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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012


Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Editorial:
Nenen da ASA é “moderno”?

Passei outro dia em frente a um dos inúmeros outdoors de propaganda colocados pela administração de Nenen da ASA (PV). Um deles, onde havia uma foto de uma rua sendo asfaltada, se lia: “Mais modernização e qualidade de vida para Brumadinho”. Pensei que os brumadinenses estão em uma situação bastante complicada atualmente. Se nosso prefeito acha que uma série de coisas que sua administração está fazendo é ”moderno”, estamos mais ou menos lascados!
Cobrir a cidade de asfalto e cimento, impedindo que boa parte das águas penetre o solo, deixando-as correrem todas para o Rio Paraopeba, provocando enchentes e levando ao desespero a população do Canto do Rio, da COHAB e outas é ser moderno? Ligue sua TV durante um jornal qualquer e você se deparará com um a notícia que se repete ano após ano: “Enchente em São Paulo depois de uma chuva rápida de 20 minutos” ou algo parecido. Todo mundo sabe porque isso acontece: os paulistas cobriram toda a cidade com asfalto e cimento. A consequência todo mundo sabe: não tendo como penetrar no solo, toda a água core para o rio; e o rio, não tendo como comportar toda a água, a devolve para a cidade, para as casas, lojas, ruas. É isso que queremos para Brumadinho? Pessoas desesperadas, perdendo seus bens comprados com tanta dificuldade, perdendo suas casas, isso é moderno? É isso que queremos?
Enquanto o Prefeito coloca asfalto sobre ruas calçadas no Centro da cidade, dezenas de famílias “comem barro e poeira” no bairro Silva Prado II. Isso é moderno?
Enquanto o Prefeito coloca asfalto sobre ruas calçadas, famílias não têm água tratada a menos de 2 km do Centro da cidade, na rua Maria de Lourdes Pereira. Isso é moderno?
O bairro do Carmo, formado por quatro ruas, possui apenas um bueiro, que recebe as águas pluviais de todo o bairro, derruba muros e causa prejuízos e insegurança a moradores. É isso que o prefeito chama de “Mais modernização e qualidade de vida para Brumadinho”?
Enquanto nossa Constituição Federal nos garante a liberdade de expressão e pensamento, às vésperas do Natal, servidores contratados foram chamados à Secretaria de Educação onde foram pressionados, onde lhes foi perguntado se “estavam com o Nenen”. Isso é moderno ou é a volta da Ditadura Militar, como comentou comigo pelo telefone um brumadinense?
Uma cidade em que o trânsito está cada vez mais caótico, com um viaduto onde ficam agarrados caminhões maiores, em que secretário ficha suja continua dando ordens na administração e manipulando dinheiro público, é isso que nosso prefeito chama de “Mais modernização e qualidade de vida para Brumadinho”?
Uma cidade sem transparência de como se gasta o dinheiro público, em que o prefeito quer gastar de 56 a R$ 80.000.000,00 (80 milhões) sem dar satisfação aos vereadores, isso é que é ser “moderno”? 
Mandar e desmandar na Câmara Municipal, desrespeitando a divisão de poderes; não implementar, ainda que com dinheiro do Governo Federal, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, para centenas de famílias brumadinenses que não têm onde morar; prometer que ninguém ia pagar IPTU em Brumadinho e aumenta-lo em até 2000%. É isso que o prefeito chama de “Mais modernização e qualidade de vida para Brumadinho”?
Bom, se isso é que é “Mais modernização e qualidade de vida para Brumadinho”, quero voltar à pré-história!

Série: Os Laranjas


Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Passeata cobra de Prefeito e vereadores decisão sobre Mãe D’água

Era uma semana daquelas bem paradas, com as pessoas preparando-se para o Natal. No entanto, no dia 22 de dezembro, a cidade presenciou uma passeata protestando contra o Prefeito Nenen da ASA (PV) e os vereadores, especialmente contra Leônidas Maciel (PMDB) e Zezé do Picolé (PV), respectivamente Presidente e ex-presidente da Câmara Municipal, que parecem ter a capacidade de liderar a irritação das  pessoas de Brumadinho.
A manifestação foi organizada pelo pessoal da ONG abrace a Serra da Moeda e exigia a votação pelos vereadores do projeto de lei nº 28/2011, que cria o Monumento Natural da Mãe D’água – Serrinha, na Serra da Moeda. O projeto reivindicado pela população pretende proteger uma área de aproximadamente 500 hectares na Serra da Moeda (8 km de Serra, contados da crista da montanha), área onde estão localizadas mais de 100 nascentes de água que contribuem para o abastecimento de Brumadinho e RMBH, além do exuberante cenário natural e turístico que está ameaçado pela exploração mineral e imobiliária.
O projeto anterior fora apresentado pelos vereadores Lilian Paraguai (PT), Marta da Maroto (PSD), Itamar Franco (PSDB) e Jaime Wilson (PSDB), a partir de iniciativa da primeira. O projeto fere interesses diretos da mineradora Ferrous que, na prática, fica impedida de explorar minério no local. Por causa disso, o projeto tornou-se muito polêmico e a Ferrous recebeu o apoio do Prefeito e vereadores sob o seu controle. 
Depois de muita discussão entre comunidades, vereadores e, inclusive, o Prefeito Municipal, ficou acordado com os autores do Projeto e o Movimento Abrace a Serra da Moeda que seria feito um projeto substitutivo, contemplando as preocupações de ambos os lados. Apesar do acordo, quando ficou pronto o substitutivo, os vereadores do prefeito recusaram-se a assiná-lo. Mais do que isso, estão impedindo que o projeto seja votado.

