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domingo, 10 de outubro de 2010


Edição 117-Setembro/2010
Editorial

Em quem vou votar?

No próximo domingo vamos decidir os rumos de Minas e do Brasil. A hora é de muita atenção. O cinismo, a cara de pau, a sem-vergonhice, a falta de coerência, o despreparo e o descaso com o povo ainda é, infelizmente, características de muitos políticos, embora haja – graças a Deus! – um sem número de bons homens e mulheres pleiteando cargos.
O que anda acontecendo em Brumadinho com a questão do IPTU deve servir de exemplo para todos nós. Apesar de toda a mobilização e do esforço de ampla parcela da população para reverter o aumento abusivo do IPTU, nossos vereadores têm se mantido insensíveis, irredutíveis, e, o pior, sem nenhuma autonomia em relação ao Prefeito da cidade. Se vem uma ordem da prefeitura, ela é seguida à risca, sem questionamentos, sem analisar se o que o Prefeito pensa é bom para a população, se é correto. O silêncio dos vereadores na última seção da Câmara, em que deveria ser discutido o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, é outro exemplo de omissão dos políticos. Ao invés de eles se posicionarem diante da população, calaram-se e deixaram falar em seu lugar servidores e secretários municipais  que não tiveram um voto sequer nas urnas da última eleição municipal. Foi a prova mais explícita de onde chega a omissão e a falta de autonomia.  
Por tudo isso, é hora de pensar: quem é o (a) candidato (a)? Quem paga sua campanha? Qual é seu partido? Como age seu partido? Quem o está apoiando? Se já é deputado e fez promessas aos brumadinenses na última eleição, cumpriu? È a favor da Educação?
Boa eleição para todos nós!

Edição 117-Setembro/2010
Cai o Índice Gini no Brasil

O índice Gini mede a desigualdade social em um determinado país. Quanto menor for esse índice, menor é a desigualdade social em um país. O gráfico abaixo mostra que houve uma queda acentuada em 1991, governo Collor de Melo e Itamar Franco. A partir de 1993, houve queda até 1995, já no governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso),com uma piora até 1997. Melhorou a partir de 1997.

Governo Lula

O índice Gini passou a ter uma queda mais significativa e duradoura a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No governo do PT, a queda chegou, em 2008, a 0,548, a maior queda nos últimos 18 anos.
O controle da inflação e os programas sociais foram decisivos para a queda do índice Gini. No entanto, a ausência de uma política de geração de empregos e de outros fatores que favorecem esse processo levou a certa instabilidade do movimento de queda da desigualdade durante o Governo do PSDB. Com Lula, o ritmo é outro. Mantido o controle da inflação, priorizou-se a geração de empregos e novos e mais robustos programas sociais aceleraram a queda da desigualdade.
No governo do PT, para se citar um exemplo importante de indicador da queda do índice, a classe média brasileira passou de 35% da população para 51%. Nesse período, em torno de 33.000.000 (trinta e três milhões) de pessoas viraram classe média.

Edição 117-Setembro/2010
NACIONAL
Brasil volta a bater recorde de empregos

Foram gerados, em agosto, no Brasil, 299 mil novos empregos com carteira assinada, recorde absoluto para o período, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), anunciados no dia 16 de setembro pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Foi o melhor mês de agosto desde 1992, ano em que teve início a série histórica. Com este excelente resultado, em 2010 o Brasil alcança a marca também recorde de 1,95 milhão de novos postos de trabalho. Em 12 meses, o número já chega a 2,26 milhões de novos empregos formais. “Teremos desempenho recorde nos próximos três meses e fecharemos o ano com 2,5 milhões de novos postos formais de trabalho”, comemora o ministro.
Lupi atribuiu o bom desempenho do emprego formal em agosto ao ganho real do salário do trabalhador. “Com mais dinheiro o trabalhador pode consumir mais e melhor, gerando mais produção e, consequentemente, mais empregos”, lembra.
O ministro afirma ainda que chegaremos ao fim do Governo Lula com mais 15 milhões de trabalhadores empregados formalmente, “o maior número de empregos gerados na história do Brasil".

