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segunda-feira, 24 de setembro de 2012



Edição 140-Agosto/2012
Editorial:

Prepotência, ameaças, agressões, intimidações, perseguições

A campanha eleitoral entra em seu último mês. Se ela começou morna, esquentou nos últimos dias. Placas do candidato Brandão são destruídas em todo canto do município, panfletos agressivos, o que não é nenhuma novidade, coisas que já aconteciam em campanhas anteriores. O que espanta é o nível de ameaças, intimidações, pressões, constrangimentos, atitudes claramente criminosas.
Se antes isso era feito apenas com os servidores públicos, especialmente os contratados, agora a coisa ficou muito pior. Além dos servidores, é a própria população que sofre a cada dia com as ameaças, as agressões, chantagens e toda sorte de pressão, feitas sutilmente ou abertamente.
Muitos gostariam de colocar a propaganda de um candidato no seu carro, em sua casa, mas não o fazem por medo de retaliações, perseguições. Na rua, às vezes as pessoas conversam amedrontadas, com medo se serem vistas pelos apoiadores do candidato oponente. Muitas pessoas prometem o voto ao candidato, mas pedem, às vezes “pelo amor de Deus”, que não fale com ninguém. É como se o Município vivesse uma Ditadura, onde se expressar e votar livremente fossem considerados crimes contra o Estado, aos moldes do AI-5 (Ato Institucional nº 5, editado pelo Regime Militar no Brasil).
O que se espera é que, apesar das ameaças e das pressões, o eleitor exerça livremente - como garantem as leis deste País - o seu direito de escolha. Quem nos ensina é a escritora Raquel de Queiroz: “Se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar êste ou aquêle candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto. Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem mêdo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem mêdo, não se esqueça de que dentro da cabine indevassável você é um homem livre. Falte com a palavra dada à fôrça, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno.”
E abaixo a Ditadura! E viva a democracia!

Edição 140-Agosto/2012
Editor do jornal de fato é agredido por aliado de Nenen da ASA
No dia 23 de agosto o Editor do jornal de fato, Reinaldo Fernandes, sofreu nova agressão. Desta vez a agressão foi física e foi feita por Elso Rodrigues dos Santos, o Chuchu, 36, que trabalha no CAPS - Centro de Atenção Psico-social e é aliado de Nenen da ASA. A agressão aconteceu na Câmara Municipal, durante sessão do Plenário, às 18:45 horas. O Legislativo Municipal estava lotado, tendo, de um lado, os partidários de Brandão - em maioria - e, de outro, servidores municipais, quase todos funcionários que ocupam cargo público sem terem prestado concurso, inclusive o próprio Elso. Duas questões estavam - ou deveriam estar em discussão: o pedido de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar o prefeito Nenen da ASA e um projeto que tratava de regularização fundiária. O clima era de acirramento. Os partidários de Nenen da ASA não queriam que o prefeito fosse investigado; e os partidários de Brandão não queriam que fosse aprovada uma lei de regularização fundiária. Segundo os vereadores da oposição, se fosse aprovada a lei conforme queria Nenen da ASA, seria permitida venda de lotes de apenas um metro de largura, venda de áreas verdes, ruas de apenas 4 metros de largura e outros problemas sérios de parcelamento do solo.  

Editor é atacado

O Editor, Reinaldo Fernandes
Reinaldo Fernandes, Editor do jornal de fato, estava no local, fazendo a cobertura da sessão. Reinaldo Fernandes tinha feito algumas anotações e fazia algumas fotos dos presentes, tendo se posicionado ao final do salão, próximo à Mesa Diretora. Depois, estava próximo à mesa de café. Foi quando o aliado de Nenen da ASA saiu de perto da porta de entrada, onde estava ao lado de irmãos do prefeito, atravessou o salão e dirigiu-se até Fernandes. Elso Rodrigues dos Santos, o Chuchu, ao chegar ao local onde Reinaldo Fernandes estava, colocou a mão em seu peito, e empurrou-o, dizendo que não queria ser fotografado.

Polícia Militar comparece ao local: agressão foi a segunda em menos de 48 horas

Imediatamente após a agressão, Reinaldo Fernandes entrou em contato com a Polícia Militar através do 190, que compareceu ao local rapidamente. Reinaldo relatou os fatos e acrescentou outro fato acontecido no dia anterior, envolvendo o mesmo aliado de Nenen da ASA. 
No dia anterior, 22 de agosto, o Editor fora agredido pelo mesmo Elso, na rua Lízio Pacífico Homem de Andrade, em frente ao nº 531, onde mora um irmão do prefeito Nenen da ASA. Chuchu tinha acabado de estacionar o veículo Kombi, placa GMH 9796, que estava cheio de adesivos dos candidatos Nenen da Asa e Daniel Crentinho. Chuchu provocou Reinaldo Fernandes assim que o Editor acabou de passar pelo passeio, perguntando se ele não ia fotografar o veículo (O Editor é famoso por fotografar irregularidades na cidade, como uso indevido de veículos da Secretaria de Saúde). Reinaldo, para evitar qualquer tipo de confusão, fingiu não ter ouvido e seguiu seu caminho sem olhar para trás. O modo de agir de Reinaldo Fernandes deve ter irritado o rapaz que decidiu por agredi-lo no dia seguinte. A agressão foi registrada no Boletim de Ocorrência nº CIAD/P2012-1318817, na Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho. Chuchu trabalha irregularmente no CAPS - Centro de Atendimento Psico-social - sem ter prestado concurso público, onde foi colocado pelo atual prefeito. 

