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sábado, 25 de maio de 2013


Edição 149 – Abril/2013
Editorial
Concurso Público já!

A Administração de Antônio Brandão e de Renata Parreiras precisam realizar, já e urgentemente, concursos públicos. A prefeitura de Brumadinho emprega em torno de 2000. Dessas, centenas e centenas ocupam o cargo de forma irregular. Na Câmara, o percentual é absurdo: 67% dos cargos são ocupados sem concurso, sem contar a Assessoria Jurídica. Retirando desses os chamados “cargos de confiança”, e os assessores dos vereadores, são 33 servidores, dos quais 18 são contratados, ou seja, 55% de pessoas irregulares. É verdade que isso acontece Brasil afora, mas também é verdade que isso não justifica uma transgressão ao art. 37 da CF que diz que a forma correta de ingressar nos órgãos públicos é via concurso, que garante disputa igual, sem apadrinhamentos.
O Ministério Público, ora e outra, convida os prefeitos e presidentes de câmaras para assinarem um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta -, no caso, de mal conduta. Se os TACs não são cumpridos – vários, há vários anos não são – o MP deveria pedir logo cadeia para prefeitos e presidentes de câmaras. Talvez, atrás das grades, pudessem refletir um pouco melhor.
Aqui em Brumadinho, os promotores já convidaram Brandão e Renata para conversarem e já recomendaram a realização de concursos. Mas, aqui em Brumadinho, as coisas continuam como dantes. Enquanto isso, partidários de Nenen da ASA (PV), às vezes com razão, às vezes sem, acusam a prefeitura de praticar nepotismo (para a Câmara não há acusações). Mas o problema não é só esse. Outro problema são as centenas de servidores colocados pelos prefeitos anteriores e mantidos e/ou substituídos pelos prefeitos e presidentes de câmaras seguintes.
Se em Brumadinho, por enquanto, há apenas promessas de que os concursos acontecerão, nossa esperança é de que isso torne-se realidade. Já imaginou a prefeitura e a Câmara de Brumadinho sem nenhum contratado ilegal? Não seria uma ótima oportunidade para Brandão e Renata entrarem para a História? De Brumadinho, de Minas e do Brasil?


Edição 149 – Abril/2013
Copasa pode devolver dinheiro da Taxa de Esgoto aos brumadinenses

Os moradores de Brumadinho pagam, anteriormente 40% e, agora, 50% do valor da tarifa de água por um tratamento de esgoto que não existe. Isso acontece desde 2008 mas agora pode acabar. Tramita na Justiça o processo nº 0014518-28/2013 que pede o fim da taxa de esgoto e a devolução do que já foi pago pelas famílias até que a COPASA conclua as obras no Município e trate efetivamente seu esgoto. A demanda foi levada ao Ministério Público pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT) e acatada pela promotora Flávia Ferreira Roberti, que propôs a Ação.
A Taxa de Esgoto é cobrada indevidamente pela COPASA. “Nosso gabinete estudou o assunto profundamente, durante os três primeiros meses do mandato, estudou os documentos relativos à questão assinados pela COPASA e o Município, procurou saber o que estava acontecendo em outros municípios, inclusive sobre as ações movidas contra a COPASA. Depois de todo esse trabalho, preparamos uma Representação contra a COPASA e entregamos ao Ministério Público”, explicou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Reunião com o MP

No dia 9 de abril, o vereador petista e seus assessores reuniram-se com a Promotora Flávia Roberti Ferreira. Depois de tratar com a Promotora sobre a questão, Fernandes entregou a Representação. O documento, de 24 páginas, foi produzido com base nas leis municipais 1640/2007 e 1659/08; e no Convênio de Cooperação e Contrato de Programa assinados entre o Município e a COPASA. Reinaldo Fernandes solicitara à Promotora que o MP ingressasse com uma Ação Coletiva Pública contra a COPASA. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, fizesse três pedidos à Justiça:
1- que a COPASA, porque cobra ilegalmente, seja condenada à devolução, em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária, conforme manda o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
2- que peça decisão Liminar para que a COPASA suspenda, imediatamente, a cobrança do valor atualmente cobrado a título de tarifa de esgoto em Brumadinho, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;
3- que requeira, com pedido de concessão de Liminar, que a COPASA fique impedida de aumentar o valor atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT),
que fez a Representação junto ao MP

