Edição 138-junho/2012

Editorial

A hora das mudanças!

Começou, oficialmente, a campanha eleitoral de 2012. São 2 candidatos a prefeito: Brandão (PSDB) da Coligação “Honestidade e Transparência”; e Nenen da ASA (PV) da coligação “Juntos de novo com a força do povo”.  Nenen tenta a difícil tarefa da reeleição. Já Brandão quer mudar o comando da cidade. É a primeira vez, nos últimos 30, que apenas 2 candidatos disputam a Prefeitura. O motivo é que está no ar um sentimento de que Nenen não deve continuar. Em razão disso, 15 partidos apoiam Brandão, enquanto apenas 7 ficaram ao lado do atual prefeito.   

Já para a câmara de vereadores, 175 candidatos disputam as 13 vagas, vindas de 20 partidos, alguns mais sérios e outros partidos criados de última hora apenas para ter vagas para lançar vereadores.

O jornal de fato, de olho nas eleições, traz várias informações e dicas importantes para ajudar você a fazer sua escolha. O jornal espera que ninguém atire novamente ou ameace o seu Editor, nem sua família ou qualquer membro do jornal por causa de suas matérias.

O momento é de muita reflexão para a que a escolha seja bem feita. Escolha bem feita na nossa compreensão é aquela que escolhe os mais capacitados, os mais preparados, os mais transparentes, os que têm uma história de dedicação às causas populares. Não é hora de acreditar nos discursos, mas é a hora de acreditar na história de cada um.

O passado do candidato é limpo? Se ele é uma pessoa de muitas posses, como isso aconteceu? O candidato  ficou rico rapidamente ou foram anos de trabalho? Se já é político, se já tem cargo, como foi sua atuação? Como posicionou-se na questão do IPTU? Foi ou está sendo acusado de alguma coisa irregular? Tem o Ministério Público no seu “pé” ou não?

E os candidatos a vereadores, o que fazem da vida? Se já são vereadores ou foram, como foi sua atuação? Votou a favor de quê? Contra o quê? Como posicionou-se na questão do IPTU: votou contra ou a favor? Foi ou está sendo acusado de alguma coisa irregular? Tem o Ministério Público no seu “pé” ou não? São pessoas

sérias? Têm uma história de luta ou estão surgindo do nada? São capazes de exercer bem o difícil papel de um vereador, fiscalizador, atento às coisas do Município? São pessoas que participam da vida da cidade, dão algum tipo de contribuição para melhorar a cidade?

O jornal de fato espera que as eleições transcorram em paz, sem violência moral e física. Que em 7 de outubro, vença aquele escolhido, livremente, sem pressões, sem ameaças, pela maioria da população.  De preferência, que vença o melhor!     

Como dizem as entidades que lutam por eleições mais limpas e melhores, “Voto não tem preço. Tem consequência!” A hora é de acertar!   

Edição 138-junho/2012

Prefeito Nenen não consegue cumprir promessas de campanha

O prefeito cumpriu apenas 2,3% das promessas

O Prefeito Nenen da ASA (PV) entra na reta final de seu mandato e inicia sua campanha para tentar a reeleição. O jornal de fato analisou o conjunto de promessas feitas pelo prefeito em sua campanha de 2008. Trata-se do conjunto de 86 promessas distribuídas aos eleitores e veiculadas por carro de som. Além dessas, o jornal analisou algumas promessas feitas ao Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação. 

A conclusão a que se chega é de desanimar: somadas as promessas não cumpridas, as que não foram cumpridas parcialmente, e aquelas das quais não se tem notícias, chega-se a quase 98% de promessas não cumpridas. Analisando apenas as que foram totalmente descumpridas, 84% (oitenta e quatro por cento) das 86 promessas não foram cumpridas. Ou seja, de cada 20 promessas, 17 não foram cumpridas pelo prefeito eleito. O prefeito cumpriu apenas 2,3% (dois vírgula três por cento) das promessas. Houve cumprimento parcial de 8% e não se tem notícias de 6% e uma das promessas descumpridas foi exatamente a de fazer um governo transparente.

As promessas vão desde o fim do IPTU residencial em Brumadinho (aumentado em até 2000%) e realização de Concurso Público ao retorno do Programa Disk Caçamba. Veja abaixo as 86 promessas feitas pelo candidato na campanha de 2008 e a situação de cada uma.

Transcrevemos as promessas feitas pelo então candidato (fax símile de suas propagandas durante a campanha) para que o próprio leitor possa perceber o que foi cumprido e o que não foi cumprido. Dessa forma, o leitor poderá avaliar o governo Nenen da ASA (PV).