“Não quero que minha casa receba tiros novamente”

“Não tenho nada contra esse rapaz, conheço-o e toda sua família”, declarou o Editor do de fato. “Mas ele não pode ficar por aí, agredindo as pessoas por vontade própria ou porque está recebendo ordens de alguém”, completou.  “Nunca ao menos conversei com esse rapaz, apenas cumprimento-o, nunca tivemos qualquer problema um com o outro. Por isso acho estranhas essas agressões. Acredito que elas só podem ter relações políticas, pelo fato de o jornal publicar matérias que desagradam a determinados setores da política de Brumadinho. Como não quero ser agredido novamente, e nem quero que minha casa receba tiros como aconteceu recentemente, estou tomando as providências necessárias para que parem essas agressões”, concluiu Reinaldo Fernandes.           
No dia 24 de agosto, Reinaldo Fernandes procurou a DEPOL - Delegacia de Polícia - de Brumadinho, onde fez uma Representação Criminal contra o aliado de Nenen da ASA, que responderá criminalmente pela agressão.

Editor foi atacado a tiros em maio e junho
Janela do quarto de casal do Editor, atingido por tiros duas vezes 

Não é a primeira vez que o Editor do jornal de fato é atacado. Reinaldo Fernandes e sua família foram atacados em 16 de maio e 10 de junho deste ano, quando sua residência recebeu tiros e pedradas. O Editor acionou diversas entidades e o atentado foi denunciado em Brumadinho, Minas e no Brasil. O Ministério Púbico Estadual, após reunião com o Editor, colheu seu depoimento e determinou ao Delegado de Polícia, Dr. Otávio Luiz de Carvalho, que o inquérito policial que investiga o atentado seja concluído em no máximo 90 dias. O caso está sendo acompanhado pelo promotor Dr. William Garcia Pinto Coelho, que exerce também o cargo de Controle Externo da Polícia Civil.
No dia 10 de julho, um mês depois do último crime, Reinaldo Fernandes e sua esposa participaram de um depoimento na Delegacia de Polícia, quando os suspeitos dos atentados foram apontados, considerando ameaças sofridas anteriormente pelo Editor e pelo jornal de fato.

Edição 140-Agosto/2012
Eleições 2012
Briga na Justiça
Juíza manda Polícia ao comitê de Nenen da ASA (PV)

A campanha eleitoral que teve um mês de julho morno está esquentando a cada dia que passa. Logo no início de agosto, 2, a campanha de Nenen da ASA (PV), distribuiu edições do jornal SUPER NOTÍCIA com uma suposta pesquisa em que ele aparecia com o fabuloso índice de 57% de intenção de votos contra apenas 20% de Brandão. A coisa ficou tão descarada aos olhos da população que o tiro saiu pela culatra. Ao que parece, foi a partir desse episódio que o candidato à reeleição começou a perder terreno. Se, de um lado, a população parece não ter dado a mínima “bola” para a “pesquisa”, do outro a publicação virou motivo de chacota na internet, especialmente na rede social Facebook. Apesar disso, o candidato verde apareceu com outra pesquisa no dia 4 de setembro, no mesmo Super, da mesma CP2, agora com o fantástico número de 52%. O Super pertence ao ex-deputado federal Vittório Medioli, do mesmo partido de Nenen da ASA.  O ex-deputado, proprietário do grupo Sada já foi indiciado mais de uma vez em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de Minas Gerais, onde está localizada a sede da maior empresa do grupo. O inquérito corre sob segredo de Justiça. Medioli é acusado de sonegação fiscal, de cometer crime contra o sistema financeiro. Segundo site Tribuna de Betim (cidade em que Medioli mora), há pouco anos atrás, foram presos três homens que faziam transporte de drogas no caminhão cegonheira da Sada Transportes. “Segundo a Polícia Civil, estavam trabalhando em uma investigação da atuação do PCC em Minas Gerais e acabaram descobrindo o tráfico de drogas em Ibirité. O valor aproximado da cocaína é de mais de R$ 200 mil”, informou o site. Segundo o Tribuna, “o bando trazia os entorpecentes do Acre, estado localizado na fronteira brasileira com Peru e Bolívia. A droga era escondida no interior de carros transportados pelo caminhão da Sada Transportes.”
O ex-deputado dono do SUPER é acusado ainda de trabalho escravo, em pleno século XXI. Segundo site http://www.feteccn.com.br, “a Berc Etanol e Agricultura Ltda., que integra o poderoso grupo mineiro Sada, entrou para a "lista suja" em consequência da libertação de 143 pessoas que plantavam e colhiam cana em duas fazendas da empresa em Aragarças (GO).” Medioli já foi acusado também de fazer tráfico de pedras preciosas.

Programa de rádio

No seu programa de rádio do dia 29 de agosto, Nenen da ASA voltou a atacar o candidato Brandão e seus aliados, insinuando que eram “foras-da-lei”. Em consequência, foi obrigado a ceder espaço em seu programa do dia 3 de setembro para Brandão se defender.       

