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domingo, 20 de março de 2011

Edição 121-Fevereiro/2011
Editorial
Caixa 2, compra de votos, carta anônima e abuso de cargo público: a hora é de apurar e de punir os acusados... se forem culpados

A bola da vez são as denúncias do ex-coordenador de campanha de Nenen da ASA (PV) e ex-secretário geral da Câmara, Cláudio Teixeira. Teixeira acusa ao Prefeito de uso de caixa dois na campanha, compra de votos e autoria de uma carta anônima. E ao seu ex-chefe, Zezé do Picolé, acusa de comprar da própria irmã, usar e abusar da Câmara para beneficiar seus parentes etc etc.
Até agora, nada foi provado. Portanto, ninguém pode ser condenado, ser considerado culpado. Quanto às acusações ao Prefeito, quem acompanhou a campanha eleitoral de Brumadinho com um mínimo de atenção já sabia que a existência de caixa dois na campanha de Nenen da ASA (PV) era bem possível. Sua campanha, em seu primeiro mês, contava com centenas de trabalhadores; uma dezena comitês eleitorais; dezenas de carros plotados; materiais impressos de boa qualidade; dezenas de carros de sons; e muito mais, e o candidato disse à Justiça que gastara apenas 1.500 reais, conforme denunciado pelo jornal de fato de agosto/2008. As novidades ficam por conta da suposta compra de votos e suposta autoria da carta anônima difamando cidadãos brumadinenses, inclusive juíza, policiais, vereadores e outras autoridades. 
As denúncias foram feitas não apenas à Câmara, mas também ao Ministério Publico Estadual e Procuradoria Eleitoral e já ganhou espaço na mídia regional e na internet, com milhares de acessos. Na Delegacia de Polícia, um inquérito policial investiga a autoria da carta anônima. Na Câmara, uma CPI foi aberta para apurar as denúncias.
Agora, espera-se seriedade por parte dos vereadores de Brumadinho e dos demais órgãos encarregados pela apuração das denúncias, que são gravíssimas! Caixa 2 dá cassação de mandato, assim como compra de votos e improbidade administrativa. Carta anônima é crime.
Quanto às supostas irregularidades de Zezé do Picolé, se ficarem provadas, os vereadores terão que "cortar na própria carne" e fazer a cassação do ex-presidente. Quanto a Nenen da ASA (PV), se sua reeleição já estava complicada por causa do IPTU e um governo que não cumpre as promessas de campanha, não consegue fazer diferente dos demais prefeitos e ainda sofre suspeitas de corrupção, agora sua situação fica bem mais complicada.
À população fica a responsabilidade de pressionar os vereadores no sentido de que apurem todas as denúncias, sem ceder a pressões, sejam elas de onde vierem. Por enquanto, todos são inocentes. Até que se prove o contrário.

Edição 121-Fevereiro/2011
Carta anônima teria sido escrita pelo Prefeito Nenen da ASA

Em 2008, depois das eleições e diplomação dos eleitos, na calada de uma noite de dezembro e por outras noites e dias – circulou na cidade mais uma carta apócrifa (carta anônima). A prática em Brumadinho é antiga, já tendo, inclusive, mudando resultados de eleições, como em 2000. Como nas anteriores, era um escrito cheio de maldades, cheio de malidicências, acusações sem prova alguma, insinuações; há calúnias, difamações, ataques do mais baixo nível às pessoas e suas famílias; pessoas chamadas de “viado”, de “chifrudos”, mulheres de destaque em nossa sociedade são acusadas de adultério.
Ninguém escapava das baixarias, centradas em autoridades, personalidades e pessoas públicas do município. Desde o pároco, acusado de receber R$ 17 mil reais, até a juíza da comarca, acusada de receber R$ 350 mil, o criminoso panfleto anônimo acusava policiais, o prefeito Tunico da Bruma, o delegado Dr.Wilson Gouveia, o ex-vereador João Moreira, o candidato Tunico Brandão, a ex-secretária de Educação Andreia Olinda, o ex-procurador geral e atual da OAB de Brumadinho, Fernando Porfírio, dentre inúmeros outros. Em denúncia feita na Câmara Municipal, Cláudio Teixeira solicitou providências ao Presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB), no sentido de apurar os fatos e fazer um desagravo a dois vereadores da época, que foram “duramente caluniados”, Marta de Deus Boaventura, a Marta da Maroto; e Reinaldo Fernandes.

Autor seria Nenen da ASA
     
A denúncia de que os originais da carta anônima tinham sido encontrados e que estavam em poder do delegado local, Bel.: Otávio Luiz de Carvalho, que preside o inquérito policial 014/09, que trata do assunto, foi feita pelo o ex-Secretário Geral da Câmara e ex-coordenador da campanha eleitoral de Nenen da ASA (PV), Cláudio Augusto Teixeira, também em 10 de fevereiro.  
Cláudio Teixeira faz uma acusação gravíssima. Teixeira garante, com todas as letras, que a carta foi escrita pelo prefeito eleito Nenen da ASA (PV). Em entrevista ao jornal de fato, no dia 3 de março, ele disse: “É claro que precisamos do exame grafotécnico para fazer prova legal mas tenho certeza que a letra é de Nenen. Deixei a amostra de caligrafia de Nenen na delegacia de polícia. Dele eu tenho certeza absoluta que é”, garantiu Cláudio Teixeira. Segundo ele, “há outras duas pessoas e que não tenho certeza de quem são as letras, muito embora no inquérito há suspeição de quem sejam”, completou.

Originais

O jornal de fato teve acesso aos supostos originais da carta anônima. São três documentos. Eles estão digitados, com escritos à mão. Nos escritos à mão se vê nitidamente mais de uma caligrafia, mais de uma letra. O primeiro documento foi modificado por um segundo e o segundo por um terceiro, quando o autor – ou autora ou autores – foi (foram) acrescentando novas calúnias, mais detalhes, nomes de mais pessoas, mais coisas absurdas. De “CARTA À POPULAÇÃO”, no primeiro, o título mudou para “CARTA À POPULAÇÃO – ESCLARECIMENTO PARA A NOVA ADMINISTRAÇÃO”, e, no terceiro mudou para “ESCLARECIMENTO PARA A NOVA ADMINISTRAÇÃO” que ainda foi riscado para ser substituído por “PRESENTE DE NATAL P/ NOVA ADMINISTRAÇÃO”, título que aparece manuscrito e mostra o cinismo do autor (autora ou autores), uma vez que a famigerada “carta” foi distribuída às vésperas do natal.     

