorial:
Iniciativa Popular: uma lição de cidadania!

Brumadinho tem história de iniciativa popular. Uma delas foi o impeachment do Gibiu (Cândido Amabis Neto), em 1999. Foi do povo que partiu o pedido de impeachment. Também foi o povo que, em fevereiro de 1999, tomou em suas rédeas a responsabilidade e realizou o carnaval de rua, num momento de muita fragilidade da Administração Municipal. Agora, novamente a população traz para si a responsabilidade de resolver um problema que está afligindo a todos, o problema do IPTU.
Entregar ao Prefeito 3.162 assinaturas de cidadãos brumadinenses, mais de 14% do eleitorado municipal, quando o prefeito foi eleito com uma diferença de apenas 2,6% de votos, não foi suficiente para amolecer seu coração. Já os vereadores admitiram ter cometido “um erro gravíssimo!”, como disse o vereador Adriano Brasil (PV) -, mas, apesar isso, não fizeram o suficiente para pressionar o Prefeito e fazê-lo mudar de opinião.  
Cansada de esperar, a população agora dá um passo além, inédito e histórico: vai apresentar à Câmara um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o IPTU. É claro que a iniciativa dará muito trabalho, afinal são 5% de assinaturas do eleitorado do Município. Porém, é claro também que, melhor que esperar, é agir. São dezenas de pessoas unidas, trabalhando na coleta de assinaturas. É assim, tomando para si a responsabilidade, que a população dá uma lição de cidadania para Prefeito e vereadores. E é assim, participando diretamente, que todos nós vamos construir “Uma cidade melhor para todos”. E, de preferência, com um IPTU JUSTO! 

Edição 113-Maio/2010
IPTU
População insiste na redução dos valores

O IPTU de Brumadinho sofreu um aumento que chega até a 1712% (mil, setecentos e doze por cento). E uma novela entrou em cena. Todos esperam um final feliz para vilões e mocinhos, prefeito Nenem da ASA (PV), vereadores e população.  Todos sabem que o aumento do IPTU da forma que foi feito foi bola fora. Nesse jogo, a atuação da administração Municipal e dos vereadores foi de mal a pior. Mas ainda há tempo do jogo terminar empatado: um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, inédito em Brumadinho, pode ser a solução para uma saída honrosa. Para o Prefeito Neném da ASA (PV), autor do Projeto, que reduz seu desgaste político e ainda tem 7 meses pela frente para organizar a casa, enviar novo projeto de lei ao Legislativo e fazer o reajuste de forma mais organizada e justa, isentando de pagamento os mais pobres.
É uma saída honrosa também para os vereadores, já que todos eles, sem exceção, aprovaram o aumento para o IPTU e causaram um transtorno enorme para os brumadinenses da área urbana e rural, entre eles, seus próprios eleitores. Além disso, a carta publicada por 5 vereadores da oposição não convenceu a ninguém, e nem mesmo o pedido público de perdão. Para os 4 vereadores do PV que votam sempre a favor do Prefeito, a saída é boa porque não estarão votando contra o prefeito, pelo contrário: votarão a favor do povo, se redimirão de seu erro, e ainda ajudarão o Prefeito Neném da ASA (PV) a ter uma saída honrosa.
Já a população teria um reajuste justo que, parcelado, todos, inclusive os mais pobres, serão capazes de pagar em dia.

A história do IPTU

Os vereadores – todos eles – aprovaram o Projeto de Lei que resultou na Lei Complementar 56/2009 com aumento de 348% até 1712% no IPTU. A atitude dos vereadores foi considerada “errada” por 92% da população, de acordo com uma enquete realizada pelo de fato em seu blog na internet (www.jornaldefato.blogspot.com).
Já em fevereiro, os vereadores aprovaram o PLC nº 1/2010, diminuindo o IPTU apenas para 5 condomínios da região de Casa Branca, em percentuais de 25 a 60%, 44% na média do que fora aumentado antes.  Apenas a vereadora Lilian Paraguai (PT) não votou nem “sim” nem “não” no projeto.

Surpresa maior

Quando a população começou a receber os carnês de pagamento, a surpresa com o aumento abusivo foi grande e a revolta tomou conta dos quatro cantos da cidade. Além do aumento exorbitante, ficou constatada uma bagunça geral na cobrança do IPTU, desde carnês em duplicidade a imóveis com antigas construções sendo considerados como “lote bagos”.  

Mobilização da população

Quando recebeu seu carnê, com reajuste de 682%, um dos contribuintes, Reinaldo Fernandes, deu início a uma coleta de assinaturas através de um “abaixo-assinado”. O documento solicitava ao Prefeito Nenen da ASA (PV), principalmente, que diminuísse o IPTU, como foi feito para os moradores dos cinco condomínios de Casa Branca. Em três semanas, com dezenas de pessoas coletando assinaturas no trabalho, em casa, nos bairros etc, quase 3.000 (três mil) assinaturas foram colhidas e entregues ao Prefeito. Depois, Nenem da ASA (PV) recebeu mais 308 manifestações populares, assinaturas, mas continuou sem voltar atrás. Além de pessoas, entidades começaram a entrar na mobilização, como moradores do Parque da Cachoeira, do Condomínio da Aldeia, dos Bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento fazendo reuniões para discutir a questão.  Envolveu-se a imprensa regional – Globo, Rádio América, Itatiaia -, mas nada fez o prefeito mudar de idéia.