Edição 140-Agosto/2012
Oposição e situação se enfrentam na Câmara
Aliado do Prefeito Nenen da ASA, Leônidas Maciel arquiva CPI e tira projeto da pauta

A Câmara Municipal foi palco de confronto entre aliados do prefeito Nenen da ASA, quase todos funcionários que ocupam cargo sem concurso público, e aliados do candidato Brandão. A Casa dividiu em duas, os partidários de Brandão - em maioria - de um lado e os servidores municipais do outro. Junto com os servidores, pelo menos 3 dos 9 irmãos do Prefeito. 
A sessão tornou-se palco de vaias e aplausos. Dois temas eram centrais na discussão, o arquivamento do pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - e o projeto de regularização fundiária. Na verdade, apenas discutiam as vereadoras Lilian Paraguai (PT) e Marta da Maroto (PSD) de um lado; e o Presidente da Câmara do outro. Os demais permaneceram praticamente calados o tempo todo. Leônidas, sabendo da movimentação da oposição para levar pessoas à Câmara, não colocou na pauta nenhum dos temas. No Plenário, foi acusado de não ter divulgado a pauta. Leônidas é aliado de primeira ordem de Nenen, apesar de seu partido, o PMDB, ser da chapa de Brandão. Mais uma vez, incorreu em infidelidade partidária. Por outro lado, o Presidente, que tem o privilégio de ter o uso da palavra e o poder de concedê-la ou tirá-la,   provocava as vereadoras que se defendiam e eram vaiadas. Então Presidente pedia calma, par depois fazer nova provocação e novamente pedir calma aos aliados do prefeito diante do tumulto que faziam.   

Prefeito é acusado de beneficiar sua família
Leônidas arquiva pedido de CPI e oposição recorre na Justiça

No dia 17 de agosto os vereadores Lilian Paraguai (PT), Jaime Wilson (PSDB), Itamar Franco (PSDB) e Marta da Maroto (PSD) protocolaram na Casa um pedido de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar o prefeito Nenen da ASA. Anexo ao pedido de abertura de CPI, os parlamentares entregaram uma pilha de documentos que comprovariam irregularidades do prefeito Nenen da ASA (PV). No entanto, Leônidas Maciel (PMDB), Presidente da Câmara, arquivou o pedido no dia 22 de agosto. Leônidas alegou que não poderia aceitar o pedido porque ele não foi feito corretamente.
De acordo com o art. 112 do Regimento Interno da Câmara, para que uma CPI seja aberta, seu requerimento deve indicar o “fato determinado” que justifique abertura da Comissão, e deve estar “devidamente caracterizado” nesse requerimento. Leônidas alegou que isso não foi respeitado.
Segundo o parágrafo segundo do mesmo artigo, os vereadores poderiam recorrer para o Plenário, em 5 dias, quando deveria ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.    
Os vereadores não recorrer ao Plenário. 

Acusações contra Nenen da ASA

O prefeito verde é suspeito de ter cometido fraude em licitações, de ter cometido irresponsabilidade fiscal e de ter praticado má gestão dos dinheiro público, conforme informou ao jornal O Estado de Minas (edição de 17 de agosto) o assessor jurídico dos vereadores, advogado Luiz Gustavo Scarpelli.
Segundo O Estado de Minas, “Nenen da Asa teria privilegiado empresas que pertenceriam a amigos e familiares para construção de postos de saúde, escolas e pavimentação de ruas. Desde 2009, o seu primeiro ano de mandato, apenas três empresas foram contratadas para as obras. Uma é a Império Construções. A assessoria jurídica dos vereadores afirma que em abril deste ano, a empresa chegou a quitar dívida com uma cliente, por quebra de contrato, com cheque emitido pelo irmão do prefeito, Emílson Barcelos, o que comprovaria o vínculo de Alvimar com a Império. As outras empresas são a Ether e Engebrum.”
Segundo a reportagem, assinada pelo repórter Leonardo Augusto, “os parlamentares suspeitam ainda que o prefeito destina recursos para a realização de obras utilizando decretos que insiste em não enviar para análise da Câmara.“ Pela lei orgânica do município esse tipo de documento precisa ser enviado para a Câmara em 15 dias, o que nunca aconteceu, segundo Scarpelli.

Falta de transparência

“Para ter acesso à documentação, os parlamentares tentaram aprovar pedido para obrigar Alvimar a repassar os papéis. Como o prefeito tem maioria na Casa, a solicitação foi rejeitada. A assessoria jurídica dos vereadores, então, entrou com mandados de segurança para ver os documentos. O juiz Robert Lopes de Almeida, da 1ª e 2ª varas cíveis de Brumadinho, atendeu os parlamentares, no entanto, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, que também obrigou Alvimar a mostrar os documentos. Conforme Luiz Gustavo, os papéis começaram a ser juntados ao processo”, continua a reportagem.

Outras denúncias

Nenen da ASA é acusado também pelos vereadores de ter realizado “concurso público para as áreas da saúde, educação e limpeza pública, mas que as contratações feitas seriam todas fantasmas.”

Isenção de ISS para a faculdade ASA 

Segundo a matéria, “a comissão pretende apurar ainda se o prefeito acabou com o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de educação na cidade para beneficiar a que sua família mantém, a Asa Brumadinho”. No entanto, isso já é de conhecimento público, conforme já denunciou o jornal de fato em sua edição Nº 131, dezembro de 2011.  Na edição, o jornal de fato publicou que “o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – foi aumentado de 2 para 5%, um aumento de 150% na alíquota. A proposta, enviada à Câmara pelo Prefeito Municipal Nenen da ASA (PV), através do Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, foi aprovada pelos vereadores no último dia 15  com votos a favor de Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé, todos do PV e Jayme Wilson (PSDB).”
“Quem vai “pagar o pato” desse aumento de 150% são as empresas ligadas à construção civil e atividades afins. A alíquota de 2 para 5% atinge os serviços descritos nos subitens 7.02. e 7.05, que são os ‘serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento’”, registrou o jornal.
No subtítulo “Faculdade ASA não pagará seus impostos”, a edição registrou que “ao mesmo tempo em que aumenta em 150% o ISSQN para determinados serviços, o Prefeito Nenen da ASA (PV) diminuiu de 2 para 0% o IPTU da faculdade ASA de Brumadinho. A isenção para a faculdade ASA estava prevista no inciso “II” do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2011 e foi aprovada pelos vereadores.  A Faculdade ASA pertence à Família Barcelos (ASA são as iniciais dos nomes de três irmãos Barcelos: “A” de Alcimar Barcelos, o Cid, Secretário de Governo; “S” da Secretária de Educação, Sônia Barcelos; e o outro “A”, do prefeito Avimar Barcelos, o Nenen da ASA).”