Poucas e Boas
 “Quero que essa CPI faça alguma coisa!”
Vereadora Marta da Maroto (PMDB), reclamando da CPI do IPTU, formada pelos vereadores Leônidas, Itamar Franco e Prof. Adriano Brasil, instalada na Câmara para apurar fatos sobre o imposto e que não tem funcionado

“Conversei com Itamar Franco, o único vereador que se encontrava na Casa.”
Antônio Carlos, o Nico, morador do bairro do Carmo, quando fazia denúncias na Tribuna da Câmara Municipal, no dia 26 de agosto, referindo-se ao fato de ter procurado anteriormente os vereadores na Câmara para apresentar sua denúncia

“A presença dos vereadores na Câmara Municipal é constante, sendo que alguns comparecem à Casa Legislativa todos os dias e os que não o podem disponibilizam sua assessoria para atender à população.”
Antonina Las-Casas de Amorim, que tem um cargo na Câmara, defendendo os vereadores nos jornais Tribuna e Circuito Notícias
  
“Todos erramos. Quando erramos é possível pedir perdão.”
Vereador Leônidas Maciel, em reunião da Câmara, referindo-se ao IPTU. O vereador votou contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que corrigia o “erro”

“Esse aumento abusivo provém de uma ganância arrecadadora nunca antes vista em nosso Município, arquitetada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA sem nenhuma identificação com nossa população humilde e trabalhadora.”
Vereador Leônidas Maciel, em carta dirigida à população, referindo-se ao IPTU (assinada por mais 4 vereadores). O vereador votou contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e foi elogiado na tribuna da Câmara no dia 17/set pelo “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA”, Ernane Habdon, que, segundo Leônidas, não tem “nenhuma identificação com nossa população humilde e trabalhadora”

“Estejam tranqüilos. Todos estamos empenhados para construir uma nova situação para atender a todos vocês.”
Vereador Leônidas Maciel, em 12 de agosto, dirigindo-se à população. Mas o vereador votou contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular

“Vocês não vão ser prejudicados”
Vereador Jayme Wilson, em reunião da Câmara, referindo-se ao IPTU

“Reconheço que houve um erro e deveríamos ter discutido mais a questão.”
Vereador Zezé do Picolé, segundo o jornal Hoje Em dia, 8/6/10, referindo-se ao IPTU. O vereador se posicionou contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que corrigia o “erro”

“Foi um erro gravíssimo! Fica aqui o meu pedido de desculpas”. 
Vereador Professor Adriano Brasil, em reunião da Câmara, referindo-se ao IPTU. Mas o vereador votou, por duas vezes, contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que corrigia o “erro gravíssimo”

“O fato, porém é que, mesmo as pessoas desonestas, os pecadores notórios, possuem valores e têm algo a nos ensinar.”
Pe. Claudiano A. dos Santos, ssp   

“Quem é fiel nas pequenas coisas também é fiel nas grandes, e quem é injusto nas pequenas também é injusto nas grandes.” Jesus Cristo, em Lc 16, 1-13

“Não deve ser postura do vereador, como representante legislativo, desconsiderar a Constituição Brasileira, que é a lei maior do nosso país.”  
Vereador Professor Adriano Brasil, no jornal Tribuna nº 56, referindo-se à suposta inconstitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular, o mesmo que votou um projeto de lei inconstitucional, o de 49/2010, sobre o Pró-Jovem, vetado pelo prefeito.

“Votar a favor de um projeto que contraria a nossa Constituição é retroceder, é possibilitar que a vontade prevaleça sobre a lei, abrindo-se precedentes para ações ditatoriais.” 
Vereador Advogado Leônidas Maciel, no mesmo jornal Tribuna, referindo-se à suposta inconstitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular, o mesmo Leônidas que votou um projeto de lei inconstitucional, o de 49/2010, sobre o Pró-Jovem, vetado pelo prefeito.