Prefeitura adia pagamento

Em pelo menos uma coisa a Administração Municipal voltou atrás: na data de recebimento da primeira parcela do imposto. A administração, reconhecendo uma série de confusões na cobrança, adiou o pagamento para o dia 10 de junho. Muitas pessoas chegaram a achar que o Prefeito e seus secretários tinham arranjado uma forma de ganhar tempo para buscar uma saída para a crise que tomou conta da cidade. Mas, ao que parece, a intenção da Administração foi outra. O Prefeito Neném da ASA (PV) parece apostar na solução individual dos problemas dos contribuintes. Assim, recomendou as pessoas que fossem ao Setor de Arrecadação e começou diminuir o imposto de um e outro contribuinte. Ao que tudo indica, a Administração acreditou que reduzi9ndo o imposto de um ou outro, desmobilizaria a população que luta por justiça na cobrança do tributo.    

Edição 112-Abril/2010
População mantém mobilização

A população que se organizou para reduzir os valores do IPTU continua se movimentando. Ao ser comunicada de que a correlação de forças mudara na Câmara Municipal, começou a pressionar os vereadores. No dia 6 de maio, 5 vereadores publicaram uma carta em que acusavam a Administração Municipal de ser a culpada pelo aumento abusivo do IPTU, por causa do que eles chamavam de “ganância arrecadadora”.  Na mesma data, populares encheram a Câmara, apostando nas promessas da oposição.   

Vereadores pedem perdão

“Não tenho paz na minha comunidade. De agora pra frente serei um vereador diferente.” A promessa é do vereador Itamar Franco (PSDB). Franco foi eleito pelo PSDB mas mesmo antes de assumir seu cargo já tinha mudado de lado, e era um dos 5 vereadores aliados do Prefeito na Câmara. Em discurso emocionado, na sessão do dia 6 de maio, diante de uma Câmara cheia de populares, Itamar Franco pediu perdão à população Porter votado a favor do aumento do IPTU, disse que nunca foi tão enganado em sua vida, referindo-se ao Prefeito Nenem da ASA (PV), e prometeu trabalhar para reverter a situação do imposto.
Na sequência, vários vereadores usaram a palavra para se desculpar. “Eu peço desculpas. Reconheço que errei”, disse Jayme Wilson (PSDB). A vereadora Lilian Paraguai (PT) se comprometeu a “discutir todos os projetos que afetem a população”.  “Eu me sinto no dever, na obrigação diante de vocês de reconhecer esta falha”, declarou a peemedebista Marta da Maroto. A vereadora denunciou o autoritarismo da Prefeitura em relação à Câmara: “Quantas vezes a reunião foi interrompida para receber ordens da Prefeitura”, disse. No momento em que estava falando sobre o aumento do IPTU, um dos populares levou até ela o panfleto de campanha de Neném da ASA (PV) em que ele prometia acabar com o imposto em Brumadinho. Ao levantar o panfleto onde se lia “FIM DO IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO - VOTE NENEN DA ASA PREFEITO PARA ACABAR COM O IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO”, os populares se agitaram; “Esse prefeito pé o maior mentiroso de Brumadinho”, gritou um mais agitado.

“Todos erramos”

O vereador Leônidas Maciel (PMDB), um dos 5 que dizem estar na oposição, admitiu: “Todos erramos. Quando erramos é possível pedir perdão”, disse. E quando o vereador usou a palavra “todos”, parecia estar sse referindo não apenas a ele, Itamar Franco, Jayme Wilson (PSDB), Marta da Maroto e Lilian Paraguai,os cinco de oposição, mas também aos vereadores do prefeito. Até mesmo Adriano Brasil (PV), aliado incondicional do Prefeito admitiu: “Foi um erro gravíssimo!” Completou o vereador verde: “Fica aqui o meu pedido de desculpas”.  E embora tenha pedido desculpas, Adriano Brasil não evitou as vaias que recebeu quando disse que ele e os outros vereadores votaram sem saber o que estavam votando.  Quando disse que não tinha votado em percentuais de reajuste do IPTU, um coro de vaias logo se ouviu no plenário. Dele, professor de História, com nível superior de escolaridade, e dos outros vereadores, que têm salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a população esperava que estudassem os projetos antes de votar neles.

Fala da população

Para falar em nome da população presente na Câmara foi escolhido o contribuinte Reinaldo Fernandes, responsável pela iniciativa da coleta de mais de 3.000 assinaturas entregues ao prefeito. Em sua fala, Fernandes disse que referia-se especialmente aos vereadores Itamar Franco, Lilian Paraguai, Marta da Maroto, Leônidas Maciel e Jayme Wilson, por ser eles os que publicaram uma carta em que diziam estar do lado do população.  Reinaldo disse que a população perdoava os vereadores desde que eles tivessem uma prática coerente com o pedido de perdão e não ficassem apenas no discurso.  Sugeriu que fosse até o prefeito municipal e exigissem que o Chefe do Executivo enviasse um projeto de lei mudando a cobrança exorbitante do IPTU, uma vez que eles eram a maioria na Câmara. Reinaldo Fernandes lembrou aos vereadores que, se eles realmente quisessem ajudar o povo, se redimindo do erro que tinham cometido, deveriam exigir do prefeito e não votar nenhum projeto de lei enquanto Nenen da ASA (PV) não resolvesse a questão do IPTU. Os 5 vereadores,lembrou Fernandes, “tem o poder de pressionar o prefeito a negociar uma vez que o prefeito precisa de pelos menos 5 votos para aprovar seus projetos na Câmara e ele não tinha mais esses 5 votos. Fernandes lembrou ainda aos vereadores que eles erraram duas vezes, quando aprovaram o aumento do IPTU e quando diminuíram apenas para os 5 condomínios de Casa Branca.

