Edição 126-Julho/2011
Vereadores aprovam “Ficha limpa” para Brumadinho
Lei
atinge diretamente dois aliados “ficha-suja” do prefeito Nenen da Asa (PV)
A
Câmara Municipal aprovou, no dia 14 de julho, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal Nº1/2011. De autoria dos vereadores Marta de Deus
Boaventura, a Marta da Maroto (PMDB), Jayme Wilson (PSDB), Itamar Franco (PSDB)
e Lilian Paraguai (PT), o projeto recebeu os votos dos 4 e ainda de Adriano
Brasil e Fernando Japão, do PV. O projeto pretende impedir que pessoas com
“ficha suja” assumam cargos na administração do Município. A ideia é que os
“fichas-suja”, ou seja, as pessoas consideradas inelegíveis nos termos da
legislação federal (“Lei da Ficha Limpa”) não sejam nomeados ou designados para
cargos na administração Municipal.
A
vereadora Marta da Maroto lembra que lei similar já foi aprovada também para o
estado de Minas Gerais. A proposta de emenda tem, segundo ela, “o objetivo de
assegurar que os principais responsáveis pela condução administrativa do
Município (...) sejam escolhidos entre cidadãos com comprovada ficha limpa
perante a sociedade.”
Zezé
do Picolé,
Vanderlei Xodó, Toninho da Rifel e Nery Braga
Votaram
contra o “ficha-limpa” os vereadores Vanderlei Xodó
e Zezé do Picolé, ambos do PV. A aprovação da proposta atinge diretamente um político
do partido deles, e aliado direto do prefeito Nenen da ASA (PV), Nery Braga
(PV). Além de atingir outro aliado, Antônio Sérgio Vieira dos Santos, o Toninho
das Rifel (PP). Os dois, enquadrados como “ficha-suja”, exercem cargos na
Administração. O segundo, ligado às mineradoras, além de ser vice-prefeito,
ocupa o cargo de Secretário de Meio Ambiente; o ex-prefeito Nery Braga é o
atual Secretário de Ação Social. Antônio Sérgio Vieira dos Santos,
ex-presidente da Câmara, teve seus direitos políticos cassados por improbidade
administrativa no Legislativo Municipal em Brumadinho, recorreu e perdeu também
no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2ª instância). Nery Braga teve os
direitos cassados a partir de rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas
do Estado.
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