de fato

Edição 134-Fevereiro/2012

Vereadores Zezé do Picolé e Fernando Japão, do partido de Nenen da ASA, são investigados por MP 

Zezé do Picolé, acusado, dentre outras, de beneficiar sua própria família; e Fernando Japão, que teria usado um celular corporativo  

Os vereadores José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV) e Fernando Japão (PV) (ambos do partido do prefeito Nenen da ASA, o Partido Verde, PV) estão sendo investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo informou Maria Alice Alvim Costa Teixeira, titular da 2ª Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho, 3 Inquéritos Civis Públicos foram abertos para apurar acusações contra os dois e outros servidores do Poder Legislativo Municipal.

O Inquérito Civil Público – ICP – nº 0090.12.000003-0 apura não apenas denúncias contra vereadores mas também contra servidores do Legislativo.

Já o Inquérito Civil Público – ICP – nº 0090.12.000005-5 apura denúncias de “uso indevido de veículos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumadinho para fins particulares”. O inquérito nº 0090.12.000004-8 apura denúncias de disponibilização de celular corporativo aos vereadores Fernando Japão (PV), “sem supedâneo legal”, afirma a Promotora de Justiça Maria Alice Alvim.  A Promotora baseou-se nas denúncias apresentadas a ela pelo ex-Secretário Geral da Câmara, Cláudio Augusto Teixeira, em fevereiro de 2011.

É a segunda vez que o MP instaura inquéritos contra vereadores. De outra vez, o inquérito, quer exultou num processo, foi contra o ex-presidente da Câmara, Antônio dos Santos Vieira, o atual vice-prefeito de Nenen da ASA, Toninho da Rifel. Toninho foi processado e tornado ilegível, ficando impedido de disputar eleições neste ano. No entanto, inquérito contra outros vereadores que não fossem presidente da Câmara, é a primeira vez na história de Brumadinho.

Para entender o caso

Em 10 de fevereiro de 2011, o ex-Secretário Geral da Câmara, Cláudio Teixeira, foi até o Legislativo numa sessão do Plenário e apresentou uma série de denúncias contra José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), ex-presidente do Legislativo Municipal e seu ex-chefe. Teixeira acusou Zezé do Picolé (PV) de improbidade administrativa, ou seja, praticar crimes administrativos, agir em desacordo com as leis no exercício de cargo público. Uma das acusações contra Zezé do Picolé (PV) é a de que ele teria contratado por várias vezes o Buffet Cristina Maciel, empresa de propriedade de sua irmã, Cristina Maciel, que, segundo Teixeira, seria “casada” (manteria “união estável”) com Valdemar Barcelos Júnior, o Juninho, irmão do prefeito Nenen da ASA (PV).

Outra irregularidade que teria sido cometida por Zezé do Picolé (PV) teria sido a disponibilização, “sem qualquer amparo legal”, de um aparelho celular corporativo e respectiva linha para o vereador Fernando Japão, tarefa cumprida pela servidora Daniele Rose Barcelos, sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV).    

Outra acusação séria que Cláudio faz ao ex-presidente da Câmara, Zezé do Picolé (PV), foi a de permitir o uso indevido dos veículos do legislativo municipal. “A utilização irregular de veículo da Câmara Municipal de Brumadinho era rotineira por parte do presidente”, garantiu o denunciante. A esposa de Zezé do Picolé teria sido levada inclusive em Alfenas, aproximadamente 640 Km de distância de Brumadinho, ida e vinda. A viagem seria para a esposa de Zezé do Picolé (PV) visitar os parentes. E o servidor teria recebido “diárias e reembolso de despesas por esta viagem.”     

Ainda faziam parte do pacote de acusações de contratações ilegais levadas a cabo pelo ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), como a da sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV), Daniele Rose Barcelos.

CPI acusou Zezé do Picolé (PV) de chefiar “esquema criminoso” na Câmara

Uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – foi aberta na Câmara, apurou as denúncias e concluiu que Zezé do Picolé agiu diversas vezes de forma “criminosa” e “imoral”. O Relatório Final pediu indiciamento e abertura de processo de cassação de Zezé do Picolé (PV); indiciamento da sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV), Daniele Rose Barcelos; devolução de dinheiro aos cofres públicos pelo ex-presidente e pelo vereador Fernando Japão (PV).

A CPI apontou como principal beneficiada pelo “esquema criminoso” a irmã do ex-presidente Zezé do Picolé (PV), Cristina Maciel. De acordo com o “Relatório Final”, o esquema criminoso consistia em enviar “carta-convite (sem atender ao que prescreve a Lei 8.666/93) a três empresas para participarem de concorrência pública de prestação de serviços de buffet.” Entre essas empresas, estaria uma empresa-fantasma, “Vilma Festas e Decorações” e uma empresa de autopeças, Maxi Qualifield Ltda – do mesmo grupo da Max Peças, que montou uma loja na avenida do Bananal depois que Nenen da Asa (PV) venceu as eleições. Nota fiscal de uma padaria teria sido emitida “nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho, quando o talonário de notas estava na posse da Senhora Cristina Maciel”. 

Segundo a CPI, mesmo quando o Buffet Cristina Maciel apresentava maiores preços, e havia “orçamentos contrários ao que determina a lei”, e outra empresa “ganhava” a concorrência, era sempre o Buffet Cristina Maciel que prestava o serviço. Carta-convite enviada a empresa não especificava “itens com quantidade e qualidade”, o que é ilegal de acordo com a Lei das Licitações, 8.666. A CPI concluiu que havia um “’Esquema criminoso’ para o Buffet Cristina Maciel ganhar a licitação”

Segundo as conclusões da CPI, “a má utilização, a fraude, e o abuso de poder (de Zezé do Picolé) restaram incontestes”, resultando “no enriquecimento ilícito da irmã do ex-presidente e de outros particulares”. O Relatório concluiu que o Buffet Cristina Maciel usou as empresas Helena Karam Amorim – ME e Maxi Qualifield de maneira “previamente combinada e criminosa” para dar “formato de legalidade ao certame e à prestação de serviços”, no esquema criminoso de favorecimento comandado por Zezé do Picolé, irmão de Cristina.

Telefone corporativo usado por Fernando Japão e uso de veículos oficiais

“Ficou comprovada a indevida utilização de aparelho celular corporativo pelo Vereador Fernando Japão (PV), no ano de 2009, disponibilizado por Daniele Rose Barcelos, e custeado por dinheiro público”, disse o Relatório.

Em seu depoimento à CPI, o ex-servidor Júnior José Mendes, o Juninho do Brumado (também, do Partido de Nenen da ASA, o PV), admitiu que praticara irregularidades transportando pessoas com os veículos da Câmara, inclusive outros vereadores  e o próprio secretário geral da Câmara.