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sábado, 20 de outubro de 2012


Edição 141-Setembro/2012
Editorial
A corrupção avassaladora tomou conta da Prefeitura de Brumadinho

As eleições estão aí, faltam pouquíssimos dias. Isso será um alívio para a cidade inteira, não apenas para os candidatos cansados de tanto procurar votos aqui e ali, mas também para a população em geral.  Foi um período “pesado”.  Nunca antes na história deste Município se viu tanta pressão, tanta ameaça, tanta placa destruída, tantos panfletos agressivos, tantas ofensas nas redes sociais. As ameaças, intimidações, pressões, constrangimentos, atitudes claramente criminosas, foram elevadas a um nível nunca antes visto por aqui. Para muitos, o domingo será verdadeiramente o Dia da Independência e da Liberdade, que serão proclamadas por volta das 18 horas. 
Foi a própria população, servidores públicos ou não, que sofreu a cada dia com as ameaças, as agressões, chantagens e toda sorte de pressão, feitas sutilmente ou abertamente. Você, caro leitor, sabe disso: ou sofreu na própria pele, ou viu um membro da família sofrendo. Mas tudo isso está acabando neste domingo.
Neste processo, o jornal de fato buscou dar sua contribuição para uma cidade realmente democrática. Nesta edição, trazemos informações sobre fatos gravíssimas acontecidos na Administração de Nenen da ASA nos anos de 2009 a 2012. Não se trata de opinião do jornal, trata-se de denúncias feitas por 4 vereadores ao Tribunal de Contas do Estado de MG e entregues ao Presidente da Câmara com o requerimento de abertura de uma CPI. Não se trata também de julgamento ou afirmação de que o prefeito seja criminoso. Não: todos são inocentes, até que se prove o contrário. Trata-se apenas de informar à população o que está acontecendo na cidade: informação é direito de todo cidadão. Isso está na lei! E, por isso, esperamos que a casa e a família da equipe do jornal não sejam agredidas, nem que lhes atirem - ou mandem - atirar pedras ou balas de revólver em seu Editor.
De acordo com o documento entregue ao TCE, a corrupção avassaladora tomou conta da Prefeitura de Brumadinho. Superfaturamento de obras em mais de 300%; direcionamento das “licitações” para apenas 3 empresas: a Império, do irmão do prefeito; a Ether, cujo proprietário real seria Iraci, filho de Custódio do Lico e irmão da Secretária de Administração de Nenen da ASA, Iracema Aparecida da Silva; e a Engebrum, que teria como proprietário real o irmão do Presidente da Câmara e aliado do prefeito, Leônidas Maciel.
Mas a coisa não para aí: falta de transparência nos processos licitatórios; processo com apenas uma empresa participante, crimes cometidos contra o patrimônio da população, especialmente a mais carente; corrupção ativa.
Aos leitores, cabe a leitura crítica de cada página deste jornal. Aos eleitores, cabe o poder - que queiram ou não, é do povo, e de mais ninguém! - o poder de decidir quem serão novo prefeito de Brumadinho e os novos vereadores. A Deus, cabe a proteção de todos nós. Amém!  

Edição 141-Setembro/2012
Nenen da ASA é denunciado ao TCE
O Prefeito foi denunciado por crimes contra o patrimônio público: corrupção ativa, superfaturamento de obras, licitações viciadas e uma série de irregularidades e ilegalidades

Descalabro. Corrupção. Superfaturamento de obras. Direcionamento das “licitações” para apenas 3 empresas: Império, Ether e Engebrum. Falta de transparência. Processo licitatório com apenas uma empresa. Obras feitas pela empresa do irmão do prefeito Nenen da ASA (PV) e aliados. “Crimes cometidos contra o patrimônio de Brumadinho”, “corrupção ativa”.  Tudo isso diz respeito à Administração de Nenen da ASA e foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no último dia 27 de setembro. As mesmas denúncias foram feitas ao Presidente da Câmara Municipal, Leônidas Maciel, num pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar o prefeito Nenen da ASA (PV), feito pelos vereadores Jaime Wilson, Marta Boaventura, Itamar Franco e Lilian Paraguai.

“Fatos ilícitos e irregulares”

O documento entregue ao Tribunal de Contas relara o que chama de “fatos ilícitos e irregulares”.  A coisa está tão complicada que o Controlador Interno do Município, que deveria “vigiar” o prefeito para que ele não cometesse crimes, ou seja, desrespeitasse as leis, dá pareceres aprovando processos licitatórios fraudulentos. De acordo com o documento entregue ao Tribunal, o controlador Interno aprovou processo licitatório “em data anterior à data da entrega dos envelopes de documentação de habilitação e dos envelopes contendo as propostas”. Numa licitação, as empresas convidadas (no caso da modalidade carta-convite) entregam envelopes fechados com seus documentos. Abertos em reunião pública, as empresas só passam à fase seguinte (entrega de propostas) se sua documentação estiver correta, quando são “habilitadas”. Os envelopes contendo os preços que as empresas oferecem para “pegar” o serviço também devem ser entregues fechados (lacrados) e devem ser abertos na frente de todos os concorrentes. “Ganhará” a licitação quem oferecer o menor preço. Apesar de todos esses caminhos, o Controlador Interno da Prefeitura, antes da entrega dos primeiros envelopes, ante de habilitação das empresas e antes da abertura das propostas para ver qual a mais barata para a Prefeitura, já “sabia” do resultado. Isso quer dizer que a empresa era declarada vencedora antes de serem mostrados os preços, o dela e das outras, como se a Administração de Nenen da ASA já soubesse quem “venceria” a licitação. Foi o que aconteceu com o processo de carta-Convite 016, para construção de túmulos no cemitério municipal, no valor de R$ 91.902,17 e na carta-convite 055, para a instalação de tabuleiro da Ponte Melo Franco-Aranha, no valor de R$ 58.295,83. No final as contas, era um falso processo de licitação, um direcionamento para a empesa Império, Engebrum ou Ether. O Controlador Interno é o advogado João Lucas de Faria Kindlé, OAB/MG 106.759, candidato a vereador pelo PRB, partido aliado do PP de Toninho da Rifel (que não pôde disputar as eleições por ser “ficha suja”).  É ele também que advoga para Nenen da ASA em processos relativos à campanha eleitoral.
Corrupção descarada: ordem de serviço dada antes da licitação

