de fato

Edição 127-Agosto/2011

Bairro Planalto

Moradores reclamam de ocupação de áreas verdes, barulho e poeira

Moradores do bairro Planalto entraram em contato com a redação do jornal de fato para denunciar o que eles consideram “invasão de área verde” do bairro. Fizeram isso por diversas vezes. De acordo com três moradores, que ligaram para o jornal em dias diferentes, o local estava sendo desaterrado para servir de “garagem” para ônibus e outros veículos, o que estaria provocando muita poeira em toda a vizinhança. Moradores reclamavam ainda da construção de um depósito de material de construção, tudo isso ao final da rua das Rosas – rua sem saída que termina abaixo de um campo de futebol no bairro. Os terrenos ficam localizados nos fundos da rua Dália e paralelos ao beco que liga as ruas Safira e das Rosas. Um dos moradores e dizia indignado porque, segundo ele, o prefeito Nenen da Asa (PV) estaria doando terreno a quem não precisava deles, a pessoas de posses e ainda estaria prejudicando a população que estaria sofrendo com a poeira e o barulho de caminhões e máquinas. A Rua das Rosas, como rua sem saída, era uma rua bastante tranquila.

Quando a redação solicitou a identificação dos moradores, eles pediram que não fossem identificados, com medo de represálias. A reportagem do jornal esteve, então, no local e observou que realmente havia ocupação numa área antes desocupada.

Administração de Nenen da ASA (PV) se recusa a dar informações

A reportagem do jornal de fato esteve no Setor de Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Brumadinho para verificar o mapa do loteamento da região. Atendido pronta e educadamente pelas servidoras do órgão, a reportagem verificou que, de acordo com o mapa de parcelamento de solo do bairro Planalto, que o terreno localizado logo abaixo dos lotes de nº 45 e 46 (próximos aos lotes de nºs 43, 44 e 47), ao final da rua das Rosas – próximo ao campo de futebol – é “área verde” do bairro Planalto. No entanto, para evitar a publicação de informações incorretas, a reportagem do jornal protocolou um ofício para o Chefe do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Sr. Paulo Henrique Silvestre, solicitando informações sobre a ocupação da área. O ofício foi protocolado no Departamento de Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal por ser exatamente este o setor responsável pela autorização de construção e ser, além disso, o setor responsável pela fiscalização de tais questões. 

O ofício foi protocolado no dia 15 de agosto. Passados mais de 30 dias, a Administração de Nenen da ASA (PV), infelizmente, recusou-se a prestar as informações. No ofício, além de perguntar se os espaços ocupados eram mesmo área verde, o jornal questionou o seguinte: “1) É possível, legalmente, construir em área verde de algum loteamento de Brumadinho?; 2) Há algum projeto arquitetônico – ou qualquer outro projeto que diga respeito à construção – para alguma edificação no bairro Planalto, em terrenos localizados ao final da Ruas das Rosas, logo abaixo ao campo de futebol, fundos com rua Dália, de frente e paralelo ao beco que liga as ruas Safira e das Rosas?”

Nova recusa da Administração

No dia 16 de setembro, a reportagem do jornal de fato esteve novamente no Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Brumadinho para reiterar o pedido de informações. Desta vez, o ofício foi recebido pelo próprio “Diretor de Departamento – Arrecadação e Fiscalização”, Sr. Paulo Henrique Silvestre. Porém, infelizmente, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta tinha sido dada ao jornal.

Culpa de quem?

A Administração Municipal é a responsável pela organização do Município, e pela fiscalização e o respeito às leis. É comum e legítimo que um cidadão que acha que precisa de uma área procure a prefeitura e peça ajuda. O cidadão pode precisar de espaço para morar, para guardar veículos, para depositar alguma coisa ou por qualquer outra razão. E a prefeitura, é claro, deve ajudar os cidadãos, especialmente se eles estiverem gerando emprego no município. A prefeitura existe para ajudar e é para isso que prefeito, vereadores e secretários recebem bons salários pagos pelo povo. Mas a prefeitura não pode desrespeitar as leis e o prefeito não pode ajudar a uns cidadãos em prejuízo dos demais. Essa é a reclamação dos moradores do bairro Planalto. O jornal vai continuar esperando a resposta da Administração Municipal para poder melhor esclarecer aos leitores, especialmente os da Rua das Rosas.

Para entender

Em Brumadinho, o parcelamento do solo – abertura de loteamentos – e o modo como os lotes podem ser ocupados – usados pelos proprietários - é regido por leis federais e pelas leis municipais de Parcelamento (lei nº 1404/2003) e de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 1438/2004). A lei de parcelamento obriga os loteadores a deixaram parte do loteamento para ser “área verde”. Nessas áreas não pode haver construções porque é uma reserva para evitar que o loteamento – e depois o bairro – fique sem verde, que é importantíssimo para a qualidade de vida de qualquer população, possibilitando maior oxigenação daquele bairro. A supressão das áreas verdes diminui o oxigênio, aumenta o calor, espanta pássaros e outros pequenos animais e ainda contribui para o aumento de enchentes e outros males. Essas áreas são, portanto, de todos os cidadãos, de todos os moradores e, de acordo com as leis, não podem ser “doadas”, ou “emprestadas” por prefeito ou vereadores ou qualquer outra pessoa.