Advogado é ameaçado

“O advogado Luiz Gustavo afirma que passou a ser ameaçado depois do embate com o grupo político do prefeito. “Se algo acontecer comigo, as autoridades policiais e o Poder Judiciário já sabem quem foi”, afirmou, sem, no entanto, citar de quem teria partido as intimidações. Procurado, o prefeito Nenen da Asa não retornou o contato feito pela reportagem do Estado de Minas.”  

Edição 140-Agosto/2012
UPA traz vários problemas à população

No dia 4 de julho, a Administração Nenen da Asa inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento de Brumadinho. Mas, o que parecia ser solução para problemas de saúde da população está revelando mais problemas. Anteriormente, o paciente era atendido no Hospital Municipal e, se fosse ficar em observação ou internado, ficava ali mesmo. Agora não. Aí começam os problemas.

Deslocamento demorado: van só de hora em hora

O primeiro problema começa com o deslocamento. Antes, o morador que precisava de atendimento ia ao Hospital, localizado no Centro da cidade. Já UPA localiza-se fora da cidade, na Rodovia MG 040. Para ir até lá, o paciente precisa de ir de carro, seu próprio ou de taxi. Obviamente que, sentindo-se mal, o cidadão não poderá ir a pé. Ainda que quisesse, o cidadão teria outro problema: ele teria que ir pela Rodovia, que possui passeio apenas até a faculdade de propriedade da família de Nenen da ASA. O outro trecho é bastante perigoso pois não possui passeio ou acostamento.
Sobra então ao doente ir em veículo da Prefeitura. E então ele enfrenta outro problema. De acordo com informações repassadas por uma recepcionista do Hospital, um veículo da Prefeitura sai do Hospital e vai até à UPA. Acontece que isso se dá de hora em hora. Isso quer dizer que, se uma van sai às 14 H e o paciente chegar ao Hospital às 14 horas e 5 minutos, por exemplo, ele terá que aguardar - passando mal -  até as 15 horas, quando sairá a próxima van. Quando uma van for com apenas um paciente ou dois, acontecerá algo inusitado: enquanto o paciente fica esperando do lado de cá, passando mal, o médico fica à toa do lado de lá. Dinheiro público jogado fora e gente doente sem atendimento.
“As pessoas tem gastado muito com recursos próprios para se deslocarem até a UPA, por acharem melhor irem direto e não ir para o Hospital e ficar esperando”, conta um usuário.


Volta complicada

Outro problema a ser enfrentado pelo cidadão é a volta para casa. “Outro dia passei mal, peguei meu carro e fui par a UPA. Como tive que ficar de observação, me mandaram para o Hospital”, relatou um leitor. Quando acontecer um caso desses, e o cidadão ser devolvido ao Hospital para ficar em observação, quando for liberado, ele terá que arrumar uma forma de ir buscar seu veículo. Ele terá que pagar um táxi para ir buscar seu veículo ou pedir ajuda a um amigo que tenha carro, já que a ida a pé é complicada: além de estar se recuperando de algum mal, o cidadão não tem passeio ou acostamento por onde passar, e uma distância de aproximadamente 3 quilômetros para percorrer.           

Cidadão é feito de “ioiô”

Outro problema causado pela UPA fora da cidade é o vai e vem com o coitado do cidadão doente. Uma leitora conta que foi levada à UPA, atendida e devolvida ao Hospital para ficar em observação. Como sentiu-se mal novamente, foi devolvida à UPA, atendida e devolvida ao Hospital novamente para ficar em observação. Segundo um técnico de Saúde consultado pelo jornal, isso não é normal. “Na UPA deveriam ficar usuários em observação até 12 horas. Se precisar de internação, aí, sim, deveriam ser levados para o Hospital. Se precisarem de transferência ficam na UPA aguardando vaga em Hospital da região Metropolitana. A UPA também gera cadastro no SUS FACIL da Central de Leitos. Somente deveria vir para o Hospital, continua ele, se necessária internação ou caso o paciente precise de transferência e precise aguardar no Hospital. Por exemplo: Um infarto agudo do Miocárdio, estabiliza e encaminha para internação no Hospital para aguardar vaga na Central de Leitos”, explica ele. “O que tem que verificar é o seguinte: podem estar fazendo, não afirmo: o Hospital fatura AIH, UPA não fatura nada. Então as pessoas com Infecção Urinaria, Pneumonia, Dor abdominal a Esclarecer, vem tudo para o Hospital”. Isso seria uma forma de o Município receber mais recursos, mas estaria sendo feito de forma irregular.

