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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011


Edição 130-Novembro/2011
Professores
Governo Anastasia continua descumprindo Piso Nacional
Anastasia paga o pior salário do Brasil

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição do dia 16 de novembro do jornal Folha de São Paulo. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por até 40 horas semanais, excluindo as gratificações. 
Entre esses estados que não pagam o piso está Minas Gerais. O ex-governador Aécio Neves (que obteve 13.263 votos em Brumadinho para senador) recusou-se, desde a aprovação da lei federal até sua saída do governo a pagar o piso. Eleito Antônio Anastasia (PSDB), que era vice de Aécio, o atual governador continua o mesmo descumprimento da lei. Mesmo depois de mais de dois meses de greve dos professores estaduais, o governador se recusa a pagar o que manda a lei. Mais do que isso, Minas Gerais paga o pior salário do Brasil, R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais) – antes da greve de 2 meses, era de 320 reais, 47% menos do que um salário mínimo. O salário de Minas é pior inclusive do que o do Piauí, o estado mais pobre do Brasil. Veja quadro abaixo (Editoria de Arte/Folhapress).

Tempo para estudos

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% de sua jornada fora das aulas para poderem atender aos estudantes, estudar e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. 
O levantamento da Folha mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a
descumprem. Entre esses 15, além de Minas Gerais, RS, PA e BA também não pagam o mínimo salarial. 
O Ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para que a lei seja cumprida.  




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