Edição 109-Janeiro/2010

Ação Humanitária

Vamos ajudar a reconstruir o Haiti

Como ajudar:

O UNICEF no Brasil está recebendo doações para as vítimas do terremoto no Haiti. As doações podem ser feitas em favor do Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Banco do Brasil; agência 3382-0; conta-corrente nº 404700-1. O CNPJ do UNICEF é 03744126/0001-69.

Essa arrecadação do UNICEF no Brasil está sendo feita em articulação com as outras agências do Sistema ONU e tem como foco prestar socorro às crianças e aos adolescentes vítimas do terremoto.

O UNICEF no Brasil também está recebendo doações para o Haiti por meio de seu site seguro: doe agora!

Mais informações sobre as doações podem ser obtidas pelo telefone 0800 601 8407.

Edição 109 – Janeiro/2010

Editorial

Boas notícias

Trazemos nesta primeira edição de 2010 uma série de boas notícias. A começar pelo Brasil que está “bem na fita”, com seu Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somando prêmios um atrás do outro: "o homem do ano de 2009", de acordo com o jornal francês "Le Monde"; uma das cem personalidades mais importantes do mundo ibero-americano em 2009, de acordo com o espanhol El País; "homem que assombra o mundo", "completo" e "tenaz", nas palavras do próprio primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero.

Ainda no plano nacional, o Brasil pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Ipea, chegando a índices de pobreza iguais a de países ricos em 2016.

No plano municipal, vemos que a justiça pode ser feita, ainda que tardiamente. A informação de que três ex-prefeitos foram condenados e tiveram seus direitos políticos cassados por cinco anos traz uma brisa de esperança de que a impunidade pode acabar neste país e que os crimes contra o patrimônio público, as irregularidades de prefeitos serão, enfim, combatidas com o rigor da lei. Ver justiça sendo feita é, sempre, uma boa notícia. No caso, há ainda importância maior, porque a condenação se deu pelo fato de terem deixado a SARITUR explorar, irregularmente, sem licitação, o transporte coletivo, fazendo o que bem queria.

Some–se a isso mais um processo contra Tunico da Bruma que, além de ficar fora das próximas eleições municipais, pode ter que devolver R$ 19,3 milhões aos cofres públicos de Brumadinho, por causa das obras de uma estrada de 32 km. Ilegalidades no processo licitatório e a execução de serviços e a utilização de materiais em menor volume que o projetado e contratado na licitação do empreendimento são as razões desta ação judicial contra o empresário.

Se, por um lado, gente como Nery Braga (PV) e Tunico da Bruma (PMDB) envergonham nossa gente, duas entidades são motivos de orgulho para Brumadinho: o CVT e o CEP. O CVT recebeu o Prêmio Telecentros Brasil 2009, da Associação Telecentro de Informação e Negócios, premiado na categoria Melhores Práticas - destaque e visibilidade às boas práticas gerenciais  em Telecentros. Por outro lado, o CEP acaba de receber, pela segunda vez, o prêmio nacional de “Ação Transformadora”, instituído pela Vale para estimular e divulgar iniciativas que geram resultados de maior impacto para desenvolvimento das populações onde ela atua no Brasil.

Palmas para o nosso Presidente e seu governo, para o CEP e o CVT, todos eles agindo e operando transformações sociais, aqui e no Brasil. Palmas, por serem portadores de boas notícias para nós, brumadinenses honestos e de bem. 

Edição 109 – Janeiro/2010

Poucas & Boas

“O Regimento Interno do Conselho tem sido desrespeitado pela sua presidência com prejuízo para todos em atitudes facilmente comprovadas. Os serviços de saúde financiados pelo SUS são verdadeiras caixas pretas.”

José de Oliveira, Conselheiro de saúde, representante dos usuários, em Carta Aberta ao Conselho

“Reinaldo que é jornalista

É um prazer conhecê-lo,

Reinaldo, é mesmo, um artista:

Grande poeta, sem ‘selo’”

Paulo Viotti, se referindo ao Editor do de fato.

Edição 109 – Janeiro/2010

Mudanças questionadas da INTER-FM

Quem liga seu rádio na faixa 89,7 está ouvindo um INTER-FM bem diferente do que era até o mês de dezembro do ano passado. Alguém mais desavisado vai confundi-la com uma Liberdade FM ou coisa parecida: agora, o que se ouve o dia todo são músicas “neo-sertanejas”, tipo Bruno e Marrone, Pedro e Tiago, Edson e Hudson e por aí afora. Apenas isso. Além do rock in roll, música popular brasileira, música caipira de raiz, música dos talentos de nossa terra, etc, desapareceram também das casas dos brumadinenses, vozes  conhecidas pelos ouvintes,, algumas há mais de dez anos, como as vozes de Maristela Ricci, Jadir Laureão, Vanúsia de Souza, Leonardo Moreira, Gustavo Dainha e inúmeras outras.

Não é a primeira vez que a rádio INTER FM é vendida pelo Diretor Leci Strada que, paradoxalmente, sempre continuava no comando após “vendê-la”. Desta vez, parece que é diferente: Leci continua, mas parece ter perdido o controle.