Edição 112-Abril/2010
Zezé do Picolé impede população de se expressar

No dia 18 de maio, a população voltou à Câmara Municipal. Várias pessoas que estão lutando para baixar o IPTU estiveram lá. Acontecia uma Audiência Pública que tratava de uma questão de uma estrada. Logo após a fala de Hugo Vocurca, representante de Inhotim, ter falado por 17 minutos, foi a vez de Reinaldo Fernandes, regularmente inscrito para usar a Tribuna Livre da Câmara. Ao tentar relacionar o tema da Audiência Pública com a questão do IPTU, o Presidente da Câmara, Sr. José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), tirou o som do microfone de Fernandes. Mesmo sem o som no microfone, e diante de uma Câmara lotada, Reinaldo Fernandes lembrou a Zezé do Picolé que a Constituição Federal garantia a ele, Reinaldo, o direito à expressão, e que cada um, ali, falava aquilo que acreditava ser correto e cabia ao Presidente da Casa apenas limitar o tempo de cada um. Aparentemente convencido, Zezé do Picolé devolveu o som ao microfone, mas, ao ouvir a palavra “IPTU”, novamente tirou o som do microfone e ainda ameaçou “convidar” o cidadão a se retirar da chamada “Casa do Povo”. Pouco depois, Zezé do Picolé teria chamado a Polícia Militar. Algumas pessoas disseram que seria para Reinaldo Fernandes, mas outros disseram que seria para um rapaz chamado Gilmar. Gilmar é liderança popular de São José de Paraopeba que luta contra o chamado “Projeto Ferrous” e teria gritado alguma coisa contra Zezé do Picolé quando ele tirou o som do microfone de Reinaldo Fernandes. Gilmar já vivera situação parecida: segundo ele, em uma reunião da Ferrous na Câmara, no dia 13 de abril, Zezé do Picolé queria impedi-lo e a toda a comunidade presente, de se pronunciar sobre a questão.

Edição 112-Abril/2010
Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A população que está organizada na luta pela diminuição do aumento do IPTU entregou ao Prefeito 3.162 (três mil, cento e sessenta e duas) assinaturas, mais de 14% do eleitorado municipal. Mas o prefeito continuou mantendo sua posição de não voltar atrás. A população esperou uma solução por parte dos vereadores mas que também não aconteceu. Treze dias depois da primeira visita feita à Câmara e depois de os vereadores terem assumido o erro de votar o IPTU e se comprometerem a fazer de tudo para mudar as coisas, não aconteceu nenhuma reunião com a Prefeitura. Os vereadores da oposição não fizeram nenhuma pressão foi feito sobre o Executivo. Pelo menos de que se tivesse notícia. Por outro lado, os cinco vereadores também não deixaram obstruíram nenhum trabalho do Legislativo e a câmara continuou funcionando normalmente, com inúmeros projetos tramitando. Diante desse quadro, a população decidiu partir para outro tipo de ação.

Projeto de Iniciativa Popular

A Constituição Federal de 1988 criou um importante espaço de participação do cidadão na vida política do País, do estado e município. É o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O direito está garantido no Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, Art. 14, inciso III; e, ainda, no Capítulo IV - Dos Municípios, art. 29, inciso XIII, da Carta Magna.
A partir da Constituição Federal, estados e municípios se viram obrigados a incluírem o dispositivo também em suas constituições. Na Lei Orgânica de Brumadinho – nossa Constituição – a proposta de lei de iniciativa popular está respaldada em sua SUBSEÇÃO VI - DO PROCESSO LEGISLATIVO, art. 85; no art. 84, inciso III e no § 4º; corroborados pelo art. 89, em seu § 9º e, ainda, pelo art. 90. Uma vez constante na Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho também registrou em seu bojo: a proposta de lei de iniciativa popular está respaldada, também, pelo ordenamento jurídico que rege os trabalhos dos vereadores no art. 184, caput e § 1º; art. 158, § 2º; art. 188, § 2°, e, ainda, no art. 274, § 1º, inciso I.
Um exemplo de Lied e Iniciativa popular é a chamada Ficha limpa, votada recentemente pelo Congresso Nacional: com coleta de 1.600.000 assinaturas, os deputados e senadores se viram obrigados a votar o projeto de lei, que foi aprovado.

Iniciativa Popular em Brumadinho

No dia 26 de maio, a população que está organizada na luta pela diminuição do aumento do IPTU se reuniu na Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira. Em torno de umas 50 pessoas de diversos bairros participaram da reunião que discutiu a proposta apresentada por Reinaldo Fernandes. Pela proposta –veja Box ao lado -, revoga-se as leis 56/2009 e 57/2010, que aumentaram o IPTU; reajusta o imposto em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), equivalente à inflação de 2009; e obriga a Prefeitura a devolver a diferença daqueles que por ventura já tenham pagado a primeira parcela se ela for maior do que o novo valor. 
A partir da aprovação da sugestão de Fernandes, dezenas de folhas foram distribuídas pela cidade e a coleta de assinaturas começou. Até o fechamento desta edição, em torno de 60 pessoas trabalhavam na coleta de assinaturas. No dia 5 de junho, Reinaldo Fernandes estava novamente na Praça da Bandeira, com uma mesa coletando assinaturas e conversando com as pessoas sobre o Projeto de Iniciativa Popular. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa de ser acompanhado de 5% (cinco por cento) de assinaturas do eleitorado municipal. No caso de Brumadinho, são 1.135 assinaturas uma vez que o número de eleitor atual é de 22.670. 
Apesar de ser um instrumento de participação direta muito importante, a Iniciativa Popular é pouco usada no Brasil. Um dos problemas é a coleta de assinaturas. Por ser obrigatório o número do título de eleitor e porque as pessoas, de modo geral, não andam com o documento eleitoral no bolso, é necessário um trabalho de casa em casa, no trabalho e assim por diante para atingir o número. É como está sendo feito no Município. Brumadinho é uma das primeiras cidades do Brasil a usar a Iniciativa Popular para projetos em uma cidade. E isso se um fato histórico.         