Veja as promessas cumpridas:

22- PROMESSA CUMPRIDA - No primeiro ano de governo, o prefeito não reajustou os salários, mas nos anos seguintes os servidores tiveram reajuste acima da inflação. A inflação do período foi de 25,6%.

23- PROMESSA CUMPRIDA

E veja as promessas não cumpridas.

1- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Boa parte do funcionalismo atual são pessoas contratadas, sem nenhuma garantia. Não fazem parte do Plano de Cargos e Salários (que, a bem da verdade, já existia) e podem ser demitidos a qualquer momento, uma vez que sua contratação é irregular, conforme o art. 37 da Constituição Brasileira.  

2- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhum centro foi criado.

3- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Servidor que era contratado mas que não apoiou o prefeito na última campanha foi demitido. Não houve regularização porque ela seria ilegal. Servidores contratados podem ser demitidos a qualquer momento, ou quando terminar o contrato, uma vez que sua contratação é irregular, conforme o art. 37 da Constituição Brasileira.

4- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Não foram criadas. Apenas um lugar realiza algum serviço da prefeitura, na escola de Marques.   

5- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhum posto foi implantado.

7- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Não há portais de turismo, apesar de algumas ações terem sido tomadas no sentido de ajudarem o turismo. E outras não, como a feiura na entrada da cidade.

10- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - O preço das passagens são muito altos. Considerando o tempo de viagem e a distância, os valores são mais caros do que das viagens para BH. Passagens para localidades como São José do Paraopeba e Casa Branca custam, em média, R$ 4,00 por uma viagem de aproximadamente 20 Km, enquanto custa R$ 5,95 para BH, 59 Km .Para os circulares, dentro da cidade, numa viagem de cerca de 5 km, o preço é de R$ 2,22, em média, valor altíssimo se comparada a distância de Brumadinho a Belo Horizonte.  

11- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Um dos maiores problemas de Brumadinho, o Município continua deixando milhares de seus moradores sem água tratada. O problema continua exatamente do mesmo tamanho que Nenen da ASA o encontrou.

12- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - A promessa está longe de ser cumprida. Neste ano, o prefeito mandou asfaltar muitas ruas da cidade. No caso da sede da cidade, as ruas asfaltadas já eram pavimentadas. Por outro lado, o prefeito recusou-se a resolver problemas de moradores que não tinham nenhum tipo de pavimentação. Exemplo isso - várias vezes cobrado pelo jornal de fato - é o bairro São Bento II: moradores sofrem com barro, poeira, e esgoto a céu aberto. Inúmeros outros bairros e localidades continuam sem asfalto, como Soares, Águas Claras, Aranha, Córrego Frio, Córrego Fundo, etc.   

13- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - O prefeito não apenas não cumpriu a promessa como se mostrou muito avesso à transparência. Negou informações até mesmo aos vereadores que tiveram que ir à Justiça para poderem ver dados da Prefeitura e das ações do Prefeito, como publicado pelos jornais O Tempo, Super Notícia e Tribuna da ASMAP.  

15- PROMESSA AINDA NÃO-CUMPRIDA - A promessa não foi cumprida ainda. Há dúvidas se o que está sendo construído é apenas uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento - ou um Hospital. A prefeitura diz que é “Centro Hospitalar” e o Ministério da Saúde afirma que é apenas uma UPA.  Por outro lado, o Hospital Municipal está cheio de mofo e faltam até remédios na policlínica.

16- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Vê-se muitos servidores com contratos temporários na Policlínica e no Hospital.

17- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhuma UTI foi criada na Zona Rural.

18- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhum curso foi criado pela Prefeitura.

20- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhuma sala criada.

21- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - No primeiro ano, o material não foi entregue nem nas primeiras semanas (ver matéria de jornal de fato).Nos anos seguintes, a promessa continuou sem ser cumprida.

23- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA- Na verdade, o  Fundo já havia sido criado na gestão anterior, segundo informou um servidor da Secretaria de Meio Ambiente.

24- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Por outro lado, o Prefeito descumpriu acordo feito com vereadores e a ONG Abrace a Serra da Moeda a preservação da Serra.

25- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido e nem no sentido de criar alguma brigada. As que surgiram foram obra da população. Havia uma brigada na criada na gestão anterior e que encontra-se desativada.

26- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - apesar de ter cercado algumas áreas verdes, a promessa não foi cumprida.

27- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA. O prefeito deixou de cumprir a promessa de campanha e foi além. A própria Administração foi multada várias vezes pela Polícia Florestal, especialmente a Secretaria de Obras, por desrespeito ao meio ambiente, segundo informou um servidor da Secretaria de Meio Ambiente.