Promessa descumprida

No dia 15 de dezembro, data do que seria a última sessão ordinária de 2011, as comunidades compareceram à Câmara Municipal. O Movimento pleiteava a discussão e votação do projeto. Segundo a Presidenta da ONG, Beatriz Vignolo Silva, a Bia, e Ana Amélia Lage Martins, Diretora de Comunicação,  “centenas de pessoas acompanharam a reunião legislativa, representando mais de 60 mil assinaturas reunidas de defensores da preservação da região, sob ameaça.” Durante a reunião, os parlamentares não votaram, mas agendaram nova reunião para dia 19 de dezembro.

Vereadores descumprem promessa novamente

No dia 19, o Movimento participou da reunião das Comissões Permanentes da Câmara. Diante de grande manifestação popular, os vereadores do Prefeito se comprometeram a votar o projeto naquela mesma data, na reunião do Plenário. “Cerca de 200 pessoas voltaram a lotar a Câmara de Brumadinho”, informou Bia. No entanto, o povo foi surpreendido por um “pedido de vistas” de José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (ironicamente, do PV), impedindo que o projeto fosse votado naquele dia. A solicitação foi acatada por Leônidas Maciel (PMDB) que marcou reunião extraordinária no dia 22 de dezembro para a votação..

Nova manobra de Zezé do Picolé e Leônidas Maciel

Muito revoltado, o povo saiu da Câmara no dia 19 na esperança de que o Projeto fosse votado no dia 22. No entanto, no outro dia, ao finalzinho do expediente, por volta das 17 horas, o Presidente da Câmara, Leônidas Maciel, acatou um pedido de Zezé do Picolé e cancelou a reunião. Zezé do Picolé (PV) disse ao Presidente que a reunião das Comissões permanentes do dia anterior, presidida por Jaime Wilson (vereador mais velho), deveria ser anulada, alegando que ele, como co-autor do PL 28 não poderia presidi-la. Mas sabendo que Zezé do Picolé agiu de má-fé, deixando a reunião acontecer para depois pedir seu cancelamento, Leônidas Maciel (PMDB) cancelou a reunião das comissões. Mais do que isso: Leônidas Maciel (PMDB), que tinha assegurado ao Movimento que aconteceria reunião do dia 22, a cancelou, “sem qualquer justificativa”, garantiram Beatriz Vignolo e Ana Amélia. “De quebra”, Leônidas Maciel (PMDB) decretou recesso da Câmara Municipal a partir do dia 21, inclusive.      

Revolta Popular

As pessoas que militam no Movimento Abrace a Serra da Moeda ficaram indignadas com as manobras de Zezé do Picolé (PV) e Leônidas Maciel (PMDB), aliados de Nenen da ASA (PV). Em protesto a essas manobras, foi convocada a passeata,  “em defesa do Monumento Natural Mãe D’Água, que aconteceu no dia 22 de dezembro, à tarde. A passeata reivindicava agendamento imediato de reunião extraordinária para votação do projeto, “pois esse é um compromisso assumido publicamente pelo Prefeito de  Brumadinho, Avimar Barcelos (Nenem da Asa – Partido Verde) e TODOS os vereadores o Município”, garantiu o Movimento em um documento.
A passeata percorreu várias ruas da cidade, desde a Câmara Municipal, que foi encontrada fechada, até a Prefeitura. Na sede do Poder Executivo, os manifestantes pediam a presença do prefeito Nenem da ASA (PV), mas ele não apareceu. “A prefeitura não deu nenhuma satisfação ao povo”, reclamou Bia.

Vereadores fingem ceder, mas mantém defesa da Ferrous

Pressionado pela passeata, o vereador Leônidas Maciel (PMDB) voltou atrás e marcou reunião paro dia 22 de dezembro. Ao meio dia e meio, plena hora de almoço. Apesar demais essa manobra, uma dezena de lideranças populares foi à Câmara no dia. A reportagem do de fato também esteve lá acompanhando os trabalhos das Comissões.
A reunião não avançou nada, apesar da insistência da presidente da ONG, Bia Vignolo, e da vereadora Lilian Paraguai (PT). Bia insistia com os vereadores: “Votem o projeto, nem que seja para votar contra. É isso que o Movimento pede”.
Leônidas fugia da discussão: “As comissões decidem”, dizia ele, completando: “Ficar chovendo no molhado, aqui não adianta”, mostrando-se bastante irritado diante dos argumentos de Beatriz Vignolo. Fernando Japão (PV) era taxativo: “Não vou marcar reunião de Comissão sem antes ouvir a outra parte”, referindo-se à Ferrous. “Esse ano não adianta, só em fevereiro”, insistia o vereador verde, diante da Presidenta que também insistia: “Coloca em votação e votem de acordo com suas convicções”.
Ao final, os vereadores do prefeito fizeram exatamente como fizeram com a questão do IPTU: ficaram contra, mas não tiveram coragem de votar em plenário, uns, arranjando desculpas aqui e ali; outros, escondendo sua posição atrás de um silêncio, no mínimo, suspeito. 

Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Enchente volta a castigar Brumadinho

Correria. Confusão. Chuva fina. Lojas fechadas. Caminhões de mudanças. Novamente a enchente castigou nossa cidade. Passado o primeiro dia do ano, o dia 2, segunda feira, foi de correria para fazer mudanças, esvaziar casas, lojas, especialmente as mais próximas do rio Paraopeba, principalmente no Canto do Rio (bairro Santo Antônio). a correria começou logo pela manhã quando o rio dava sinais de que encheria a ponto de invadir as casas, e a Defesa Civil alertava a população. Três anos depois da última enchente – início em 17 de dezembro de 2008 – Brumadinho se viu às voltas com mais uma.