Outros Municípios já foram vencedores nesse tipo de ação

“Estou muito otimista quanto à Ação”, tinha escrito o Vereador no seu blog no dia 9. “Foi um trabalho bem feito, nosso documento está muito bem embasado, acrescentamos uma ação movida por um grupo de Promotores em outra cidade mineira, notícia de ganho de causa dado pelo Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em outras cidades. O que a COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população paga por um serviço que não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Creio que o MP ficará sensibilizado e proporá a Ação”, dissera Reinaldo Fernandes. Seu otimismo tinha razão de ser: menos e duas semanas depois a Assessoria da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho informou ao Vereador que a Promotora acatara sua Representação e tinha proposto a Ação à Justiça, processo nº 0014518-28/2013.  “O MP agiu rapidamente”, comemorou Reinaldo Fernandes (PT). “Fiquei muito feliz com a notícia, nossa população merece isso”, continuou o Vereador.
O MP já ganhou esse tipo de ação em outras cidades mineiras como em Resplendor e Nanuque. Em Monte Sião, depois de ter vencido na Justiça, a COPASA recorreu e o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão. Outras companhias de saneamento têm perdido ações semelhantes em outros estados brasileiros. O MP de Goiás ganhou ação para as cidades de Minacu e Campinacu; o MP do Maranhão entrou com ação pedindo duas das três coisas que foram pedidas em Brumadinho, a suspensão do pagamento da Taxa e devolução em dobro com correção e juros do que foi arrecadado ilicitamente.
Saindo vencedora a Ação, uma família que pague em torno de R$ 70,00 por mês de Taxa de Esgoto poderá receber mais de R$ 11.000 (onze mil reais) de volta. No caso de pagamento de uma Taxa de Esgoto de 30 reais mensais, a devolução seria de em torno de R$ 5.000,00. 

Para entender

Em 20 de dezembro de 2007, o então prefeito municipal de Brumadinho, Antônio do Carmo Neto, sancionou a Lei nº 1.640/2007, que autorizou “o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de etabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”.
O art. 2º da lei autorizou o Executivo a celebrar Contrato de Programa com a COPASA para que a empresa prestasse “serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário” para os “distritos da Sede, de Aranha, de Conceição de Itaguá, de Piedade do Paraopeba e de São José do Paraopeba, com prioridade para as localidades de Tejuco, Pires, Casa Branca, Jangada, Córrego do Feijão, José Henriques, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico, Marinhos, Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores”. Ou seja, para que todas essas localidades tivessem água em sua torneira, igualzinho aos moradores da sede do Município, que têm água todos os dias, a hora que precisarem, sem ter que brigar com ninguém. Apenas pagando pelo que gasta.
Em seu art. 5º, inciso III, a lei deixa claro que um dos “serviços públicos” é a “coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários”. O mesmo fica garantido no CONTRATO DE PROGRAMA e no CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, assinado pelo Município e COPASA no dia 17 de junho de 2008, ou seja, há quase 5 anos. 

Serviço “efetivamente” prestado

A cláusula quarta do Contrato de Programa reza, em seu parágrafo quarto, que “a cobrança da tarifa se dará de forma integral ou reduzida de acordo com os serviços EFETIVAMENTE prestados”. Curiosamente, em nenhum desses três documentos (a Lei Municipal nº 1.640/2007 e suas alterações – Lei 1659/08; Contrato de Programa; ou Convênio) está escrito ou mesmo referida a taxa de 40, e agora, 50% de pagamento da água pelo “esgotamento sanitário” A COPASA, à revelia das leis municipais ou mesmo do Convênio e do Contrato de Programa cobra, há cinco anos, uma tarifa por um serviço que não presta.
É apenas em uma Nota Técnica, a 05/2012, da “Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais”, ARSAE-MG, datada de 11 de abril – portanto, muito posterior à assinatura do Convênio e do Contrato de Programa, assim com o posterior às leis Municipais que autorizaram o Municípoio a conveniar e contratar com a COPASA – que se vai mencionar a questão da cobrança pelo tratamento de esgoto. A COPASA realiza uma cobrança que não está prevista em nenhum documento assinado com o Município.