Outros exemplos de desrespeito foram a construção de uma academia ao ar livre em cima de duas nascentes na entrada da cidade e a obra que está sendo feita na rua Aranha (bairro Santa Efigênia).

28- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido. Nenhum parque foi criado.

29- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -

30- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Enquanto as três promessas não foram cumpridas, ao contrário, a insegurança em Brumadinho tem aumentado, como a crescente onda de arrombamentos, os assaltos a lojas etc.

31- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  O Corpo de Bombeiros ficou apenas por uns meses e não está mais em Brumadinho.

32- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  Em termos de ecoturismo, nada foi feito.

33- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  É verdade que alguns aristas de renome estiveram na cidade, como Luan Santana e Michel Teló. Mas as entradas para os dois shows foram pagas. O carnaval continuou exatamente no esmo lugar, na Av. do Bananal. Não foi construído o Parque de Exposições e o local do rodeio só não está cheio de mato porque ele foi retirado para o último evento, há 3 semanas atrás. Nem mesmo portão o local dispunha.  

34- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  Nem mesmo o Plano Diretor atual está sendo cumprido. Exemplo disso é o desrespeito aos afastamentos das construções.

35- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - 

36- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido. 

37- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nem mesmo o anfiteatro da Quadra de Esportes recebeu as melhorias necessárias aos eventos.  

39- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - O prefeito não enviou nem mesmo a Lei Geral das Microempresas para ser aprovada na Câmara. Houve um pequeno avanço apenas na criação de um ou dois produtos na área agropecuária.

40- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhuma política de empregos voltada para essa área.

41- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nenhum emprego gerado. Empregados na Prefeitura, em contratos temporários, apenas pessoas com idade cima de 18 anos.

43- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA. 

Veja as promessas parcialmente cumpridas:

19- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Em pelo menos duas escolas municipais funciona a Escola Aberta, nos finais de semana, que oferta oficinas.

38- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Algumas quadras foram construídas na área rural mas nenhuma foi construída nos bairros.

42- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - o “Brumadinho Gourmet” se firmou como boa iniciativa. Foram realizados apenas 2 festivais de canção nos 4 anos de mandato. E não foi realizado nenhum Festival de Inverno. 

Sem notícias:não sesabe se a promessa foi cumprida ou não

6- Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Provavelmente não, já que a Administração não fez nenhuma propaganda a respeito.

14- Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Provavelmente não, já que a Administração não fez nenhuma propaganda a respeito.

Novas promessas

Depois de apresentar 43 promessas no início da campanha, o então candidato Nenen da ASA (PV) apresentou mais 43 promessas. A primeira dela, a de nº 44 viria a ser, mais tarde, a principal promessa de campanha que não foi cumprida e ainda ficou muito pior do que a encomenda. O prefeito não só descumpriu a promessa como aumentou o IPTU em até 2000%, conforme publicação do jornal Hoje Em Dia. Veja as outas 43 promessas do prefeito na campanha de 2008. 

Cumpridas:

80- PROMESSA CUMPRIDA em parceria com a Fundação Vale através da Estação Conhecimento.

Promessas não-cumpridas

44- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA. Isentar o IPTU residencial para toda a população foi carro-chefe na campanha de Nenen da ASA (PV). A promessa foi descumprida e Nenen aumentou o IPTU em até 2000%, isentando apenas uma pequena parcela de moradores. A má notícia foi dada à população em abril de 2010, quando começaram a chegar as primeiras guias para pagamento do imposto. Veja ao lado resumo do que foi a História do IPTU. Mais tarde, por causa dos não-pagamentos do IPTU de 2010, o Prefeito decidiu fazer a “isenção do pagamento de juros e multa” de até 100% e reduziu o IPTU residencial à metade, o que configurou uma grande vitória popular. Não era o que centenas de pessoas que lutaram para baixar o valor do imposto queriam, mas foi uma grande vitória obrigar o prefeito a voltar atrás e reduzir o imposto. O imposto comercial também foi reduzido. No entanto, o prefeito, na hora que abaixou o IPTU, aumentou em 150% o ISSQN e isentou a Faculdade ASA do pagamento de impostos. A ASA, criada há 10 anos, ficou todo esse período sem pagar impostos. Começaria a pagar em 2012.

45- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - A prefeitura continuou pagando aluguéis, e as secretarias funcionando umas longes das outras.

46- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Foi feito apenas um desvio caso o trem estivesse parado na hora da travessia. 

47- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Na verdade, nem mesmo existe estrada entre Palhano  e Casa Branca

49- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Exemplo: Córrego do Feijão a Casa Branca, que estão bem próximas.

51- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Conforme matéria já publicada pelo de fato, nem mesmo o Centro da cidade foi revitalizado. O Centro continua feio, sujo, descuidado, uma visão muito ruim para os turistas.

52- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito. Passeios continuam com degraus e há comerciantes que usam os passeios, deixando os transeuntes obrigados a usarem a rua ao invés da calçada. Como não há fiscalização por parte da Administração, há até construções invadindo calçadas.  Nem mesmo os prédios públicos possuem esses acessos.

54- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - O assunto nunca foi pauta da Administração.

55- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Não há um metro de asfalto ligando Brumadinho a Bonfim/Rio Manso.

56- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Grande problema no Município, promessa não foi cumprida. O esgoto corre a céu aberto inclusive no bairro São Bento II, a apenas 1 Km do Centro da cidade. Outros exemplos: em Marques, discute-se a falta de água, assim como em várias outras localidades do município. Até no bairro Salgado e Filhos, a menos de 3 Km do Centro, falta água. Todo o interior continua sem água tratada e sem redes de esgoto adequadas.

57- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Não foi construída sequer uma casa. Através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que subsidia moradias, cidades como Betim construíram mais de 2000 casas. Mas nada foi feito em Brumadinho. Os sem-casa e os de área de risco como continuam sem casa.

60- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - O assunto nunca foi pauta da Administração.

61- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

62- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

63- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

64- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Não foram construídos nenhum “centro de convivência” mas foram construídas algumas quadras como em Aranha, Casa Branca e Tejuco.

68- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Aconteceram apenas rodeios.

69- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

70- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Por outro lado, população de Pires reclama do descaso da Prefeitura. Recentemente um morador procurou a redação do jornal para dizer de seus problemas.

71- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido. 

72- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido. 

73- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

74- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

75- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA

76- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - A Defensoria já existia e foi fechada no primeiro ano da Administração de Nenen da ASA.

77- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA  

78- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - Nada foi feito nesse sentido. 

79 - PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  Essas foi mais uma promessa que o candidato usou para atrair votos em sua eleição. Uma caçamba custa em torro de R$ 70,00 para um dia e muita gente deve ter votado no candidato na esperança de que ele cumprisse essa promessa. Não cumpriu.

81- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA - 

82- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA  

83- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA  

84- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA  

85- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  Nada foi feito nesse sentido. 

86- PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  Nada foi feito nesse sentido. 

Promessas parcialmente cumpridas:

48- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - promessa cumprida em parte.

58- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Não se criou ao menos uma cooperativa; fábrica de polpa também não foi criada; apenas foi feito o beneficiamento do leite “in natura”

65 - PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - As quadras foram revitalizadas mas o resto da Praça não foi, como o anfiteatro.

66- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Foi criada pelo menos uma escolinhas de futebol.

67- PROMESSA parcialmente CUMPRIDA - Algumas escolas já possuíam quadras cobertas, como a Lidimanha Augusta Maia, na sede.

Sem notícias

50- Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Mas ruas como a Itaguá continuam muito escuras e a Praça do Tejuco está sem iluminação alguma. 

53- Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Mas não há nenhum acesso novo.

59- Não se tem notícias se isso aconteceu ou não. Provavelmente não, já que a Administração não fez nenhuma propaganda a respeito.

Outras promessas de Nenen da ASA em 2008

O então candidato fez promessas também ao Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Ensino de Brumadinho. Entre elas, estavam as seguintes:

Vale transporte para todos - PROMESSA NÃO-CUMPRIDA  

Concurso Público - PROMESSA NÃO-CUMPRIDA -  O concurso que deveria ser feito não foi e nem mesmo o “processo seletivo simplificado” prometido foi feito. Suspenso, a Prefeitura não moveu uma palha para que ele fosse realizado. Também não devolveu o dinheiro às centenas de pessoas inscritas.

Programa de Bolsa de estudos - PROMESSA NÃO-CUMPRIDA.  

Edição 138-junho/2012

População lutou contra um IPTU aumentado em até 2000%

Isentar o IPTU residencial para toda a população foi carro-chefe na campanha de Nenen da ASA (PV) em 2008. A promessa foi descumprida e Nenen aumentou o IPTU em até 2000%, isentando apenas uma pequena parcela de moradores. A má notícia foi dada à população em abril de 2010, quando começaram a chegar as primeiras guias para pagamento do imposto. Em função disso, Reinaldo Fernandes tomou iniciativa como porta-voz da população e iniciou um movimento de reação que durou todo o ano e conseguiu a diminuição do imposto pela metade em 2011, embora o desejo da população fosse que o reajuste se desse apenas pela inflação do período. Abaixo, um resumo do que foi essa luta contra o IPTU abusivo. 