Primeiro dia

Logo pela manhã, quem estava em BH começou a ligar, com medo de a água passar sobre a ponte do rio Paraopeba e não conseguir chegar em casa. Os de fora que aqui estavam foram se retirando. Era a experiência com enchentes anteriores dando o alerta. Apesar disso, não aconteceu, pelo menos no Centro da cidade. Já o pessoal da COHAH ficou ilhado. Quem chegava do trabalho ao final da tarde já não tinha como atravessar para o bairro. Moradores da rua que margeia o rio Manso já tinham sido retirados.
Perto da Quadra de Esportes, no local chamado de “Lavrado”, encontro do Águas Claras com o Paraopeba, as águas já estão quase passando por sobre a ponte.
Diferentemente da enchente de 2008, o primeiro dia terminou mais tranquilo, no sentido de que os moradores puderam retirar seus móveis a tempo. Para guardá-los, parentes, o Centro de Treinamento de Líderes (da Igreja Católica), a Escola Paulo Neto Alkmim abriram suas portas. 

Segundo dia, 3 de janeiro

No dia 3 as águas continuaram subindo, invadiram todas as ruas no Canto do Rio, exceto a rua Padre Eustáquio, principal, e pedaço da rua da “Pracinha”, que estava sob as águas. Curiosos estão por todos os lados. Num bar, depois de muita luta para retirar móveis e outros objetos de dentro das casas e lojas, um grupo saboreia um churrasco e bebe cerveja, mostrando, mais uma vez, que brumadinense não se abate, mesmo quando tem que enfrentar a força da natureza, ou o descaso das autoridades que, enchente após enchente, não tomam as providências necessárias para impedir o desastre, ou, pelo menos, para amenizá-lo.
Na ponte, na Praça da Bandeira, perto do Posto Morais e em vários outros lugares, pessoas colocam marcadores para ver se as águas estão subindo ou baixando. Às 17:30 horas, as águas estão a uns 20 centímetros para cobrirem a ponte do Paraopeba, o antigo Estacionamento está todo coberto; a Quintino Bocaiúva com Bananal está coberta mas não chegou à rotatória; a Bananal está coberta até próximo ao Posto Morais mas ainda não chegou à rotatória. A Casa Bruma e o Esquinão Burguer estão abertos com atendimento ao público.
Formaram-se várias ilhas em Brumadinho: Progresso, entre o Águas Claras e o Rio Manso, na COHAB, ilhada pelo Rio Manso. O Brumado, também pelo Rio Manso. Não se chega em José Henriques e nem em Soares. Casa Branca ficou ilhada. Do outro lado da casa do Sr. Vadico, indo para Alberto Flores, outra ilha, isolando Melo Franco, Aranha, Marinhos e região. Maçangano, Casinhas, Ponte de Almorreiras, Toca, tudo ilhado.

Omissão dos vereadores
 
Na Praça da Bandeira, um grupo de pessoas chama nossa reportagem. Dois deles, motoristas, dizem que passaram a madrugada no Canto do Rio, ajudando as pessoas a fazerem mudanças. E questionam: “Onde estão os vereadores? Sumiram todos! Nestas horas eles não aparecem para ajudar!”, reclamam. A reportagem informa que não viu nenhum deles naquele dia e nem no anterior.
Às 21 horas e 30 minutos a reportagem do jornal de fato fez mais um giro pela cidade e observa que as águas  subiram quase nada em relação às 17:30 horas.
Por volta das 22:30H,  alguém posta no site de relacionamento facebook uma mensagem dizendo que há suspeitos rondando ao Supermercado Bruma. Depois, descobriu-se que eram dois tentando roubar a loja de celulares que funciona dentro do supermercado e a PM foi acionada. Conta-se – a reportagem não conseguiu apurar a veracidade – que os ladrões foram pegos antes por populares que teriam dado-lhes uma surra antes de a Polícia chegar.

Terceiro dia, 4 de janeiro

Desde a tarde do dia anterior e durante a noite, não choveu em Brumadinho. Mas a esperança de o rio baixar foi por água abaixo. Como choveu muito em cidades acima como Bonfim, Belo Vale, Jeceaba, as águas subiram mais ainda, atravessando a rotatória ao final da Avenida do Bananal e chegando próximo ao prédio do CEMMA. 
São por volta de 7 horas da manhã. Na Praça da Bandeira, as águas já cobriram o asfalto, aproximou-se da Farmácia São Geraldo, invadiu a Padaria Copacabana e estão próximas a ponto de táxi. A ponte sobre o Paraopeba está coberta, a não ser no seu meio, e passam apenas camionetas grandes e caminhões. O Esquinão Burguer e Casa Bruma foram invadidos pelas águas e retiram seus produtos e móveis.
Sobre a linha férrea, a quantidade de curiosos é enorme. São centenas de pessoas indo de um lado para o outro, batendo papo, falando mal do prefeito, fotografando, filmando, ligando, comentando sobre o barco que passa de um lado para o outro “procurando lata de cerveja boiando”, candidato a vereador pedindo voto, observando o helicóptero que sobrevoa a cidade.
No Lavrado, o estacionamento de máquinas pesadas do vice-prefeito Antônio Sérgio Vieira dos Santos (PP), o Toinho da Rifel, libera óleo diesel que desce o rio sem nenhuma contenção. Dois jovens que estão sentados observando o rio Águas Claras levantam-se reclamando do cheiro forte do óleo.

Águas sobem no final da tarde

Por volta das 18 horas, ainda no dia 4 de janeiro, as águas tinham subido um pouco, cobriam mais a ponte do Rio Paraopeba mas ainda era possível ver parte de sua pista e “olhos de gatos”, bem no seu centro. Às 18 e 30 começa a chover forte, o que não acontecia desde o dia anterior.

Quarto dia, 5 de janeiro: hora da limpeza

A reportagem do jornal de fato deu um giro pela cidade até por volta de 1 hora da manhã.  Na Praça da Bandeira, já era possível passar com veículos pequenos, o que mostrava que as águas estavam baixando. Pela manhã, as águas já baixaram muito. Já é possível passar pela rua Quintino Bocaiúva, apesar de a Av.do Bananal ainda ter água em sua maior parte. A Prefeitura coloca suas máquinas para começar a limpeza.
A cidade se movimenta, rápido. Pessoas por todos os lados, botas brancas, pretas, rodos, vassouras, baldes,  caminhões e máquinas, mangueiras, mangas e calças arregaçadas. Há muitos curiosos, mas parece-nos que há mais gente ajudando do que olhando.

