de fato

Edição 118-Outubro/2010

Vereadores não votam Recurso sobre IPTU

Vinte e quatro dias depois de ser entregue ao Legislativo, Recurso sobre arquivamento do projeto de Iniciativa Popular do IPTU ainda não tinha sido discutido pela Comissão de Constituição e Justiça

O grupo de pessoas que foi à Câmara no dia 21 de outubro saiu de lá decepcionado com os nove vereadores. É que, mais uma vez, o Presidente da Câmara, o vereador verde José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé, não colocou em votação recurso apresentado pelo movimento que luta para baixar os valores do IPTU de 2010. De acordo com o art. 276 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, “Os recursos contra atos do Presidente da Câmara serão interpostos dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da ocorrência ou ciência do interessado, por simples petição a ele dirigida”, e “De posse da petição, o Presidente a encaminhará à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para parecer, incluindo-a prioritariamente na pauta da reunião subseqüente para decisão em Plenário.” De acordo com o artigo, o Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, deveria realmente colocar o Recurso em votação do Plenário no dia 21, “reunião subseqüente” à entrega do Recurso. Porém, Zezé do Picolé recorreu a outro artigo do Regimento para alegar que teria 30 dias para levar a votação ao Plenário.

O recurso foi entregue ao Presidente da Câmara no dia 27 de setembro, 24 dias antes daquela reunião dos vereadores.

Uso da Tribuna: Zezé do Picolé desrespeita Regimento Interno

O movimento que luta para baixar os valores do IPTU de 2010 esteve na Câmara pela 7ª vez, desde 18 de maio, data da primeira ida ao Legislativo Municipal. Em todas as vezes, usou a “Tribuna Livre” da Câmara, espaço em que o cidadão pode expressar seu pensamento, suas idéias. A tribuna caracteriza-se como importante espaço de participação popular, e um avanço do nosso Legislativo, embora não tenha sido criado pela atual gestão da Casa. O seu uso está previsto no Regimento Interno da Câmara de Brumadinho, o que é muito importante porque, assim, não se caracteriza como um favor dos vereadores mas um direito do cidadão. Diz o Regimento em seu art. 21, § 1º: “Os interessados em fazer uso da tribuna inscrever-se-ão junto à Gerência Legislativa em livro próprio, até anunciada a ordem do dia dos trabalhos da reunião, para, no tempo máximo de 10 (dez) minutos por orador, pronunciar-se sobre assunto expressamente declarado no ato de inscrição.”

Em todas as vezes que o movimento esteve na Câmara, cada orador usou a Tribuna por 10 minutos. Na seção do dia 26 de agosto, foram 9 oradores. Na seção deste dia 21 de outubro, o movimento foi surpreendido. Com apenas um inscrito, Reinaldo Fernandes, o Presidente da Câmara, o vereador José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé, avisou que o tempo era de apenas 5 minutos. Questionado sobre as razões da diminuição do tempo de fala do cidadão, Zezé do Picolé disse que era ele quem definia. O Regimento Interno garante que os oradores têm até 10 minutos e não permite que o Presidente da Câmara defina 5 minutos. O que o Regimento permite é que o orador não gaste os 10 minutos e exige que ele não ultrapasse os 10.

Reincidência

Não é a primeira vez que o Presidente da Câmara, o vereador José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé, tenta impedir essas pessoas de falarem. Noutra ocasião, em dezoito de maio, Zezé do Picolé já tinha impedido o mesmo cidadão de falar. Naquela noite ele foi lembrado de que estaria desrespeitando não apenas o Regimento Interno da Câmara mas também a Constituição Federal, lei máxima do País. O Presidente então permitiu a fala, mas sua atitude não resistiu nem a 1 minuto. Quando ouviu a palavra “IPTU”, Zezé do Picolé (PV) simplesmente desligou o microfone do cidadão. Antes disso, Zezé do Picolé tinha permitido que outro cidadão falasse na Tribuna por 17 minutos. O assunto era outro.

     

Mais desrespeito ao Regimento Interno

O movimento que luta para baixar os valores do IPTU de 2010 reclama do que eles chamam de “constante desrespeito ao Regimento Interno da Câmara” pelo Presidente José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé. Na reunião do dia 21 de outubro, após ter dito a Reinaldo Fernandes que ele só poderia falar por cinco minutos, Zezé do Picolé disse que o cidadão não poderia apresentar recurso à Câmara porque não era vereador. “Pelo que eu sei”, disse ironicamente o Presidente do Legislativo, diante dos colegas vereadores e dos populares que ali estavam, “o senhor não é vereador”.