“Ora, essa mobilização, não interessa quem tomou a iniciativa de fazê-la, encontrou eco na opinião pública e apontou para a fragilidade ou o entendimento equivocado dos vereadores sobre suas funções que nunca deveria ser apenas a de repetir, ventriloquamente, os interesses do Poder Executivo, mas o de debater e repercutir o interesse público.”
Jornalista Valdir de Castro de Oliveira, no jornal Tribuna, referindo-se à mobilização de centenas de pessoas sobre o projeto do IPTU. Alguns vereadores chegaram a dizer que votariam contra porque o projeto “era do Reinaldo”, referindo-se ao Coordenador da mobilização. Também o jornal Circuito Notícias - ed. de agosto/2010 – tentou “vender” essa idéia, afirmando que Reinaldo Fernandes era o autor do projeto. O projeto é da autoria de mais de 1.300 cidadãos, como se pode verificar na própria Câmara Municipal 

“Votar a favor de um projeto que contraria a nossa Constituição é retroceder, é possibilitar que a vontade prevaleça sobre a lei, abrindo-se precedentes para ações ditatoriais.” 
Vereador Advogado Leônidas Maciel, no mesmo jornal Tribuna, referindo-se à suposta inconstitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular, o mesmo Leônidas que votou um projeto de lei inconstitucional, o de 49/2010, sobre o Pró-Jovem, vetado pelo prefeito.
“Jornalismo é publicar o que alguém não quer que seja publicado; todo o resto é publicidade.”George Orwell

Edição 117-Setembro/2010
Vereadores terão que votar no Plenário mais uma vez
População entra com Recurso contra decisão do Presidente e Plenário terá que decidir

Segundo Reinaldo Fernandes, Coordenador do movimento pela redução do IPTU, foi feito um recurso para o Presidente do Legislativo Municipal e José Nem de Figueiredo Neto, o Zezé do Picolé (PV), terá que levar o projeto novamente ao Plenário. “Não concordamos com o arquivamento porque entendemos que ele foi feito de forma arbitrária, desrespeitando o Regimento Interno da Câmara”, disse. “Os vereadores precisam ter coragem de dizer para a população se estão do lado do Prefeito – que é contra o Projeto Popular – e que são contrários ao projeto, precisam ter coragem de fazer o debate, de defender seu ponto de vista, isso é democrático, faz parte do jogo político”, completou Fernandes. De acordo com Reinaldo, “não é nenhuma vergonha ter um ponto de vista, defendê-lo com firmeza e até votar eventualmente contra o interesse popular se o vereador tem consciência de que se está fazendo, e o está fazendo por convicção própria e não porque alguém deu uma ordem que deve ser seguida a todo custo”. Ainda segundo Fernandes, “vergonhoso é ficarem calados, se esconderem atrás de servidores da Câmara ou da Prefeitura e de secretários do Prefeito”.

O recurso

Reinaldo explica que o artigo 276 do Regimento Interno obriga o Presidente da Câmara a encaminhar o Recurso para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação para que ela dê Parecer, que deve ser levado ao Plenário para ser decidido pelos oito vereadores.
Diz o art. 276 do Regimento Interno do Legislativo Municipal: “Art. 276 - Os recursos contra atos do Presidente da Câmara serão interpostos dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da ocorrência ou ciência do interessado, por simples petição a ele dirigida.
§ 1° - De posse da petição, o Presidente a encaminhará à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para parecer, incluindo-a prioritariamente na pauta da reunião subseqüente para decisão em Plenário.
§ 2° - Aprovado o recurso, o Presidente deverá observar a decisão do Plenário.
§ 3° - Rejeitado o recurso, a decisão do Presidente será mantida.”
Assim, os oito vereadores terão que votar para acatarem o Parecer da Comissão ou para tomarem uma posição diferente, como já aconteceu uma vez. Se o Plenário decidir que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o IPTU deve ser votado em Plenário, ele será votado.