O ano de 2010 terminou com uma discussão que dominou a cidade durante todos os meses. A história do IPTU 2010 vai ficar na memória dos brumadinenses, especialmente daqueles que tiveram seu imposto aumentado em índices maiores. O assunto foi pauta na imprensa mineira, como na Globo, rádios Itatiaia e América, jornal Hoje em Dia. Na tentativa de reverter a questão, dezenas de pessoas se mobilizaram, num primeiro momento, através de um abaixo-assinado que envolveu pelo menos 14% do eleitorado do Município; depois, apresentando à Câmara um projeto de lei histórico, o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho. “Essa mobilização (...) encontrou eco na opinião pública e apontou para a fragilidade ou o entendimento equivocado dos vereadores sobre suas funções que nunca deveria ser apenas a de repetir, ventriloquamente, os interesses do Poder Executivo, mas o de debater e repercutir o interesse público”, escreveu o jornalista Valdir de Castro de Oliveira no jornal Tribuna na época.

Pela frente, a população encontrou uma Câmara de Vereadores em sua maioria retrógrada, antidemocrática, sem nenhuma autonomia, totalmente submissa ao Executivo Municipal, como nunca antes se viu na história recente dos 74 anos de Brumadinho. Abaixo, o resumo do que foi a História do IPTU.     

2009 - O Prefeito Nenen da Asa enviou à Câmara Projeto de Lei para aumentar o IPTU em até 2000%. O PL foi aprovado por todos os vereadores. Enquete realizada pelo de fato mostrou que 92% da população considerou “errado” o aumento.

25 de Fevereiro 2010 - Pressionado por moradores de 5 condomínios da região de Casa Branca, o Prefeito enviou um novo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, diminuindo o IPTU para os 5 condomínios em percentuais de 25 a 60%, 44% na média. O PL foi aprovado por todos os vereadores, apenas Lilian Paraguai (PT) não votou. Em enquete realizada pelo de fato, 92% acharam a atitude dos vereadores e do Prefeito “absurda”.

Início de abril - População começou a receber os carnês para pagamento em até 6 parcelas e ficou revoltada. A bagunça era geral: aumentos chegavam a 2000%; contribuição de Iluminação Pública cobrada duas vezes e lote sem imóvel com valor errado; contribuinte recebendo guias em dobro; imóveis vizinhos, no mesmo bairro, com valor diferente do IPTU, proprietário de casa menor pagando muito mais do que o de casa maior; carnê registrando 0 m2 de construção, com se lá houvesse apenas lotes vagos; contribuintes que possuíam construção recebendo carnê com pagamento para lote vago;

10 de abril - População se mobiliza. Reinaldo Fernandes, cidadão do bairro de Lourdes dá início a uma coleta de assinaturas através de um “abaixo-assinado”. O cidadão dirigiu-se à Praça da Bandeira, no Centro da cidade, munido de uma mesinha, um banquinho, um cartaz, folhas do abaixo-assinado e caneta. Não demorou nada para que as pessoas começassem a parar e a assinar o documento. Logo na segunda semana de coleta, dezenas de pessoas envolvidas na mobilização. O “abaixo-assinado” passa a circular em Casa Branca, no Brumado, em Aranha, Tejuco, Canto do Rio, São Conrado, Progresso II, COHAB, gente indo de casa em casa no Santa Efigênia, trabalhadores colhendo na COPASA, na Vale, na Prefeitura; mulheres colhem em salões de beleza. Lojas de roupas, de produtos agrícolas; padaria, farmácia, botecos contribuem. Três semanas depois do início da coleta, já eram quase 3.000 assinaturas, o equivalente a 14% do eleitorado.     

Abril - Entidades entram na mobilização. Reuniões no Parque da Cachoeira; da AMA-Aldeia, em Casa Branca; da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento. Rádio Itatiaia ajuda na divulgação da reunião da Associação de Moradores dos Bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento.

22 e 23 de abril - Rádio Itatiaia trata do assunto, em entrevista em um de seus programas.

27 de abril – Cidadão representa no Ministério Público contra o Prefeito Municipal. Morador do bairro do Carmo, Antônio Carlos, o Nico, concede entrevista a Carlos Vianna, da Rádio Itatiaia.

28 de abril - Associação de Moradores dos Bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento realiza reunião com Reinaldo Fernandes, líder do abaixo-assinado, com a Administração Municipal e uns 150 cidadãos. Moradores de vários outros bairros, como Bela Vista, Santa Efigênia, São Conrado, Sol Nascente também participam. Administração não comparece. Populares falam em impeachment.

29 de abril - Uma Comissão de 10 pessoas se reúne com o irmão do Prefeito, Alcimar Barcelos, o Cid; e com o secretário de Fazenda, Ernane Habdon; e o Procurador do Município. Cid Barcelos defende como correto o aumento do IPTU e concordando apenas em corrigir erros mas sem abaixar o valor do imposto.

