de fato

Edição 120-Janeiro/2011

Editorial

A lamentável submissão de nossos vereadores

Pior não fica, declarava o “abestado” deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, durante sua campanha eleitoral.

Analisemos o caso da Câmara Municipal de Brumadinho.

Se já era fantástica a submissão dos atuais vereadores ao Chefe do Poder Executivo, está ficando cada vez pior. O que aconteceu na votação do orçamento para 2011 é sintomático dessa total falta de autonomia e do autoritarismo a que estão submetidos os atuais vereadores.

O prefeito enviou uma proposta orçamentária onde ele pretendia gastar mais de 30 milhões (25% do total) do orçamento sem ter que consultar a Câmara, quantia que pode ultrapassar os R$ 35 milhões. A proposta foi aprovada pelos vereadores. Na prática, isso quer dizer que, quando quiser remanejar verbas de uma secretaria para outra, no valor de até R$ 35 milhões, não será necessário que o Prefeito envie projeto para a Câmara. Assim, os vereadores não ficarão sabendo como e em que será gasto o dinheiro, e abrirão mão de sua função fiscalizatória e do direito de ajudar a decidir a história da cidade.

Essa proposta de Nenen da ASA (PV) tem origem na Ditadura Militar, Lei Federal 4320/64, votada pelo Congresso Nacional há mais de 46 anos, que teve o art. 43 vetado pelo então Presidente da República, João Goulart, tirado à força do governo 14 dias depois de ter feito o veto.

Além disso, durante a tramitação do projeto de lei do orçamento, os vereadores apresentaram nada menos do que 83 emendas. Até aí, tudo normal. A estranheza se deu pelo fato de todas elas terem sido derrubadas. Entre as emendas, estavam propostas de 4 dos 5 vereadores do prefeito, Leônidas Maciel, Prof. Adriano Brasil, Vanderlei Xodó e Fernando Japão. Os 4 vereadores, juntamente com Zezé do Picolé, votaram contra todas as emendas, inclusive as suas. Mais uma vez ficou provado que o prefeito Nenen da ASA (PV) proibiu a eles de votarem as emendas, mesmo as que eles próprios apresentaram.

Se a submissão nos salta aos olhos, onde está o autoritarismo? No fato de que o prefeito não ter se dado nem mesmo o trabalho de proibir as emendas antes que elas fossem ao plenário para votação. Ou seja, o prefeito “deixou” os vereadores trabalharem, confeccionarem suas emendas, para depois proibi-los de discuti-las em plenário e votá-las. Numa democracia, o normal seria o prefeito convidá-los para uma conversa e convencer-lhes de que não deveriam apresentar emendas mas isso não aconteceu, provando, mais uma vez, que o prefeito manda e desmanda no atual Legislativo, sem o mínimo de respeito à Câmara.

Outro fato mostra a imaturidade política e despreparo dos atuais vereadores para o cargo: o ciúme que provocaram as emendas apresentadas pela vereadora Marta da Maroto. Os colegas poderiam ter sentado à mesa, conversado e acertado um valor ou um número de emendas de cada vereador e, assim, terem aprovado emendas de todos eles. Mas tudo indica que disso, também, eles não são capazes, e preferem ficar acusando uma colega pelo fato de ter sido mais “esperta” e por ter preparado mais emendas do que eles.

Conclusão: o palhaço está errado! Desses vereadores pode-se esperar sempre o pior.