O trâmite do Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara

Por ser tratar de uma imposição da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, mesmo que não quisesse, o Presidente da Câmara é obrigado a receber o Projeto de Lei dos cidadãos e é obrigado a colocá-lo em discussão e votação. A expectativa da população é a de que ele seja aprovado sem dificuldades, uma vez que a maioria dos vereadores admitem que cometeram um erro grave ao votar o aumento exorbitante do IPTU e se comprometeram a fazer o que pudessem para resolver a questão. Além disso, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode ser a solução para uma saída honrosa para todos. Para o Prefeito Neném da ASA (PV), autor do Projeto, porque reduz seu desgaste político e ainda permite a ele que nos próximos 7 meses de 2010 ele organize a Prefeitura, envie novo projeto de lei ao Legislativo e faça o reajuste de forma mais organizada e justa, isentando de pagamento os mais pobres.
É uma saída honrosa também para os vereadores, já que todos eles, sem exceção, aprovaram o aumento para o IPTU e causaram um transtorno enorme para os brumadinenses da área urbana e rural, entre eles, seus próprios eleitores. Além disso, a carta publicada por 5 vereadores da oposição não convenceu a ninguém, e nem mesmo o pedido público de perdão. Para os 4 vereadores do PV que votam sempre a favor do Prefeito, a saída é boa porque não estarão votando contra o prefeito, pelo contrário: votarão a favor do povo, se redimirão de seu erro, e ainda ajudarão o Prefeito Neném da ASA (PV) a ter uma saída honrosa.
Já a população teria um reajuste justo que, parcelado, todos, inclusive os mais pobres, serão capazes de pagar em dia.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA POPULAR N° 1/2010

"Revoga as leis complementares 056/2009, de 19 de novembro de 2009, e 057/2010, de 12 de abril de 2010 e dá outras providências".

O Povo do Município de Brumadinho, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° - Ficam revogadas, em caráter definitivo, a Lei Complementar nº 056/2009, de 19 de novembro de 2009, que “altera valores da Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo do IPTU, altera dispositivos relacionados a este tributo e dá outras providências”; e a Lei Complementar nº 057/2010, de 12 de abril de 2010, que “altera a Lei Complementar Municipal nº 56/2009, e dá outras providências" e todos os seus anexos.

Art. 2º - Para os efeitos da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU – serão aplicados 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre o valor do imposto pago no último ano.

Art. 3º - Fica a Administração Municipal obrigada a devolver integralmente os valores referentes ao imposto de 2010 que porventura já tenham sido pagos pelos contribuintes aos próprios, descontados os valores que o contribuinte deve pagar em razão desta nova lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

ASSINATURA
Nº DO TÍTULO ELEITORAL






      
O IPTU na imprensa

O IPTU de Brumadinho continua ocupando espaço na imprensa regional. Depois de ter ganhado espaço na Rede Globo de Televisão, nas rádios Itatiaia e América, no dia 13 de maio, foi a vez da Rede Record de Televisão visitar a cidade. Além de gravar com a prefeitura, a Record gravou entrevista com Reinaldo Fernandes, Geraldo “Farol” e d. Nívea, do bairro São Conrado. A veiculação da matéria aconteceu em três programas da Record, no dia 18 à noite, e no dia 19 de manhã e no programa chamado “Balanço Geral”. O apresentador do “Balanço”, mauro Tramonte, considerou o aumento do IPTU absurdo e prometeu voltar a Brumadinho caso o prefeito não voltasse atrás.
No dia 8 de junho foi a vez do jornal Hoje Em Dia veicular matéria sobre o aumento do IPTU e as iniciativas da população para reverter a situação. Em matéria intitulada “IPTU sobe até 2.000% em Brumadinho”, e subtítulo “Aumento revolta moradores de todas as classes sociais”, o jornal registra que Brumadinho “é, hoje, uma cidade em pé de guerra.” Segundo jornal, “Revolta e medo são os sentimentos da maioria” da população. O Hoje Em Dia entrevistou Jurani Rodrigues da Silva, do Dom Bosco, que teve aumento de 755%; Paulo Luiz dos Santos e Maria das Dores dos Reis, do bairro Progresso, que tiveram aumento de quase 1100%; Márcio Gonçalves Penido e Alcione, do São Bento, que tiveram aumento de 1.137%. Os entrevistados ameaçam não pagar o imposto.  
O jornal entrevistou, ainda, Reinaldo Fernandes, que coordena a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular; Nivaldo Martins, da Associação do Condomínio Retiro das Pedras; Cid Barcelos e Zezé do Picolé.