O que mudou

Quem conhece a rádio comunitária INTER FM desde sua criação sabe de seu caráter comunitário. É a rádio de Brumadinho que realmente vinha apresentando esse viés comunitário, dando espaço para todas as vozes, a do meio ambiente, das igrejas evangélicas, da Católica, dos espíritas, dos jovens, do Legislativo Municipal, do INSS, das mulheres e até das crianças.

A Inter sempre foi palco de debates, de espaço para a comunidade falar de seus problemas, os grandes e os pequenos. A rádio esteve presente, junto à comunidade, nesses treze anos, ouvindo-a, encaminhando suas demandas, questionando, colaborando. Alguns exemplos ainda estão frescos em nossa memória como as enchentes de 97 e 2008, as diversas eleições, com seus debates ao vivo entre os candidatos e a cobertura dessas eleições e tantos outros eventos. Tudo isso foi pro ar, ou melhor, saiu do ar.

E se saíram essas vozes, o que entrou no lugar, além da música “sertaneja”, foram “comerciais” de outras cidades, como Betim e Belo Horizonte. Até o nome da rádio foi mudado: agora é Inter Regional. É verdade também que alguns locutores mais antigos ficaram. Segundo os que saíram, os que ficaram estão “caladinhos” diante do que anda acontecendo “por pura conveniência pessoal”. Entre os que ficaram estão Eliandro Leal Teles (PSDB) e o ex-petista João Flávio Resende.   

A omissão das lideranças e o outro lado

A questão da INTER FM é um caso que envolve muitos lados. Ou pelo menos quatro lados. De um lado temos os colaboradores, que reclamam de terem sido excluídos simplesmente do processo, sem nenhuma explicação plausível. É o caso de Fernando Moreira, que comandava três programas na rádio e foi “demitido” através de um e-mail.

Um segundo lado é o de Vanderlei Pereira Rodrigues, novo “proprietário”.

Um terceiro é de Leci Strada, cujo papel na rádio não sabemos mais qual é, uma vez que não retornou os questionamentos feitos pelo jornal de fato.

E um quarto é a comunidade, os ouvintes, que está se manifestando através de um abaixo assinado, já que lideranças políticas, a Câmara de Vereadores – que sempre contribuiu financeiramente com a rádio e ainda continua anunciando -, os partidos, a prefeitura, Ministério Público etc estão se recusando a discutir uma questão tão fundamental para Brumadinho como é o caso.         

Manifestação dos colaboradores e da comunidade

Os colaboradores da INTER, vários deles há anos na rádio, quase sempre sem receber quase nada em dinheiro para isso, se mostram indignados com a forma com a qual as mudanças se deram e com o que chamam de falta de diálogo. Se reunindo várias vezes, preparam algumas ações para tentar reverter a situação. Entre elas está um abaixo-assinado (ver Box), que é o espaço em que a comunidade, ou pelo menos parte delas, está se manifestando. No abaixo-assinado, pedem documentos que podem deixar o novo “proprietário” numa saia justa, além de reivindicarem a reintegração dos colaboradores e ameaçarem fazer denúncia na ANATEL, a “autoridade competente”, no caso.

MANIFESTAÇÃO POPULAR – NÃO DEIXEM ACABAR COM NOSSA RÁDIO COMUNITÁRIA INTER FM 87,9 MHZ – AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – ABAIXO ASSINADO.

                Nós, abaixo assinados, surpreendidos pelas mudanças na programação da Rádio Comunitária Inter FM pertencente à Associação Comunitária de Radiofusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho ocorrida a partir do dia 07 de dezembro de 2009 e pela dispensa sumária de vários colaboradores que ali atuam há vários anos e pela falta de transparência ao público quanto a mudança do caráter comunitário para comercial da emissora viemos respeitosamente, solicitar da diretoria e do Conselho Comunitário da Rádio Inter FM, esclarecimentos e documentos relacionados com as mudanças em tela, mudança da grade, utilização de programas, eventos e equipes por novos locutores, atas, outorga, leis de utilidade pública, cópia do estatuto e em que condições os membros comunitários discutiram e aprovaram tais mudanças. Também gostaríamos de saber em que medida a emissora que é autêntica continua atendendo os requisitos da lei de Rádiofusão Comunitária que autoriza e regulamenta as rádios comunitárias em todo o Brasil, cuja Inter FM está inserida e legalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações e que seja dada satisfação a todos e havendo interesse dos colaboradores, sua Reintegração dentro dos programas originais: BOM DIA BRUMADINHO, SEMPRE MULHER, INTER CRIANÇA, TÚNEL DO TEMPO, VALSAS BOLEROS E CANÇÕES, TEMPO DE ESPERANÇA, ON THE ROCK, IGREJA NA SOCIEDADE, INTERNOTÍCIAS, INTERIOR, NOITE GOSPEL, HORA DA CIDADANIA, VOCÊ A NOITE E A SAUDADE, PROGRAMA DO NERI, DOMINGO & CIA, EQUIPE DO INTER ESPORTES, O LOUCUTÔ, RITMO DA NOITE, MOMENTO ESPÍRITA, QUATRO QUARTOS, DIÁLOGO COM A LEI, CAMARA É NOTÍCIA, JOVEM COMUNICADOR, PROGRAMA DO INSS, PALCO BRASIL, MEIO AMBIENTE EM FOCO, FALA COMUNIDADE, PAGODEANDO entre outros autênticos e originais de caráter comunitário que serviu Brumadinho desde sua fundação e que por motivos não esclarecidos principalmente aos ouvintes foram retirados ou modificados usando-se de ARTIMANHAS e com interesses que vem em contramão a legislação vigente, sob possibilidade de conhecimento e providências das autoridades competentes.