Nossa reportagem verificou o que diz o Regimento Interno. O “Capítulo IX” do Regimento tem o seguinte título: “DAS PETIÇÕES E REPRESENTAÇÕES POPULARES” e, no artigo 154, está escrito que “pessoa física ou jurídica” pode apresentar “ petição, reclamação ou representação” contra ato ou omissão das autoridades públicas, ou imputados a membros da Câmara Municipal”. Pessoa física, como se sabe, é qualquer pessoa, qualquer cidadão devidamente documentado. A petição com o Recuso foi assinada pelo cidadão Reinaldo Fernandes por ter sido ele o primeiro a assinar o  Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular.  

Curiosamente, o mesmo Zezé do Picolé que disse que o cidadão não poderia apresentar a petição de recurso, usou o mesmo artigo 154 para se defender do fato de estar com a petição em suas mãos havia 24 dias sem levá-la à votação do Plenário. 

“Enrolação” e “estratégia da canseira”

Falando na Tribuna, Reinaldo Fernandes lembrou aos vereadores que o projeto foi assinado por mais de 1.300 pessoas e que em Brumadinho há mais de 30 mil habitantes e mais de 22 mil eleitores. Fernandes acusou os vereadores de estarem “enrolando a população” e usando o que ele chamou de “estratégia da canseira”.

A acusação tem sentido. O Projeto Popular foi entregue aos vereadores em 8 de julho, portanto, a quase 4 meses. Além disso, o recurso apresentado pelo movimento deveria ter sido discutido no dia 14 de outubro, dia de seção do Plenário, de acordo com o Regimento Interno. A Comissão de Constituição e Justiça não tinha discutido o Recurso, havia vereador viajando e a reunião foi desmarcada na quarta feira. Na quinta feira, muitos populares estiveram na Câmara e encontraram as portas fechadas.

“Mais uma vez o Regimento Interno da Câmara foi rasgado pelo Zezé do Picolé”, reclamou Reinaldo Fernandes. Segundo ele, o Regimento Interno prevê que as reuniões ordinárias acontecem sempre na 2ª e na 4ª quinta feira de cada mês. E só pode ser antecipada ou adiada se a data coincidir com dias feriados, santos ou de ponto facultativo. “Ora, não era nem feriado, nem dia santo e nem dia de ponto facultativo”, disse o cidadão. Nossa reportagem verificou o Regimento Interno. O cidadão realmente tem razão, o artigo17 do documento não permitira o adiamento.

Nova decepção: populares sofrem mais um duro golpe

Revoltados com a atitude dos vereadores, os populares que foram à Câmara ver a votação sobre o projeto do IPTU, se retiraram da casa e foram se reunir do lado de fora e discutir os novos passos do Movimento. Lá foram, conversavam sobre a próxima reunião do Plenário, que seria no dia 28 de outubro. O Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé, dissera que tinha 30 dias para levar o recurso sobre o IPTU ao Plenário. Esse prazo terminava no dia 27 de outubro, quarta feira. Como o dia seguinte, 28/10, era a 4ª quinta feira do mês, deveria acontecer reunião ordinária do Plenário, como obriga o Regimento Interno. Mas os populares ainda sofreram mais um duro golpe. 

O Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé comunicou que a reunião ordinária do Plenário do dia 28 seria realizada no dia 26. Sem acreditar no que ouviam dizer, os populares confirmaram o duro golpe quando a informação foi checada pelo repórter do jornal Tribuna da ASMAP, Douglas Maciel. Acontecendo a reunião ordinária do Plenário no dia 26, e não 28, Zezé do Picolé não colocaria a questão do IPTU em votação e a jogaria para a frente, por mais 16 dias, uma vez que a próxima reunião do Plenário fica paras o dia 11 de novembro.

O anúncio do Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto (PV), o Zezé do Picolé, de que a próxima reunião aconteceria apenas no dia 11 de novembro, revoltou ainda mais os populares que lutam para baixar os valores do IPTU que teve um aumento de até 1712%.