Prefeito tenta convencer população

A administração de Nenen da ASA (PV) insiste na questão e tenta convencer a população de que o IPTU é justo. Na edição de nº 4 do “Informativo da Prefeitura Municipal de Brumadinho”, a Administração afirma, à página 16: “Asfaltamento da Presidente Vargas. Recurso veio da arrecadação do IPTU 2010.” Como nem a primeira parcela ainda venceu – vence em 10 de junho – e como a população está prometendo não pagar se o prefeito não voltar atrás com o aumento exagerado do imposto,  é impossível que o asfaltamento seja feito com dinheiro do “IPTU 2010”.
Outra afirmação da Administração Nenen da ASA (PV) sobre o IPTU pode ser vista na primeira página do “Informativo”. Segundo o jornal, que traz uma imagem virtual (não-real) de um prometido hospital, “a construção será feita com recursos próprios e boa parte virá do IPTU”. Isso também não é verdadeiro. Se a prefeitura tivesse pagado o asfaltamento da rua Pres. Vargas com o dinheiro do IPTU, no valor comunicado de quase R$ 300 mil, sobrariam R$ 2.700.000,00 (segundo a Prefeitura a arrecadação do IPTU passaria de R$ 800 mil para R$ 3 milhões). O informativo da administração Nenen da ASA (PV) diz ainda, na capa, que há “Obras pelos 4 cantos da cidade” e que “O IPTU também contribui”. Entre as obras estão “o novo prédio do Complexo de Atendimento Psicossocial”, construção de salas em Casa Branca, em Córrego do Feijão e em Piedade.  Ainda estariam em construção com o dinheiro do IPTU o PSF de Aranha, o asfaltamento da Av. Nossa Senhora do Belo Ramo e da Rua São Francisco, a construção de uma escola em Tejuco, além de inúmeras outras obras citadas pela Prefeitura.
Ora, a obra do CAPS custou em torno de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para o Município. Quanto custará um hospital? E se o Prefeito afirma que está fazendo 38 obras com 3 milhões do IPTU (como construção de escola), não parece verdadeiro que ele vai construir um hospital com dinheiro também do IPTU. 

Mais inverdades

No mesmo Informativo, o Prefeito afirma que está fazendo as seguintes obras: “implantação da Avenida Sanitária Marginal ao Córrego Bananal”, “Canalização do Córrego Bananal” e “obras de prevenção contra enchentes”. As duas primeiras obras são da COPASA. Para isso, a COPASA está cobrando 40% de Taxa de Esgoto, que, inclusive, o Prefeito Nenen da ASA (PV) prometeu acabar se fosse eleito. A outra obra, prevenção contra enchentes, é do Governo Federal, através do Ministério da Integração Regional. Nos dois casos, o Prefeito tenta convencer a população de que o dinheiro do IPTU está sendo usado, o que não é verdadeiro.  Assim como não é verdadeiro que há dinheiro do IPTU na construção do Aterro Sanitário no Parque da Cachoeira: o dinheiro, mais de 6 milhões, veio do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Edição 113-Maio/2010
Opinião
Será que o Prefeito acha que é ele é Imperador?

Quem viu a edição de nº 4 do “Informativo da Prefeitura Municipal de Brumadinho”, deve ter estranhado uma matéria chamada “A questão do tributo”. Em mais uma tentativa de convencer a população de que a cobrança do IPTU – que varia de 350% a 1712%, contra uma inflação de 4,11% - está correta, o Prefeito Nenen da ASA (PV) apela para a Bíblia Sagrada. Nenen da Asa (PV) usou a expressão “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, buscada em Lucas 20, 25. Talvez Nenen da ASA (PV) fosse mais feliz se tivesse buscado a Mateus 23, 23: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, e tendes omitido o que há de mais importante na lei, a saber, a justiça, a misericórdia e a fé; estas coisas, porém, devíeis fazer, sem omitir aquelas.” Aliás, não deve ser á toa que a palavra “tributos” aparece apenas 34 vezes nas Santas Escrituras, enquanto que a palavra “Justiça” aparece 408 vezes, 12 vezes mais!  
Quanto a César, quem entende um pouquinho de Jesus Cristo e de sua História sabe que Ele tinha uma missão a cumprir. E que Ele a cumpriria, porque assim estava escrito. Sabedor disso, e de qual seria a Sua hora, Jesus Cristo sempre usou de sua imensa inteligência para escapar de todas as armadilhas que Lhe eram armadas. Uma delas foi essa: queriam os sacerdotes e líderes religiosos uma desculpa qualquer para prender Jesus, porque achavam que Ele desafiava os poderes terrenos deles e do imperador romano. Então lhe perguntaram sobre os tributos. Jesus percebeu a maldade deles e disse: “Hipócritas! Por que me preparais uma armadilha? Mostrai-me a moeda do imposto!” (Mt 22, 18-19)
E Jesus respondeu: ”Dai pois a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” O que impediu que Lhes fizessem qualquer acusação.
Mas Nenen da Asa (PV) não é Cesar, é? Ou nosso Prefeito está se achando o Imperador Romano? Seria por isso que Nenen teria mandado plantar “palmeiras imperiais” na entrada da cidade? Jesus perguntou aos seus algozes: “De quem é este retrato e o nome que está nela (a moeda) gravado?” E eles responderam: “De César, imperador romano.” E nós perguntaríamos: “De quem é o retrato e o nome que estão gravados em nossas notas de reais? É de Nenen da ASA?
Bom, se devemos dar a César o tributo e se Nenen não é César...
Quem sabe seja melhor lembrar Paulo, em Atos 17, 7: “E todos eles procedem contra os decretos de César, dizendo haver outro rei, que é Jesus.” E, a propósito dos decretos de César, lembrar o profeta Isaías 10, 1 e 2:  “Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que escrevem perversidades para privarem da justiça os necessitados, e arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!”