Brumadinho, 26 de dezembro de 2009

O lado de Leci Strada

Nossa reportagem tentou entrevistar Leci Strada, diretor da Associação responsável pela rádio. No dia 28 de janeiro enviamos mensagem ao diretor fazendo uma série de perguntas que poderiam ajudar o leitor a entender o que está acontecendo com a INTER FM. Entre as perguntas, o jornal quis saber quem é a diretoria da Associação, um dos mistérios que cercam a transação feita nessa nova “venda” da INTER FM

O novo “proprietário” e as mudanças

Respeitando uma regra básica do bom jornalismo, procuramos ouvir também o novo “proprietário” da rádio INTER FM. Usamos as aspas porque, de acordo com a lei que regula as rádios comunitárias no país, uma rádio desse caráter não tem proprietário, é coordenada por uma associação sem fins lucrativos. O próprio Vanderlei Pereira Rodrigues, que teria comprado a rádio, afirma que não pagou nada por ela. “A rádio não foi comprada. O que houve foi uma nova administração”, disse ele em entrevista à reportagem do jornal de fato.  Para o próprio Vanderlei, a rádio não poderia ser comprada por ser comunitária, ter autorização federal para funcionar apenas como comunitária.  

Para Vanderlei, não aconteceram mudanças ainda. Segundo ele, há “um processo de mudança, ela não ocorreu”. Vanderlei diz que tudo começou porque a rádio estava passando por muitas dificuldades financeiras, correndo o risco de ser fechada, depois que Inhotim cancelou sua parceria, em outubro. “Fui procurado pelo Leci Strada”, conta. Ele defende que apenas em torno de 20 a 30% da programação foi mudada e que todas as mudanças feitas têm por intenção “enxugar a rádio”. “É um adequação financeira para cumprir os compromissos da rádio. Apesar de ser sem fins lucrativos, tem que pagar as despesas, como água, internet, aluguel etc”, explicou, dizendo que os gastos são muito grandes. O fim do programa de manhã, “Bom dia, Brumadinho” tinha um locutor remunerado, segundo Vanderlei. “Como não tínhamos como pagar o locutor, passei a fazer o programa, já que sou da coordenação e não preciso me pagar”, disse.

Quando perguntamos por que a rádioa gora se chama “Inter Regional”, ele disse que já havia 13 anos que ela se chamava Inter e que o nome “já estava massificado” e que o nome Regional “valoriza a nossa região, por ser a única rádio legalizada”. E insistiu em que não houve mudanças: “Inter Regional é de fantasia! Não está mudando! A razão Social é a mesma e continuará”, afirmou Vanderlei.

Falta de diálogo

Quanto à falta de diálogo da qual é acusado, Vanderlei se defende afirmando que tudo foi combinado com todos os antigos colaboradores. “Isso foi acertado com as pessoas. O Amador (se referindo a Amadozinho, que tinha o programa “Valsas, Boleros e Canções” aos domingos) já tinha pedido dispensa, trabalharia só até dezembro. Outros foram coisas colocadas pelo Inhotim e como a parceria acabou, não era viável continuar com eles, eram uns programas da gestão da Carmem (se referindo à Maria Carmem, a Carminha, do jornal Circuito Notícias)”.

Para ele, foi a minoria de programas que saiu do ar e que o programa da Igreja Católica – tradicionalmente feito na “Hora de Ângelo” (às 18 H), que agora passa às 18:30 H e que não é mais ao vivo e sim gravado apenas pelo padre Vicente, houve um acordo com o Pároco.

Segundo ele, “tudo foi acertado com as pessoas”. Foi combinado também com o Leci Strada que sairiam mas que voltariam “os que se adequassem à nova programação da rádio”.

“O que houve foi uma reestruturação dos programas. Estamos de portas abertas para receber todo mundo. Novos programas estão sendo elaborados com participação de membros da sociedade. Continuamos co nosso jornalismo, informando a população sobre os problemas de Brumadinho. Musicalmente mudamos porque é o que atrai mais audiência, estamos tocando sucessos”, afirmou.

O locutor se defende também da insinuação de que a rádio teria aumentado a potência de seu transmissor para além de 25 watts e de que estaria formando rede com outras rádios e linkando, tudo isso proibido para uma rádio comunitária. Segundo ele, nada disso está acontecendo. “A única coisa que fizemos foi trocar a antena daqui do prédio, porque havia problemas nas hastes.” 