Onde os originais foram encontrados

O jornal de fato procurou saber de Cláudio Teixeira como ele teve acesso aos originais “ou semi originais” do documento apócrifo denominado “Presente de Natal para a nova administração”, uma vez que um mandado de intimação da Polícia Civil local, datado de 15 de dezembro de 2010, mandava que sua esposa entregasse os documentos às autoridades.  “Eu encontrei na sala de transição de governo”, explicou o ex-coordenador da campanha eleitoral de Nenen da ASA (PV), que já era o Secretário Geral da Câmara nesta época. “Acho que foi em 18 de dezembro de 2008”, disse ele. A sala da Equipe de Transição de governo era usada, segundo Teixeira, pela ex-secretária geral da Câmara e atual Secretária de Administração, Iracema Aparecida da Silva; pelo então Presidente da Câmara e vice-prefeito eleito, Antônio Vieira dos Santos, o Toninho da Rifel (PP); pelo Nenen da ASA (PV), pelo Alcimar Barcelos, o Cid, responsável pelo Comitê Financeiro Municipal Único do PV e Secretário Municipal de Governo e por Flávio Capdeville de Meira, o Flavinho, sócio da CAP – Consultoria Deville Ltda – proibida de firmar contratos com o Poder público por causa de uma condenação por improbidade administrativa.  
“Vi os manuscritos e reconheci que era letra do Nenen, de quem eu já tinha visto coisas escritas, artigos que publiquei em jornal”, explicou ele. “Só fiquei sabendo que ia ser publicada quando vi publicada, dias depois”, completou o ex-coordenador de campanha.

Prefeito nega acusação

A reportagem do jornal de fato entrou em contato com o prefeito Neném da ASA (PV) para esclarecer sobre as acusações feitas pelo ex-coordenador de sua campanha. Através de sua Assessoria de Comunicação, o Prefeito Neném da ASA disse que desconhece a origem dessa carta. “Esse tipo de situação, de fazer carta anônima, nunca foi sua postura, não é de sua índole”, garantiu. Quanto às acusações do seu ex-coordenador de campanha, a Assessoria informou que o prefeito disse que “já está tomando as devidas providências junto aos seus advogados”. 
Edição 121-Fevereiro/2011
Caixa 2 na campanha de Nenen da ASA

Denúncia de uso de caixa dois na campanha do prefeito Nenen da ASA (PV). Carta anônima. Improbidades administrativas de Daniele Rose Barcelos e José de Figueiredo Nem Neto no centro do furacão. Esse foi o resultado da visita de Cláudio Augusto Teixeira, o Cláudio do Zé Ernesto, feita à Câmara de Vereadores no dia 10 de fevereiro. Ocupando a Tribuna do Legislativo, Cláudio fez uma série de denúncias. Para completar, ele voltou 14 dias depois, na mesma tribuna, e apresentou mais denúncias contra o seu ex-aliado e ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV).

Caixa dois na Campanha de Nenen da ASA (PV)

Cláudio Augusto Teixeira foi coordenador da campanha eleitoral do então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV). Perplexos, os vereadores, inclusive os 4 do PV – Prof. Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé - ouviram o seu ex-secretário geral falar por 12 minutos. Uma das denúncias apresentadas por Cláudio foi a de existência de “Caixa 2” na campanha do prefeito Nenen da ASA (PV).
Caixa dois quer dizer: gastar dinheiro da campanha e não contabilizar esse dinheiro, não prestar contas à Justiça Eleitoral. Nas palavras de José Carlos de Oliveira Robaldo, Procurador de Justiça, professor de Direito Penal e Diretor do sistema Esud-MS/Ielf, "Caixa dois", no sentido empregado neste texto, na realidade, é a receita de origem ilícita, sob o ponto de vista legal, para a campanha eleitoral. São as contribuições feitas aos partidos e aos candidatos ao arrepio da legislação eleitoral, na expectativa de obter vantagem futura. É a prática da "Lei de Gerson", popularmente conhecida.” O "caixa dois" das campanhas eleitorais, como destacado pelo Juiz de Direito Rodrigo Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB -, burla e compromete a própria democracia.
Quando se presta contas à Justiça, o candidato é obrigado por lei a explicar de onde veio o dinheiro de financiamento de sua campanha, quais empresas ou pessoas físicas o patrocinaram. A prestação de contas possibilita ao eleitor saber se ele gastou muito ou pouco, se gastou além do patrimônio que tem etc.
Quem acompanhou a campanha eleitoral de Brumadinho com um mínimo de atenção já sabia que a existência de caixa dois na campanha de Nenen da ASA (PV) era bem possível. A campanha do candidato verde contava com centenas de trabalhadores; uma dezena de prédios alugados para funcionamento de comitês eleitorais abertos em vários locais do imenso município; dezenas de carros plotados com propagandas; materiais impressos de boa qualidade; dezenas de carros de sons; e muito mais, conforme denunciado pelo jornal de fato (ver de fato nº 92, agosto/2008 e Box abaixo). Apesar de tudo isso, o candidato, depois de um mês de campanha, em sua prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, alegou ter gastado apenas R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Agora, o Sr. Cláudio Augusto Teixeira, que foi coordenador da campanha eleitoral do então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV) vem a público afirmar que houve o caixa dois.

Provas apresentadas por Cláudio Teixeira

Após usar a Tribuna da Câmara, Cláudio Augusto Teixeira protocolou na Secretaria da Casa o documento onde ele alegava estarem as provas do que chamou de “parte do caixa 2 da campanha de Nenen da ASA”. Segundo Teixeira, um dos indicadores de caixa dois foram as despesas com combustíveis e veículos. De acordo com um “Resumo de Fechamento” de venda de combustíveis, a Rede Mais de Combustíveis Ltda, CNPJ 64.232.521/0001-46, teria vendido ao Comitê Financeiro Municipal Único do PV a importância de R$ 10.650,70 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos) até o dia 28 de julho, três semanas depois do início da campanha e, só em combustíveis, 6 vezes mais do que o valor de 1500 reais de gastos apresentado à Justiça. Teixeira afirma que as prova da irregularidade são “3 talonários de requisição de material”,  emitidos “entre os dias 21 e 27 de julho de 2008, com numeração seqüencial de 1001 a 1050/1051 a 1100/1101 a 1150, resumo de fechamento de 05 (cinco) folhas”, fatura nº 00051529, com vencimento em 28 de julho de 2008.
Segundo Cláudio Teixeira, “os talonários sob análise indicam o abastecimento irregular de veículos ao argumento de muitos terem sido plotados, ou seja, era a moeda de troca utilizada para compensação de veículos plotados“ (nota da redação: “plotados” quer dizer: cobertos por “plotter”, propaganda do candidato).