 “Quem fala a verdade manifesta a justiça; porém a testemunha falsa produz a fraude”. Provérbios 12, 17

Edição 113-Maio/2010
A QUESTÃO DO TRIBUTO

Quando os sacerdotes e os líderes religiosos ouviram Jesus contar a parábola dos maus lavradores, quiseram prendê-Lo imediatamente, porque entenderam que era deles que estava falando. Porém receavam de que houvesse uma revolta do povo. Esperavam Jesus dizer alguma coisa que pudesse ser denunciada ao governador romano como razão para detê-lo. Enviaram até mesmo agentes secretos fingindo ser homens sinceros, os quais disseram a Jesus: Senhor, nós sabemos que és mestre e fala sempre o que é certo, não se afasta um milímetro da verdade por causa do que os outros pensam, pelo contrário, está sempre ensinando os caminhos de Deus. Agora, diga-nos: está certo cobrar imposto de 200, 300, 900, 1000, 10.000 e até de 240.000 denários?
E Jesus disse-lhes: Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, e tendes omitido o que há de mais importante na lei, a saber, a justiça, a misericórdia e a fé; estas coisas, porém, devíeis fazer, sem omitir aquelas. De modo que responderá por mim a minha justiça no dia de amanhã, quando vieres ver o meu salário assim exposto diante de ti: tudo o que não for salpicado e malhado entre as cabras e escuro entre as ovelhas, esse, se for achado comigo, será tido por furtado. Melhor é o pouco com justiça, do que grandes rendas com injustiça. O melhor é fazer justiça aos pobres e aos necessitados, ao órfão e à viúva.
Mas Senhor, e o direito? E as leis aprovadas por nossos legisladores?, insistiram os sacerdotes e os líderes religiosos.
E o Mestre respondeu: Ai dos que decretam leis injustas, para privarem da justiça os necessitados para espojarem as viúvas e roubarem os órfãos! Se vires em alguma cidade opressão de pobres, e a perversão violenta da justiça, não vos maravilhes de semelhante caso. Perverteria Deus o direito? Ou perverteria o Todo-Poderoso a justiça? No evangelho não está revelada, de fé em fé, a justiça de Deus, como está escrito?, disse o Filho de Deus. Quando tinham impostos a pagar, todo o Israel ouviu a sentença e a sabedoria de Deus para fazer justiça.
E completou mansamente: Pois quem está altamente colocado tem superior que o vigia; e há mais altos ainda sobre eles.

“Quem fala a verdade manifesta a justiça”
Edição 113-Maio/2010
Poucas e Boas
“Jornalismo é publicar o que alguém não quer que seja publicado; todo o resto é publicidade.” – George Orwell

“Não tenho paz na minha comunidade. De agora pra frente serei um vereador diferente.”
Vereador Itamar Franco (PSDB), diante de dezenas de populares presentes na Câmara no dia 6 de maio, referindo-se às pressões que estava sofrendo por ter aprovado um aumento de até 1712% no IPTU

 “Me comprometo a discutir todos os projetos que afetem a população”. 
Vereadora Lilian Paraguai (PT), na mesma sessão, também sobre o IPTU

“Eu me sinto no dever, na obrigação diante de vocês de reconhecer esta falha.”
Vereadora Marta da Maroto (PMDB), sobre o IPTU

 “Quantas vezes a reunião foi interrompida para receber ordens da Prefeitura.”,
Das mesma Marta da Maroto, denunciando o autoritarismo da Prefeitura e a subserviência do presidente da Câmara, Zezé do Picolé

“Eu peço desculpas. Reconheço que errei”
Vereador Jayme Wilson (PSDB), sobre o IPTU

“Todos erramos. Quando erramos é possível pedir perdão.”
Vereador Leônidas Maciel (PMDB), diante de dezenas de populares presentes na Câmara no dia 6 de maio, referindo-se ao aumento de até 1712% no IPTU que ele e os demais vereadores aprovaram

“Reconheço que houve um erro e deveríamos ter discutido mais a questão.”
Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, também sobre o aumento de até 1712% no IPTU,segundo o jornal Hoje Em dia, 8/6/10


 “Foi um erro gravíssimo! Fica aqui o meu pedido de desculpas”. 
Adriano Brasil (PV), vereador aliado incondicional do Prefeito, admitindo o erro sobre o aumento de até 1712% do IPTU

“FIM DO IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO - VOTE NENEN DA ASA PREFEITO PARA ACABAR COM O IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO”

