de fato

Edição 121-Fevereiro/2011

Mais denúncias contra Zezé do Picolé (PV)

No dia 24 de fevereiro Cláudio Augusto Teixeira voltou à Câmara de Vereadores para apresentar novas denúncias. Nessa data, o vídeo que mostrava Teixeira fazendo as primeiras denúncias na tribuna da Câmara, postado no site de vídeos youtube (www.youtube.com) já tinha sido acessado mais de 4.000 (quatro mil vezes). A situação parecia preocupar a família do prefeito. No dia da primeira denúncia, apesar de ter sido bastante divulgada a notícia de que ela seria feita, a família se fez ausente, sendo enviado apenas um secretário de governo para defender o prefeito. Dessa vez, não houve divulgação prévia da denúncia, a câmara estava bastante vazia, mas estavam lá pelo menos quatro familiares do prefeito, 2 irmãos (o Secretário Cid Barcelos e Emilson Barcelos), uma irmã (“Lena” Barcelos) e uma sobrinha (Daniele Rose Barcelos).

As denúncias dessa vez diziam respeito ao que Cláudio Teixeira chamou de “provas da vergonhosa ingerência do Executivo no Legislativo Municipal”. Na presença de Cid Barcelos, Cláudio leu uma série de críticas feitas por Zezé do Picolé ao Prefeito e ao próprio Cid, em que Zezé do Picolé (PV) admitia a citada ingerência. “O Cid fala demais” era uma das falas. “Eu não tenho nenhum poder”, era outra, mostrando que o Editorial do de fato, em sua última edição, estava correto, quando o jornal apontava que a Câmara de Vereadores é altamente submissa ao prefeito (A lamentável submissão de nossos vereadores).  

Ao final de sua fala, Teixeira entregou ao Presidente da Câmara, Leônidas Maciel, cópia de DVD em que estavam as falas de José de Figueiredo Nem Neto. Cláudio convidara o ex-presidente para uma conversa e fizera a gravação sem que Zezé do Picolé soubesse que estava sendo filmado. Teixeira entregou também a Leônidas dois documentos em que solicitava que a denúncia fosse processada nos temos do decreto 201 (que prevê cassação de mandatos), um, contra Zezé do Picolé; outro, contra o prefeito Nenen da ASA.  

Na primeira página de denúncia, o denunciante afirmava que “o vereador José de Figueiredo Nem Neto procurou o Senhor Cláudio Augusto Teixeira para que este se abstivesse de apresentar denúncias que seriam auferidas de pronunciamento a ser efetuado na reunião plenária da Câmara de Vereadores de Brumadinho, no dia 10 de fevereiro de 2011.”

Até o fechamento desta edição, a acesso ao vídeo de Cláudio Teixeira tinha ultrapassado o número de 4.662 acessos. O vídeo pode ser visto no link http://www.youtube.com/watch?v=-SstQ4gUxwI       

Zezé pode ter mandato cassado

Ao fazer suas denúncias, Cláudio Teixeira solicitou abertura de processos administrativos e de cassação dos mandatos de Zezé do Picolé (PV) e de Nenen da ASA (PV). No que respeita ao ex-presidente da Câmara, Teixeira solicita que seja aplicado o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.

O art. 48 do Regimento Interno reza que “Perderá o mandato o Vereador: II. que utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; III. que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública;”

De acordo com o Art. 49, “Nos casos dos incisos I, II, III e IX do artigo anterior, em que a perda do mandato dependa de decisão do Plenário, o Vereador será processado e julgado na forma prevista no Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.”

Nos termos do Art. 52, “É incompatível com o decoro parlamentar: I. o abuso das prerrogativas parlamentares; III. a prática de irregularidades graves do desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes; IV. proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara em sua conduta pública;

No art. 51 está registrado que “O Vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura, estará sujeito a processo e a penalidades previstas

neste Regimento”, lembrando (inciso III) que uma das penalidades é a “perda do mandato”.

Uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – foi aberta na Câmara e está apurando as acusações. Nos termos do Regimento Interno, se ficarem provadas as denúncias de irregularidades contra Zezé do Picolé, ele deverá sofrer um processo de cassação de mandato. Em entrevista ao de fato, o Presidente da Câmara, Leônidas Maciel (PMDB) falou sobre isso. Ele garantiu que dará encaminhamentos de apuração das denúncias. “Por enquanto, estamos no campo das denúncias. A CPI é que vai concluir se há procedência ou não”, afirmou Leônidas.  Sobre a abertura de algum processo administrativo, Maciel disse que “tudo poderia ter sido feito pelo processo administrativo se não fosse citado o nome de vereador.” Segundo ele, “a CPI por si só é suficiente para definir o que é preciso.” “A CPI em curso vai apurar.” Mas o Presidente não fechou questão sobre não abrir processo administrativo também. “Nada impede que a gente abra um processo administrativo paralelamente para apurar atitude de servidores”, completou.