Candidatos a vereadores beneficiados pela irregularidade

“Também, todos os candidato ao cargo de vereador forma favorecidos por essa forma de abastecimento”, afirma o denunciante.  Segundo a denúncia, entre os que teriam sido beneficiados pela irregularidade estariam o candidato a vereador Wagner Antunes, o candidato e atual servidor da Câmara Municipal Humberto Cecílio (PV) e o candidato e atual vereador Adriano Brasil (PV), secretário da Mesa Diretora. Segundo Teixeira, o candidato Wagner Antunes teria sido beneficiado através das requisições de número 1001/1083; Humberto, 1061 e Adriano Brasil, 1043.
Em sua campanha eleitoral, na 1ª prestação de contas parcial, Nenen da ASA disse à Justiça Eleitoral que não tinha gastado um litro sequer de gasolina.
Veículos de campanha

Sempre de acordo com as denúncias de Cláudio Teixeira, vários veículos foram abastecidos irregularmente de acordo com relatório emitido em 15 de agosto de 2008. Entre esses veículos estariam 6 veículos da faculdade ASA, “cujo diretor é o candidato a prefeito”; 1 “carro da Tradição Brasil Turismo, “de propriedade indireta do candidato a prefeito”; 2 “’listen’ de empresa de pesquisa da campanha”, “02 ‘carro emprestado’, sendo 01 (um) do candidato a vereador ‘Xodó’”.

Compra de votos

Outra denúncia de Cláudio Teixeira diz respeito ao que ele chamou de “compra de votos”.  “Cuida-se de comprovantes de AÇÕES DE compra de votos levadas a cabo com autorização do candidato a prefeito“ Nenen da ASA. De acordo com sua denúncia, teriam acontecidos vários pagamento à COPASA e CEMIG (dias 18/01/2008; 18/09/2008, 26/09/2008), compra de material de construção (em 16/09/2008, no auge da campanha); pagamento de óculos (14/08/2008), cesta básica, cópia de chaves (05/08/2008), almoço (05/10/2008), fotos (30/08/2008), telhas e madeira (12/08/2008), uniforme para time de futebol (11/08/2008), materiais de escritório, gêneros alimentícios (11/09/2008), tela e telhas, cadeira de rodas, som e premiações para o candidato a vereador Wagner Antunes (14/09/2008) e pagamento de “transporte irregular de leitor/parte diária. Veículo foi apreendido sob suspeita/15/08/2008”.
Teixeira garante ainda que além dos pagamentos dos itens acima, aconteceu, para compra de votos, doação em dinheiro (como em 01/10/2008) e até depósito em banco (03/10/2008). No dia 26 de setembro de 2008, teria sido feito um pagamento de tintas, “com autorização e assinatura do Sr. Nery Braga”.

“Contratos de agentes políticos”

Nesta parte da denúncia, Cláudio Augusto Teixeira afirma que foram feitos “contratos irregulares de agentes políticos, haja vista que a prestação de serviços ocorreu, mas não foi oficializada. Entre esses contatos estariam contratos feitos antes do prazo permitido pela lei eleitoral (de número 11.300, que trouxe modificações ao texto da Lei Geral das Eleições 9.504/97), assinados em 1 de julho de 2008 “quando ainda não havia conta de campanha aberta”. A lei só permite gastos a partir de 6 de julho, mesmo assim, se a conta já estiver aberta., o que não acontece já que é bastante burocrático abrir tal conta.
Segundo Teixeira, entre esses “contratos irregulares” estariam os do “Vereador Adriano Brasil: 02 contratos de agentes políticos não declarados.”

Outro lado: Humberto Cecílio, Adriano Brasil e Nery Braga se explicam

Adriano Brasil: "Eu não pratiquei crime."

A reportagem do jornal de fato procurou várias pessoas citadas nas denúncias de Cláudio Teixeira. O jornal buscava, assim, novas informações, possibilitando a essas pessoas que dessem explicações, se defenderem e colaborassem no sentido de que a população tivesse mais informações a respeito das graves acusações feitas por Teixeira.
O servidor da Câmara e ex-candidato a vereador, Humberto Cecílio (PV), que teria sido beneficiado pelo candidato Nenen da ASA de forma irregular, por gastos que não foram contabilizados, como o de combustível, disse que não viu nenhuma prova apresentada por Cláudio Teixeira. Diante da informação de nossa reportagem de que a prova alegada por Cláudio seria um o recibo de nº 1061 do Comitê Único Financeiro da campanha, Cecílio disse que o que viu foi apenas “uma relação de recibos e nenhum documento assinado. “Não vi nada de errado no Comitê”, disse ele. “pra mim, tudo ocorreu com transparência, com normalidade.  Se o Cláudio está falando cabe a ele provar. A gente que é candidato não fica acompanhando essa parte burocrática”, completou o ex-candidato a vereador. Humberto arrematou dizendo que é “a Justiça que vai determinar se ele tem prova ou não”, referindo-se ao denunciante.
Já o vereador Adriano Brasil disse desconhecer o fato de que ele teria sido beneficiado pelo candidato Nenen da ASA de forma irregular enquanto candidato a vereador, por gastos que não foram contabilizados, como o de combustível. “Só tive uma pendência que foi a pessoa física Adriano Brasil não ceder oficialmente seu veículo para o candidato, o que foi corrigido e informado à Justiça no tempo certo”, explicou o vereador. “Se há alguma irregularidade, eu não faço parte, eu não fiz, não pratiquei crime”, completou Brasil.
Questionado por nossa reportagem se tinha contrato de prestação de serviços com o Comitê Único Financeiro do PV, o vereador respondeu que não se lembrava. “Lembro que assinei recibos do Comitê mas não lembro de contrato de prestação de serviços. Se estes existem, estão arrolados à documentação que foi enviada à Justiça”, disse. 
A respeito da acusação de que teria feito dois contratos irregulares com o Comitê, Adriano Brasil respondeu: “Da mesma forma (como negava qualquer crime na pergunta anterior). Esses contratos foram das pessoas que trabalharam para a campanha, as mulheres que distribuíram panfletos, santinhos.”
O jornal de fato perguntou ainda ao vereador por que ele tinha faltado à reunião da CPI que foi instada na Câmara para apurar as denúncias. Adriano foi indicado para CPI e no dia da primeira reunião, dia 22/2, faltou. Isso, automaticamente, no entendimento dos demais membros da CPI, o retirou da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Coincidiu que eu tinha outro compromisso. Não sei se é correto ter sido retirado de membro efetivo e ter sido colocado como membro suplente. Espero poder participar para poder ajudar a esclarecer”, explicou Adriano e insistiu: “O fato é que naquele dia eu tinha um outro compromisso e quando cheguei à reunião já tinha terminado”. O vereador defendeu ainda que a Comissão precisa de um funcionário para acompanhar os trabalhos. “Ter uma organização, uma pasta própria de CPI, como reza o Regimento Interno”, acrescentou.  “Se minha substituição foi correta, eu acato, sem problemas.
Nossa reportagem perguntou ainda se ele via algum problema em investigar o prefeito e o ex-presidente da Câmara, seus companheiros de partido. “Não teria nenhum problema. Se tiver que cortar na carne, temos que cortar, como em qualquer instituição política no nível municipal, estadual ou federal”, disse Adriano, tomando emprestada uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa questão da transparência não tem volta. Eu faço questão disso, de publicar tudo, de deixar às claras. Eu, particularmente, não tenho nenhum problema: se ocorreu na campanha ou se eu, sem intencionalidade, cometi erro, que eu pague, se os erros existiram”, arrematou o vereador do PV, colocando-se à disposição para falar também sobre o que ele disse ter feito para o Município. 
Também o ex-prefeito e atual Secretário de Assistência Social, Nery Braga, nega as acusações. Nery é acusado por Cláudio Silva de ter autorizado, em nome do prefeito, a compra de tintas no dia 26/9/08 como um ato de compra de votos. “Eu não me lembro disso”, disse Braga. “Se houve, não me lembro. Com toda sinceridade, nem me lembro de ter comprado”, insistiu o Secretário. “Acho estranho, continuou ele, não participei de compra alguma. Acho muito estranho, eu apenas acompanhei o Nenen na campanha, saí com ele, nos comícios, dei meu apoio”, explicou Nery.