O líder do Movimento e o prefeito municipal concedem entrevista à Rádio América. Prefeito diz que “o povo de Brumadinho não estava acostumado a pagar IPTU”.

Prefeito edita decreto mudando o pagamento da 1ª parcela de 10 de maio para 10 de junho. 

Final de abril – O Prefeito Nenen da ASA (PV) e o presidente da Câmara Municipal Zezé do Picolé enviam carta aos brumadinenses. Eles tentam convencer a população de que todos são responsáveis pelo aumento do IPTU, porque todos os vereadores votaram a favor.  

1º de maio - Depois de um contato feito pelo líder do Movimento, a equipe do MGTV -1ª Edição, esteve na cidade, e, no mesmo dia, a Rede Globo de Televisão veiculou matéria em que mostrava morador que tinha tido 1.712% de aumento. Secretário de Governo, Cid Barcelos, insiste em dizer que “não há erros”, e que “os valores são menores do que deveriam ser cobrados”.

3 de maio - Comissão vai à Prefeitura e entrega abaixo-assinado com quase 3.000 assinaturas aos secretários de Governo,  Cid Barcelos e da Fazenda, Ernane Habdon. Secretários admitem que há erros mas tentam convencer a Comissão de que o aumento está correto. Cid Barcelos insinua que o abaixo-assinado é uma reclamação apenas de moradores do bairro de Lourdes.

5 de maio - Nova reunião na escola Lidimanha, desta vez o Secretário da Fazenda, que disse que era para pagarem dez vezes mais e que o Prefeito Nenen da ASA (PV) tinha sido bom ao não aumentar tanto o imposto.

5 a 8 de maio – Circula na cidade carta publicada por cinco vereadores – Leônidas Maciel, Itamar Franco, Marta da Maroto, Lilian Paraguai e Jaime Wilson. Os cinco dizem que votaram o IPTU sob pressão e acusam o Governo Nenen da ASA de ganancioso, “como nunca antes visto em Brumadinho”.

12 de maio – Já impedidos de se reunirem na escola Lidimanha, moradores se reúnem do lado de fora e decidem ir à Câmara.

13 de maio – Rede Record entrevista movimento em frente à Prefeitura para o programa Balanço Geral. Matéria é veiculada nos dias 18 – à noite - e 19 de maio, de manhã e à tarde. No mesmo dia 13, em torno de 50 populares vão à Câmara cobrar providências dos vereadores.

18 de maio – Aproveitando Audiência Pública da Câmara, populares vão ao Legislativo cobrar providências dos 5 vereadores que prometeram “fazer tudo” para reverter a situação. Zezé do Picolé impede o líder do Movimento de falar, tirando, por duas vezes, o som de seu microfone e encerrando a audiência em seguida.     

26 de maio - População organizada na luta pela diminuição do aumento do IPTU, em torno de umas 50 pessoas de diversos bairros, se reúne na Escola Paulina Aluotto Ferreira e decide apresentar o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, revogando as leis 56/2009 e 57/2010, que aumentaram o IPTU; reajustando o imposto pela inflação de 2009 (4,11%); e obrigando a Prefeitura a devolver a diferença daqueles que já tivessem pagado.

26 de maio a 7 de julho – Em torno de 100 lideranças colhem assinaturas para o projeto Popular, desta vez com a obrigatoriedade de ter o nº do Título Eleitoral. Total chega a quase 6% do eleitorado, acima dos 5% exigidos pelas constituições.

17 de junho – Jornal HOJE EM DIA publica matéria de uma página com o título: “IPTU sobe até 2.000% em Brumadinho – Aumento revolta moradores de todas as classes sociais”.

7 de julho - População se reúne novamente na Escola Paulina e organiza apresentação do 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho aos vereadores.

8 de julho – População entrega o 1º PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA POPULAR de Brumadinho, com mais de 1.300 assinaturas, conversa com vereadores e pede aprovação do Projeto. População começa a pressionar os vereadores através de mensagens, telefonemas, conversas particulares. 

9 de agosto – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara se reúne e Vereadores Fernando Japão (PV) e Adriano Brasil (PV) votam contra o Projeto. Marta da Maroto vota a favor.

12 de agosto - Projeto deveria ser votado mas Presidente da Câmara, vereador Zezé do Picolé, desrespeita o Regimento Interno e  retira da pauta “a pedido dos vereadores Jayme Wilson e Leônidas Maciel”. Vice presidente da Câmara, Itamar Franco, não sabia de nada, não fora consultado.