Candidato Nenen da ASA (PV), durante a campanha eleitoral de 2008 
Edição 113-Maio/2010
V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato
REGULAMENTO
1- DO OBJETIVO - O V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato tem por objetivo contribuir no aquecimento, na divulgação e na ampliação das manifestações culturais de Brumadinho, dando oportunidade aos nossos leitores e artistas de mostrarem sua arte, e oferecendo aos cidadãos oportunidade de alimentar de emoção e beleza a alma e o espírito.
2- DO TEMA - O tema é livre, podendo versar sobre qualquer assunto.
3- DA PARTICIPAÇÃO - Poderão participar V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato quaisquer pessoas, brumadinenses ou não, independentemente de religião, raça, partido político, cor, orientação sexual, time preferido ou profissão.
5- DA ESPECIFICAÇÃO DOS TRABALHOS - Cada poesia deverá ser entregue em 5 (cinco) cópias, ter no máximo 100 (cem) versos, digitada em tamanho 10, tipo Book Antiqua, espaço simples (ou 1), sem colocação de quadros – margem física -, impressa em papel A4. Se a(s) poesia(s) ocupar(em) mais de uma página, as páginas de cada poesia, separadamente, deverão estar grampeadas.  Acompanhando as cópias, deve ser entregue uma cópia eletrônica (cd), gravada do aplicativo Word – pacote microsoft. Em um único cd deverão estar todos os trabalhos. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.
6- DO INEDITISMO – As poesias deverão ser INÉDITAS, ou seja: não podem ser entregues trabalhos que já foram divulgados em algum meio, seja revista, jornal, livro próprio, coletânea, blog,site ou qualquer outro.  
7- DA QUANTIDADE DE TRABALHOS - Cada participante poderá inscrever até 3 (três) poesias.
8- DOS NOMES DOS TRABALHOS - Cada poesia inscrita deverá ter um nome (título). O nome da poesia deverá ser acompanhado de um pseudônimo (nome falso ou artístico) do autor. Caso o participante concorra com mais de uma poesia, o pseudônimo deverá ser o mesmo. Caso o participante já tenha concorrido em concursos anteriores do jornal de fato, deverá usar um pseudônimo novo, que ainda não usou.
9- DA INSCRIÇÃO - O participante será considerado inscrito no ato da entrega de seu trabalho. A entrega poderá ser feita à Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG, no horário de 8:00 às 15:50 horas, de segunda ao sábado; de 9 às 12, nos domingos;  ou ser enviado pelos correios. No caso de envio pelos correios será considerada válida a data de postagem. Junto com a (s) poesia (s), o participante deverá enviar, em um envelope menor, lacrado, seu nome completo, endereço, telefone de contato, um breve currículo (quem é, o que faz na vida, se estudante ou trabalhador, hobbies, trabalho social se tiver etc), o nome de seu (s) trabalho (s) e seu pseudônimo. No envelope maior - que contiver os trabalhos e o envelope menor -, no espaço do "remetente", deve ser repetido o nome e o endereço "Jornal de fato - Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG", a fim de se manter o sigilo do concorrente. Por fora do cd ou disquete, deverão constar apenas os nomes das poesias e pseudônimo do autor. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.
10- DO PRAZO DA INSCRIÇÃO - As inscrições poderão ser feitas desde já até o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2010.
11 - DA PREMIAÇÃO - A critério da Comissão Julgadora, serão escolhidos os 10(dez) melhores trabalhos. Esses 10 classificados receberão prêmios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e serão publicados em edição do jornal de fato, a circular em setembro, outubro e novembro de 2010. Todos os participantes receberão um "CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO" do V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato. OS MELHORES TRABALHOS, ou TODOS eles, poderão, ainda, participar de uma exposição a ser montada no Município, a critério da Coordenação do V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato. Também a critério da Coordenação do Concurso, TODOS os poemas poderão ser publicados nas edições posteriores do jornal.
12- DA COMISSÃO JULGADORA - A Coordenação do V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato formará uma Comissão Julgadora, com pessoas capacitadas, para fazer a escolha dos melhores trabalhos.
13- DO JULGAMENTO - Após o prazo final das inscrições, até, no máximo, o dia 30 de setembro, a Comissão Julgadora procederá o julgamento dos trabalhos.
14- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO - O resultado do V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato será feito, inicialmente, em Cerimônia de Premiação, cuja data será divulgada posteriormente pela Coordenação, e será, ainda, publicado na edição de outubro de 2010 do jornal de fato, sem prejuízo de que isso aconteça antes. 
15- DOS DIREITOS AUTORAIS - No ato da inscrição, o participante cede automaticamente ao jornal de fato os direitos de publicação dos trabalhos, por tempo indeterminado, sempre observando a citação do nome do autor (a), sem que este (a) venha a reclamar pela utilização de tais trabalhos, em qualquer tempo.
16- DA DEVOLUÇÃO DO MATERIAL - O material NÃO SERÁ DEVOLVIDO. Caso o participante o queira devolvido, deverá colocar dentro do envelope de inscrição um outro envelope selado com seu endereço para devolução do material, o que só será feito após a exposição de que trata o item "11" deste Regulamento, caso ela aconteça, ou em até 60 dias após 30 de setembro, caso a exposição não aconteça.
17- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO - O ato de inscrição neste V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato implica na aceitação de todos os itens deste regulamento. Das decisões da Comissão Julgadora não cabe recurso.
18- Os casos omissos serão resolvidos pela COORDENAÇÃO do V CONCURSO DE POESIAS DO JORNAL de fato.

Brumadinho, 27/ maio/2010 – Vésperas de Lua Cheia

Reinaldo Fernandes
Editor
Edição 113-Maio/2010
Espaço Poético
No momento em que publicamos o Regulamento do V Concurso de Poesias do Jornal de fato, trazemos também mais um conjunto de poemas do nosso último concurso. Nesta edição trazemos os poemas La Plata, Liberdade, Marinheira Valente, Mega Sena e Meu Sim. Os poetas são, respectivamente, Jandira Glória, a Glorinha, moradora do Santa Efigênia, artesã, autora dos dois primeiros,que participou pela primeira vez; as irmãs Neyla Flávia da Costa e Nayane Flavia da Costa, que participam do Concurso desde sua  segunda edição, moradoras do Centro; e Paulo Viotti, autor de “Meu Sim”, já musicado, cantado e gravado em CD pelas vozes juvenis de Augusto e Maíra.  
Vamos aos poemas.