Outra prova das licitações viciadas aos as ordens de serviço dadas pela administração Nenen da ASA “autorizando determinada empresa a iniciar obras antes da entrega dos documentos e das propostas, ou seja, a empresa vencedora já está escolhida e é DECLARADA vencedora antes que sejam conhecidas as propostas das demais empresas participantes”, registra em sua pág. 2 o documento entregue pelos vereadores de oposição ao Tribunal de Contas e ao Presidente da Câmara. A ordem de serviço só poderia ser dada depois de vários passos do processo licitatório, como: abertura de envelopes de documentação publicamente e ata de reunião da Comissão de Licitação habilitando as empresas; reunião para abertura das propostas e ata registrando a menor proposta (vencedora do certame); homologação e adjudicação (ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Prefeitura obrigada a contratar exclusivamente com aquela empresa aquele serviço) pelo prefeito municipal; assinatura de contrato; e aí, sim, ordem de serviço para iniciar o serviço.  Foi o que aconteceu, por exemplo, com a licitação 057/2009, reforma e ampliação de escolas municipais - montagem de laboratório de informática nas escolas urbanas (Padre Vicente, Leon Renault, Maria Dutra, Nilza Sales, Josias de Araújo), no valor de R$ 156.688,97.

Pagamento antes de término da obra

Outra denúncia feita ao TCE foi ade que o prefeito Nenen da ASA (PV), fazia o “pagamento integral de diversas obras antes do término das mesmas, sendo que em diversos casos, após o pagamento de toda a obra, eram concedidos aditivos prorrogando o prazo de entrega das obras” que já estavam pagas.
Um caso é o da Concorrência Pública 004/2011 para construção de alambrados e vestiários nos campos de futebol, como no “Corujão”, no bairro Planalto. O valor inicial da obra era de R$ 802.892,26, foram feitos dois termos aditivos (um de R$ 109.441, 30 e outro de R$ 90.144,40, levando a obra ao valor de mais de 1 milhão de reais.
Somente o campo do Corujão custou R$ 262.044,17 e ainda não está concluído. A obra deveria ter sido entregue em 30/10/2011,depoios foi prorrogada para 02/05/2012,  não foram concluídas, não existe alambrado e nem grama. Mesmo assim, a obra já foi toda paga até o dia 20 de abril, há mais de 5 meses atrás.

Termos aditivos e superfatuamento

Termos aditivos são uma “boa” forma de roubar o patrimônio público. Como funciona: faz-se uma licitação, publica-se que foi um preço, e inicia-se a obra. Mas, depois, efeito um “termo aditivo”, em que a Administração paga mais dinheiro à empresa contratada. Isso é permitido pela lei de licitações, 8.666/93, mas no limite de até 25% do valor inicial. Porém, não é o que a Administração de Nenen da ASA fez. Uma irregularidade, sempre de acordo como que consta no documento entregue ao TCE (pág. 3), era a “ausência de numeração dos termos aditivos firmados em praticamente todos os processos”. Outra ilegalidade: os valores ultrapassavam os 25% permitidos pela Leia, chegando a mais de 300% (sic!). Um exemplo: numa obra de 2 milhões, o acréscimo poderia ser de apenas 500 mil. No caso de 300%, ao invés de aumentar 500 mil, seriam aumentados 6 milhões, e a obra, ao invés de sair por 2 milhões e meio para os cofres públicos sairiam por mais de 8 milhões!
Mas as irregularidades com os “termos aditivos” não param aí. Há termos em que serviços e materiais que não estão contidos nem no orçamento da prefeitura e nem na proposta vencedora são solicitados e pagos à empresa. 

Construção Unidade Básica de Saúde do bairro Bela Vista

A construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista (Tomada de Preços 028/2010) também saiu cara para os bolsos do contribuinte. O valor inicial era de R$ 755.990,67. Ao final a prefeitura pagou R$ 963.312,87. O mais curioso - e ilegal! - é que, exatamente no mesmo dia, 31 de outubro de 2011, foram feitos 2 termos aditivos para a obra, um de R$ 104.839,89 e outro de R$ 102.482,31. 

Licitações” direcionadas para a Império e Ether

Sempre as mesmas empresas “venciam” as “licitações”. “Os convites são encaminhados sempre às mesmas empresas, restando vencedoras, em 95% dos processos, as empresas Ether Construções e Construtora Império”, garante o documento. Em certos processos licitatórios, após a visita técnica ao local das obras (ilegalmente marcadas para o mesmo horário e dia), “restavam como licitantes apenas as empresas Construtora Império Ltda, Ether Construções Ltda e Engebrum Construtora Ltda.” E há casos piores: processo licitatório em que apenas uma empresa participou e nem mesmo as 3 de sempre. Foi o caso da Tomada de Preços nº. 035/2011, pintura de escolas municipais, no valor de R$ 223.875,18.
Superfaturamento

Outro crime cometido pelo prefeito Nenen da ASA, segundo o documento, é o superfaturamento. “Obra com o mesmo objeto, com valores superfaturados”. Um exemplo mostrado é a construção de túmulos no cemitério municipal Parque das Rosas.  Enquanto a empresa Meta Brasil construiu 25 “túmulos” (na verdade, gavetas, e não túmulos) por R$ 95.680,60, a Ether Construções Ltda construiu apenas 9, por R$ 91.902,17. No caso, o superfaturamento para a Ether foi de 267%. O que se sabe em toda a cidade é que a empresa é de um empresário Iraci, filho do ex-vereador e aliado de Gibiu, Custódio Luiz da Silva, o Custódio do Lico, e irmão da Secretária de Administração, Iracema Aparecida da Silva.