26 de agosto – População obtém importante vitória em sua luta para baixar o IPTU. Pressionados por quase 150 pessoas, inclusive 9 pessoas usando a tribuna, vereadores se veem obrigados a derrubarem o Parecer da Comissão de Constituição. Todos votaram a favor de o projeto continuar tramitando. Todos os vereadores - exceto Xodó que não se pronunciou – falaram publicamente que iam votar a favor do povo. População se empolga mas é traída pelos vereadores: meses depois, distante do povo e das 150 pessoas, parte dos mesmos vereadores votaria contra e outra parte se omitiria.

2 de setembro - Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública aprova o projeto com votos dos vereadores Itamar Franco e Jayme Wilson a favor e voto contra de Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó.

14 de setembro - Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente se reúne: vereadores Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) votam contra e Lilian Paraguai vota a favor. Assessoria Jurídica da Câmara, a pedido dos vereadores ligados ao prefeito, sem nenhuma base legal, diz que projeto não pode ir ao plenário e deve ser arquivado.

16 de setembro – Presidente da Câmara adia reunião na última hora.

17 de setembro – Câmara dividiu-se em 2 partes: de um lado das cadeiras, o povo, umas 50 pessoas; do outro, umas 30 pessoas, cargos de confiança do prefeito, entre eles 3 secretários municipais. O Movimento fora avisado de que o prefeito teria mandado as pessoas para vaiarem os que eram a favor da redução do IPTU. Três pessoas pró-projeto popular falaram e 5 falaram contra, apoiando os 5 vereadores que estavam contra o povo. Entre eles, os secretários Ernane Parreiras e Ernane Habdon. Um quinto chegou a sugerir que o líder do Movimento se mudasse de Brumadinho. A cada frase pró-projeto, uma vaia dos contra. E os vereadores mudos, exceto a vereadora Lilian Paraguai. Arquivaram o Projeto de forma arbitrária, passando por cima do Regimento Interno da Câmara mais uma vez.

27 de setembro – Movimento entra com Recurso na Câmara contra arquivamento do Projeto.

13 de outubro – Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, mais uma vez desrespeita o Regimento Interno da Câmara e, na última hora, desmarca a reunião ordinária do dia 14. Na data, a Câmara deveria votar o Recurso apresentado a ela.

14 de outubro - Pessoas que foram à Câmara, voltaram decepcionadas mais uma vez com os vereadores e a reunião desmarcada.

21 de outubro - Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, impede o líder do Movimento de falar por 10 minutos, desrespeitando, mais uma vez, por duas vezes, o Regimento Interno da Câmara. Zezé do Picolé frustra mais uma vez a população, não colocando o Recurso para ser votado, alegando que teria 30 dias para fazê-lo. Zezé do Picolé foi mais longe e comunicou que a reunião do dia 28 seria antecipada para 26. Como o prazo vencia dia 27, e ele teria que colocar em votação em 28, o Presidente da Câmara escapava dessa obrigação antecipando a reunião para dia 26. A decisão ficaria para dia 11 de novembro.    

 

10 de novembro – Presidente da Câmara e Secretário, Adriano Brasil, enviam correspondência a Reinaldo Fernandes – representante legal do Projeto Popular –, datada de 5 de novembro, comunicando que o arquivamento foi mantido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Votaram contra o projeto popular os vereadores Fernando Japão (PV) e Adriano Brasil (PV). Vereadores Japão e Adriano não discutem mérito, não usam nenhum argumento para discutir o recurso de 5 páginas apresentado e alegam que o Recurso não poderia ter sido feito. Parecer é datado de 3 de novembro, data após o prazo que a Comissão tinha para decidir. No dia seguinte, a Câmara enviou novo documento, explicando que a data do parecer era dia 27 de outubro e não 3 de novembro. Junto a Câmara enviou a Ata da reunião da Comissão de Justiça, datada de 27 de outubro, com voto contrário ao arquivamento da vereadora Marta da Maroto.

11 de novembro - Em torno de 20 pessoas comparecem à Câmara. O líder do Movimento faz um duro discurso na tribuna mas vereadores se mantém todos em silêncio e mantiveram o arquivamento do 1º Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular de Brumadinho. 

15 de dezembro de 2011 - A população, que parecia derrotada em sua luta, não pagou o imposto. Por causa dos não-pagamentos do IPTU de 2010, o Prefeito decidiu fazer a “isenção do pagamento de juros e multa” de até 100%. Agora, decidiu reduzir o IPTU residencial à metade, o que configura uma grande vitória popular. Não era o que centenas de pessoas que lutaram para baixar o valor do imposto queriam, mas foi uma grande vitória obrigar o prefeito a voltar atrás e reduzir o imposto. O imposto comercial também foi reduzido.