O mistério da Diretoria

Nossa reportagem tentou descobrir, através de Vanderlei Pereira Rodrigues, quem são as pessoas da Diretoria da Associação Comunitária de Radiofusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho, ONG que detém a marca “Inter Fm”, ou “Inter Regional FM”. A reportagem perguntou quem toma as decisões na rádio, a que ele respondeu: “A diretoria que continua a mesma coisa.” Mas completou: “A diretoria ainda está num processo de transição”. No entanto, quando a reportagem perguntou se houve mudanças na diretoria, quem entrara e quem saíra, o mistério continuou: “Acho que houve algumas modificações. O Leci é quem saberia responder sobre isso. Como eu já era um antigo colaborador da rádio, faço parte dessa diretora também”, explicou Vanderlei, apesar de não saber explicar quem eram as pessoas da diretoria e se tinham acontecidos mudanças na composição.  

Questionado sobre o papel de seus dois irmãos na rádio, Vanderlei disse que um faz um programa à tarde e o outro atende ao público.

Denúncia na ANATEL

Ele esclareceu ainda à reportagem que não tinha notícias de alguma denúncia feita à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. “Acho que se tivesse essa denúncia deveriam ser denunciadas as rádios piratas, que estão aí a todo vapor”, disse, referindo-se à outras emissoras de Brumadinho. E terminou sua entrevista afirmando que “Brumadinho precisava dessas mudanças”, dizendo que houve melhoria na qualidade do áudio. “Se é mudança, tem que mudar alguma coisa! Quem ouve a rádio percebe que é para melhor, nunca paras piorar. Mudanças têm perdas e ganhos: pelo que percebemos, a gente ganhou muito mais, novas parcerias estão sendo feitas, o apoio do público é grande, o que a gente agradece.” E terminou dizendo que novas novidades virão, “com certeza para melhor”, garantiu. 

Edição 109 – Janeiro/2010

Ex-prefeito Tunico da Bruma está inelegível

O ex-prefeito Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB) está inelegível. Além disso, o ex-prefeito teve cassado outros direitos políticos, como o de votar. A punição se deu pelo fato de Tunico da Bruma (PMDB) ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em relação ao seu mandato de 1993 a 1996. O TCE rejeitou as contas por causa do transporte coletivo. Tunico da Bruma deveria ter feito licitação – como já mandava a Constituição Federal desde 1988, cinco anos antes de sua posse. A empresa SARITUR operou ilegalmente o transporte coletivo municipal neste período – como no anterior e no posterior.

Justiça

Tanto a Constituição Federal quanto a lei complementar 64/90 rezam que, se um prefeito tiver suas contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, ficará inelegível para qualquer cargo, se a irregularidade for o que se chama de “insanável”. E se da decisão não se puder recorrer, como foi o caso.

Eleições Municipais de 2012

O prefeito foi condenado pelo prazo de 5 (cinco) anos. Isso quer dizer que ele não poderá disputar as próximas eleições municipais. A condenação de Tunico da Bruma vai na contramão do que ele estava planejando. O ex-prefeito já estava de olho nas eleições, prometendo, em rodas pequenas, que voltaria à prefeitura. A sentença que o condenou levou junto mais dois ex-prefeitos, pela mesma razão: falta de licitação e operação ilegal da SARITUR no Município. Tiveram também os direitos políticos cassados Nery Braga (PV) e Cândido Amabis Neto, o Gibiu, ambos atuais aliados de Nenem da ASA.

Sem Tunico do páreo em 2012, o quadro municipal tende a mudar. Outro que está com direitos cassados é outro aliado de Neném da ASA, o vice Toninho da Rifel, esse por improbidade na Câmara Municipal.

E por falar em câmara, outro político que teve seus direitos políticos cassados foi Luiz Alberto Grandioso Torres. O ex-candidato a vereador entrega neste mês a Presidência do PT de Brumadinho e já não poderá ser candidato a vereador em 2012. Luiz Alberto foi Secretário de Saúde na última gestão de Cândido Amabis Neto, o Gibiu (1997/1998), e teve seus direitos políticos cassados porque a Justiça entendeu que houve irregularidades com o Fundo Municipal de Saúde, que ele geria.   

Morte nas estradas de Brumadinho

Estrada descuidada pela Administração Municipal provoca uma morte e pode provocar outras

Nesse último domingo, moradores da região de Palhano se reuniram em uma manifestação. O ato aconteceu de manhã, próximo da ponte de Palhano. A ponte é que dá acesso à sede de Brumadinho, e às localidades de Suzana e Córrego Ferreira. Os moradores reclamam da estrutura, que está péssima, quase levando a ponte à queda. Mas a manifestação não foi apenas por causa disso. Segundo os moradores, “tal manifestação se deu por causa dos buracos na estrada na região e pela morte de Vinícius Araújo Silva.

A morte de Vinícius

Vinícius Araújo Silva, de apenas 18 anos, filho de Ideci Araújo Silva e Domingos Marcondes da Silva, foi morto no dia 26 de janeiro, às 15:30 hs. Vinícius conduzia a moto HDL 0126, que foi atingida por uma caminhão que invadiu a contramão. A vítima foi socorrida por uma ambulância-Kombi de Piedade do Paraopeba, sem equipamentos adequados para resgate e sem profissional técnico, após uma hora e meia do acidente. Na quarta-feira, 27/01, às 17:00 hs, foi enterrada em Piedade do Paraopeba.

Moradores culpam a Prefeitura pela tragédia. Segundo eles, “há um descaso da prefeitura quanto à manutenção do asfalto na estrada, falta sinalização e implantação de quebra-molas.” Dizem ainda que já haviam sido feitas reclamações na prefeitura sobre a situação das estradas. 