Vereadores se mantém em silêncio

No ano passado, todos os 9 vereadores, sem exceção, aprovaram um aumento do IPTU que  chegou a 1712%. Neste ano, depois das pressões populares com um abaixo assinado por mais de 3 mil pessoas, 4 vereadores que se diziam de oposição e mais um que dizia estar mudando de lado assinaram uma carta “de esclarecimento à população”. Na “carta”, acusavam a prefeitura de ter feito um “aumento abusivo”, como se eles nada tivessem a ver com aquilo, como se eles não tivessem votado o “aumento abusivo”. Segundo eles, o “aumento abusivo” provinha “de uma ganância arrecadadora nunca antes vista em nosso Município, arquitetada pelo Secretário Municipal de Fazenda sem nenhuma identificação com nossa população humilde e trabalhadora.”

No entanto, na reunião do Plenário no dia 17 de setembro, quando o Presidente da Câmara, Zezé do Picolé (PV), anunciou que o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho tinha sido arquivado, os vereadores mantiveram um profundo silêncio. Nesta noite, 5 pessoas ligadas ao Prefeito  Municipal, estiveram na Tribuna defendendo os vereadores.entre eles estava Ernane Habdon, o “Secretário Municipal de Fazenda”, que, segundo os 5 vereadores, “arquitetou” o projeto da “ganância arrecadadora” e não tem “nenhuma identificação com nossa população humilde e trabalhadora”.

Nesta reunião de 21 de outubro, os mesmos 8 vereadores que aprovaram o aumento de 1712% no IPTU mantiveram em silêncio absoluto sobre a questão do Recurso popular. Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Prof. Adriano Brasil (PV), Fernando Japão (PV) e Marta da Maroto (PMDB) deveriam ter discutido o recurso e dado seu parecer. Na reunião, mantiveram o silêncio e não explicaram por que não discutiram o Recurso. E nem explicaram se iriam discuti-lo. Os demais vereadores, Itamar Franco (PSDB), Jayme Wilson (PSDB), Vanderlei Xodó (PV), Lilian Paraguai (PT) e Leônidas Maciel (PMDB) também ficaram calados.  

Movimento volta à Câmara no dia 11

O movimento prepara agora nova ida ao Legislativo no dia 11 de novembro, data em que o recurso deve ser votado. Segundo Reinaldo Fernandes, uma das lideranças do movimento, “não adianta os vereadores tentarem nos enrolar”. Segundo Fernandes, “todos eles votaram esse aumento que eles mesmos chamam de abusivo, portanto eles precisam ter a coragem de desfazer o mal que fizeram à população.” “Se eles não tiverem coragem de votar a favor do povo, que tenham, pelo menos, coragem para votar contra o povo no Plenário. O que não dá para admitir é que fiquem fugindo, se calando, fingindo que não há um IPTU absurdo para ser pago”, completa Fernandes. “Se eles têm mesmo certeza de que nosso projeto é inconstitucional, se eles têm certeza de que o ponto de vista que defendem é correto, é honesto, por que então eles não votam no Plenário o projeto popular? De que, ou de quem, eles têm medo?”, questiona Reinaldo.    

Vereadores são os piores dos últimos anos

O jornal de fato colocou uma enquete em seu blog (http//:www.jornaldefato.blogspot.com) sobre os vereadores. Tem sido comum ouvir nas ruas de Brumadinho os populares dizerem que a atual câmara é a pior dos últimos tempos, referindo à “qualidade” dos vereadores. Há os que dizem que já houve em Brumadinho legislaturas em que os vereadores eram chamados de “analfabetos” mas que esses de hoje, “estudados”, fazem coisas piores. A referência é ao IPTU e ao fato de vários vereadores falarem que votaram o aumento de até 1712% no imposto “sem saber”. O vereador Prof. Adriano Brasil (PV) foi um que disse numa das seções, à frente da população, que “não tinha votado em percentuais de reajuste do IPTU”.

Na enquete, o jornal perguntou: “A respeito do conjunto dos vereadores (do que eles fazem atualmente e do que eles já fizeram): É a pior câmara que já houve em Brumadinho; Não é a pior câmara que já houve em Brumadinho”. Noventa por cento (90%) das pessoas que participaram na enquete disseram que os atuais vereadores são os piores de Brumadinho. O resultado pode ser conferido no blog do de fato.  

IPTU 2011

Projeto não chegou à Câmara

Em junho deste ano, o Prefeito Municipal Nenem da ASA (PV), prometeu aos vereadores que não voltaria atrás na questão do IPTU deste ano, mas mandaria novo projeto ao Legislativo para fazer “correções” para 2011. O projeto seria enviado, segundo a Prefeitura, até o início de agosto. Até o fechamento desta edição, quase 3 meses depois de início de agosto, nenhum projeto chegou à Câmara.