Exames laboratoriais

Quando o pronto atendimento era feito no Hospital e um paciente precisava de fazer exame de sangue, o material era colhido dele, levado ao laboratório da Policlínica e por volta de 1 hora depois já se tinha o resultado, porque Hospital e laboratório estavam separados apenas por uns 150 metros de distância. No caso de precisar deum raio X, no próprio Hospital isso era feito. Agora, de acordo com informações colhidas pelo jornal, há, na UPA, um raio X novo na caixa, sem instalar. As pessoas são levadas de ambulância ou carro da Prefeitura para fazer raio X no Hospital. Quanto aos exames laboratoriais, “a coleta é feita na UPA, muitos exames que não depende de centrifuga, que só usam reagentes, são feitos lá. Os outros são levados de carro ou ambulância para o Laboratório na Policlínica Municipal da mesma forma que era feito antes”, agora com muito mais demora nos resultados, já que a distância entre as duas unidades ficou muito grande.

Entrada na MG 40 para a UPA: perigo de acidentes e mortes

Outro grande problema que a Administração Nenen da ASA causou à população quando transferiu a UPA para fora da cidade diz respeito à grande possibilidade de acidente no trajeto, inclusive com mortes. Para se chegar ou voltar da UPA, os motoristas precisam sair da rodovia MG 040 e entrar por uma estradinha que leva à Unidade. Isso acontece próximo ao restaurante Nossa Fazendinha. 
Acontece que não existe um trevo no local. É um local perigoso uma vez que está localizado em um “retão” de mais de 1 quilômetro, o que leva os motoristas a aumentarem a velocidade e pode causar mortes quando há acidentes, como aconteceu a menos de 5 anos atrás com um jovem da cidade. Ali, veículos sobem e descem em alta velocidade. E muitos motoristas não vão para o acostamento antes de fazer a conversão. Mas há outro problema: acontece de às vezes algum veículo estacionar no acostamento, impedindo que mesmo motoristas mais conscientes cheguem até lá antes da conversão. Foi o que aconteceu no dia 3 de setembro, entre 15:20 e 15:45. Nesses 25 minutos em que a reportagem do jornal de fato esteve no local fotografando, um caminhão permaneceu comodamente estacionado no acostamento que permitiria uma travessia menos perigosa.    
  
UPA sem pediatras

Mas esses não são os únicos problemas da UPA inaugurada às pressas por Nenen da ASA. “Como abriram uma UPA sem pediatras? Como mantêm crianças internadas sem acompanhamento de pediatras?”, questiona um dos médicos da cidade. Para confirmar, a reportagem do de fato ligou para a UPA no dia 5 de setembro, às 11:40 horas. Questionada se havia pediatra na UPA, a recepcionista confirmou que não. Quando a reportagem perguntou se teria em outro momento, a recepcionista pediu um instante para consultar alguém retornou e disse que disse que não.
A população reclama também da demora no atendimento. “No dia 27 de agosto tive que levar minha filha até lá”, conta uma mãe, moradora do bairro Salgado e Filhos, distante uns 5 quilômetros da UPA e dois do Hospital. “Cheguei lá às 6 horas e saí às 10 horas, isso depois de reclamar muito”, desabafa. “A gente tem que ficar correndo atrás de enfermeira, tem que ficar correndo atrás para dar medicação”, reclamou a mãe. Segundo ela, para não ficar esperando a van, teve que gastar R$ 30,00 de taxi. Ela ainda conta que, no dia 27, havia um senhor que tinha dado derrame há dois anos atrás e que também reclamava da demora  do atendimento. “Adianta ter hospital bonito e não ter atenção?”, pergunta a mãe.

Atendimento ruim

Outra cidadã, Mônica do Carmo, reclama do atendimento dado a sua mãe, que sofre do mal de Alzheimer e tem um problema na coluna. “Minha mãe foi tirada de forma errada da ambulância por uma enfermeira despreparada e por isso saiu da UPA pior do que chegou lá”. Mônica conta que também quiseram fazer sua mãe de ioiô e isso só não aconteceu porque ela “rodou a baiana” e exigiu que a paciente fosse atendida pela segunda vez no Hospital Municipal, onde se encontrava. 

Em caso de enchentes, população ficará prejudicada mais uma vez

Outro problema seríssimo diz respeito ao fato de a UPA ter sido localizada pelo Prefeito Nenen da ASA do outro lado do rio Paraopeba, onde mora a minoria da população. Até pouco tempo atrás, as enchentes ocorriam de 50 em 50 ou de 10 em 10 anos. Mas essa situação mudou muito. As duas últimas tiveram intervalo de apenas 3 anos. “Em caso de enchente, os habitantes terão um helicóptero à sua disposição?”, questiona pelo e-mail um leitor do de fato.
Esse será outro grande problema causado pela localização da UPA. As enchentes costumam cobrir a ponte sobre o Paraopeba e deixar a cidade 3 dias sem ter como passar por ali. Talvez a prefeitura tenha mesmo que investir em barcos. Ou em helicóptero.
Ou então deveria ter feito o que inúmeros cidadãos de Brumadinho tem apontado: ter construído a UPA no espaço onde localiza-se atualmente a Policlínica Municipal. O espaço é amplo, poderia ter sido ampliado verticalmente, é mais próximo dos cidadãos, não é isolado por um rio e custaria menos aos cofres públicos. A obra da UPA foi feita pela empresa Império, acusada de ser de propriedade do irmão do Prefeito e de ter recebido R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) da Prefeitura em 3 anos de mandato do atual prefeito.      