La Plata
Pseudônimo: Sol
Elefantes de circo passam enfeitados
Com olhos cansados, ostentado adornos,
Mostrando poucas vestes que,
Vermelhas e prateadas, não escondem o cheiro
De animais da África.
Mulheres artistas buscam seu sustento
Menos vestidas que as ciganas
Mas tão sensuais quanto, misturam-se aos elefantes
E aos meus olhos brilhantes, de criança que vigia o sol e
A rua pequena de mulheres guardadas.
Vou piscando os meus olhos
Até que o brilho deles, neles permaneça.
Trabalhando, os elefantes não emitem
Nenhum som lastimoso ou viril
Gostaria que estivessem na África, solenes, exuberantes;
No extenso espaço seus.
As mulheres artistas
E as guardadas daqui
Não são cheirosas;
Têm pernas e fazem filhos
Emitem sons lastimosos e ganidos
Geralmente são cheias de espinhos
E espancam seus filhinhos,
Gostaria de vê-las nuas ou vestidas
Desfilando carinho bem dentro de seus corações;
Porque sou uma menina e o esmagar destes passos
Na pequenina rua me silencia no medo de crescer.

Autora: Jandira Glória

Liberdade
Pseudônimo: Sol
Cavalos sem rédeas, nos lombos das serras
Verdes as tranças, ramagens nas mãos.
Cor que molha com perfume e visgo
Luza aquecendo
É a doçura!
E o mais atraente de todos os dons:
-LIBERDADE- que mora no peito
Invade oceano de nossas veias 
Manifesta-se
No olhar em movimento.
...traz às mãos a imbira,
Capa fina da madeira branca, macia.
Sons- canivete- cor
Vermelho- sangue- calor.
Brincar,
Cortar o dedo
Um gosto de arco-íris
E vento
Amar.

Autora: Jandira Glória

Marinheira valente
Pseudônimo: iola



A vida é um mar aberto
Bem longe o barco leva
Percorrendo milhas
No mundo intimo sem relva!

Dão-se braçadas no mar
Obstáculo é nosso destino
Sendo remanso que flutua
Empregam em nossa rotina!!

Semeia-se em meu mundo
Ventos colheram a tempestade
Dos sofrimentos a dor
Lembrança fica somente saudade!

Carregar em nossas lutas
Destino nosso acerrnal...
Naufragar é ser o ultimo
Numa paixão desproporcional.

A vida é um quadro normal
Pintando algumas flechas
As cortinas se abrem
Enquanto as portas se fecham...

Fracasso inicial
Sem chegar ao futuro
As luzes não podem apagar
Não sei navegar no escuro!!

Eu navego no mar
É pagina em minha história
Minha alma fica alerta
Para explicar minha demora...

Sou marinheira valente
Feliz é meu final
Derrotei definitiva luta
Descendo de dregau em degrau!

A chegada no porto
Meu mundo muda e clareia
Uma potente estrela
Jogam raios na areia!!!

Alguém me espera sorrindo
Milhar me aplaudiu
Como se eu chega se da guerra
Ou do Erbus Frances que explodiu...



Autora: Neyla Flávia da Costa

MEGA SENA

Pseudônimo: Águia



Conheço um homem que sonha
Ganhar na loteria
Já virou uma doença
Que ataca todo dia

Dorme com o jogo nas mãos
Sai antes do café
Não espera a lotação
Prefere ir andando apé

Diz sempre: - Vou ganhar
Parece um desesperado
De tanto que fala mega sena
Parece um disco aranhado

Na cidade vou comprar mansão
No campo uma fazenda
Assim ele vai deixando historia
Caindo no mundo da lenda

Vou ganhar na loteria
Porque o dinheiro tudo cobre
Vou subir num avião
Como faz o rico nobre

Vai para o seu trabalho
Sonhando ser Doutor
Luta sempre com honestidade
É um homem trabalhador

Quando vejo a distancia
Digo:- Lá via o sonhador
Seu defeito é sonhar
Mas ele é o meu maior amor

Meu coração bate forte
Que quase do peito sai
Quando abraço a loteria
E te chamo de querido pai

Seu sorriso me compra
Transmite amor e alegria
Adoro o seu jeito de ser
Te amo papai loteria



Autora: Nayane Flavia da Costa


Meu sim
Pseudônimo: Anacoreta

Vou dar a meu Deus o meu sim,
vou converter-me ao amor;
fazer da vida um jardim,
de cada alma, uma flor!

Abandonar o deserto,
atravessar o Jordão;
vou ter meu rumo, bem certo,
com Deus em meu coração!

Autor: Paulo Viotti



Edição 113-Maio/2010
 “Dia dos Namorados”

Nídia Maria de Jesus
Vejo de minha janela,
Qual visão mágica e bela!
Do céu uma estrela me vela
Com seu nome escrito nela.

Com emoção volto aos tempos,
Tempos que já vão passados.
Revivo doces momentos
De outros dias dos namorados...

E a estrela vem perguntar:
Por que chorar num dia desse
Se para enamorar
É só sentir interesse?...

Se todo dia é do amor
Que anima os apaixonados,
Assim qual o amor e a dor
Nos poemas são rimados?...

Se o amor e dor se entrelaçam
Com laços da compreensão
E novos sonhos se abraçam
Formando nova paixão?...

O “Amor” é coisa bendita
Mesmo regado na dor.
E a dois, a vida é bonita
Nas tantas formas de amor.

Dedico essa poesia às mulheres acima de 60 anos que, como eu, ainda sonham em receber flores no “Dia dos Namorados”.