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quinta-feira, 11 de agosto de 2011


Edição 125-Junho/2011
Seus Direitos:
O DIREITO AO SEU ALCANCE

Toda atenção é pouca - cuidado com a gatunagem.

Muitos escritórios e empresas de cobrança estão agindo de forma escancarada para afanar o seu dinheiro, conforme matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão.
Você paga uma dívida e não recebe o comprovante de pagamento ou quando o recebe, não o guarda ou o destrói.
Aí os escritórios e as empresas voltam a cobrar a dívida, com correção monetária, juros, multa, honorários e outros penduricalhos, ameaçando sujar o nome da pessoa com protesto e apontamentos no SPC. Alguns emitem até mesmo letras de câmbio e as levam ao protesto.
Em outros casos, a dívida é velha, de mais de cinco anos e você, por uma razão ou outra, não teve condições de efetuar o pagamento.
A lei diz que passado um determinado tempo a dívida acaba, caduca, ou conforme o direito, prescreve e você não deve mais nada.
No comércio de pequeno porte é comum você assinar uma nota promissória em branco. Também é comum você pagar a dívida e ser avisado de que a nota promissória vai ser entregue depois e isso não acontece. Quando você está tranqüilo, vem a cobrança do título pago e você não tem como provar que pagou.
Em casos mais graves entram com ação de cobrança e você muitas vezes, com medo, paga novamente.
Você não deve ficar apavorado com qualquer cobrança e muito menos com as ameaças que vêm nas cartas e nos insistentes telefonemas. Procure uma pessoa confiável e que entenda mais do que você e peça conselhos.
O bom seria procurar logo um advogado para se aconselhar. Aqui em Brumadinho quase todos não cobram consultas. Mas se ficar acanhado (a) procure orientação na Ordem dos Advogados no Fórum e peça que seja indicado um profissional para defender os seus direitos.
Também você pode procurar orientação no procon da Câmara Municipal.
É muito importante você não comparecer em audiência sem um advogado. Peça sempre ao (à) Juiz (a) ou conciliador (a), para que nomeie alguém para fazer a sua defesa, porque de outra forma você será prejudicado.
Não pague nunca este tipo de cobrança ou qualquer outra, sem antes buscar uma orientação segura. Normalmente as pessoas mais simples são as mais prejudicadas.

Obs. A próxima matéria será sobre as cobranças dos bancos.
Walter Matosinhos – advogado - matosinhosadvogado@hotmail.com

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