Edição 135-Março/2012
Quase 5 milhões para o transporte escolar
A Administração Nenen da ASA (PV) contratou a empresa N&G Transporte Ltda para prestar serviços
de transporte escolar até o final deste ano. O contrato, de nº 008/12, é no
valor de R$ 4.678.032,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil e
trinta e dois reais), uma média de quase R$ 400 mil mensais, incluindo janeiro
e ainda julho e dezembro, quando praticamente não há aulas.
História recente
Em 2007, a empresa contratada para
prestar o transporte escolar foi a Tradição Brasil. Fiscalização feita pela
Câmara Municipal à época constatou um superfaturamento que rendeu aos
proprietários da Tradição Brasil quase 9 milhões de reais. A licitação apresentou pelo menos 33
irregularidades como aditivos ilegais sem nenhuma justificativa, reajustes
irregulares, quilometragem muito além da real, uso de ônibus velhos, falta de
documentação.
Um ônibus teria rodado, em apenas um
dia, 1.167 km dentro de Brumadinho; outro ônibus, de 18 anos, quando deveria
ter no máximo 15 para prestar o serviço; outros dois com 22 anos; pagamento de
milhares de reais a mais do que estava previsto em contrato; documentos sem
assinatura de testemunha ou até mesmo do representante legal da empresa
Tradição Brasil; uma quilometragem em um mês de aulas e outra muito superior no
outro mês; aditamentos ilegais, em mais de 150% do que a lei, que permite até apenas
25%. Inflação de 2,54% e contrato aditivado em 10%; óleo diesel reajustado em
0,77% e contrato em 10, um aumento de 12 vezes mais. As irregularidades e
ilegalidades foram percebidas pela Divisão de Apoio Técnico à Fiscalização –
Controle Externo da Câmara Municipal de Brumadinho, na época em que o
Legislativo Municipal fiscalizava o Executivo. De 2003 a 2007, a Administração
do então prefeito Tunico da Bruma entregou à empresa R$ 8.882.478,69. Desses,
de acordo com o Relatório, R$ 7.889.357, quase 8 milhões, seriam de contratos
ilegais. E mesmo os restantes R$ 993.121,69 teriam problemas na sua contratação
(ver de
fato nº 88).
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