Fim do dia

O dia 5 de janeiro, quarto dia de nossa terceira maior enchente dos últimos 60 anos, termina com pessoas sujas e casas e lojas mais limpas. Ainda há muitas casas com água dentro, ainda há muita lama. Em áreas mais afetadas como o Canto do Rio, muitas casas ainda não puderam ser limpas. Diante de tanta tristeza, de tanta dor, de tanta água e tanto barro, uma certeza ficou: a solidariedade, mais uma vez, se mostrou como uma marca definitiva da população de Brumadinho.

Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Vereadores terão salários de quase R$ 7 mil
Fazendo conta “errada”, reajustaram o salário dizendo ser pelo INPC; no entanto, INPC foi de 24,56% e reajustaram em 33,36%

Os novos vereadores, que serão eleitos e ou reeleitos em 2012 terão salário mensal de R$ 6.668,00. A votação do salário aconteceu em reunião extraordinária da Câmara Municipal, no último dia 27, realizada ao meio dia e meia. A reportagem do jornal de fato acompanhou a discussão e votação e ficou admirada com o despreparo dos vereadores. Acompanhada por umas 10 pessoas da população, a reunião mostrou que os vereadores vão para a reunião sem pensarem no projeto de lei que irão discutir e decidir. A impressão que se tinha era que ninguém tinha pensado em que fazer com o salário, talvez porque quisessem aprovar a proposta da Mesa Diretora (Leônidas Maciel e Zezé do Picolé), salário de R$ 7.500,00.

Despreparo

O Presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB), apesar de ser empresário, perguntava ao Secretário de Planejamento, presente à reunião, o que era INPC, se era “a inflação e mais 0,5%”, num total desconhecimento de índices que medem inflação no País, apesar de ter proposto o salário de R$ 7.500,00 para vereadores e de R$ 17.000,00 para prefeito e deter proposto que o reajuste anual fosse feito pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). E nenhum vereador demonstrava conhecimento sobre índices de inflação.
O Presidente, juntamente com Zezé do Picolé (PV), tinha apresentado o Projeto de Lei nº 96/2011 com uma proposta de salário de R$ 7.500,00 mas, na reunião, disse que era “apenas uma ideia para ser discutida”. No início da reunião das Comissões Leônidas Maciel propôs: “Vamos retirar e deixar como está” para depois defender que era preciso um bom reajuste porque “vereador gasta do bolso”, referindo-se aos pedidos de “ajuda” que eleitores fazem aos vereadores. Depois questionou uma colega: “A senhora era a favor e agora é contra só porque tem gente e a imprensa está aqui?”
Já o novo Secretário Municipal de Planejamento, Flavio Capdeville (filho de Eugênia Meira Capdeville, ex-assessora jurídica da Câmara que responde a processo por problemas no Legislativo de Brumadinho), chamado “para ajudar”, chegou a propor a mesma política do salário mínimo (inflação registrada em 2011 além da variação do Produto Interno Bruto – PIB - verificada nos dois anos anteriores). Apesar de nenhum vereador receber salário mínimo (o salário atual é de R$ 5.500,00), ainda discutiram o assunto, tão perdido estavam, mesmo quando a vereadora Lilian Paraguai (PT) lembrou que o mínimo tem uma política diferenciada exatamente para ficar mais valor em relação aos demais salários pagos no Brasil.
Enquanto o vereador Vanderlei Xodó permanecia calado (quem não o conhecesse talvez pensasse que fosse mudo, tamanho seu silêncio), Fernando Japão era um dos que mais tentava resolver a questão. Primeiramente propôs “diminuir” o salário; depois propôs que fosse “metade do INPC acumulado”, e daí a pouco disse: “deixa como está”; daí a pouco mudou de ideia novamente e voltou com a proposta anterior: “metade do INPC”.
O único vereador que teve um posicionamento firme e claro foi Adriano Brasil (PV). Apesar de ser membro da Mesa Diretora, Brasil não assinou o Projeto de Lei 96, que propunha um salário de 7 mil e 500 reais. Na reunião das Comissões, não vacilou e declarou que sua posição era de manter o salário como estava. 

Contas “erradas”

Depois de muita dúvida, os vereadores decidiram aplicar o INPC aos salários. Não ficou claro a que eles se referiam. E os R$ 6.668,00 que definiram não é resultado de aplicação de INPC, nem ao acumulado dos últimos 4 anos; e nem o do último ano. Os vereadores também não falaram de iam aplicar o percentual sobre o salário de R$ 5.000,00 (valor equivalente ao início da legislatura, em janeiro de 2009) ou a R$ 5.500,00 (salário atual despois que os vereadores se deram 10% de reajuste, no meio do ano de 2011).
Na prática, os R$ 6.668,00 equivalem a um reajuste de 33,36% (trinta e três vírgula trinta e seis por cento) sobre o salário de 5 mil.
Os vereadores, propositalmente, ou por falta de conhecimento, fizeram as contas de modo errado. O INPC acumulado dos últimos 4 anos (2009-2011) é de 24,56%. Eles aplicaram um “INPC” de 33,36%.

Votação

Na hora da votação em Plenário, o salário de R$ 6.668,00 foi aprovado pelos vereadores do PV, Zézé do Picolé, Fernando Japão e Vanderlei Xodó; e Jaime Wilson (PSDB). Apesar de não ter falado nada na reunião de comissões, nem conta os 7,5 e nem ter feito proposta, o vereador Itamar Franco (PSDB) votou contra. Votaram contra ainda Adriano Brasil e Lilian Paraguai (PT). A vereadora Marta da Maroto, que na legislatura anterior aumentara a proposta da Mesa Diretora de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não compareceu à reunião das Comissões e nem do Plenário. Sua ausência não foi justificada no dia. 

Vereadores aprovam 13º salário

Em 2008, os vereadores daquela legislatura, entre eles, Leônidas Maciel, Marta da Maroto e Jaime Wilson aprovaram o 13º salário. No então, não puderam receber o 13º, nem eles nem os novos vereadores eleitos naquele ano, porque o Ministério Público recomendou o contrário, defendendo a inconstitucionalidade da lei.
O mesmo aconteceu com a Câmara Municipal de Alfenas, MG. Um ofício subscrito pela Procuradora de Justiça, Elaine Martins Parise, da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, notificou a presidência da Câmara sobre a inconstitucionalidade do pagamento de 13º salário aos agentes políticos detentores de mandato eletivo (vereadores, prefeito e vice). Na época, a Procuradora, que concorreu ao V Prêmio Innovare de práticas inovadoras da Justiça, recomendou que caso o município tivesse uma lei que tratasse do assunto, que fosse revogada imediatamente.
Mas parece que os três vereadores não aprenderam a lição. Leônidas Maciel colocou no PL 96 o art. 3º, garantindo o 13º.
Curiosamente, nem Jaime Wilson, nem Leônidas Maciel, e nem todos os outros vereadores comentaram o assunto na hora da discussão do projeto. De duas uma: ou os vereadores realmente são muito despreparados para exercerem o cargo que exercem ou fingiram todos de bobos, deixando passar o 13º para virem se o Ministério Público cochila e eles recebem seus R$ 6.668,00 a mais.


Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Orçamento de Brumadinho para 2012 pode chegar a R$ 223 milhões
Do orçamento total, Secretaria de Educação receberá apenas de 20%; Câmara fica com 6 milhões e Nenen da ASA (PV) vai gastar R$ 80 milhões sem consultar a Câmara

Brumadinho tinha um orçamento em 2001 de 15 milhões de reais e encerrou aquele ano com uma arrecadação de R$ 17.728.000,00, maior do que o previsto em 18%. Para 2002, a previsão foi de R$ 18.353.500,00, um aumento de mais de 22% em relação à previsão do ano anterior. Já em 2005, Brumadinho encerrou o ano com uma renda de 43 milhões de reais (ver de fato nº 61, jan/2006). Em 2006, o orçamento foi acima de 56 milhões de reais, aumento de mais de 30%. Em 2007, foram quase 70 milhões de reais, apesar de ter sido feita uma previsão no ano anterior de R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais), aumento de mais de 21%. Já em 2008, a previsão era de R$ 68.400.000,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais): a prefeitura fechou 2008 com uma arrecadação que girou na casa dos R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), um aumento de 15%. 
Nos últimos 4 anos, de 2005 a 2008, o Município obteve um aumento em sua arrecadação de em torno de 81% (oitenta e um por cento), média de 20% por ano. Para 2009, a arrecadação girou na casa dos 95 milhões. No ano de 2011, o crescimento foi ainda mais fantástico. Dos pouco mais de 121 milhões orçados (ver de fato nº 120, jan/2011), a arrecadação fechou o ano com mais de R$ 191.300.000,00 (cento e noventa e um milhões e trezentos mil reais), espetaculares R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) a mais, ou 56,24% além do previsto.

Arrecadação para 2012

O orçamento para 2012 está previsto pela Administração em R$ 139.200.000,00 (cento e trinta e nove milhões e duzentos mil reais), 14,47% acima do previsto para 2011, ou seja, 121.600.554,46 (cento e vinte e um milhões, seiscentos mil, e quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Em sua mensagem enviada aos vereadores, o prefeito garante que a estimativa tomou por base “o comportamento médio da arrecadação durante os últimos exercícios”, o que não é verdade. A variação nos últimos cinco anos, de 2007 a 2011, foi de 171%, uma média de 34,2%. Assim, respeitado “o comportamento médio da arrecadação durante os últimos exercícios”, a previsão deveria ser de R$ 163.187.944,07. É, no mínimo, curioso que o Prefeito Municipal envie para a Câmara Municipal uma proposta de orçamento muito menor, em 50 milhões, do que está sendo arrecadado neste ano e menor em 24 milhões “do comportamento médio da arrecadação durante os últimos exercícios”. 

Arrecadação de 223 milhões

No último ano, o prefeito enviou uma proposta que era 17,15% maior do previsto para 2010, R$ 103.800.000,00. No entanto, o crescimento foi de 83,04%. Se, em 2012, a receita proceder da mesma forma, com um crescimento de 83,04 em relação ao previsto no ano anterior, a arrecadação pode chegar a quase R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões).
Dos 139 milhões de reais que a Administração alega que vai arrecadar, Nenen da ASA (PV) pretende gastar R$ 28.324.366,05 (vinte e oito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) na Secretaria de Educação. O valor é menor do que o que vai para a Secretaria de Obras, R$ 43.130.440,95 (quarenta e três milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

Turismo recebe apenas 1,2% e Ação Social 2%

Para a Secretaria de Ação Social, o valor é de apenas R$ 2.791.114,00 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais), apenas 2%. Outra pasta para a qual está destinada uma quantia muito pequena é do Turismo. Embora a Administração de Nenen da ASA (PV) faça um discurso de avanço no Turismo, a Secretaria, que ainda tem que dividir o dinheiro com ações de Cultura, receberá apenas de 1,2% (um vírgula dois por cento), R$ 1.768.435,95 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Vereadores terão 6 milhões
Valor pode chegar a R$ 9.000.000,00

Enquanto a Secretaria de Turismo e Cultura fica com 1,2% e a de Ação Social fica com apenas 2, os vereadores ficam com 4,3%, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), 50% mais do que em 2011 (4 milhões), quase três vezes mais recursos do que vai para o Turismo e Cultura; mais do que o dobro do que vai para a Ação Social.  São R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) para os vereadores gastarem mensalmente, em média.
Dos R$ 6.000.000,00, em torno de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil) são para pagar salários de vereadores, que tem salário de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por mês. Ainda sobram R$ 5.340.000 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil) para os outros gastos da Câmara. Mantendo a tendência de arrecadação muito maior, esses 6 milhões podem chegar a mais de 9 milhões.

Transporte consumirá mais de 13 milhões, 270% do previsto em 2010

Uma boa quantia foi reservada para gastar com o transporte da Prefeitura. São R$ 13.140.436,80 (treze milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos. A quantia significa 9,44% (nove vírgula quarenta e quatro por cento) do total, e é 7 vezes mais do que se propõe a gastar com o Turismo e mais de 3 vezes mais do que o que quer gastar com Ação Social.  Curiosamente, o valor de R$ 13.140.436,80 é mais do que 270% do que foi previsto para 2010, quando o valor foi de R$ 4.859.330,78 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos). Se a arrecadação chegar a 223 milhões e o prefeito mantiver os 9,44% de gastos com transporte, o valor sobe para mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Em 2007, a empresa Tradição Brasil recebeu em torno de 9 milhões da Prefeitura de Brumadinho, numa série de superfaturamentos no transporte escolar.  

Educação fica com menos de 25%

Embora a legislação federal obrigue o Município a gastar pelo menos 25% de sua arrecadação com Educação, não é o que pretende o prefeito Nenen da ASA (PV). A Administração pretende gastar apenas R$ 28.324.366,05 (vinte e oito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) na Secretaria de Educação. A quantia significa apenas de 20,34% do total, o que é seria ilegal, apesar de o prefeito Nenen da ASA (PV) alegar que o orçamento respeita a Constituição.

Prefeito pode gastar até 90 milhões sem consultar a Câmara

Os vereadores brumadinenses deram nova prova de sua falta de autonomia, com total submissão ao prefeito Municipal. Novidade não é, porém, mais uma vez, o que fica demonstrado é que quem manda no Legislativo Municipal é o Chefe do Executivo.
O prefeito Nenen da ASA (PV) enviou uma proposta orçamentária onde ele diz pretender gastar R$ 55.680.000,00 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta mil reais) sem ter que consultar a Câmara de Vereadores. No entanto, se a arrecadação tiver o crescimento deste ano, a quantia pode chegar a quase R$ 90 milhões. A proposta foi aprovada pelos vereadores, sob protestos de Marta da Maroto (PSD), que fez uma emenda contrária.
De acordo com o art. 5º da proposta, Nenen da ASA (PV) poderá abrir "créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor total do orçamento", que está previsto em R$ 139.200.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e duzentos mil reais). Como a arrecadação sempre é maior do que a prevista, se ela aumentar em 56%, como acontece em 2011, 15%, Nenen da ASA (PV) terá ao seu dispor para gastar, sem ter que informar à Câmara, por volta de R$ 90 milhões. Na prática, isso quer dizer que, quando quiser remanejar verbas de uma secretaria para outra, no valor de até R$ 90 milhões, não será necessário que o Prefeito envie projeto para a Câmara. Assim, os vereadores não ficarão sabendo como e em que será gasto o dinheiro.
A vereadora Marta da Maroto (PMDB) tentou mudar esse artigo do projeto de lei. Apresentou uma emenda, mudando o percentual de 25 para 10%, o que foi reprovado pelos vereadores.

Submissão perigosa

A submissão dos vereadores de Brumadinho a Nenen da ASA (PV) está tomando rumos perigosos. Diz um ditado: “Se quiser conhecer um homem, dê poder a ele”. Outro diz que a força de um significa a fraqueza de outro e vice-versa. No último ano, em 2010, ao votar o Orçamento, o Prefeito quis usar 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento sem passar pela Câmara. Também naquela época, apenas a vereadora Marta da Maroto tentou mudar a proposta, apresentando uma emenda, mudando o percentual de 25 para 10%. Mas não adiantou pois os vereadores se dobraram ao Prefeito. Nenen da ASA parece ter bastante consciência de como tem os vereadores em suas mãos: desta vez foi muito mais ousado, e quis ter – e teve – 40% do Orçamento. Se em 2011 ele teve em torno de 47 milhões, a quantia pode chegar a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões).

Proposta de Nenen da ASA (PV) tem origem na Ditadura Militar

A proposta de fazer remanejamento sem informar à Câmara é baseada no art. 43 da Lei Federal 4320/64. Essa lei, votada pelo Congresso Nacional há mais de 47 anos, teve o art. 43 vetado pelo então Presidente da República, João Goulart, no dia 17 de março de 1964. O Congresso Nacional derrubou o veto de Goulart que foi deposto do poder 14 dias depois de ter feito o veto. Através de um Golpe Militar, se instalava no Brasil a Ditadura Militar. E os prefeitos passaram a ter o poder de gastar boa parte do dinheiro público sem mostrar para as câmaras de vereadores, desde que as próprias concordassem com isso.  