Edição 140-Agosto/2012
Lado B - O Som do Gueto
Amarelos e Verdes confraternizam no Clube Paraopeba

A ASCAVAP é, com certeza, uma das mais importantes entidades de Brumadinho. Se não fosse ela, o Município não teria “Coleta Seletiva”. Apesar disso, a Administração Nenen da ASA (PV) não tem dado a ela a importância e valor que merece. Prova dessa afirmação é a demora para consertar o galpão da entidade, que sofreu um incêndio. Passados dois meses do ocorrido, a entidade ainda continua sem seu galpão. A consequência pode ser desastrosa: acostumada a ter seu material recolhido toda semana, a população pode acabar se deseducando de fazer a coleta seletiva. Como o material está se acumulando nas residências há dois mês, as pessoas vão se ver obrigadas a colocarem tudo no lixo comum mesmo. O que é um fato lamentável.    
Além do episódio do incêndio, nem sempre as coisas são fáceis para os catadores. Oscilação no preço do material reciclado e desaquecimento do mercado, por exemplo, podem provocar problemas para os catadores, como atraso nos pagamentos dos salários e da contribuição previdenciária dos trabalhadores. A situação foi agravada depois que o galpão da Associação foi incendiado por uma pessoa no mês de julho.  É nessa hora que entra em cena a solidariedade.
Duas frentes foram montadas para ajudar aos catadores: numa, a venda de uma rifa; noutra, a turma do Lado B - O Som do Gueto, projeto superlegal que surgiu em Brumadinho. O Som do Gueto propôs um show beneficente no Clube Recreativo Paraopeba.

Confraternização Verde-amarela

E quem acabou lucrando com a disputa eleitoral foi a ASCAVAP. Apoiadores das duas candidaturas quiseram se passar por solidários e o resultado foi casa cheia. Mas o interessante foi que a música, com seu poder fantástico, acabou unindo, ainda que apenas na noite do dia 31 de agosto, os apoiadores da candidatura de Nenen da ASA e de Brandão. Com adesivos colados ao peito, tanto do 45 quanto do 43,  eles se sentaram na mesma mesa, se abraçaram, se beijaram, cantaram e dançaram na mesma pista, e se deliciaram ao som de Marcelo Jabah, Sandro Maxs, Rei Batuque, Márcio Nagô e Aldo Bibiano. Ninguém ofendeu ninguém, não criticou, não destruiu material, nenhuma forma de provocação. Só curtição do Som do Gueto.


Edição 140-Agosto/2012
Deu na imprensa

Depois de liderar uma manifestação na localidade de Marques (ver de fato 139, julho/12), em que a comunidade reivindicava que o Perefeito cumprisse sua promessa de campanha e levasse água potável às casas dos moradores, o jornalista Marcos Amorim foi ameaçado. É a segunda vez que brumadinenes ligados à imprensa são ameaçados nos últimos 3 meses. O outro foi Reinaldo Fernandes, do jornal de fato. Veja abaixo matería publicada no jornal O Tempo, edição de 31 de agosto.  

“31/08/2012 
Jornalista é ameaçado após série que denunciava problemas em Brumadinho
Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi palco pela segunda vez nos últimos três meses de ameaças contra jornalistas. A denúncia é do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, divulgada nessa quinta-feira (30). Um homem não-identificado chegou ao sítio da família de Marcos Amorim, jornalista e líder comunitário na região, e deixou um recado: “Fale com ele para calar a boca, senão vamos calar”. O caso está registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho, onde seguem as investigações.
A razão das ameaças seria uma série de matérias que o jornalista estaria publicando denunciando problemas na cidade e nos distritos da região.
Em maio, o editor-chefe do Jornal De Fato, que circula na região, sofreu um atentado. A casa do  profissional foi atingida com um  tiro e pedradas. O caso segue em fase de investigação pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Para o Sindicato dos Jornalistas, deve ser feita uma apuração rigorosa dos casos por parte das autoridades policiais e a punição dos responsáveis.
(*) Com informações do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

Que cessem as agressões e ameaças

O jornal de fato se solidariza com Marcos Amorim e condena, veementemente, essas ameaças, independentemente de quem as tenha praticado. A Constituição Brasileira garante, em seu art. 5º, a plena liberdade de manifestação e expressão do pensamento seja ele qual for. Agir contra isso, tentar coibir as manifestações populações é agir ilegalmente, de forma criminosa. A tolerância às diferenças e a convivência com a crítica são exigências de uma sociedade moderna, e, muito mais, da sociedade brasileira que, depois de duas décadas de obscura Ditadura Militar, procura reconstruir suas relações democráticas. Como bem disse o Editor do Jornal Tribuna da ASMAP, Valdir de Castro Oliveira, quem faz isso são pessoas despreparadas “para exercer o princípio do contraditório requerido pela sociedade democrática”.


Edição 140-Agosto/2012
Eleições Municipais 2012
O que pode / O que não pode


Lei 0504/97:

Um Secretário (de Educação, de Obras, de Saúde ou outro qualquer) NÃO PODE chamar servidores em sua sala para fazer assédio moral e desrespeitar o art. 5º da Constituição, pressionar, ameaçar; não pode tentar proibir um servidor de conversar com pessoas de outra candidatura; nem perseguir os servidores, nem obrigar servidores a assinar autorização para colocação de placas ou adesivos de carros; e muito menos pode exigir que o eleitor vote em seu candidato. Vejam o que diz a lei:


Art. 37. § 8º A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

Art. 41-A. (...) constitui captação de sufrágio (PEDIDO DE VOTO), vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de QUALQUER natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Ac.-TSE, de 20.5.2010, no REspe nº 26.110: admissibilidade da comprovação da captação ilícita de sufrágio por meio exclusivamente da prova testemunhal.

Art. 41-A § 1º Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

Denuncie ao Ministério Público e Polícia Militar  e Civil.