Edição 109 – Janeiro/2010

CEP Brumadinho recebe prêmio nacional da Vale

O Centro de Ensino Profissionalizante – CEP dos Voluntários Vale, escola de qualificação profissional e empreendedorismo, instituída há apenas dois anos, no Centro de Brumadinho, acaba de receber, pela segunda vez, o prêmio nacional de “Ação Transformadora” instituído pela companhia para estimular e divulgar iniciativas que geram resultados de maior impacto para desenvolvimento das populações onde ela atua no Brasil.

 A Fundação Vale, braço social da mineradora, apóia 588 projetos no Brasil todo. Destes, foram enviados 60 para concorrer ao prêmio. E destes 60, o CEP – Voluntários Vale de Brumadinho saiu na frente de novo.  Os critérios para a premiação levaram em conta uma ação transformadora duradoura na comunidade, qualificação de mão-de-obra, geração de empregos, renda e empreendedorismo com alunos abrindo seu próprio negócio ou se tornando autônomos em diversas áreas do mercado, atendimento a um maior número de pessoas com o menor número de voluntários, entre outros. Na verdade, o trabalho do CEP- Voluntários Vale, ao qualificar mão-de-obra, criar oportunidade de empregabilidade e empreendedorismo, realiza uma obra de inserção social, resgate familiar, de vidas e de cidadania.

História

A iniciativa dos voluntários Vale em Brumadinho começou desde 2005 com um pequeno comitê que dava oficinas de aprendizagem social, nos finais de semana, em escolas das zonas rurais do município e assim aconteceu até o ano de 2007. Em fevereiro de 2008, foi inaugurado um galpão no centro de Brumadinho e iniciaram os cursos e oficinas profissionalizantes durante toda a semana, em 3 turnos, com alunos vindos de todo o entorno da cidade. Nestes dois anos, foram quase 2 mil alunos formados em cerca de 30 cursos e oficinas certificados pelo MEC. Somente em 2009, foram 704 alunos em 13 cursos de qualificação e 15 oficinas de aprendizagem, sendo que os alunos atualmente vêm não só dos 32 povoados de Brumadinho, como  outras cidades próximas, a exemplo de Sarzedo, Mário Campos, Betim, Contagem e mesmo de Belo Horizonte. A taxa de empregabilidade e ocupação está na faixa de 70% dos formandos.

Um dos grandes diferenciais é a experiência e a capacitação dos professores, todos voluntários, que dedicam tempo e conhecimento para as aulas teóricas e práticas. Hoje, são 86 voluntários, sendo 33 da Vale e 53 pessoas da comunidade. Dentro eles, há professores da rede municipal, técnicos e funcionários da Vale e de outras empresas, profissionais liberais, empresários, artesãos, até enfermeiros (primeiros socorros), psicólogos, sociólogos e historiadores.

Apoios

A escola recebe apoio logístico da Vale, como material de sucata e reciclagem para as oficinas e cursos; da prefeitura, que cede o galpão e 3 profissionais  que trabalham em tempo integral na escola; do SEPRO, que certifica os cursos pelo MEC; da Câmara Municipal, que produz as apostilas e cópias; do Projeto Vida; da Faculdade Asa; do CEMMA, escola particular que disponibiliza mídia; e várias empresas parceiras que oferecem instalações para aulas teóricas, doam materiais, transporte e disponibilizam vagas para os alunos. Portanto, o CEP- Voluntários Vale se sustenta financeiramente com o recurso das matrículas, que variam de R$20 a R$50, conforme o curso ou oficina, da venda de artesanatos, serviços e produtos e bazar.

O coordenador do CEP, Ivanir Ribeiro, diz que o mais importante nesta premiação é “que o nosso trabalho está sendo reconhecido e copiado por outros grupos de voluntários. Não ficamos a dever em nada a escolas como o CEFET ou SENAI e vamos além. Nosso objetivo é gerar renda, inclusão social e cidadania para pessoas que estejam em risco social, proporcionando às pessoas oportunidades de se qualificarem para o mercado de trabalho, mas desenvolvendo também o espírito solidário, buscando a valorização e o crescimento da comunidade e das pessoas. Aumentamos o número de profissionais qualificados e em condições de buscar seu espaço no mercado de trabalho, conquistando melhores condições de vida. Diminuímos a marginalidade e a violência geradas pela desocupação, promovemos o resgate da autoestima das pessoas, provocamos mudanças de comportamento e de valores éticos e humanos e somos referência para outras instituições”. As perspectivas, segundo ele, são cada vez melhores. O CEP estará dentro da Estação Conhecimento da Vale, onde terá instalações modernas, equipamentos, melhoria nos padrões pedagógicos, maior apoio e divulgação.

Todas as informações são de Manoela Pastor, da Comunicação do CEP.             