Cid Barcelos, responsável pelo Comitê Único Financeiro da campanha, também nega as acusações

A reportagem do jornal de fato procurou Alcimar Barcelos, o Cid Barcelos, que foi o responsável pelo Comitê Único Financeiro da campanha, para falar sobre as acusações. Assim, a população poderia ter mais informações a respeito das graves acusações feitas pelo ex-coordenador da campanha. Nossa reportagem esteve na Prefeitura no dia 3 de março mas não encontrou Cid Barcelos. Deixamos as perguntas e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviou-nos as respostas do Secretário de Governo para nosso e-mail.
Referente ao Caixa dois, Cid explicou que “todas as contas do Comitê Financeiro Único do PV já foram aprovadas, sem restrições, pela Justiça Eleitoral”. Em relação às denúncias de Cláudio, Cid negou as acusações e completou: “já acionei meus advogados. Assim, todas as provas terão que ser feitas junto à justiça.”
O jornal perguntou também sobre sua relação com o ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto (PV). José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), era “a menina dos olhos do candidato Nenen da ASA”, que o teria ajudado muito em sua campanha e depois apadrinhou sua eleição para presidente da Câmara. Mas o ex-presidente foi filmado por Cláudio Teixeira, momento em que Zezé do Picolé (PV) fez várias críticas ao prefeito e a Cid. O jornal quis saber se ele e o prefeito tinham mudado de postura com o Senhor Zezé do Picolé, se tinham ficado com raiva, chateados ou coisa assim. Mas Cid preferiu não declarar nada a respeito.
Edição 121-Fevereiro/2011
Denúncias na imprensa regional

As denúncias de Cláudio Teixeira chegaram à imprensa regional. No dia 16/02/2011,o jornal Hoje Em Dia trouxe uma matéria com o título: “Ministério Público e polícia investigam prefeitos mineiros”, apontando que a Polícia Federal abriu 378 inquéritos para investigar as prefeituras de Minas, cerca de 45% do total. A matéria afirmava que as denúncias “vão do uso de ‘caixa 2’ nas campanhas, passando pela utilização indevida de recursos públicos”. A matéria trouxe também informações sobre as denúncias de Teixeira, com o subtítulo: “Ex-secretário delata caixa 2 em Brumadinho”. Leia abaixo:

Ex-secretário delata caixa 2 em Brumadinho

“O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumadinho recebeu na terça-feira representação com pedido de investigação de suposto uso de caixa 2 na campanha de 2008 pelo prefeito Avimar Barcelos (PV), mais conhecido por “Neném da Asa”. A denúncia foi feita pelo ex-secretário geral da Câmara Municipal, Cláudio Teixeira. O servidor também denunciou supostas irregularidades no Legislativo municipal.
Teixeira fez as acusações, na última sexta-feira, em sessão legislativa da Casa. Na ocasião disse que “iria entregar parte do caixa 2 do prefeito” ao MPE, sem indicar quais seriam as provas. A promotora eleitoral do município, Maria Alice Alvin, recebeu a denúncia e vai analisá-la. Caso avalie que as acusações são consistentes, pode pedir abertura de investigação.”
Edição 121-Fevereiro/2011
Caixa Dois pode cassar mandato de Nenen

Em defesa do prefeito Nenen da ASA (PV), Cid Barcelos disse que “todas as contas do Comitê Financeiro Único do PV já foram aprovadas, sem restrições, pela Justiça Eleitoral”. Isso é verdade. Mas não muda nada e relação às denúncias. A Justiça não faz diligências, a não ser que seja acionada. Ou seja, se o candidato disser que gastou apenas 1000 reais e apresentar recibos corretos de 1000 reais, a Justiça dará as contas por aprovadas. Mas ele disser que gastou 2 milhões e apresentar recibos corretos faltando 100 reais,por exemplo, terá suas contas reprovadas se não fizer as correções no período de diligências,que já se encerrou.   
A nova lei eleitoral fez importante modificação, criando uma nova medida judicial para combater as irregularidades relacionadas a gastos e arrecadação de recursos de campanhas eleitorais. O artigo 30-A, introduzido no texto da Lei 9.504/97, possibilita a instauração de uma representação eleitoral específica para esse fim, que seguirá o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (rito da investigação judicial), e conduzirá à denegação do diploma ao candidato, ou à sua cassação, se já outorgado, que seria o caso do prefeito Nenen da ASA (PV).
Abriu-se, assim, a possibilidade de perseguição das irregularidades contábeis mesmo depois da diplomação. A partir das modificações da lei, a constatação de cometimento de atos de caixa dois possibilita a instauração dessa nova representação eleitoral, visando a cassação do diploma eleitoral, mesmo durante o exercício do mandato eletivo.
Compra de votos

