de fato

Edição 147 - Fevereiro/2013

Brumadinho terá Guarda Municipal

No “apagar das luzes” da última legislatura (projeto apresentado em 20 de dezembro de 2012), a Câmara aprovou uma proposta de lei para criar a Guarda Municipal. São 60 guardas municipais, que devem ocupar o cargo através de concurso público. O prefeito Brandão vetou a proposta de lei porque o ex-prefeito criou despesas para o próximo prefeito, o que é proibido pela lei complementar federal nº 101.

No entanto, os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Hideraldo Santana (PSC) ficaram preocupados com a possibilidade de demorar ainda mais a criação da Guarda Municipal, proposta feita por Brandão durante sua campanha eleitoral. Também tinha externando sua preocupação  com a possibilidade de a proposta de leis ser revogada a AMABLISS – Associação de Moradores dos bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento – tinha entrado em contato com o vereador Reinaldo Fernandes.  

Vereadores negociam com Governo

Para que a proposta fosse mantida, os vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana procuraram o prefeito Brandão para tratar da questão. Após a reunião com o prefeito, os dois vereadores reuniram-se com a Secretária de Administração, Valéria das Dores Moreira, e com o Procurador Geral do Município, Walter Matosinhos, para discutir o assunto. Ao final da reunião, ficou acertado que o Governo Brandão retiraria o veto da Câmara, e sancionaria a proposta de lei. “O Governo se mostrou sensível ao pleito apresentado pelo vereador Hideraldo e por mim”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Por causa de impedimento legal do Regimento Interno da Câmara, o veto não pode ser retirado. Mas, a partir de um acordo, o veto foi derrubado por todos os vereadores na sessão da Câmara do dia 28 de fevereiro e a lei ficou garantida. Agora a implementação só depende do Poder Executivo, que terá o prazo aproximado de um ano para colocar os guardas nos prédios públicos.

“A manutenção da proposta de lei, apesar dos seus problemas, foi um passo importante”, avaliou Reinaldo Fernandes. “A população espera com muita ansiedade a criação da Guarda, especialmente depois da onda de arrombamentos do ano passado”, concluiu o vereador.

 Vereador aponta problemas

Durante a discussão da proposta na Câmara, o vereador Reinaldo Fernandes apontou várias falhas do projeto, ressaltando que o Executivo terá que enviar outro Projeto de Lei para corrigi-las. Fernandes questionou a possibilidade de pessoas entrarem para a Guarda sem concurso público, criticou o salário oferecido aos oficiais (R$ 700,00) e ressaltou que devem ser feitas melhorias nesta lei, no que diz respeito às funções da guarda.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Brumadinho para 2013 há previsão para a criação da Guarda, e no orçamento para o mesmo ano estão disponibilizados recursos financeiros no valor de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais.