de fato

Edição 131-Dezembro/2011

Prefeito aumenta ISSQN em 150% e isenta faculdade da família

O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – foi aumentado de 2 para 5%, um aumento de 150% na alíquota. A proposta, enviada à Câmara pelo Prefeito Municipal Nenem da ASA (PV), através do Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, foi aprovada pelos vereadores no último dia 15  com votos a favor de Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé, todos do PV e Jayme Wilson (PSDB). Votaram contra Marta (PSD), Lilian (PT) e Itamar Franco (PSDB). Quem vai “pagar o pato” desse aumento de 150% são as empresas ligadas à construção civil e atividades afins. A alíquota de 2 para 5% atinge os serviços descritos nos subitens 7.02. e 7.05, que são os “serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento”.

Faculdade ASA não pagará seus impostos

Ao mesmo tempo em que aumenta em 150% o ISSQN para determinados serviços, o Prefeito Nenem da ASA (PV) diminuiu de 2 para 0% o IPTU da faculdade ASA de Brumadinho. A isenção para a faculdade ASA estava prevista no inciso “II” do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2011 e foi aprovada pelos vereadores.  A Faculdade ASA pertence à Família Barcelos (ASA são as iniciais dos nomes de três irmãos Barcelos: “A” de Alcimar Barcelos, o Cid, Secretário de Governo; “S” da Secretária de Educação, Sônia Barcelos; e o outro “A”, do prefeito Avimar Barcelos, o Nenem da ASA).

Nenem da ASA (PV) já usou a prefeitura antes em benefício de sua família

Não é a primeira vez que o prefeito Nenem da ASA (PV) já usa a prefeitura para beneficiar sua família. O jornal de fato já denunciou esse uso, como nas edições de nº 124, maio/2011 e de nº 125, junho/2011.  Faixas da Faculdade ASA foram colocadas em prédios públicos como se o fato fosse a coisa mais normal do mundo. A reportagem do de fato flagrou faixas de propaganda do vestibular da faculdade afixadas no muro da Praça Municipal de Esportes, a Quadra, e nas cercas do Almoxarifado da Prefeitura por pelo menos duas ocasiões.

Carrinhos de lixo

Nenem da ASA usou também outro bem público para fazer propaganda da faculdade ASA. Carrinhos de coleta de lixo foram usados pela prefeitura para fazer propaganda da mesma Faculdade ASA. Em cada carrinho da Prefeitura foram colocados adesivos da Faculdade ASA, com a seguinte frase de propaganda: “EU NÃO FICO PARADO NO TEMPO – ASA – Faculdade Asa de Brumadinho”. Assim, os trabalhadores da Prefeitura andavam de um lado a outro, carregando, em pleno horário de serviço, sendo pagos com dinheiro público, e usando um bem público, as propagandas da faculdade da Família Barcelos.

HOJE EM DIA denunciou uso de placas

Não foi apenas o jornal de fato que denunciou o uso de bens públicos pelo prefeito Nenem da ASA (PV). Denúncia também foi feita pelo jornal HOJE EM DIA, em sua edição de 20 de março. O HOJE EM DIA veiculou matéria com o título: “Placa turística é alvo de investigação - Convênio garantiu dinheiro público para confeccioná-la, mas além das orientações, trazem propaganda particular”. A “propaganda particular” referia-se à mesma Faculdade ASA e a matéria tinha outro subtítulo: “Possíveis irregularidades envolvem Faculdade ASA e prefeitura”. Segundo o jornal, “Um convênio entre a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Prefeitura, no valor de R$ 60 mil, permitiu a fabricação de placas para orientar os turistas que visitam a cidade. (...) O problema é que elas trazem, além de informações que orientam os visitantes, referência à Faculdade Asa. A reportagem flagrou seis placas com informações turísticas e a propaganda da faculdade”, informou o veículo.

Faculdade ASA começaria a pagar impostos agora

A Faculdade ASA, instituição privada de ensino superior e técnico, não pagava imposto. Começaria a pagar agora. A ASA foi criada há 10 anos atrás, patrocinada pelo Poder Público. Na época, o então prefeito Nery Braga (PV), hoje Secretário de Ação Social de Nenem da ASA (PV), enviou projeto de lei à Câmara Municipal tratando do assunto. No projeto inicial, a Prefeitura arcaria com todos os custos da Faculdade. Após alguns questionamentos feitos à Câmara, o acordo feito entre Prefeitura e Família Barcelos mudou um pouco.

Conforme noticiado pelo jornal de fato, a Faculdade começou a funcionar num prédio alugado com o aluguel pago pela Prefeitura. Além disso, a faculdade ficou isenta de pagar seus impostos por cinco anos, período a ser prorrogado por mais cinco, ou seja, isenção de 10 anos.

 Já no governo posterior, de Tunico da Bruma, quando era Presidente da Câmara Adriano Bernardes, o Município doou R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Família Barcelos. O dinheiro seria usado para a compra do terreno onde localiza-se hoje a instituição. 

A Faculdade ASA, por sua vez, não teria nenhuma obrigação com o Município, a não ser pagar em dia o aluguel... com o dinheiro da própria prefeitura. Realmente, nada foi oferecido aos brumadinense, nem uma bolsa de estudos sequer para um aluno sequer.

Hora de pagar impostos

Quem anda pela cidade de Brumadinho ou cidades vizinhas podem ver outdoors com propaganda da Faculdade ASA falando de seus “10 anos de ....” São os mesmos 10 anos em que a Faculdade foi isenta de pagar seus impostos e o Município deixou de receber um dinheiro que poderia melhorar a vida da população, com Saúde, Educação, Saneamento Básico, pavimentação de ruas ou outros serviços públicos. Agora, passados os 10 anos, a Faculdade ASA deveria começar a pagar seus impostos ao Município. Mas o Prefeito Nenem da ASA (PV) novamente usa a Prefeitura para beneficiar sua família, isentando a ASA de pagamentos de impostos.

Conivência dos Vereadores

Num passado não muito distante, em 1999/2000, a Faculdade ASA recebeu todos os benefícios do Município. Tudo isso foi feito com a conivência, com a autorização dos vereadores da época. Novamente a história se repete: os vereadores, os mesmos que aumentaram o IPTU em até 2000% depois do envio do Projeto pelo Prefeito Nenem da ASA (PV), agora isentam sua faculdade do pagamento de impostos. Na sessão do dia 15 de dezembro votaram a favor da isenção proposta por Nenen da ASA (PV) Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé, todos do PV; e ainda Jayme Wilson (PSDB). Votaram contra apenas os vereadores Marta (PSD), Lilian (PT) e Itamar Franco (PSDB).