A nova lei proibiu os candidatos de fazer “caridade”. Segundo o novo parágrafo 5º do artigo 23 da Lei 9.504/97, é proibido ao candidato fazer “doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie”, a pessoas físicas ou jurídicas, desde o registro da candidatura, até a eleição. Se se confirmarem as denúncias de Cláudio Teixeira, de doações em 18/09; 26/09; 16/09; 14/08; 05/08;  05/10; 30/08;  11/08; 11/09; 14/09;  15/08; 01/10; 03/10 e 26/9/2008, Nenen da ASA (PV) terá cometido os crimes previstos na lei. As “doações” podem ainda configurar o abuso do poder econômico, outro crime passível de punição com perda de mandato.
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Box:
Matéria de jornal de fato, ed. Nº 92, agosto/2008
Em sua edição de nº 92, de agosto de 2008, em plena campanha eleitoral par prefeito e vereadores, jornal de fato publicou uma matéria em que mostrava que o candidato Nenen da ASA (PV) apresentava à Justiça uma prestação de contas parcial muito diferente da realidade da campanha que se via nas ruas. Um dos títulos era: “Carros plotados, vários comitês na cidade, gasolina para inúmeros carros, lanche para comitês, vans circulando, carros de som, produção de jingles, dezenas de camisas, dezenas e dezenas de adesivos, dezenas de bandeiras, dezenas de pessoas trabalhando, foguetes na inauguração de comitês, banners, e tudo isso pago com apenas 1800 reais...ou 2.250, ou 1500 reais”.

A matéria trazia outros títulos que mostrava que Nenen da ASA apresentava gastos suspeitos. Veja abaixo partes da matéria.

“Nenem da ASA gasta apenas R$ 1800,00 no primeiro mês de campanha”,
“Candidato faz campanha baratinha: aluguel de comitê a menos de 100 reais” 

(...) Verificando a prestação de contas do seu Comitê Financeiro Municipal Único, vê-se que Nenem gastou apenas R$ 900,00 (novecentos reais) com aluguel de imóvel para comitê. Como o candidato tem pelo menos 10 comitês (...), supõe-se que o aluguel mensal de cada um seja de menos de 100 reais, o que é, no mínimo, um custo bastante abaixo do mercado imobiliário de Brumadinho. Ainda sobre os comitês, pelo visto, neles não se usa nenhum material, ou quase nenhum: nem um centavo foi gasto em “materiais de expediente”, (...). Além disso, nenhum dos comitês, pelo que se vê, consome energia elétrica ou usa telefone. (...) nem um centavo foi gasto com isso: não aparece nem nas despesas com esses itens e nem nas despesas “diversas a especificar”. 

Nenem não paga pessoas que trabalham para ele

Já com “publicidade por placas, estandartes e faixas”, o candidato verde gastou uma pequena fortuna: R$ 900,00 (novecentos reais).  Bastante diferente do que o candidato do PV gastou com pessoal: R$ 000.000.000,00 (zero real e zero centavo). (...) Seria, então, trabalho voluntário todas aquelas pessoas vestidas de verde, que ficam indo de casa em casa, que ficam carregando bandeiras em todos os cantos do Município, que lotam os comitês? (...) Nenem da Asa (PV), em sua prestação de contas parcial apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral registrou zero centavo de gasto com pessoas trabalhando para sua campanha.  O candidato não teve também gastos com transporte.

Panfletos: zero centavo de gasto

Apesar da campanha de Nenem da ASA ter distribuído pelo menos dois tipos de panfletos: um jornal com fotos de sua família e da família de seu vice, o Toninho da Rifel (PP); e um panfleto intitulado “À comunidade brumadinhense”, nem um centavo consta na Prestação de Contas Parcial como sendo feito para “publicidade por materiais impressos”.

Gasolina: zero centavo de gasto

(...) Nenem da ASA (...) disse à Justiça Eleitoral que não possui carro. Mas parece estranho que sua campanha não gaste um litro sequer de gasolina, o que custaria, pelo menos, R$ 2,52 (...).

Carro de som: zero centavo de gasto

Segundo apurou nossa reportagem, há quem receba até R$ 1.100,00 (mil e cem reais) rodando com carro de som para o candidato Nenem da ASA (PV). (...). A campanha de Neném da ASA não gastou nem um centavo com “publicidade por carros de som”. Como todo material e serviço deve ser contabilizado, (...) ainda que ele estivesse “rodando” de graça, o valor de sua doação tem que ser transformada em dinheiro e informada ao TSE. E se alguém ouviu por aí, antes do dia 6 de agosto, algum carro de som tocando uma música assim: “Desde muito cedo aprendemos que a vida é uma batalha...Onde tem união tem força...”, pode esquecer, essa música não tocou por aí, foi um engano.  Até porque, segundo o candidato, não houve nenhum gasto com “produção de jingles, vinhetas e slogans”.   

Publicidade em jornal: zero centavo de gasto

(...) O candidato declarou que não efetuou gasto de propaganda em nenhum jornal de Brumadinho.

Encargos financeiros e taxas bancárias: zero centavo de gasto

Uma das maiores curiosidades na Prestação de Contas Parcial de Nenem da Asa diz respeito aos “Encargos financeiros e taxas bancárias”. Como já se viu anteriormente, tudo quer um candidato a prefeito gastar – mesmo que sejam apenas R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), deve ser pago com cheques. Assim, todo candidato precisou abrir uma conta corrente, depositar lá as doações que recebeu e, só assim, pode gastar com a campanha. Como uma conta corrente tem encargos, é impossível fazer uma campanha sem os “Encargos Financeiros e Taxas Bancárias”. (...) Como Nenem da ASA (...) gastou R$ 900,00 com aluguel de imóvel e mais 900 com “publicidade por placas, estandartes e faixas”, teria que ter gasto também algum dinheiro com encargo. Fica então a pergunta: Estaria o candidato fazendo uma campanha ilegal? (...) Seja como for, fica no ar um mistério a ser desvendado pela Justiça Eleitoral.

