de fato

Edição 140-Agosto/2012

Onde está o meu, o seu, o nosso dinheiro?

Walter Matosinhos

          

Era nosso desejo abordar o banditismo espalhado por todo o município com a destruição de placas de propaganda eleitoral do candidato BRANDÃO, mas penso que a editoria do jornal abordará o tema com mais amplitude e maior utilidade e optei por agitar um tema extremamente preocupante para o nosso povo: o destino da extraordinária quantidade de dinheiro que o Município arrecadou nos anos 2009, 2010, 2011 e está arrecadando neste ano.

Os valores constituem montanhas de dinheiro e precisamos saber o que a administração está fazendo com ele.

Publicações oficiais informam que no ano de 2009, o município arrecadou R$ 81.125.000,00 (oitenta e um milhões e cento e vinte e cinco mil reais); em 2010, arrecadou R$111.336.000,00 (cento e onze milhões, trezentos e trinta e seis mil reais); em 2011, arrecadou 127.233.000,00 (cento e vinte e sete milhões e duzentos e trinta e três reais).

A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 160.000,000,00 (cento e sessenta milhões de reais).

O município, nestes quatro últimos anos arrecadou perto de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) ou seja, um valor astronômico.

Faça as contas de quantas casas de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma poderiam ser construídas com esse dinheiro. Você, por certo, ficará assustado.

De outro lado constata-se que a maioria das obras mais importantes no município não foram realizadas com esse dinheiro, mas com o chamado dinheiro carimbado, ou seja, valores creditados para o município pela união ou pelo Estado, com  uma só destinação. O complexo esportivo da Vale está sendo construído com recursos da própria Vale. A UPA e os asfaltamentos de estradas foram realizados com recursos do governo federal e estadual.

Do município, a Vale utiliza-se somente de serviços de engenharia de construtora conhecida por sua ligação com a atual administração.

Dessa forma, é preciso que o governo municipal esclareça minuciosamente a destinação dessa espantosa quantidade de dinheiro, o que não é pedir demais, já que isso devia ser dever primário da administração, porquanto direito legítimo do cidadão, por se tratar de dinheiro do povo.

O cidadão não precisa temer já que a legislação atual obriga as autoridades a dar informações e apresentar documentos e qualquer restrição ao exercício desse direito deve ser imediatamente levada formalmente ao conhecimento do Ministério Público local.

Assim agiram alguns vereadores aqui no Município que, diante da negativa de instauração de uma CPI para apurar a destinação do dinheiro público, dirigiram-se à Promotoria Pública com farta documentação, para que providências pertinentes fossem tomadas.

É extremamente importante para todos, e até para administração, que não haja dúvidas relativas à lisura dos procedimentos adotados pelos gestores. A falta de esclarecimentos enseja a dúvida e ela é admissível quando há importantes sinais de uso indevido dos recursos públicos.

Quando se verificam os valores informados em placas de obras da prefeitura, é evidente constatar que eles não guardam relação com o seu custo real e isso precisa ser esclarecido.

Sabe-se que o desvio do dinheiro público é prática comum, mas sabe-se também que hoje o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com o julgamento do Mensalão, e o Congresso Nacional, com a instauração da CPI do Cachoeira, está sendo dado um importante passo para o fim da impunidade.

O quadro dantesco da corrupção fere a alma da nação e essa terrível nódoa ensejou o desabafo do Ministro Fux, quando de seu voto no julgamento do mensalão: “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, saúde e educação”.

Deve ser saudada com enorme alento a tese que está sendo ali debatida, no que pertine à maior elasticidade na admissão da prova em processos como o do Mensalão, onde ela é subvertida pelas várias manobras bancárias e contábeis e por subterfúgios vários, buscando não deixar pegadas. A Ministra Weber, capitaneando a tese, afirmou: “tem-se admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória, nos chamados ‘crimes da intimidade’”, aqueles praticados nos porões da oficialidade.

O novo quadro, por certo, vai ensejar que os desvios do dinheiro público possam resultar em processos judiciais adequados e na consequente prisão dos gestores inescrupulosos. Já passou da hora.  E, em Brumadinho, o Ministério Público precisa agir com rigor.

Walter Matosinhos, advogado