Edição 109 – Janeiro/2010

Ação Popular contra a Prefeitura de Brumadinho cobra estrada

Uma ação popular movida na comarca de Brumadinho contra a prefeitura, o ex-prefeito da cidade Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB), e a construtora Mello de Azevedo S.A. pede a devolução aos cofres públicos de R$ 19,3 milhões. O valor é referente ao montante corrigido de R$ 7,2 milhões pago pela prefeitura, em 2007, para os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica de uma estrada de aproximadamente 32 quilômetros ligando a região de Alberto Flores à BR–040. O processo, movido pelo representante da Associação Brasil Legal, Fernando Fernandes, contesta uma série de problemas na obra executada por meio de um convênio celebrado entre o município de Brumadinho e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em 2006.

Irregularidades

Entre as principais irregularidades nas obras, apontadas na ação, além das ilegalidades no processo licitatório, estão a execução de serviços e a utilização de materiais em menor volume que o projetado e contratado na licitação do empreendimento. O problema é confirmado por um relatório de vistoria feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Segundo o levantamento, não foi feita, por exemplo, a aplicação de um “revestimento em concreto com espessura de 20 centímetros, com tela metálica soldada”. A aplicação de menos pavimentação que o volume contratado tem causado verdadeiras dores de cabeça à população – basta qualquer chuva para que surjam buracos no frágil asfalto que reveste a estrada.

2,559 milhões em desvios

Outra questão levantada pela ação, confrontados os documentos de medição, empenhos e notas fiscais, é a diferença para menos de materiais e de serviços de fato aplicados na obra. Juntos, esses itens faltantes representam um valor total de R$ 2,559 milhões em desvios. Corrigido conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o montante chegaria hoje a R$ 5,077 milhões. Outro relatório, este preparado pela Câmara Municipal de Brumadinho, apurou defeitos de toda ordem na obra licitada e apontou a necessidade de diversas reformas devido a inúmeras anomalias verificadas no projeto. O órgão decretou ainda a “imprestabilidade do projeto” e formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Patrimônio

Na interpretação do autor da ação e de seus advogados, a lesão ao patrimônio público foi total, já que a aplicação menor de materiais e de serviços causou a construção de pavimentação fora de padrão e inconsistente. Em outras palavras, a obra não resultou em benefício algum para a população, pois foi praticamente inutilizada. Por esse motivo, os autores pedem agora a nulidade da licitação e do contrato, bem como a condenação do ex-prefeito Tunico da Bruma (PMDB) e da Construtora Mello Azevedo ao ressarcimento total dos valores gastos na obra, atualizados pelos índices do TJMG e de juros legais, uma quantia de R$ 19,3 milhões.

Segundo o advogado da construtora, Marcone Bastos Saldanha, a Mello Azevedo foi contratada por preço unitário e não por preço global. Por isso a empresa recebia por aquilo que efetivamente fazia, de acordo com as instruções do município. “Não sei explicar o asfalto faltante. Cumprimos as ordens do engenheiro do município responsável pelas especificações”, alegou. O advogado que defende o ex-prefeito de Brumadinho Tunico da Bruma (PMDB), Luiz Thomás, foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação até o fechamento desta edição. O Ministério Público do município está acompanhando o processo, mas diz que o caso ainda está longe de ser concluído. “Ainda há possibilidade de novas perícias e discussões”, diz a promotora Mônica Rolla. Já a Setop informou que foi aberta uma auditoria interna a partir de denúncias da Auditoria Geral do Estado e, caso sejam apuradas irregularidades ao fim do processo, o TCE será acionado para que sejam tomadas as devidas providências.

As informações foram publicadas pelo portal www.uai.com.br, de 11/01/10.

O responsável pelo setor de licitação era Giovani Antunes, que continua comandando as licitações do Município até hoje.

Edição 109 – Janeiro/2010

A lagoa do bairro de Lourdes

Morador reclama de descaso da Prefeitura Municipal: basta que ela desentupa a manilha

No bairro de Lourdes, o morador Francisco Morais, o Chico do Posto Morais, sofre com um problema que a Prefeitura Municipal insiste em não resolver. Segundo Chico, há mais de um ano ele luta para que a Prefeitura cumpra o seu papel. Trata-se de uma, digamos, “lagoa” que se formou às margens da rua Oliveira Fernandes da  Silva.

O que acontece é que ali corre um filetinho de água que vem da mata e que, com a ocupação da área, deveria passar por uma manilha para sair no córrego que passa ao lado da casa do morador. Mas a manilha está entupida, as águas das chuvas foram se acumulando – água parada, sujeita à proliferação de doenças como leptospirose. No local se formou uma lagoa de vários metros de diâmetro. E o pior: em dezembro, quando as chuvas foram mais intensas, a “lagoa” transbordou, invadiu a rua e a casa do morador. “À noite, eu, meu filho e minha esposa tivemos que vir pra rua, fazer uma barragem de terra para tentar impedir que as águas entrassem em nossa casa”, contou Morais à reportagem do de fato. “Na época, chamei a polícia e fiz um Boletim de Ocorrência, que guardo comigo”. Ele contou também que tomou medidas apropriadas para que não houvesse pernilongos em sua casa e, no entanto, agora os pernilongos estão em enorme quantidade.