Nenem da ASA gasta apenas R$ 1800,00 no primeiro mês de campanha

Observando a Prestação de Contas Parcial do candidato do PV, pode-se verificar que ele gastou apenas R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), 73 vezes menos do que Zé Paulo. (...)

sábado, 19 de março de 2011

Edição 121-Fevereiro/2011
Zezé do Picolé é acusado de improbidade administrativa

Outro conjunto de denúncias feito pelo ex-Secretário Geral da Câmara, Cláudio Teixeira, foi contra José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), ex-presidente do Legislativo Municipal. Cláudio Augusto Teixeira foi Secretário Geral da Câmara – o cargo de maior poder no Legislativo – durante metade da gestão de Zezé do Picolé (PV), no ano de 2009. Mesmo antes da posse de Zezé do Picolé (PV), Teixeira foi empossado pelo então presidente da casa e vice-prefeito eleito, Antônio Vieira, o Toninho da Rifel, de quem Cláudio tinha coordenado a campanha vitoriosa.
Teixeira acusa Zezé do Picolé (PV) de improbidade administrativa, ou seja, praticar crimes administrativos, agir em desacordo com as leis no exercício de cargo público.

Contratação de empresa da irmã

Uma das acusações contra Zezé do Picolé (PV) é a de que ele teria contratado por várias vezes o Buffet Cristina Maciel, empresa de propriedade de sua irmã, Cristina Maciel, que, segundo Teixeira, seria “casada” (manteria “união estável”) com Valdemar Barcelos Júnior, irmão do prefeito. A primeira contratação do Buffet Cristina Maciel teria acontecido em 13 de março de 2009, quando a Câmara “realizou homenagem em referência ao Dia Internacional da Mulher”. A contratação teria sido feita por Daniele Rose Barcelos – sobrinha do prefeito e de Valdemar Barcelos Júnior, com autorização de Zezé do Picolé (PV), ordenador legal das despesas da Câmara Municipal. Segundo Teixeira, à época, ele teria alertado Zezé do Picolé (PV) sobre a irregularidade e que Zezé do Picolé (PV) teria afirmado “categoricamente que ‘a nota fiscal seria emitida pelo Senhor Fernando Karam, utilizando-se da empresa Helena Karam, e que ele (Zezé do Picolé) sabia o que estava fazendo’.”
Ainda segundo Cláudio Teixeira, as outras confraternizações forma realizadas pelo mesmo Buffet, “mas com notas fiscais emitidas pela empresa Maxxi Qualifield, da cidade de Sarzedo-MG”. Em uma das vezes, o pagamento teria sido realizado “mediante prévio orçamento emitido por uma empresa de revenda de peças automotoras, de propriedade da Maxxi Qualifield”. “Diante desta irregularidade, a servidora Daniele Barcelos substituiu o orçamento e o respectivo empenho de despesa”, afirma o denunciante.

Mais confusão

“Uma das notas fiscais apresentadas para pagamento foi emitida por uma padaria localizada na Rua Padre Eustáquio”, afirma Teixeira. Segundo ele, a nota fiscal teria sido emitida “nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho, quando o talonário de notas estava na posse da Senhora Cristina Maciel”. 
O Buffet Cristina Maciel teria sido contratado ainda em outra ocasião, na festa de fim de ano da Câmara em 2009. A confraternização teria acontecido em Conceição de Itaguá, no sítio de Valdemar Barcelos Júnior, irmão do prefeito, cunhado de Zezé do Picolé (PV) e tio de Daniele Rose Barcelos. “O serviço de Buffet foi fornecido pelo Buffet Cristina Maciel” e “o vereador Fernando ‘Japão’ conversou com os garçons, e os mesmos confirmaram que estavam trabalhando para o Buffet Cristina Maciel”, registra a denúncia.
   
Telefone corporativo

Outra irregularidade que teria sido cometida por Zezé do Picolé (PV) teria sido a disponibilização, “sem qualquer amparo legal”, de um aparelho celular corporativo e respectiva linha para o vereador Fernando Japão, tarefa cumprida pela servidora Daniele Rose Barcelos.  O vereador teria devolvido o aparelho e solicitado a desvinculação assim que soubera da irregularidade mas essa não teria ocorrido habilmente. Zezé do Picolé, sabendo a irregularidade, não teria tomado “nenhuma providência”.
 
Uso ilegal dos veículos da Câmara

Outra acusação séria que Cláudio faz ao ex-presidente da Câmara, Zezé do Picolé (PV), é de permitir o uso indevido dos veículos do legislativo municipal. “A utilização irregular de veículo da Câmara Municipal de Brumadinho era rotineira por parte do presidente”, garante o denunciante. Em 20 de janeiro de 2010, feriado municipal, o servidor Júnior José Mendes, o Juninho (PV), teia levado a “Sra. Gilda até Belo Horizonte, para exames médicos”. Gilda é esposa de Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo, o Max, irmão de Zezé do Picolé (PV).  A viagem teria sido confirmada pelo vereador Adriano Brasil (PV) junto ao servidor.

Viagem de 600 quilômetros

O servidor Júnior José Mendes, o Juninho (PV) “buscava e levava a esposa do Presidente José de Figueiredo Nem Neto no trabalho dela, em Ibirité – MG”, garante o ex-secretário geral de Zezé do Picolé (PV). Mas, segundo ele, o abuso não parava aí. A esposa teria sido levada inclusive em Alfenas, aproximadamente 640 Km de distância de Brumadinho, ida e vinda. A viagem seria para a esposa de Zezé do Picolé (PV) visitar os parentes. E o servidor teria recebido “diárias e reembolso de despesas por esta viagem.”     

Contratações ilegais

Ainda fazem parte do pacote de acusações do ex-secretário geral da Câmara as denúncias de contratações ilegais levadas a cabo pelo ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV). Uma delas seria de Flávio Capville de Meira, filho e sócio de Eugênia Capdeville de Meira, proibida de contratar com o poder público por ter sido condenada em ação judicial (relativo ao concurso público da câmara, anulado pela Justiça).
Outra contratação ilegal seria da sobrinha do prefeito, Daniele Rose Barcelos. Nomeada em novembro de 2008 pelo então presidente da Casa, que teve os direitos cassados na mesma ação que cassou os da Capdeville, a servidora foi mantida no cargo por Zezé do Picolé (PV). Segundo Teixeira, “o pré-requisito legal para investidura no cargo comissionado, conforme plano de cargos e salários vigente em 2008 e 2009, é a formação completa em nível superior por parte do nomeado, o que não possuía a servidora Daniele Rose Barcelos”, que só teria se formado em julho do ano seguinte.     