Edição 117-Setembro/2010

Edição 117-Setembro/2010
Vereadores arquivam projeto de iniciativa popular

26 de agosto. Legislativo Municipal lotado de populares. Vereadores Prof. Adriano Brasil (PV), Leônidas Maciel (PMDB), Fernando Japão (PV) e Vanderlei Xodó (PV), diante da pressão popular, e juntos com os outros quatro vereadores, derrubam o Parecer contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o IPTU de Brumadinho dado por Prof. Adriano Brasil (PV) e Fernando Japão (PV) na Comissão de Constituição e Justiça.
Dia 1º de setembro. Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública. Longe do povo, Vanderlei Xodó (PV) vota contra o projeto do povo.
Dia 15 de setembro. Reunião da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Longe do povo, Prof. Adriano Brasil (PV) – este pela segunda vez - e Leônidas Maciel (PMDB) votam contra o projeto do povo.
17 de setembro. Legislativo Municipal. De um lado, o povo, defendendo o seu projeto; do outro, três secretários de governo e mais uns 30 servidores da prefeitura, quase todos funcionários que ocupam cargos sem concurso público, vaiando a cada palavra proferida a favor do projeto. Vereadores calados. Prof. Adriano Brasil (PV), Leônidas Maciel (PMDB), Fernando Japão (PV), Vanderlei Xodó (PV) e Zezé do Picolé – presidente e os que votaram contra -, debaixo dos protestos da população, arquivam o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, entregue na Câmara com mais de 1.300 (mil e trezentas) assinaturas. Aos vereadores faltou coragem de fazer o debate com a população: arquivaram o projeto, mas, durante a reunião, permaneceram calados.  No dia 26 de agosto, a rejeição do Parecer dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Fernando Japão e a promessa de todos os vereadores – exceto Vanderlei Xodó – de votarem “a favor do povo” na seção seguinte fizeram a alegria de mais de uma centena de pessoas que enchia o salão da Câmara, mas a promessa não se confirmou, os “representantes do povo” posicionaram contra o povo.

Reunião das Comissões

No dia 2 de setembro, a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública se reuniu para discutir o projeto e aprovou Parecer favorável por 2 votos a 1. Os vereadores Itamar Franco e Jayme Wilson (PSDB) falaram publicamente, no dia 26, diante de mais de 100 pessoas, que iam votar a favor do povo, e cumpriram sua promessa. Já o vereador Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó, votou contra o projeto. No dia em que a Câmara estava cheia, Xodó não se pronunciara mas votou a favor. Na Comissão, Xodó votou contra.
No dia 16 de setembro foi a vez da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente se reunir. Desta vez o projeto recebeu votos contra dos vereadores Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB). A vereadora Lilian Paraguai (PT) votou a favor. A partir desta reunião, estava decidido na Câmara que o projeto popular seria arquivado.

Vereadores demonstram insensibilidade

Dias antes da reunião da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente vereadores foram contatados por populares. Através de telefonemas, mensagens de e-mail e pessoalmente, as pessoas  pediam aos vereadores que se posicionassem a favor do projeto popular. Mas os vereadores se mantiveram insensíveis aos apelos do povo de Brumadinho. Dois deles, Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) – segundo o jornal Tribuna, ed.56, “informaram que foram procurados por moradores que tiveram isenção do IPTU solicitando cuidado na votação do projeto, uma vez que este não garantiu o benefício da gratuidade.” No entanto, curiosamente, na reunião da Comissão, os vereadores Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) votaram contra uma emenda feita pela vereadora Lilian Paraguai (PT): a emenda propunha a isenção do IPTU para os “moradores que tiveram isenção”.        