A Administração não resolve o problema

Para resolver o problema, basta que a Prefeitura desentupa a manilha. No entanto, há mais de um ano, o morador vem ligando para a Secretaria de Obras sem que ela resolva. Quando estiveram no local, olharam, viram os estragos, mexeram e tudo ficou do mesmo modo. “Se o muro cair a gente levanta”, conta que dissera o Secretário de Obras Geraldo Augusto, o Gute, em uma das vezes. Mas os estragos são muitos. A reportagem do jornal pode verificar inúmeras trincas na área externa da casa.  No muro também aconteceu, o morador consertou mas já começa a dar sinais de outras trincas, já que a água parece estar passando agora por baixo desta área. Outra parte está cedendo e o muro pode vir abaixo a qualquer momento: a Prefeitura fez um buraco para tentar encontrar a saída da manilha e deixou aberto, deixando o local propício à erosões que vão se aproximando do muro.

Defesa Civil

Chico tenta agora falar coma Defesa Civil. Na última semana tentou por duas vezes mas não conseguiu. A “lagoa” continua lá, pronta para criar mais problemas.

Com a palavra a Prefeitura Municipal e suas secretarias, especialmente a de Obras e de Saúde.     

Edição 109 – Janeiro/2010

Cenas da cidade

Fila na praça – Mega Sena da virada

Edição 109 – Janeiro/2010

Vereadora petista avalia mandato

A vereadora Lilian Paraguai (PT) promoveu, no dia 30 de janeiro, o que chamou de “Balanço do Mandato em 2009 e Desafios para 2010”. O evento aconteceu na Câmara Municipal.

Na reunião, a vereadora fez um relato de suas atividades, falando sobre a luta para a reabertura do Centro da Juventude no bairro Santa Efigênia; seu apoio à ASCAVAP; os projetos de lei que apresentou; luta para que o IPTU não ficasse mais caro do que ficou; as emendas que conseguiu através do gabinete do deputado Carlos Gomes; o seminário promovido pelo mandato; o apoio às associações etc.

Na reunião, os presentes puderam avaliar o mandato, apontando pontos negativos, positivos e dando sugestões.

Num país em que políticos usam dinheiro na cueca e rezam agradecendo a Deus pelos roubos que fazem, em que vereadores com curso superior se recusam a discutir emendas a projetos, a vereadora Lílian Paraguai está de parabéns pelo evento.  

Edição 109 – Janeiro/2010

Nacional

Brasil terá índices de pobreza iguais a de países ricos em 2016

Se mantidas as condições apresentadas nos últimos anos, o Brasil pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Comunicado nº 38 sobre Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas do órgão avalia a perspectiva para os próximos anos para a pobreza e a desigualdade no Brasil. O estudo aponta quais as condições necessárias para que o País alcance índices comparáveis aos dos países desenvolvidos, além de apresentar um conjunto de informações referentes à evolução da pobreza e da desigualdade no mundo.

Apesar da queda em termos absolutos da pobreza no planeta, em várias regiões houve elevação na quantidade de extremamente pobres, como o Sul da Ásia e a África Subsaariana. As maiores reduções ocorreram na Ásia, com importância fundamental da China.

O estudo está dividido em quatro partes: a primeira voltada ao registro da evolução da pobreza em diferentes regiões do mundo; a segunda apresenta as medidas de desigualdades de renda em países selecionados; a terceira seção trata da pobreza e da desigualdade no caso brasileiro e as perspectivas para o País se mantida a atual trajetória; e a quarta é referente ao avanço das políticas públicas comprometidas com o combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil.

O Ipea é uma fundação pública, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, que fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

"Le Monde" elege Lula "o homem do ano de 2009"

O jornal francês Le Monde escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "o homem do ano de 2009", na primeira vez em que o prestigiado diário de Paris decidiu fazer esse tipo de indicação. Para justificar sua escolha, o Le Monde afirma que levou em conta a "trajetória singular de Lula". "Por sua trajetória singular de antigo sindicalista, por seu sucesso à frente de um país tão complexo como o Brasil, por sua preocupação com o desenvolvimento econômico, com a luta contra as desigualdades e com a defesa do meio-ambiente, Lula bem poderia ter merecido o mundo."

É a primeira vez em seus 65 anos de história que o Le Monde decide designar uma personalidade do ano. O jornal afirma que tentou fugir das escolhas mais óbvias, como o presidente americano, Barack Obama - até porque, diz o diário, Obama "foi mais homem do ano de 2008 que de 2009".

A escolha de Lula prevaleceu também sobre nomes que o diário chamou de "personalidades negativas", como o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin (que tenta "reconstruir o império soviético", nas palavras do jornal), e o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad (que, para o diário, "desafia o Ocidente").

"Desde sua criação, o Monde, marcado pelo espírito de análise do seu fundador, Hubert Beuve-Méry, pretende ser um jornal de (re)construção, senão de esperança; veicula a sua maneira uma parte do positivismo de Auguste Comte, toma partido dos homens de boa vontade", argumenta o diário. "Nossa escolha de razão e coração recai sobre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva."

Foi a segunda homenagem de um meio de comunicação europeu ao presidente Lula no mês de dezembro/2009. No dia 11, ele foi escolhido pelo jornal espanhol El País uma das cem personalidades mais importantes do mundo ibero-americano em 2009. Em um perfil assinado pelo próprio primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero, Lula foi classificado de "homem que assombra o mundo", "completo" e "tenaz". "Por (Lula) sinto uma profunda admiração", escreveu o premiê espanhol.