No entanto, o prefeito, na hora que abaixou o IPTU, aumentou em 150% (cento e cinquenta por cento) o ISSQN para as empresas ligadas à construção civil e atividades afins. No mesmo dia em que aprovaram esse aumento, os vereadores aprovaram a proposta de Nenem da ASA (PV) de isentar a Faculdade ASA do pagamento de impostos. A Faculdade ASA pertence à Família Barcelos (ASA são as iniciais dos nomes de três irmãos Barcelos: “A” de Alcimar Barcelos, o Cid, Secretário de Governo; “S” da Secretária de Educação, Sônia Barcelos; e o outro “A”, do prefeito Avimar Barcelos, o Nenem da ASA). A Faculdade ASA, criada há 10 anos, ficou todo esse período sem pagar impostos. Começaria a pagar em 2012.

 Terminamos esse resumo com um quadro mostrando como cada vereador atual se posicionou quanto ao IPTU depois e todos eles terem aprovado o aumento de até 2000%.

Como se posicionou cada vereador quanto ao IPTU e em relação ao 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho

	ADRIANO BRASIL	FERNANDO JAPÃO	ITAMAR FRANCO	ZEZÉ DO PICOLÉ	JAIME  WILSON	LEÔNIDAS MACIEL	LILIAN PARAGUAI	MARTA DA MAROTO	VANDERLEI XODÓ
Aprovação do aumento do IPTU	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR
Diminuição do IPTU apenas para 5 condomíminios fechados	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR	NÃO VOTOU NEM CONTRA E NEM A FAVOR	VOTOU A FAVOR	VOTOU A FAVOR
Fez uma Carta à população CONTRA o aumento			SIM		SIM	SIM	SIM	SIM
Fez uma Carta à população a FAVOR o aumento				SIM
Pediram perdão por aprovarem o aumento	SIM		SIM			SIM		SIM
Impede o representante legal do Projeto Popular de falar - 1ª vez				SIM
Impede o representante legal do Projeto Popular de falar - 2ª vez				SIM
Impede o representante legal do Projeto Popular de falar -3ª vez – 21/10				SIM
Assinam o Projeto de iniciativa Popular							SIM	SIM
Manifestam-se a favor do Projeto Popular quando é entregue na Câmara			SIM				SIM	SIM
1ª Votação do Projeto do Povo na Comissão de Constituição	CONTRA	CONTRA						A FAVOR
Reunião de 12/8 - Projeto é retirado da pauta	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	CONTRA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA	CONTRA	Se mantém CALADO
Votação para derrubar Parecer da Comissão de Constituição	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR		A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
Votação para derrubar Parecer da Comissão de Constituição  - Manifestação dos vereadores sobre o Projeto Popular	Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manifestou-se A FAVOR do Projeto		Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manifestou-se A FAVOR do Projeto	Manteve-se em silêncio
Votação do Projeto do Povo na Comissão de Fiscalização Financeira			A FAVOR		A FAVOR				CONTRA
Votação do Projeto do Povo NA Comissão de Saúde, Educação	CONTRA					CONTRA	A FAVOR
Arquivamento do Projeto de Iniciativa Popular				Arquiva o Projeto
Reunião de 16/09				Adia a reunião
Reunião de 17/9 – Discussão do Arquivamento – Posição dos vereadores	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Mantém o arquivamento	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Posiciona-se A FAVOR do povo	Se mantém CALADA	Se mantém CALADO
13/10 -	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Desrespeita o Regimento Interno da Câmara e desmarca reunião de 14/10	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Avisa o Movimento	Se mantém CALADA	Se mantém CALADO
Reunião de 21/10				Não coloca o Recurso da população em votação
Reunião de 21/10 – Discussão do Recurso sobre o Arquivamento – Posição dos vereadores
Reunião de 28/10 –Posição dos vereadores	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Antecipa  a reunião  e escapa  do prazo de dar resposta à população sobre o Recurso	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADA	Se mantém CALADA	Se mantém CALADO
27/10 - Votação na Comissão de Constituição do Recurso ao arquivamento, apresentado pelo povo	VOTA CONTRA O RECURSO DO POVO	VOTA CONTRA O RECURSO DO POVO						VOTA A FAVOR DO RECURSO DO POVO
10/11 – Envio de correspondência para representante legal do projeto avisando da NEGAÇÃO ao Recurso	Assina o ofício		NÃO Assina o ofício	Assina o ofício
Reunião de 11/11 – Recurso ao arquivamento do Projeto de Iniciativa popular	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Mantém o arquivamento do projeto e fica sorrindo durante a reunião	Se mantém CALADO	Se mantém CALADO	Se mantém CALADA	Se mantém CALADA	Se mantém CALADO