Uso de “carta-convite” para impedir maior publicidade

Segundo o documento, a administração de Nenen da ASA (PV) usou de “excesso de licitações na Modalidade Convite com clara indicação de fracionamento de preços, com a finalidade de não se utilizar de modalidades como a Tomada de Preços e a Concorrência Pública, que permitem maior publicidade”. É que, na carta-convite, o prefeito pode convidar apenas 3 empresas e ele acaba convidando as mesmas três, sempre. Aí, se quiser roubar, basta que as três combinem entre si quem vai “vencer” cada licitação e quais serão os valores colocados, sempre superfaturados. Assim, numa primeira licitação, as empresas combinam que será empresa “A” que vencera a “acertam” os valores que cada uma colocará na sua proposta; depois a empresa “B”, depois “C” e assim sucessivamente. Tudo isso impede que outros licitantes entrem na disputa, impede que a Prefeitura tenha opções de menores preços e enriquece as 3 empresas e as pessoas que participam desse esquema de corrupção. 

Licitações viciadas

As ilegalidades são tantas que saltam aos olhos. Parasse iniciar um processo licitatório, a Comissão de Licitação deve solicitar documento à Secretaria de Finanças ou Administração para saber se há dotação orçamentária para tal obra ou serviço, já que eles só podem ser realizados se tiver havido previsão orçamentária. No entanto, garante o documento entregue ao TCE, isso também foi desrespeitado, numa clara prova de os processos eram viciados, direcionados para determinadas empresas. Outro procedimento irregular era a falta de parecer jurídico aprovando o procedimento licitatório, como aconteceu com a Tomada de Preços 022/2011 e a de nº. 035/2011, pintura de escolas municipais, no valor de R$ 223.875,18.

Falta de transparência e impedimento da fiscalização

“Na maioria dos processos licitatórios não consta publicação no Diário Oficial. Esse procedimento é uma exigência rigorosa contida na Lei de Licitações e Contratos e na Constituição Federal, visto que é exatamente a publicidade que dá transparência necessária às contratações públicas e garante que o público seja informado sobre os gastos públicos”, diz o documento entregue ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Geraldo de Ávila. Uma dessas ”licitações” em que não houve publicação a vencedora foi a Ether, que superfaturou R$ 2.120.627,45, conforme denúncia já feita aqui pelo jornal de fato. A publicação só aconteceu em 2/8/12, “somente depois de solicitados os processos para instauração da CPI”.
Não houve publicação também dos chamados “aditivos” ilegais, “em praticamente todos os processos”. 

Editais ilegais

Outra denuncia feita ao TCE diz respeito aos editais ilegais. Uma série de ilegalidades era feita “de forma a restringir claramente a participação de potenciais licitantes”, diz o documento. Um dos exemplos era a “exigência de capital mínimo cumulada com garantia de proposta (depositada antes da entrega dos envelopes)”, como na Concorrência Pública 007/2011, no valor de R$ 4.214.482,05.
O documento cita ainda inquéritos e processos investigatórios contra o prefeito, como o Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000122-8 e o MPMG-0090.10.000022-4.

Pessoas usadas como “laranjas” pelos verdadeiros proprietários das empresas

Atualmente é muito comum ouvir nos noticiários a respeito dos “laranjas”. Em Brumadinho, o que corre a boca pequena é que deixamos de ser o maior produtor de mexerica ponkan de Minas para se tornar o maior produtor de “laranjas”. “Laranjas” são pessoas que disponibilizam seu nome, conta bancária, para que outra, utilizando tais dados, faça negociações ilícitas sem expor sua identidade. Essa prática é muito usada por corruptos que encontram nos laranjas a escapatória para seus negócios irregulares, dinheiro sujo, licitações irregulares, e diversas outras transações comerciais. Por isso, o “laranja” está ligado a procedimentos ilegais.
Muitas pessoas se enganam pensando que apenas as pessoas que contratam os “laranjas” serão presas pela Polícia, pois aquele que se submete a tais práticas também é enquadrado nos artigos do nosso Código Penal quando estão envolvidos em práticas criminosas. Normalmente é o valor oferecido que faz com que uma pessoa aceite ser “laranja” para outro indivíduo, pois é uma forma de obter dinheiro sem muito esforço. Por isso, não se preocupam em saber o que o outro irá fazer com tais informações, podem ser envolvidos em práticas criminosas sem nem tomar conhecimento.
No Brasil, infelizmente, há notícias de que essa prática é utilizada por grandes empresários, inclusive pelos grandes políticos, para práticas ilegais. Um bom exemplo disso é o caso do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, preso na Penitenciária de Contagem, junto com seus laranjas. O político foi preso em 2008 durante a Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal, que apontou o desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por prefeitos. Ele foi encontrado em casa com uma arma de uso exclusivo das Forças Armadas e R$ 1,1 milhão em espécie.
É preciso estar atento, pois na maioria dos casos a pessoa que quer contratar um laranja pode estar envolvida em práticas ilegais e isso faz com que todos os envolvidos sofram o vigor da lei.
Pois o documento entregue ao TCE apresenta “fortes evidências” de que os proprietários da Ether Construções e Construtora Império são laranjas.  Segundo o documento, as condições sócio-econômicas das “proprietárias” da Ether indicam que elas não são as “donas” da empresa e que “estariam acobertando os legítimos proprietários que não poderiam, em tese, aparecer no contrato social devido a vínculos de parentesco e/ou outros com funcionários e/ou agentes políticos da Prefeitura Municipal”.  No caso da Ether, já há uma investigação judicial, processo nº 0024840-44.2012.8.13.0090.