Para entender
Ao final de cada ano, a Câmara de Vereadores vota proposta de orçamento enviada pelo prefeito. O orçamento prevê a receita (quanto de dinheiro vai entrar em seus cofres, quanto o município vai arrecadar no ano seguinte) e a despesa (onde o município vai gastar a receita prevista). Acontece que, de modo geral, os orçamentos são mal elaborados, muitas vezes propositalmente e, logo que começa o ano seguinte, o prefeito já quer mudar as coisas, tirar dinheiro de uma secretaria, passar para outra e assim vai. Se for apenas remanejamento da mesma receita, o prefeito envia um projeto de lei à Câmara, mostrando de onde ele quer tirar e onde ele vai colocar o dinheiro. Os vereadores discutem e aprovam, se considerarem corretas as mudanças. Por exemplo: tirar dinheiro que está sobrando nos gastos com diárias de servidores da Secretaria de Governo e colocar na Secretaria de Educação, gastos com merenda escolar, por exemplo. Ou então os vereadores não aprovam, dependendo da compreensão que tiverem, se acharem que não se deve modificar o que eles mesmo aprovaram no ano anterior quando votaram o orçamento. São os chamados "créditos adicionais", que podem ser suplementares, especiais e extraordinários. Normalmente o Prefeito deve enviar um projeto de lei específico à Câmara, cada vez que ele precisar de remanejar verbas. Ou quando há excesso de arrecadação, o que é muito comum em Brumadinho, e como aconteceu em 2011, com 50 milhões de reais a mais do previsto.

Créditos adicionais suplementares

De acordo com Hely Lopes Meirelles, um dos maiores estudiosos do Direito Público brasileiro, o que Nenen da Asa (PV) quer aprovar é inconstitucional. Hely Lopes Meirelles assegura que, "havendo necessidade de transposição de dotação, total ou parcial, será indispensável que, por lei especial, se anule a verba inútil ou a sua parte excedente e se transfira o crédito resultante dessa anulação". Segundo ele, e também outro estudioso famoso, José Afonso da Silva, "a autorização genérica prevista no artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 4.320/64 é inconstitucional, uma vez que a prévia autorização legal a que se refere o inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal há de ser concedida em cada caso em que se mostre necessária a transposição de recursos. O art. 167 da Constituição Federal proíbe essa mudança no orçamento "sem prévia autorização legislativa", em lei específica, ou seja, em lei a ser votada pela Câmara, uma a uma, durante o ano em que o orçamento está sendo executado, no caso, no ano que vem.
Segundo outro estudioso, José de Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mestre em Direito pela UFPE, professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da UFMA, instrutor da Escola do Ministério Público do Maranhão, "comuns são os abusos resultantes de autorizações sem critérios". "Autorizações sem critérios" é o que quer o prefeito Nenen da ASA (PV) quando propõe poder remanejar, ao seu bel prazer, os R$ 90 milhões.
Diz ainda Caldas Furtado que a Lei Orçamentária Anual, Lei do Orçamento, "não pode dar autorização para o Executivo proceder a remanejamentos, transposições ou transferências de um órgão para outro ou de uma categoria de programação para outra", e que "os procedimentos previstos no artigo 167, VI, devem ser autorizados através de lei específica". "O certo é que, se diferente fosse, nenhum valor teriam os termos do artigo 167, VI, da Constituição Federal", diz taxativamente o instrutor da Escola do Ministério Público.

Crime

José de Ribamar Caldas Furtado lembra que "incorre no denominado crime de desvio de verbas, tipificado no artigo 315 do Código Penal, quem der às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". Nesse caso, tanto pode ser enquadrado o prefeito Nenen da ASA (PV) quanto os vereadores que aprovaram a proposta de Lei de orçamento com o seu art. 5º, inciso I.
Desvio de verba, segundo Hely Lopes Meirelles, "é a transposição de recursos de determinada dotação para outra sem prévia autorização legal, com infração ao disposto no art. 167, VI, da CF". Se essa conduta for praticada por Prefeito Municipal, será enquadrada no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67, que comina pena mais severa. Também constitui ato de improbidade administrativa influir de qualquer forma para a aplicação irregular de verba pública (Lei nº 8.429/92, art. 10, XI), o que implica em responsabilizar os vereadores que aprovaram a proposta de lei.
O Decreto Lei 201/67 foi a base legal usada em 1999, em Brumadinho, quando foi feito o impeachment de Cândido Amabis Neto, o Gibiu.

Vereadores passam por cima da lei

Quatro vereadores apresentaram emendas ao Orçamento de 2012. Acontece que, segundo informou o novo Secretário Municipal de Planejamento, Flavio Capdeville, todas as emendas estavam erradas. Informou o Secretário que as emendas não estavam previstas nem no PPA –Plano Plurianual e- e nem na LDB – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em razão disso, as emendas perdiam seu valor. Fazê-las assim foi um erro dos vereadores. Para corrigir o erro, o Secretário – assessorado pela assessoria contábil da Prefeitura – sugeriu que fosse feito um documento “validando a permissão para a Administração modificar o PPA E LDO”. A sugestão foi aceita, o documento feito assinado pelos parlamentares.

Por cima da lei

Os vereadores demonstraram não conhecer trâmites legais. Uma lei não pode ser modificada por um simples documento. Para validar as emendas, o Prefeito Municipal deveria enviar dois projetos de leis complementares: uma, modificando a LDO; e outro, modificando o PPA. Os PLCs deveriam ser recebidos pela Presidência da Câmara que deveria dar a destinação de acordo com o Regimento Interno da Câmara: distribuição a todos vereadores e às Comissões (de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública), que deveriam se reunir, discutir e deliberar. Depois os projetos deveriam ser levados ao Plenário, aprovados e enviados ao Prefeito para sanção (concordância com ele). No entanto, para beneficiar a si próprios, os vereadores passaram por cima do seu Regimento Interno e da Constituição da República, que disciplina o funcionamento das câmaras municipais brasileiras. Inclusive os vereadores Zezé do Picolé (PV) e Leônidas Maciel. Zezé do Picolé, na última semana, participou de uma reunião que discutia o projeto que cria o Monumento Mãe D´água, que vai contra interesses da mineradora Ferrous. No dia seguinte, pediu ao Presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB) para n anular a reunião, no que foi prontamente atendido. É a velha política do “dois pesos e duas medidas”: para os outros, a lei; para os interesses dos próprios vereadores, se dane a lei!    

Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Poucas & Boas
 “Abrir mão da liberdade de imprensa é renunciar ao conhecimento geral das coisas do Poder, seja ele político, econômico, militar ou religioso.”
Min. Ayres Britto, citado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Justiça de Brumadinho, na sentença favorável dada ao Jornal de fato e a seu Editor no processo movido pelo prefeito Nenen da ASA (PV), em que ele reclamava do fato de o Jornal ter noticiado denúncias contra ele.

“A Magna Carta Republicana destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade.”
Do mesmo Min. Ayres Britto, citado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Justiça de Brumadinho, na sentença favorável dada ao Jornal de fato e a seu Editor no mesmo processo movido por Nenen da ASA (PV).

“E o toma-lá-dá-cá para obter apoios e votos já anda a pleno vapor. Empregos e promessas é que não faltam, seja nas empresas ou na prefeitura.”
Jornalista Valdir de Castro Oliveira no artigo “As eleições estão chegando”, Tribuna – Jornal da ASMAP, edição de dezembro/2011 

“Ato falho, seis prefeituras de municípios mineradores, dentre elas a nossa, foram até Brasília sugerir ao Senador Aécio, autor do projeto, que não aumente os impostos. Alegam que as empresas mineradoras podem não aguentar a carga. Prefeitos advogando para mineradoras. E pagando passagens, hotéis e diárias com dinheiro do erário público. É mole?”
José Bones, referindo-se ao PL que aumenta de 2 para 5% os impostos (CFEM) recolhidos pelas mineradoras, e referindo-se a Nenem da ASA (PV), o mesmo que aumentou o ISSQN de 2 para 5% e o IPTU em 2000%, no mesmo Tribuna – Jornal da ASMAP, edição de dez/2011,artigo intitulado Ato Falho 

“Ato falho, o representante da Prefeitura sentou-se na cadeira do presidente da Casa e esquecendo-se da independência dos poderes, da ética, da Lei Orgânica, da Democracia e até da boa e caseira educação, comandou toda a audiência, sem sequer dar a palavra aos vereadores presentes. Encerrou a sessão e saiu feito um corisco. Deve ter ido assistir novela das seis...”
José Bones, referindo-se à Audiência sobre a atualização do Plano Diretor de Brumadinho, no mesmo artigo e mesma edição do Tribuna 

Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição
Dicas para uma alimentação equilibrada
Por Aline Leal

Como dito na ultima edição comer tornou-se uma ferramenta poderosa para a prevenção de várias doenças, mas como ela deve ser?  Pois bem, a palavra chave de tudo é variação. Uma alimentação equilibrada tem  como principio o consumo de alimentos de todos os grupos e dos tipos de alimentos de um mesmo grupo. Quanto mais variada for a alimentação diária, mais supridos estaremos de todos nutrientes de que nosso organismo necessita.
Os nutrientes essenciais ao organismo estão presentes em oito grupos de alimentos e cada qual contribui de modo particular para o equilíbrio da alimentação. A moderação sempre se faz necessária, pois tudo em excesso faz mal.
O primeiro grupo de alimentos corresponde ao  grupo dos cereais,  raízes e tubérculos. Nesse grupo os principais alimentos são: o arroz, o maçarão, o pão, bolo, biscoitos, cereais matinais, batata e mandioca. Esses alimentos são ricos em carboidratos por isso são os principais fornecedores de energia do organismo. Eles devem ser consumidos em praticamente todas as refeições, mas evite colocar mais de dois tipos em uma mesma refeição. Dê preferência a utilizá-los na sua na forma integral como: pão integral, macarrão integral, etc., por possuir mais quantidade de fibras, vitaminas e sais minerais.
O 2º grupo, das hortaliças, inclui todas as verduras e legumes. Esse grupo contém grandes quantidades de fibras e inúmeras vitaminas e minerais. Consuma pelo menos dois tipos diferentes de hortaliças em duas refeições diárias. Prefira hortaliças que possam ser consumidas cruas.
O grupo das frutas também oferece grandes quantidades de vitaminas e fibras, são boas opções como complementos de lanches, sobremesas e sucos. Seu consumo deve ser diário e  de pelo menos três diferentes frutas ao dia. É importante estar atento a alguns fatores na hora de escolher as frutas, legumes e verduras: prefira os de época, pois estarão mais baratos e frescos e também com maior quantidade de nutrientes.
As carnes e ovos são fontes importantes de proteína. As proteínas são necessárias para a construção e manutenção dos tecidos como a pele e cabelo, do sistema imunológico e muitas outras funções importantes. Prefira as carnes brancas como a de peixes e aves por possuírem menor quantidade de gordura ruim. Quanto ao preparo, dê sempre preferência a preparações assadas, cozidas ou grelhadas e consuma no mínimo uma porção ao dia e no máximo duas. A porção a ser consumida de carne deve ser comparada ao tamanho de sua mão.
O leite e seus derivados como: queijos e iogurtes também são boas fontes de proteínas e são as principais fontes de cálcio, responsável pelo crescimento dos ossos. Deve ser utilizado em três refeições diárias. Para adultos prefira consumi-los na forma desnatada ou light.
As leguminosas como: feijão, soja, ervilha, grão de bico, amendoim, se consumidas juntamente com algum tipo de carne, devem ser consumidas somente uma vez ao dia.
Os alimentos doces ou gordurosos como a margarina, manteiga, óleos, açúcar, chocolate, sorvetes e outros devem ser consumidos esporadicamente. Por serem altamente calóricos, grandes porções ou o frequente consumo desses alimentos inibe o apetite para alimentos mais saudáveis e podem promover o excesso de peso e ocasionar o diabetes.
Não se pode esquecer também de beber bastante água, no mínimo oito copos por dia, e fazer no mínimo cinco refeições ao dia, ou comer de três em três horas.

Aline Leal é graduanda em Nutrição pela PUC-Minas