Projeto é arquivado

No início da reunião do Plenário da Câmara Municipal, no dia 17 de setembro, o Presidente da Câmara, José Nem de Figueiredo Neto, o Zezé do Picolé (PV), anunciou que o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho tinha sido arquivado. Segundo Zezé do Picolé, o arquivamento se deu porque duas comissões permanentes da Câmara teriam rejeitado o projeto. Na tribuna, Reinaldo Fernandes, Coordenador do movimento pela redução do IPTU, explicou que tinha um entendimento diferente, dizendo que a interpretação que os vereadores estavam dando à questão era absurda.  Em seu discurso, Fernandes disse que o projeto não poderia ser arquivado por no mínimo dois motivos. O primeiro, segundo Fernandes, era que o projeto não tinha recebido Parecer contrário dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Fernando Japão “quanto ao mérito”, como prevê o art. 148 do Regimento Interno do Legislativo. “A Comissão não discutiu o mérito do projeto, se ele era justo ou não, se deviam ou não revogar as leis do IPTU, se a prefeitura devia ou não devolver o dinheiro”, disse Reinaldo, balançando uma cópia do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Não houve discussão de mérito! Eles só discutiram se era constitucional ou não!”, acrescentou Reinaldo Fernandes.

Parecer contrário de apenas uma Comissão

O Coordenador do Movimento defendeu que apenas a Comissão de Educação tinha dado Parecer contrário quanto ao mérito. Mas, segundo ele, havia outro motivo. Reinaldo lembrou aos vereadores que o Parecer contra de Adriano Brasil e Fernando Japão tinha sido derrubado pelo Plenário, por 8 votos a 0, inclusive com os votos de Adriano Brasil, Fernando Japão, e ainda de Vanderlei Xodó e Leônidas Maciel. “Vocês querem nos convencer de que a votação de 8 a 0 que derrubou o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça não serviu para nada e que vale o Parecer contra que o Adriano e Japão deram?”, questionou Reinaldo Fernandes. “Esse é um entendimento absurdo! Quando o Plenário, por 8 votos a 0, derrubou o Parecer da Comissão, passou a valer, é óbvio, é claro, é evidente, passou a valer o Parecer favorável do Plenário”, completou. Segundo ele, se o Plenário e a Comissão de Fiscalização Financeira votaram a favor do projeto popular, o placar era 2 a 1 para o projeto e não o que estavam defendendo os vereadores.

3º motivo para não arquivamento

Há ainda um terceiro motivo para que o arquivamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja considerado irregular, desrespeitando o Regimento Interno da Câmara. O projeto foi distribuído pelo presidente da Casa, Zezé do Picolé (PV), a 3 comissões. O correto seria distribuí-lo a duas comissões, a de Constituição e Justiça; e de fiscalização Financeira e Orçamentária. Curiosamente, o Presidente distribuiu também para a Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Nos termos do Regimento Interno, essa comissão recebe projetos que tratem de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Não era o caso do projeto sobre o IPTU. E foi exatamente esta comissão que deu Parecer contrário ao projeto para que o Presidente da Câmara justificasse o arquivamento. Ao que parece, a estratégia do Prefeito foi essa: colocar em uma comissão que não deveria discutir o projeto mas onde ele tinha a maioria dos votos. Se o projeto de lei não tivesse passado por essa comissão, o projeto teria que ser levado ao Plenário, onde os vereadores teriam que enfrentar o povo se quisessem votar contra.       

Vereadores se calam

A seção da Câmara durou mais de duas horas. Durante esse tempo, os vereadores se mantiveram calados sobre a questão do projeto de lei sobre o IPTU. Representando a população que defendia o projeto, além de Reinaldo Fernandes, se pronunciou Margarida de Mello, chamando a atenção dos vereadores quanto a ser camaleões, ficar mudando de lado o tempo todo, como os camaleões trocam de cor. Do lado da prefeitura, contra o projeto e apoiando a atitude dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Leônidas Maciel, falaram na tribuna o secretário de fazenda, Ernane Habdon, o adjunto de meio ambiente, Ernane Parreiras, ex-secretário de administração do governo Tunico da Bruma; Maria das Mercês, a Mercês do João Tarzã, além de outras duas pessoas. Os vereadores, no entanto, se calaram diante da população. A única vereadora que se posicionou a favor do projeto popular foi Lilian Paraguai (PT). Marta da Maroto, cuja mãe faleceu recentemente, falou sobre isso.