Império é do irmão do prefeito

No caso da Império, o documento registra que há “provas irrefutáveis de que a propriedade de fato e de direito da Construtor Império é do Sr. Emilson Cuastódio de Melo Barcelos, irmão do Prefeito de Brumadinho, Senhor Avimar de melo Barcelos, cujo nome consta no contrato social da Empresa até o ano de 2008.” “Consta no cartório de Notas de Brumadinho/MG”, continua o documento entregue ao TCE, “registro realizado em 22/07/2012, do Distrato formulado entre a Empresa Construtora Império Ltda como compradora e as senhoras Maria de Lourdes Moreira Coutinho e Denisele Coutinho Moreira como vendedoras. No mencionado Distrato o senhor Emilson de Melo Barcelos emite cheques para quitar e restituir, em nome da Construtora Império, valores às referidas vendedoras.” Um dos cheques é do Banco Santander, agência 3070, Conta Corrente nº 000255.

A CPI na Câmara

Resta saber se, depois de todas essas denúncias, Leônidas Maciel, aliado de Nenen da ASA (PV), vai acatar o requerimento de abertura de CPI ou se vai arrumar algum “parecer jurídico” para não abri-la. Um problema sério para Leônidas é que a empresa de seu irmão, Engebrum, é uma das envolvidas no esquema de corrupção.

Quem são os donos das empresas

No contrato social da ETHER, datado de 6 de janeiro de 2009, há duas proprietárias, Carla Renata da Silva e Anna Paula da Silva, curiosamente moradoras de Aranha, no interior do Município. O advogado que assina o contrato é José Luiz de Barcelos.  Já a contadora que assina o “Balancete Analítico de janeiro a dezembro de 2010” e outros documentos contábeis é outra Barcelos, Lilian Viviane Barcelos Rocha.  Curioso também é o Banco fiador da Ether em um dos processos. É um tal de Banco Pottencial S. A., desconhecido do mercado.
Consta no contrato social da ENGEBRUM, a partir de 30/07/2008, como uma das proprietárias a senhora Alcione Xavier Moreira. No entanto, o que se ouve no meio político da cidade é que um dos proprietários da Engebrum seria Leandro Maciel, irmão do Presidente da Câmara e aliado de Nenen da ASA (PV), Leônidas Maciel. 
O documento entregue ao TCE aponta que Emilson Barcelos, irmão do prefeito Avimar Barcelos, é o verdadeiro dono da IMPÉRIO, cujo nome figurou no contrato social até 23/julho/2008. No entanto, nos documentos da empresa aparece como “sócio-proprietário” Antônio Carlos Maciel. Outro sócio seria Geraldo Alair Maciel. Os dois são cunhados da irmã do Prefeito, Sônia Barcelos.



Edição 141-Setembro/2012
Eleições 2012
Quem apoia quem nestas eleições

Uma eleição é feita, também, com a ajuda de apoiadores importantes para os candidatos. Veja abaixo alguns apoios dos dois candidatos a prefeito, Brandão e Nenen da ASA.

Apoiadores de Nenen da ASA

Gibiu, Ex-prefeito, cassado por corrupção em 1998, acusado de usar o dinheiro público em jogatinas e deixar servidores sem salários
Toninho da Rifel, Vice-prefeito, ex-presidente da Câmara, ficou impossibilitado de se candidatar por ter sido enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” (tornou-se “ficha suja” por causa de um concurso na Câmara)
Nery Braga, Vice prefeito de Gibiu, assumiu a prefeitura depois da cassação de Gibiu e não disputou reeleição; é Secretário Municipal de Nenen da ASA
João Moreira, Ex-presidente da Câmara, respondeu processo do Tribunal de Contas do Estado por desvio de dinheiro da Câmara Municipal
Eni Barbosa, Empresário de sucesso, foi vice de Emílio Jardim em 2008, que agora apoia Brandão
Antônio Picolé, Ex-presidente do Clube Recreativo Paraopeba; ex-vice-prefeito de Tunico da Bruma, que apoia Nenen e foi cassado em 2008 por corrupção
Zezé do Picolé, Ex-presidente da Câmara, lutou ferrenhamente contra a redução do IPTU; é investigado pelo Ministério Público em 3 Inquéritos Civis Públicos, acusado de chefiar um “esquema criminoso”, “imoral” e fraudulento no Legislativo, para beneficiar sua família e a do prefeito.

Apoiadores de Brandão

Mardocheu de Souza Parreiras, Ex-prefeito de Brumadinho, ex-presidente da Câmara
Diniz Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa de MG, deputado estadual mais votado em Brumadinho
Marcelo Teixeira, Secretário de Saúde de BH, filho do ex-prefeito José Ernesto Teixeira que, entre suas grandes obras, construiu o estádio do Brumadinho F. C. e o Fórum
Emílio Jardim, Ex-candidato a prefeito, foi a grande revelação das eleições de 2004 e na de 2008 obteve 2608 votos
José Paulo, Ex-presidente da Câmara, ex-secretário de Saúde, ex-candidato a prefeito em 2008, com 3255 votos
Rogério e Renato Fernandes, da tradicional família do Sr. Dico do Jota, de quem são filhos; Rogério é vice-presidente do PT Brumadinho
Rogério e Renato Fernandes, Ex-secretário Municipal de Nenen da ASA, morador de Marques, interior do Município
  