Outro lado: Daniele Barcelos nega irregularidades e Japão e Cristina Maciel preferem não falar

Nossa reportagem perguntou à Daniele sobre o Buffet Cristina Maciel. Segundo as denúncias apresentadas pelo Sr. Cláudio Teixeira, o Buffet de propriedade da irmã do ex-presidente da Câmara, Zezé do Picolé, teria prestado serviços para a câmara, as notas fiscais teriam sido emitidas por uma empresa de Sarzedo, Maxxi Qualifield, e que de uma das vezes o orçamento prévio teria sido emitido por uma empresa de revenda de peças automotoras. Esse orçamento e o respectivo empenho da despesa teriam sido substituídos por outros por Daniele Rose Barcelos. Barcelos negou a acusação, dizendo que a Maxxi Qualifield, de propriedade de Cláudia Helena Belotte S. Rocha e seu marido, realmente presta serviços de Buffet. Explicou que, como a empresa é também proprietária de uma loja de peças automotoras, o que deve ter acontecido foi uma confusão de um orçamento ter vindo num papel com cabeçalho da outra empresa dos mesmos proprietários. A servidora disse que orçamento era enviado para o Secretário Geral, Sr. Cláudio, e não para ela, mostrando à reportagem um orçamento datado de 30/6/2009, para um evento de 3/7/2009, que fora enviado ao ex-secretário geral pela Maxxi. Segundo Daniele Barcelos não houve nenhuma substituição de orçamento.
Sobre a acusação de estar ocupando um cargo irregularmente, a sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV) explicou que formou-se em 2008, tendo entrado no cargo apenas um mês antes. Segundo ela, entrou em novembro e formou-se em dezembro. “Tenho histórico, declaração, tudo para provar”, argumentou Barcelos.
Daniele terminou a entrevista dizendo que Cláudio Teixeira estava perseguindo-a. “Ele está desesperado, eu sinto isso”, disse a servidora. “Na sexta-feira, subindo de carro, em frente à igreja matriz, ele mexeu comigo, fez gestos. Fiz um Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia, pegaram meu depoimento e há até uma audiência marcada, para o dia 12 de abril”.  

Japão “prefere não responder”

Procuramos o vereador Fernando Japão em seu gabinete no dia 3 de março mas ele não foi encontrado. Deixamos a entrevista com um assessor que se comprometeu em repassar a ele no dia seguinte. Perguntamos ao senhor Fernando Japão: 
1- O ex-presidente da Câmara, seu colega de partido, está sendo acusado pelo Sr. Cláudio Teixeira de ter contratado ilegalmente serviços de uma empresa de sua irmã, o Buffet Cristina Maciel. Segundo o Sr. Cláudio, em uma das vezes, na confraternização de 2009, que teria acontecido num sítio de propriedade do irmão do prefeito e cunhado de Zezé do Picolé, Valdemar Barcelos Júnior, o Sr. teria conversado com os garçons e os mesmos teriam confirmado que estavam trabalhando para o Buffet Cristina Maciel. O Sr. confirma isso, o sr. conversou com os garçons e ouviu isso, ou o Sr. nega? 
2- Ainda segundo as denúncias, o Sr. teria usado ilegalmente um aparelho celular corporativo e respectiva linha sem saber da irregularidade. O Sr. teria solicitado a desvinculação e essa não teria ocorrido habilmente. O Sr. confirma essa informação? Quanto tempo demorou para que a desvinculação fosse feita? 

No dia seguinte recebemos uma mensagem eletrônica (e-mail) do vereador, com sua declaração:

“PREZADO SENHOR REINALDO FERNANDES,
 Em atenção às questões formuladas por Vossa Senhoria para serem respondidas por mim, informo que por enquanto prefiro não responder nada que diga respeito à CPI que está em andamento na Câmara Municipal de Brumadinho,
Ressalto que tal atitude visa tão-somente não atrapalhar os trabalhos da Comissão, visto que estas e outras questões estão sendo devidamente apuradas pela mesma, a quem cabe a investigação, na forma legal, de todos os fatos denunciados pelo Senhor Cláudio Augusto Teixeira, no plenário da Câmara.
Outrossim, informo que no momento oportuno, será divulgado o Relatório Final da Comissão, o qual deverá conter a apuração dos fatos e as respostas a todas as indagações.
Sem mais para o momento, coloco-me sempre à disposição, enviando meus cordiais cumprimentos.
 Atenciosamente,
 VEREADOR FERNANDO JAPÃO”

Cristina Maciel também prefere não falar

A reportagem do de fato preparou um conjunto de perguntas para entrevistar Cristina Maciel, a irmã do ex-presidente da Câmara Zezé do Picolé, acusada de contratar ilegalmente com a Câmara Municipal. As perguntas tinham o objetivo de lançar luz sobre a questão, ajudando o leitor a entender melhor a situação. Foram as seguintes:
1) A sra. prestou serviços de Buffet para a câmara municipal de Brumadinho nos últimos dois anos?; 2) Quantas vezes?; 3) Qual foi o montante re recursos recebido da Câmara?; 4) Em todas essas vezes, a Sra. emitiu nota fiscal?; 5) No final do ano de 2009, numa confraternização da Câmara, que teria acontecido num sítio de propriedade do irmão do prefeito, Valdemar Barcelos Júnior, foi a empresa da Senhora que prestou o serviço de Buffet?; 6) A Sra. conhece a empresa Maxxi Qualifield, sabe qual o nome do proprietário? Sabe se a empresa Max Peças, de Brumadinho, é de propriedade da Maxxi Qualifield?; 7) A sra. conhece alguma padaria na rua Pe. Eustáquio, que presta serviços de buffet?
No dia 5 de março, às 16:35 H, fizemos um contato telefônico com a Sra. Cristina, a fim de marcar uma entrevista. Mas a irmã de Zezé do Picolé disse que não estava “muito a fim de falar” e que ia conversar com seu advogado e depois daria um retorno.