Edição 140-Agosto/2012
Curiosidades eleitorais

- Na eleição de 1992, havia um candidato que propunha a mudança do curso do rio Paraopeba. Quem contou foi uma eleitora que, na época, morava no Canto do Rio. Para garantir seu projeto o candidato correu um abaixo-assinado às vésperas da eleição em todo o bairro. De acordo com sua proposta, o rio passaria por dentro do bairro São Conrado, evitando, assim, as enchentes no Canto do Rio.  Mas parece que o candidato não foi eleito...

O candidato José Raimundo, agora do PV, perdeu a eleição em 2000 por 2 votos para José Paulo: teve 332 e José Paulo 334; em 2004, por apenas 1 voto: obteve 321 votos. O candidato Geraldo Lana, o Lalau, obteve 322. Em 2008, José Raimundo obteve 314 votos e perdeu por 3 para Leônidas Maciel, 317. Nesse ritmo, só falta o candidato, nesta eleição, empatar... e ficar de fora pelo critério de desempate: quem for mais velho ocupa a vaga.

- Na última eleição, destruição de propaganda acabou em processo e condenação. Segundo o Boletim de Ocorrência Policial, de Nº 1629, “haviam pessoas destruindo os cartazes de propagandas políticas”, e uma mulher foi fotografada “destruindo os cartazes e banner da propaganda” e que o candidato “foi insultado sendo chamado de macaco e crioulo”. Como destruir propaganda é crime, e racismo também, o candidato procurou o Ministério Público, representou contra a moradora, que respondeu pelo crime. A mulher acabou condenada.     

Edição 140-Agosto/2012
Votar

Raquel de Queiroz

Não sei se vocês têm meditado como devem no funcionamento do complexo maquinismo político que se chama govêrno democrático, ou govêrno do povo. Em política a gente se desabitua de tomar as palavras no seu sentido imediato.
 
No entanto, talvez não exista, mais do que esta, expressão nenhuma nas línguas vivas que deva ser tomada no seu sentido mais literal: govêrno do povo. 
Numa democracia, o ato de votar representa o ato de fazer o govêrno.
Pelo voto não se serve a um amigo, não se combate um inimigo, não se presta ato de obediência a um chefe, não se satisfaz uma simpatia. Pelo voto a gente escolhe, de maneira definitiva e irrecorrível, o indivíduo ou grupo de indivíduos que nos vão governar por determinado prazo de tempo. 
Escolhe-se pelo voto aquêles que vão modificar as leis velhas e fazer leis novas - e quão profundamente nos interessa essa manufatura de leis! A lei nos pode dar e nos pode tirar tudo, até o ar que se respira e a luz que nos alumia, até os sete palmos de terra da derradeira moradia. 
Escolhemos igualmente pelo voto aquêles que nos vão cobrar impostos e, pior ainda, aquêles que irão estipular a quantidade dêsses impostos. 
Vejam como é grave a escolha dêsses “cobradores”. Uma vez lá em cima podem nos arrastar à penúria, nos chupar a última gôta de sangue do corpo, nos arrancar o último vintém do bôlso. 
E, por falar em dinheiro, pelo voto escolhem-se não só aquêles que vão receber, guardar e gerir a fazenda pública, mas também se escolhem aquêles que vão “fabricar” o dinheiro. Esta é uma das missões mais delicadas que os votantes confiam aos seus escolhidos. Pois, se a função emissora cai em mãos desonestas, é o mesmo que ficar o país entregue a uma quadrilha de falsários. 
Êles desandam a emitir sem conta nem limite, o dinheiro se multiplica tanto que vira papel sujo, e o que ontem valia mil, hoje não vale mais zero. 
Não preciso explicar muito êste capítulo, já que nós ainda nadamos em plena inflação e sabemos à custa da nossa fome o que é ter moedeiros falsos no poder. Escolhem-se nas eleições aquêles que têm direito de demitir e nomear funcionários, e presidir a existência de todo o organismo burocrático. 
E, circunstância mais grave e digna de todo o interêsse: dá-se aos representantes do povo que exercem o poder executivo o comando de tôdas as fôrças armadas: o exército, a marinha, a aviação, as polícias. E assim, amigos, quando vocês forem levianamente levar um voto para o Sr. Fulaninho que lhes fêz um favor, ou para o Sr. Sicrano que tem tanta vontade de ser governador, coitadinho, ou para Beltrano que é tão amável, parou o automóvel, lhes deu uma carona e depois solicitou o seu sufrágio - lembrem-se de que não vão proporcionar a êsses sujeitos um simples emprêgo bem remunerado.Vão lhes entregar um poder enorme e temeroso, vão fazê-los reis; vão lhes dar soldados para êles comandarem - e soldados são homens cuja principal virtude é a cega obediência às ordens dos chefes que lhe dá o povo. Votando, fazemos dos votados nossos representantes legítimos, passando-lhes procuração para agirem em nosso lugar, como se nós próprios fôssem. Entregamos a êsses homens tanques, metralhadoras, canhões, granadas, aviões, submarinos, navios de guerra - e a flor da nossa mocidade, a êles prêsa por um juramento de fidelidade. E tudo isso pode se virar contra nós e nos destruir, como o monstro Frankenstein se virou contra o seu amo e criador. Votem, irmãos, votem. Mas pensem bem antes. Votar não é assunto indiferente, é questão pessoal, e quanto! Escolham com calma, pesem e meçam os candidatos, com muito mais paciência e desconfiança do que se estivessem escolhendo uma noiva. Porque, afinal, a mulher quando é ruim, briga-se com ela, devolve-se ao pai, pede-se desquite. E o govêrno, quando é ruim, êle é quem briga conosco, êle é que nos põe na rua, tira o último pedaço de pão da bôca dos nossos filhos e nos faz apodrecer na cadeia. E quando a gente não se conforma, nos intitula de revoltoso e dá cabo de nós a ferro e fogo.
E agora um conselho final, que pode parecer um mau conselho, mas no fundo é muito honesto. Meu amigo e leitor, se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar êste ou aquêle candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto. Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem mêdo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem mêdo, não se esqueça de que dentro da cabine indevassável você é um homem livre. Falte com a palavra dada à fôrça, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno”.