Edição 141-Setembro/2012
Nenen da ASA pode ser cassado a qualquer momento

No dia 13 de setembro a Polícia Militar foi mandada ao principal comitê da campanha de Nenen da ASA, próximo à delegacia de Policia Civil. A PM foi cumprir um mandado da Justiça Eleitoral: apreender adesivos e plotagem de carros.
A apreensão é resultado de uma denúncia de compra de votos feita na Justiça. Como prova contra o candidato à reeleição, foi apresentado um vídeo gravado em seu comitê em que um representante da campanha de Nenen da ASA oferecia 50 e R$ 100,00 a quem quisesse colocar a propaganda do candidato verde em seu veículo. Oferecer dinheiro para colocar propaganda em veículo é crime, de acordo com a lei 9.504/97, no seu Art. 37, § 8º: “A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.” Ainda de acordo com a lei, em seu art.41-A, Nenen da ASA por ter sua candidatura cassada. Diz o art.41 da lei: “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, (...) sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”.
Segundo a mesma lei, não é necessária nem mesmo prova de vídeo gravado, como aconteceu, bastando “prova testemunhal.” A lei, no § 1º do art. 41-A ainda diz que “Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.
Assim, a qualquer momento, Nenen da ASA pode ter o registro de sua candidatura cassada, ou seja, pode ser retirado da disputa eleitoral. Os eleitores, que não sabiam do crime praticado pelo comitê de Nenen, e deixaram colocar adesivos nos carros, ainda podem ser chamados à Justiça para dar explicações.

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral

A decisão de mandar apreender os materiais de Nenen da ASA não foi tomada em Brumadinho, já aconteceu em 2ª instância, ou seja, no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de MG). A cassação da candidatura de Nenen pode acontecer a qualquer momento, até o dia 6 de outubro. Ele pode ainda ter cassada sua diplomação, que acontece depois das eleições.    



Edição 141-Setembro/2012
Nenen da ASA chama Brandão e apoiadores de “cachorros” “porcos” e “urubus”

Nenen da ASA chamou o candidato Brandão e apoiadores de “cachorros”. A agressão aconteceu no dia 17 de setembro, às 7:25 horas, no programa de rádio do candidato à reeleição. “Enquanto os cachorros latem, a caravana verdinha passa”, disse Nenen, explicando que tinha aprendido o ditado com seu avó.  O candidato verde referia-se ao programa de governo de rádio do candidato Brandão!
O prefeito reclamou do programa de governo de Brandão, do que ele chamou de “novelinhas”. Disse, mais de uma vez, que o programa era “muito ruim”, e pediu aos ouvintes para não escutarem o programa de Brandão.
Noutro programa, o de 1º de outubro, a campanha de Nenen da ASA referiu-se aos apoiadores de Brandão como “urubus”. Os apoiadores ainda foram chamados de “porcos”.


Edição 141-Setembro/2012
Opinião
Desvalorização dos professores

Maria Antônia Morais Nonato

Para quem não me conhece, sou Maria Antônia Morais Nonato, cidadã nascida e criada em Brumadinho, e amo minha cidade.
Estou aqui para fazer um desabafo. Sou professora de Educação Infantil da EMEI Conceição de Itaguá, onde ocupo o cargo de Professora III. Trabalho na Prefeitura há 8 anos e sou efetiva, ou seja, concursada. Mas, por causa de minha posição política, estou sendo muito perseguida e, às vezes, até humilhada. Pessoas que conheço há décadas hoje passam na rua e fingem não me conhecer, talvez não estejam com raiva de mim mas agem assim pela pressão que sofrem, ficam com medo até de me cumprimentar.
Sou uma pessoa que vem de família humilde, e tenho muito orgulho de meus pais pois eles me ensinaram a ter personalidade, opinião própria e honestidade e humildade. 
Muitos me conhecem apenas como professora mas também tenho uma microempresa, a BRINQUEL, onde monto brinquedos, me visto de palhaço (Patati, Patatá e outros). No entanto, não sou valorizada na Prefeitura, onde dão serviço apenas para outra empresa desta cidade e, às vezes, de BH.
O indivíduo tem opções na vida: uns compram fazendas e bois; outros compram carros zero quilômetro e outros, mansões. Eu pensei em investir na Educação, ingressei numa faculdade em Betim onde me formei em Pedagogia e me pós-graduei na ASA de Brumadinho. Depois da formatura entrei com meu diploma no RH da Prefeitura para melhorar meu salário e tive meu pedido “indeferido”. Sabem por quê? Porque os vereadores desta gestão criaram uma lei em que o funcionário da prefeitura teria que cumprir o estágio probatório (3 anos) e mais 3 anos no cargo em que foi efetivado para poder, então, ter o aumento de 10% do curso de pós graduação.  E isso não aconteceu apenas comigo, eram duas turmas, aproximadamente 60 professores que atuavam em Brumadinho que se formaram nesta faculdade. Na gestão anterior, os professores tinham aumento de salário conforme sua qualificação; hoje em dia, dá até desânimo estudar.
Depois deter meu pedido indeferido, procurei o prefeito para tentar conversar, sendo muito bem recebida mas sem resolver meu problema. Estou aguardando até hoje uma resposta.
Fui até a Câmara discutir com alguns vereadores o que poderia ser feito par mudar a lei que está prejudicando muito os professores, que já são muito desvalorizados. Na Câmara, apenas uma vereadora propôs uma emenda, porém não quiseram nem ler e muito menos discutir.
 Que cidadãos queremos formar? Pedagogicamente falando, devemos formar cidadãos críticos.
De tudo isso, o que mais me angustia é que pessoas que se dizem cristãs estão esquecendo seus próprios princípios bíblicos. Mas não se esqueçam: prestaremos contas com o nosso Supremo Deus um dia. E que Deus e política não se misturam.

*Maria Antônia Morais Nonato é professora e pedagoga, pós-graduada em Supervisão Pedagógica.