Júnior José Mendes, o Juninho, também não quis falar

O de fato procurou José Mendes Júnior, o Juninho, para saber se ele gostaria de falar sobre as denúncias que envolviam seu nome. Para isso, o jornal preparou um conjunto de perguntas. Suas respostas, com certeza, poderiam ajudar os leitores a entenderem melhor o que aconteceu na Câmara de Vereadores. As perguntas eram: 1- De acordo com as denúncias do Sr. Cláudio Teixeira, o Sr. teria efetuado o transporte da Sra. Gilda, cunhada do então presidente da Câmara, até BH para fazer exames médicos, no dia 20 de janeiro de 2010.  a) O senhor fez essa viagem?; b) O presidente da Câmara autorizou, ou sabia disso?; 2- De acordo com as denúncias, o Sr. sempre levava e buscava a esposa do presidente José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé, ao trabalho, em Ibirité. O Sr. confirma ou nega essa acusação?; 3- Quantas vezes o Sr. levou a esposa do Sr. José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé, em Ibirité?; 4- O Sr. teria levado a esposa do Sr. José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé, até em Alfenas, inclusive recebendo diárias e reembolso de despesas por esta viagem. O Sr. confirma ou nega essa acusação?
No dia 10 de fevereiro, depois que Cláudio Teixeira fez suas denúncias, José Mendes Júnior, o Juninho, foi à Tribuna e falou rapidamente, sem negar nenhuma acusação. A única coisa que ele disse foi que era um “subordinado”.”Se eu segui ordens, foi por causa disso. Entrei na Câmara para seguir o que eles mandam, só isso eu queria questionar”, disse naquela noite.
No dia 9 de março, nossa reportagem procurou Juninho em sua casa. Fomos recebidos por um irmão, que disse que seu irmão não estava em casa e passou-nos o número do celular. Ligamos para o celular, perguntamos se era o “Juninho” e ele confirmou. Mas quando falamos que era a reportagem do de fato e que  queríamos conversar sobre as denúncias, ele disse que não era o “Juninho”. Voltamos à sua casa e perguntamos ao irmão se era Júnior José Mendes, que era motorista da Câmara e ele confirmou que sim. Falamos ao que lhe desse um recado: se quisesse falar a respeito, que ligasse para o jornal.        

Zezé do Picolé

No dia 3/3, nossa reportagem procurou o Sr. José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV). Ele não se encontrava na Câmara, e comunicamos a um assessor que o jornal gostaria de conversar com ele sobre as denúncias. O assessor telefonou-lhe e disse-nos que ele não poderia ir à Câmara porque estaria com visitas em casa, mas poderia responder nossas perguntas no dia seguinte e marcamos para as 17 horas. O assessor passou-nos um telefone do ex-presidente.
No dia seguinte estivemos na Câmara às 17 horas mas não encontramos nem o vereador e nem seus assessores no gabinete. Voltamos ao Legislativo no dia 10 de março, depois dos feriados do carnaval, mas, apesar de ser dia útil, a Câmara não estava funcionando. No mesmo dia tentamos um contato telefônico com o vereador acusado mas não conseguimos falar com ele: para o primeiro telefone, uma mensagem de que ele não existia mais; para o segundo, uma caixa postal não-ativada; no terceiro ninguém atendeu, deixamos uma mensagem pedindo que retornasse ao jornal; no quarto número, um fixo, fomos informados de que ali não existia nenhum Zezé do Picolé. Até o fechamento da edição, nenhum retorno.
As perguntas que seriam feitas a Zezé do Picolé (PV) seriam as seguintes: 1- O Sr. é acusado pelo Sr. Cláudio Teixeira de ter contratado ilegalmente serviços de uma empresa de sua irmã, o Buffet Cristina Maciel e de que o Sr. teria sido alertado por ele mas que o Sr. teria afirmado categoricamente que “a nota fiscal seria emitida pelo Senhor Fernando Karam, utilizando-se da empresa Helena Karam”. O Sr. nega ou confirma essa acusação?; 2- O Sr. é acusado pelo Sr. Cláudio Teixeira de ter contratado ilegalmente, por outras vezes, os serviços da empresa de sua irmã, o Buffet Cristina Maciel. O Buffet foi contratado? Quantas vezes? ; 2-  O Sr. é acusado também de que, em outras vezes em que o Buffet de propriedade de sua irmã teria prestado serviços para a câmara, as notas fiscais teriam sido emitidas por uma empresa de Sarzedo, Maxxi Qualifield, e que uma das vezes o orçamento prévio fora emitido por uma empresa de revenda de peças automotoras. O Sr. nega ou confirma essa acusação?; 3- Esse orçamento e o respectivo empenho da despesa teriam sido substituídos por outros pela servidora Daniele Barcelos. O Sr. sabia disso?; 4- O sr. conhece a empresa Maxxi Qualifield, sabe qual o nome do proprietário? Sabe se a empresa Max Peças, de Brumadinho, é de propriedade da Maxxi Qualifield?; 5- Sobre o fato de que uma padaria localizada na rua Pe. Eustáquio, que não presta serviços de buffet, teria emitido uma nota fiscal como se tivesse prestado serviços de Buffet para a Câmara, e que essa nota fiscal teria sido emitida dentro da Câmara, o que o sr. teria  declarar?; 6- O talonário contendo essa nota fiscal estaria em poder de sua irmã, proprietária do Buffet Cristina Maciel. O que o Sr. tem a declarar sobre isso?; 7- De acordo com as denúncias, o servidor Júnior José Mendes, o Juninho, sempre levava e buscava sua esposa ao trabalho, em Ibirité. O Sr. confirma ou nega essa acusação?; 8- Quantas vezes o Sr. Júnior José Mendes levou sua esposa em Ibirité?; 9- O Sr. Júnior José Mendes teria levado a esposa do Sr. até em Alfenas, inclusive recebendo diárias e reembolso de despesas por esta viagem. O Sr. autorizou essas viagens e o pagamento das despesas?; 10- O Sr. teria contratado irregularmente os serviços do Sr. Flávio Capdeville de Meira, sócio da CAP – Consultoria Deville Ltda – proibida de firmar contratos com o Poder público por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O Sr. o contratou? Por quê?; 11- O Sr. é acusado também de manter irregularmente no cargo a Sra. Daniele Barcelos. O Sr. sabia da irregularidade? Se sabia, por que a manteve no cargo?; 12- Todos sabem que o Sr. era “a menina dos olhos do candidato Nenem da ASA”,que teria ajudado muito em sua campanha e depois apadrinhou sua eleição para presidente da Câmaras. Depois que o Sr. Cláudio Teixeira apresentou um vídeo em que o Sr. critica o prefeito e seu irmão, Cid Barcelos, os dois mudaram de postura com o Senhor, ficaram com raiva, chateados ou coisa assim?; 13- O senhor Cláudio apresentou dois pedidos de abertura de processos de cassação de seu mandato. Uma CPI foi aberta na câmara. Nos termos do Regimento Interno do Legislativo, se ficarem comprovadas as irregularidades, o Sr. sofrerá um processo de cassação.  O Sr. acredita que será aberto esse processo contra o Sr.? O Sr. tem medo de ter seu mandato cassado?

Denúncias apresentadas também no Ministério Público

Cláudio Teixeira não se limitou a fazer suas denúncias apenas no Legislativo Municipal. Segundo ele próprio informou aos vereadores, as denúncias foram apresentadas também no Ministério Público de Minas Gerais, à promotora Maria Alice Alvin; e na Procuradoria Eleitoral, em Belo Horizonte.