de fato

Edição 126-Julho/2011

Faculdade ASA reclama de matéria

O setor de Comunicação da Faculdade ASA entrou em contato com a redação do jornal para reclamar de uma matéria da última edição, "referente à afixação de faixas em órgãos públicos pela Faculdade ASA de Brumadinho", intitulada "Imoralidade - Prefeitura continua sendo usada para benefício particular". Dois dias depois o jornal recebeu uma mensagem eletrônica "assinada" por um advogado do Departamento Jurídico da instituição. A matéria relatava que "faixas da Faculdade ASA" - de propriedade da família do prefeito - "continuam sendo colocadas em prédios públicos como se isso fosse a coisa mais normal do mundo". A reportagem do de fato flagrara "faixas de propaganda do vestibular da faculdade afixadas no muro da Praça Municipal de Esportes, a Quadra". 

A matéria registrava também outro fato: em cada carrinho de lixo da Prefeitura "foram colocados adesivos da Faculdade ASA, com a seguinte frase de propaganda: "EU NÃO FICO PARADO NO TEMPO - ASA - Faculdade Asa de Brumadinho". Assim, os trabalhadores da Prefeitura andam de um lado a outro, carregando, em pleno horário de serviço, sendo pagos com dinheiro público, e usando um bem público, as propagandas da faculdade da Família Barcelos (ASA são as iniciais de três irmãos Barcelos: A de Alcimar Barcelos, o Cid, Secretário de Governo; S da Secretária de Educação, Sônia Barcelos; e o outro A, do prefeito Avimar Barcelos, o Nenen da ASA).

O jornal citou ainda reportagem do jornal HOJE EM DIA que relatava uso irregular de placas da prefeitura em que apareciam propagandas da Faculdade ASA. 

A Faculdade ASA alegou que "a afixação das faixas ocorreu em estreita observação das disposições da Portaria nº 02/2010, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que regulamenta a afixação de engenhos de publicidade (faixas), no Município de Brumadinho", afirmando que o art. 7º da referida portaria permite a colocação de faixas "no muro da Quadra Municipal de Esportes" e que "para a referida matéria não foram verificados os procedimentos administrativos para autorização da afixação de faixas no Município que são comuns a todos os cidadãos e empresas inclusive a Faculdade ASA".

Portaria nº 02/2010 não trata do assunto

Portaria trata de outroassunto muito diferente

A Portaria nº 02/2010, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA -, não trata em nenhum momento da afixação de faixas em prédios públicos. Aliás, a portaria 02/2010 trata de um assunto totalmente diferente. Na mensagem enviada ao jornal, a faculdade ASA registrou que “não se pode perder de vista a verificação da fidedignidade das informações prestadas”, e que ela estava certa “de que o “Jornal de Fato” verificará a veracidade da referida portaria”.  Foi o que o jornal fez. Acatando a sugestão da ASA, o jornal de fato protocolou um requerimento na SEMA, solicitando a Portaria. Como pode-se ver no fac-símile ao lado, a Portaria nº 02/2010 apenas “dispõe sobre nomeação de Comissão de processo Administrativo Disciplinar”.  A Portaria nº 02/2010, de apenas 3 artigos, instaura um processo administrativo para apurar “´inassiduidade´ habitual” de determinada servidora.

Verificação dos procedimentos administrativos

Embora a Faculdade ASA alegue que "para a referida matéria não foram verificados os procedimentos administrativos para autorização da afixação de faixas no Município", isso não é verdade. Na matéria anterior, o jornal explicou ao leitor que "a reportagem do de fato entrou em contato com a Prefeitura, em 26/6, através de sua Assessoria de Comunicação, questionando se existia alguma lei municipal que permite o uso da propaganda particular em bens públicos." O jornal explicou também que "até o fechamento da edição" o jornal não recebeu nenhum retorno da prefeitura. Infelizmente, a postura da Prefeitura tem sido a de não atender aos questionamentos do jornal. 

O jornal registrara ainda na matéria a questão da moralidade. Sem afirmar em momento algum que a afixação era ilegal, o jornal registrou que restava ainda a questão da moralidade, uma vez que o prefeito, exercendo um cargo público, não deveria usar bens públicos para beneficiar a si mesmo ou à sua família. 

Ausência de documentos comprobatórios

A Faculdade da família do prefeito diz na mensagem enviada ao jornal que "a autorização (para colocação das faixas) é precedida de solicitação ao órgão competente, pagamento de taxa e a afixação depende ainda de disponibilidade dos pontos". No entanto, a Faculdade não enviou nenhum documento que provasse que ela seguiu os trâmites legais. Não foi enviada nenhuma autorização, ou cópia de solicitação ou mesmo cópia do suposto pagamento de taxa.   

Carrinho com propaganda da ASA

A matéria registrava outro fato envolvendo propaganda da Faculdade ASA: a colocação de adesivos da Faculdade ASA em cada carrinho de lixo da Prefeitura. Mas a mensagem eletrônica enviada pelo advogado da instituição não tratou desse assunto, não reclamou e nem disse que a matéria estava "equivocada". O mesmo aconteceu com o terceiro fato envolvendo a faculdade: o uso irregular de placas da prefeitura em que apareciam propagandas da Faculdade ASA. A mensagem da ASA ignorou essa parte da matéria, não reclamou, não disse que era equívoco e nem se defendeu.