Voto de peso

Eleitor, um papo franco: o dia 07/10/12 está chegando, o único dia em épocas eleitorais que eles, candidatos, lembram da gente. Você sabia que é neste dia em que eles, candidatos, se acotovelam, eles ficam ansiosos para saber como será nossas condutas ao estarmos diante das urnas. Na verdade, alguns consciente de suas verdades e transparência, não sofrem com este suspense, mas por outro lado, outros só faltam ter um colapso. Devida à consciência incômoda de saber que está na berlinda por se comportar mal, quando tem o mandato nas mãos e não agiu com a devida transparência. Neste próximo dia 07/10/12, é chegada a nossa vez de, com autoridade, fazer um ajuste na vida política de nossa querida Brumadinho, localidades, quilombos e distritos.
Venho com amor, carinho e respeito a vocês, cidadãos brumadinhenses, pedir, "por favor"!! “Vá às urnas, levando com você apenas a sua capacidade de decidir, não se deixe influenciar por pressões hipócritas, covardes, manipuladoras. Se feche, reflita, exerça a sua capacidade que até então vive pressionada por pessoas incompetentes que por "motivos desconhecidos" tentam induzir você a desprezar a sua capacidade de decidir, lhe apresentando argumentos baixos, irados, desequilibrados, desesperados. Não se deixem enganar-se. Vote com a capacidade que lhe é peculiar, somos inteligentes o bastante para nos desvencilharmos desses ridículos baba-ovos de plantão. Lembre-se: você não é cidadão por acaso, sua capacidade intelectual está adormecida. Agora é a sua vez, a nossa vez de incomodarmos políticos hipócritas, covardes, arrogantes, desprovidos de sensibilidades humana que, com o nariz empinado, passam por nós, tirando onda por imaginar eles terem nossas capacidades intelectuais sobre seus domínios, tutela. Mero engano, precisamos provar isso nas urnas. Lembrem-se, cidadãos brumadinhenses: no dia 07/10/12, somos autoridades, vamos surpreender "esses" que nos desprezam, manipulam, desrespeitam. É agora, cidadãos! A nossa boa sorte para o futuro só dependerá da nossa eficiência nas urnas. Desejo felicidades para todos nós, cidadãos brumadinhenses.

João Lourenço

Votar

Raquel de Queiroz

Não sei se vocês têm meditado como devem no funcionamento do complexo maquinismo político que se chama govêrno democrático, ou govêrno do povo. Em política a gente se desabitua de tomar as palavras no seu sentido imediato.
 
No entanto, talvez não exista, mais do que esta, expressão nenhuma nas línguas vivas que deva ser tomada no seu sentido mais literal: govêrno do povo. 
Numa democracia, o ato de votar representa o ato de fazer o govêrno.
Pelo voto não se serve a um amigo, não se combate um inimigo, não se presta ato de obediência a um chefe, não se satisfaz uma simpatia. Pelo voto a gente escolhe, de maneira definitiva e irrecorrível, o indivíduo ou grupo de indivíduos que nos vão governar por determinado prazo de tempo. 
Escolhe-se pelo voto aquêles que vão modificar as leis velhas e fazer leis novas - e quão profundamente nos interessa essa manufatura de leis! A lei nos pode dar e nos pode tirar tudo, até o ar que se respira e a luz que nos alumia, até os sete palmos de terra da derradeira moradia. 
Escolhemos igualmente pelo voto aquêles que nos vão cobrar impostos e, pior ainda, aquêles que irão estipular a quantidade dêsses impostos. 
Vejam como é grave a escolha dêsses “cobradores”. Uma vez lá em cima podem nos arrastar à penúria, nos chupar a última gôta de sangue do corpo, nos arrancar o último vintém do bôlso. 
E, por falar em dinheiro, pelo voto escolhem-se não só aquêles que vão receber, guardar e gerir a fazenda pública, mas também se escolhem aquêles que vão “fabricar” o dinheiro. Esta é uma das missões mais delicadas que os votantes confiam aos seus escolhidos. Pois, se a função emissora cai em mãos desonestas, é o mesmo que ficar o país entregue a uma quadrilha de falsários. 
Êles desandam a emitir sem conta nem limite, o dinheiro se multiplica tanto que vira papel sujo, e o que ontem valia mil, hoje não vale mais zero. 
Não preciso explicar muito êste capítulo, já que nós ainda nadamos em plena inflação e sabemos à custa da nossa fome o que é ter moedeiros falsos no poder. Escolhem-se nas eleições aquêles que têm direito de demitir e nomear funcionários, e presidir a existência de todo o organismo burocrático. 
E, circunstância mais grave e digna de todo o interêsse: dá-se aos representantes do povo que exercem o poder executivo o comando de tôdas as fôrças armadas: o exército, a marinha, a aviação, as polícias. E assim, amigos, quando vocês forem levianamente levar um voto para o Sr. Fulaninho que lhes fêz um favor, ou para o Sr. Sicrano que tem tanta vontade de ser governador, coitadinho, ou para Beltrano que é tão amável, parou o automóvel, lhes deu uma carona e depois solicitou o seu sufrágio - lembrem-se de que não vão proporcionar a êsses sujeitos um simples emprêgo bem remunerado.Vão lhes entregar um poder enorme e temeroso, vão fazê-los reis; vão lhes dar soldados para êles comandarem - e soldados são homens cuja principal virtude é a cega obediência às ordens dos chefes que lhe dá o povo. Votando, fazemos dos votados nossos representantes legítimos, passando-lhes procuração para agirem em nosso lugar, como se nós próprios fôssem. Entregamos a êsses homens tanques, metralhadoras, canhões, granadas, aviões, submarinos, navios de guerra - e a flor da nossa mocidade, a êles prêsa por um juramento de fidelidade. E tudo isso pode se virar contra nós e nos destruir, como o monstro Frankenstein se virou contra o seu amo e criador. Votem, irmãos, votem. Mas pensem bem antes. Votar não é assunto indiferente, é questão pessoal, e quanto! Escolham com calma, pesem e meçam os candidatos, com muito mais paciência e desconfiança do que se estivessem escolhendo uma noiva. Porque, afinal, a mulher quando é ruim, briga-se com ela, devolve-se ao pai, pede-se desquite. E o govêrno, quando é ruim, êle é quem briga conosco, êle é que nos põe na rua, tira o último pedaço de pão da bôca dos nossos filhos e nos faz apodrecer na cadeia. E quando a gente não se conforma, nos intitula de revoltoso e dá cabo de nós a ferro e fogo.
E agora um conselho final, que pode parecer um mau conselho, mas no fundo é muito honesto. Meu amigo e leitor, se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar êste ou aquêle candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto. Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem mêdo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem mêdo, não se esqueça de que dentro da cabine indevassável você é um homem livre. Falte com a palavra dada à fôrça, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno”.