Texto de Raquel de Queiroz. Revista O Cruzeiro, 11 de janeiro de 1947.


Edição 140-Agosto/2012
Onde está o meu, o seu, o nosso dinheiro?

Walter Matosinhos
          
Era nosso desejo abordar o banditismo espalhado por todo o município com a destruição de placas de propaganda eleitoral do candidato BRANDÃO, mas penso que a editoria do jornal abordará o tema com mais amplitude e maior utilidade e optei por agitar um tema extremamente preocupante para o nosso povo: o destino da extraordinária quantidade de dinheiro que o Município arrecadou nos anos 2009, 2010, 2011 e está arrecadando neste ano.
Os valores constituem montanhas de dinheiro e precisamos saber o que a administração está fazendo com ele.
Publicações oficiais informam que no ano de 2009, o município arrecadou R$ 81.125.000,00 (oitenta e um milhões e cento e vinte e cinco mil reais); em 2010, arrecadou R$111.336.000,00 (cento e onze milhões, trezentos e trinta e seis mil reais); em 2011, arrecadou 127.233.000,00 (cento e vinte e sete milhões e duzentos e trinta e três reais).
A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 160.000,000,00 (cento e sessenta milhões de reais).
O município, nestes quatro últimos anos arrecadou perto de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) ou seja, um valor astronômico.
Faça as contas de quantas casas de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma poderiam ser construídas com esse dinheiro. Você, por certo, ficará assustado.
De outro lado constata-se que a maioria das obras mais importantes no município não foram realizadas com esse dinheiro, mas com o chamado dinheiro carimbado, ou seja, valores creditados para o município pela união ou pelo Estado, com  uma só destinação. O complexo esportivo da Vale está sendo construído com recursos da própria Vale. A UPA e os asfaltamentos de estradas foram realizados com recursos do governo federal e estadual.
Do município, a Vale utiliza-se somente de serviços de engenharia de construtora conhecida por sua ligação com a atual administração.
Dessa forma, é preciso que o governo municipal esclareça minuciosamente a destinação dessa espantosa quantidade de dinheiro, o que não é pedir demais, já que isso devia ser dever primário da administração, porquanto direito legítimo do cidadão, por se tratar de dinheiro do povo.
O cidadão não precisa temer já que a legislação atual obriga as autoridades a dar informações e apresentar documentos e qualquer restrição ao exercício desse direito deve ser imediatamente levada formalmente ao conhecimento do Ministério Público local.
Assim agiram alguns vereadores aqui no Município que, diante da negativa de instauração de uma CPI para apurar a destinação do dinheiro público, dirigiram-se à Promotoria Pública com farta documentação, para que providências pertinentes fossem tomadas.
É extremamente importante para todos, e até para administração, que não haja dúvidas relativas à lisura dos procedimentos adotados pelos gestores. A falta de esclarecimentos enseja a dúvida e ela é admissível quando há importantes sinais de uso indevido dos recursos públicos.
Quando se verificam os valores informados em placas de obras da prefeitura, é evidente constatar que eles não guardam relação com o seu custo real e isso precisa ser esclarecido.
Sabe-se que o desvio do dinheiro público é prática comum, mas sabe-se também que hoje o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com o julgamento do Mensalão, e o Congresso Nacional, com a instauração da CPI do Cachoeira, está sendo dado um importante passo para o fim da impunidade.
O quadro dantesco da corrupção fere a alma da nação e essa terrível nódoa ensejou o desabafo do Ministro Fux, quando de seu voto no julgamento do mensalão: “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, saúde e educação”.
Deve ser saudada com enorme alento a tese que está sendo ali debatida, no que pertine à maior elasticidade na admissão da prova em processos como o do Mensalão, onde ela é subvertida pelas várias manobras bancárias e contábeis e por subterfúgios vários, buscando não deixar pegadas. A Ministra Weber, capitaneando a tese, afirmou: “tem-se admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória, nos chamados ‘crimes da intimidade’”, aqueles praticados nos porões da oficialidade.
O novo quadro, por certo, vai ensejar que os desvios do dinheiro público possam resultar em processos judiciais adequados e na consequente prisão dos gestores inescrupulosos. Já passou da hora.  E, em Brumadinho, o Ministério Público precisa agir com rigor.

Walter Matosinhos, advogado

Edição 140-Agosto/2012
Poucas e Boas

“Se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar êste ou aquêle candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto.”
Escritora Raquel de Queiroz, no texto “Votar”, publicado na revista O Cruzeiro, em 11 de janeiro de 1947

“Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem mêdo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem mêdo, não se esqueça de que dentro da cabine indevassável você é um homem livre. Falte com a palavra dada à fôrça, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno.”
Da mesma Raquel de Queiroz, no mesmo texto.

A arrogância é um atentado contra a lucidez e a inteligência.”
Escritor Augusto Cury, no livro O Mestre do amor