Edição 109 – Janeiro/2010

CVT de Brumadinho encerra 2009 com prêmio Telecentros Brasil

O projeto Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) recebeu dois importantes prêmios nacionais no mês de dezembro nas áreas de inclusão digital e social. Um deles foi o Prêmio TI & Governo 2009, da Plano Editorial, entregue aos 20 melhores projetos de governo eletrônico do Brasil. Minas foi contemplado pelo projeto FormaMinas - Aplicação das práticas da Web 2.0 a serviço da Inclusão Social e Digital em Minas Gerais.

CVT de Brumadinho

No dia 15 de dezembro, a coordenadora geral do Centro Vocacional Tecnológico de Brumadinho (CVT Agostinho Amorim), Marilda Brígida Leitojo, e a coordenadora de Inclusão Digital e colaboradora do Núcleo de Apoio ao Empreendedor - NAE, Mariza Eliziaria de Souza Lopes, estiveram em Brasília (DF) para receber o Prêmio Telecentros Brasil 2009, da Associação Telecentro de Informação e Negócios – ATN, entregue pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende.  Mais de 50 projetos foram avaliados em cinco categorias: I - Alfabetização Digital; II- Melhores Práticas; III - Orientação e Capacitação; VI - Personalidade de Inclusão Digital; e V - Produtos e Serviços. O CVT de Brumadinho foi premiado na categoria Melhores Práticas - destaque e visibilidade às boas práticas gerenciais  em Telecentros.

Os dois prêmios reafirmam a competência da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado para cumprir a proposta de ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; e contribuir para a melhoria do nível de vida da população. Desde a implantação, em 2004, o projeto certificou milhares de alunos nas áreas comportamentais, gerenciais e profissionalizantes.

Planejamento com a comunidade

“O CVT de Brumadinho procura elaborar um planejamento com a comunidade e não para a comunidade. Todas as ações desenvolvidas partem de pesquisas que procuram conhecer as necessidades reais de cada usuário. Exemplo é a elaboração de projetos sociais visando o atendimento de crianças e adolescentes carentes, oportunizando inclusão social e conhecimento especifico para ingresso no mercado de trabalho,  uma das ações consideradas pela comissão julgadora como relevante para a premiação”, explica Marilda Brígida.

Já Mariza Eliziaria de Souza Lopes, Coordenadora Inclusão Digital e Colaboradora do NAE disse que participar do Prêmio Telecentros Brasil 2009 foi um momento especial, uma emoção indescritível. É um momento de Reconhecimento: Para nós do CVT é motivo de grande satisfação sermos vencedores, pela primeira vez, do premio no estado de Minas Gerais, pois é fruto de um trabalho de uma equipe maravilhosa que busca constantemente inovações e melhores práticas de gestão com foco nos desafios de ultrapassar limites no projeto CVT.” Para ela, o momento é de “rever os pontos positivos e aprimorar o processo, hora de preparar os números, envolver o grupo e motivar a equipe para juntos caminharmos na busca de mais um título.” 

Edição 109 – Janeiro/2010

Opinião

Concurso da Câmara Municipal de Brumadinho

A Constituição Federal garante em seu artigo 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (...) ressalvadas as nomeações para cargos em comissão (...).

Na Câmara Municipal de Brumadinho, há muito, todos os cargos ou são comissionados ou são de contrato por tempo determinado (+/- 4 anos) para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (público?), pois os servidores não são concursados.

Acontece que as funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por servidores de carreira, respectivamente. Conforme a lei 8745/1993, art. 2º, entende-se como excepcional interesse público a assistência a situações de calamidade pública, o combate a surtos endêmicos, a realização de recenseamentos, a admissão de professor substituto e/ou pesquisador, atividades especiais nas Forças Armadas e outras. Não parece ser o caso das funções exercidas por servidores de uma Câmara Municipal.

Em determinado momento, parecia que os princípios constitucionais expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) da administração pública, enfim, seriam respeitados com a realização do concurso público para provimento das vagas na Câmara Municipal de Brumadinho. Parecia...

O certame nasceu eivado de vícios, cresceu e deu frutos. Frutos podres. A ilegalidade na contratação da empresa realizadora do concurso desencadeou o desrespeito aos demais princípios constitucionais, salvo o da publicidade. O edital foi publicado e divulgado, pessoas se inscreveram, pagaram taxas, estudaram, dedicaram (neste caso, perderam) tempo e, só então, a justiça abriu os olhos e anulou o concurso. Ficou mais cega do que de costume.

Como a celeridade processual só existe de fato no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88 e não na prática, até o momento, um novo concurso não foi realizado, o valor das inscrições não foi devolvido aos concursados, a Câmara continua povoada por funcionários não concursados, ou seja, a ilegalidade permanece. Até quando?

Este, infelizmente, é apenas mais um ato administrativo ilegal. Fato pequeno. Sem mídia. Sem importância para muitos, mas não para alguns. No entanto, se não moralizarmos a administração pública desde os atos mais insignificantes (se é que existem na administração pública) aos mais importantes, as confecções terão que produzir meias e cuecas cada vez maiores e mais resistentes.

Jachson Lima

Conceição de Itaguá - Brumadinho