Texto de Raquel de Queiroz. Revista O Cruzeiro, 11 de janeiro de 1947.

Os laranjas descuidados

A partir do julgamento do chamado mensalão, que não é obra de um partido só, muitas teorias que constituíam o livro de cabeceira dos corruptos estão condenadas e eles começam a ficar nus.
Uma das principais teorias era aquela que, elegendo um laranja para acobertar o enriquecimento espúrio, não haveria gancho para a polícia, a Receita Federal e o Poder Judiciário pegar os cabeças da bandidagem.
O código penal vigente foi escrito para pegar os pobres, especialmente aqueles que, pela angustiante necessidade, colocavam em risco os bens das pessoas endinheiradas.
A  coisa vem lá de longe, onde a apropriação de uma miséria de leite para amamentar as crianças nas grandes fazendas de latifundiários era combatida, apregoando-se que a sua ingestão com várias espécies de frutas provocavam o envenenamento. Com isso tentavam proteger o quintal e o leite e deixavam as criancinhas com fome e desnutridas.
Por outro lado, a nação não enxergava os intrincados mecanismos e nem a parafernália de manobras encetadas pela corrupção para tentar encobrir a roubalheira e dificultar tremendamente a atuação das poucas autoridades que tentavam desbaratar as várias quadrilhas do ramo.
A coisa começou a mudar de forma importante quando a nação derrubou a ditadura instalada em 1964 e a imprensa foi libertada das amarras do totalitarismo dominante. Com isso os desmandos começaram a ser denunciados e figurões da república foram chamados às barras dos tribunais.
O que ocorre nesta década é o aprofundamento das diligências, com a introdução de novas técnicas de investigação. Entre tantas apurações concluídas e outras em curso, destacam-se, pelo conjunto da obra, os chamados mensalões do PT, do PSDB (mensalão mineiro) e o mensalão do DEM (do Distrito Federal).
Muitas pessoas poderosas que jamais imaginaram ter que sentar no banco dos réus estão agora lá e outros tantos ainda vão sentar. São políticos, banqueiros, publicitários e laranjas de todos os tipos. Muitos políticos já foram presos, outros estão sendo julgados e Presidente da República, Senadores, Deputados, Prefeitos já foram cassados. Essa é a nova realidade.
Tais reflexões são oportunas para que se atente para a realidade administrativa dos municípios, onde o poder está sendo construído através de uma barganha desnaturada, utilizando-se de pessoas simples e desconhecedoras da gravidade de seus atos, quando emprestam seus nomes para acobertar safadezas de gente poderosa.
Nem se fale das várias artimanhas engendradas para atacar as finanças públicas em proveito pessoal e de grupos, completadas com uso de gente simples, usadas como laranjas.
Por exemplo, como justificar que em um município como Brumadinho, com aproximadamente 30.000 habitantes possa  ser prevista uma campanha de R$22.000,000,00(vinte e dois milhões de reais), como é a previsão publicada aqui neste jornal, para a campanha da reeleição?
Quem vai pagar a conta? Os candidatos da reeleição? Essa dinheirama está cravada no imposto de renda, com origem clara? Os doadores não são fantasmas? O dinheiro não é sujo e querem lavar através da campanha? Isso não é tremendamente suspeito? Isso é aceitável, quando há até mesmo falta de remédios nos postos e várias pessoas estão indo ao Poder Judiciário para que  a Prefeitura seja compelida a adquirir medicamentos em falta ou negados à população? Isso não merece uma investigação oficial? Os laranjas estão acobertando a parafernália de dinheiro?
Os laranjas são utilíssimos para acobertar as safadezas, mas eles devem colocar as barbas de molho, porque como está mostrando o Supremo Tribunal Federal, vários deles vão parar na cadeia.
Não se engane, quando estão lhe oferecendo alguma vantagem para permitir que bens de terceiros, empresas e dinheiro, obtidos por meios ilícitos, sejam colocados em seu nome. Os favores são diminutos comparando-se com os aborrecimentos que você terá, em virtude dos crimes que está cometendo, que poderão levá-lo à prisão.
A lei penal demora, mas quando vem, ela é extremamente pesada.
Walter Matosinhos, advogado

Edição 141-Setembro/2012
COLUNA JURÍDICA

Caros leitores do Jornal de fato, hoje abordaremos um tema novo em nossa conversa, tema esse que interessa a muitas e muitas pessoas, pois trata de doenças atuais cada vez mais comuns e principalmente cada vez mais presente em nosso meio social, qual seja: DEPRESSÃO E OBESIDADE, DOENÇAS TÃO SÉRIAS QUE HOJE JÁ DÃO DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
O que estou querendo dizer é que, tendo em vista a gravidade dos casos que vem se apresentando hodiernamente, a Justiça já está garantindo aposentadoria por invalidez a trabalhadores que sofrem das doenças dos novos tempos.
Doenças da “vida moderna” que avançaram nas últimas décadas, a depressão e a obesidade dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez nos postos do INSS. Mas, na Justiça, em muitos casos, elas já são consideradas como motivo para a incapacidade total para o mercado de trabalho. NO STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, uma segurada com histórico de depressão profunda conseguiu o benefício. No caso da obesidade, o segurado não é obrigado a aceitar o tratamento disponível caso inclua transfusão de sangue e cirurgia.
Vejamos como buscar o referido benefício na Justiça: as doenças psiquiátricas, principalmente, tem alto índice de negativa do INSS para requerimentos de aposentadoria por invalidez nos postos. Isso porque os sintomas nem sempre são visíveis e ainda faltam exames laboratoriais que comprovem a existência e a gravidade da doença. Todavia, como essa doença dos tempos modernos tem cada vez mais atingido as pessoas, o próprio STJ já mandou o INSS conceder o benefício a uma segurada que apresentava um histórico de crises de depressão profunda e de síndrome do pânico. Em um outro caso, também foi concedida a aposentadoria a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.
Já no caso de obesidade, ressalta-se que o segurado não é obrigado a aceitar o tratamento disponível, se o mesmo for invasivo a tal ponto que necessite incluir transfusão de sangue e cirurgia. Um desses casos é o procedimento para redução de estômago, indicado em situações de obesidade grave.
Na Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, uma segurada com obesidade mórbida conseguiu aposentadoria por invalidez, apesar de o perito considerar que ela poderia se recuperar. O Juiz considerou que ela não conseguiria mais exercer suas atividades habituais, nem voltar ao mercado de trabalho.
Ressalto que, na Justiça, o segurado deve pedir que a perícia seja feita por um especialista em sua doença, aumentando as chances de um diagnóstico preciso.
Ainda informo a vocês, caros leitores, que, associadas a essa doenças da modernidade, a depressão e a obesidade, ainda temos outras às quais também devemos observar o seu grau e a sua evolução, pois elas também podem ensejar direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, quais sejam: Síndrome do pânico; Alcoolismo; Diabetes; Hipertensão e Miopia grave. Claro que não é em todo caso, de forma indiscriminada, um exemplo cabível seria de um segurado obeso, que desenvolve depressão, hipertensão e diabetes e, em consequência do diabetes, perde a visão. Outro caso, seria de uma segurada com hipertensão que por exemplo desenvolve um tipo de úlcera nos pés.
Outras doenças graves também dão direito ao benefício, doenças como hipertensão e problemas de coluna também são difíceis de reconhecer no INSS, devido à dificuldade de comprovar que elas causam incapacidade total, mas podem ser requeridas na Justiça caso haja uma piora. Assim como a hipertensão, o câncer, a Aids e problemas graves do coração também não dão aposentadoria no INSS mas, o seu agravamento pode garantir o benefício.
Bem, é isso, caros leitores, acredito ter contribuído um pouco mais para mantê-los informados sobre os direitos previdenciários dos cidadãos.
Para aqueles que tiverem interesse em se informar sobre esse ou qualquer outro assunto ligado ao Direito Previdenciário ou ao Direito Civil, coloco-me à disposição. Ligue para meu escritório e agende um horário para analisarmos o seu caso. Meu telefone é (31) 3571-1486.
Abraço caloroso.
*Flávia Cristina da Fonseca - Advogada

Edição 141-Setembro/2012
Cenas da cidade
Trânsito caótico

O Município de Brumadinho continua enfrentando um problema sério, especialmente em sua área central, o trânsito caótico. A falta de planejamento da Prefeitura Municipal torna a situação cada vez mais complicada. As duas fotos mostram o engarrafamento com início ainda na Rodovia MG 040 e no bairro Santa Cruz, na entrada da cidade. 

Edição 141-Setembro/2012
População continua reclamando da UPA

Em sua última edição, o jornal de fato trouxe matéria sobre a Unidade de Pronto-atendimento - UPA - de Brumadinho. No dia 4 de julho, a Administração Nenen da Asa inaugurou a unidade fora da cidade. O que parecia ser solução para problemas de saúde da população está revelando mais problemas, como deslocamento demorado, só de hora em hora; volta complicada depois do atendimento; cidadão sendo feito de “ioiô”; exames laboratoriais e de raio X mais demorados; perigo de acidentes e mortes na entrada na MG 40 para a UPA; falta de pediatras; atendimento ruim; e os questionamentos a respeito de como a população vai fazer quando acontecerem as enchentes e não for possível atravessar a ponte sobre o rio Paraopeba. Mas os problemas não param aí.

UPA até para tomar injeção

No dia 20 de setembro, a reportagem do de fato foi procurada com a seguinte reclamação: para simplesmente tomar uma injeção, o paciente Fernando M. Araújo foi encaminhado para a UPA. No entanto, como o paciente tinha condições de andar, teria de ir a pé até a unidade. Ou então, arranjar um veículo, ou pagar um táxi. Como o paciente não possui veículo, e nem tinha condições de pagar um táxi, acabou optando por tomar a injeção numa farmácia mesmo. Sua decisão lhe custou R$ 20,00.
Já uma moradora do bairro São Conrado reclama de que teve que levar uma criança de madrugada até a unidade.  Diante das dificuldades de deslocamento, chamou um táxi e teve que desembolsar R$ 25,00.   

Hospital Municipal

Continuam também as reclamações sobre o Hospital Municipal. Embora a campanha de Nenen da ASA alardeie aos quatro cantos que o que foi feito do outro lado do rio é um “complexo hospitalar”, complexa continua a situação do Hospital Municipal João Fernandes do Carmo. Uma mãe conta que ficou três dias com sua filha internada na unidade, e o que viu foi descaso e despreparo de “profissionais” para trabalharem no setor de saúde. Entre os problemas presenciados por ela, a cidadã relata de uma poça de sangue no chão, durante várias horas, sem que alguém tomasse alguma providência. “Uma enfermeira deu o remédio na hora errada para minha filha”, acrescenta a mãe, indignada com a falta de qualidade dos serviços.