Prazo termina em agosto

“O presente Convênio vigorará pelo prazo de 62 (sesenta e dois) meses (...) sendo 60 (sessenta) meses para a execução do objeto...!”, diz o documento que a COPASA não cumpre. O prazo termina em agosto, daqui a 4 meses, sem que as obras tenham ao menos se iniciado na maior parte dos localidades. No caso do abastecimento de água para os distritos e localidades, todos os prazos já terminaram. No “ANEXO III - Metas de Atendimento – CRONOGRAMA FÍSICO” fica claro que os serviços de abastecimento de água da Sede Municipal deveriam ter sido concluídos em 2008 e os de esgotamento sanitário, 90%, em 2013 e 100% em 2014, e dos demais, conforme Tabela abaixo, cujo cronograma não foi respeitado:

LOCALIDADE
SERVIÇO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Casa Branca
2010
2012 a 2015
Conceição de Itaguá
2012
2013 a 2016
Córrego Feijão
2011

Tejuco
2011

Aranha
2011

Melo Franco
2011

Coronel Eurico
2011

São José do Paraopeba
2011

Marinhos
2011

Palhano
2011

Piedade do Paraopeba
2011

 
O Contrato assinado pelo Município com a COPASA é o que se pode chamar de “contrato leonino”, em que a COPASA tem um monte de vantagens e Brumadinho quase nada. Para se ter ideia do caráter leonino do Contrato, a empresa foi beneficiada até com isenção “de todos os tributos e taxas municipais que incidam sobre os serviços prestados (...) inclusive serviços afetos (...) extensível aos tributos e taxas municipais criados durante a sua (do Contrato) vigência.”

COPASA tem lucros de R$ 481,7 milhões em 2012, R$ 2 bilhões e 414 milhões nos últimos 5 anos e alega falta de recursos para obras em Brumadinho

O Convênio de Cooperação garante-se ao Município o reembolso dos gastos com as obras, o que seria feito “mensalmente”, pela COPASA, “no valor máximo de R$ 27.524.023,00.” Apesar disso, a COPASA não tem pagado ao Município e todas as obras de Brumadinho, de responsabilidade da empresa, estão paralisadas.
A empresa alega falta de recursos. Foi a informação dada ao vereador Reinaldo Fernandes (PT) pelo “Coordenador Geral”, responsável pelo acompanhamento das obras em Brumadinho. A empresa assinou contrato e convênio com o Município, assumiu compromissos, cobra por serviços que não presta e ainda alega que não tem recursos.
Os recursos de que a COPASA dispõe podem ser percebidos ao se analisar a situação de Brumadinho: são 7988 ligações de água e 6593 de esgoto. Se em 5 anos, cada domícilio, incluindo empresas, escolas etc, pagou, em média, R$ 70,00 em sua conta mensal, somaram-se quase R$ 34.000.000,00 arrecadados pela COPASA em Brumadinho. A previsão do custo total das obras em Brumadinho, de acordo com o Contrato de Trabalho, é de pouco mais de R$ 27 milhões.
Já a revista Valor Econômico, em seu site, matéria de 25/2/2013, informa que “a COPASA fechou 2012 com lucro líquido consolidado de R$ 481,7 milhões, alta de 3,7% em relação aos R$ 464,5 milhões de 2011. A receita líquida da empresa cresceu 9,1%, ao passar de R$ 3,225 bilhões para R$ 3,52 bilhões.
A receita operacional líquida de água e esgoto da controladora atingiu R$ 2,768 bilhões no ano, o que representou um aumento de 10,3% ante 2011. Segundo a empresa, a elevação pode ser explicada pelo incremento da prestação de serviços; pelo reajuste tarifário de 4,34% que entrou em vigor a partir de 14 de maio de 2012; e pela mudança do percentual de cobrança da tarifa de esgoto, em função do início de operação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) em diversos municípios ao longo do ano.
A receita apenas de água cresceu 4,17%, para R$ 1,86 bilhão, enquanto a de esgoto aumentou 25,4%, para R$ 910 milhões.”

Lucro às custas do pagamento de tratamento de esgoto inexistente

“O aumento dos percentuais de cobrança da tarifa de esgoto de 45% para 50% da tarifa de água nas localidades onde ainda não é realizado o tratamento, e de 75% para 90% quando o esgoto é tratado, contrabalançado pela redução da tarifa de água, resultou em expressivo crescimento da receita de esgoto comparativamente àquela obtida com os serviços de água”, afirmou a empresa, no balanço.
A receita de construção da companhia mineira ainda atingiu R$ 731,6 milhões no ano passado, em comparação aos R$ 701,3 milhões de 2011.
Já o Ebitda da Copasa subiu 9%, de R$ 1,05 bilhão para R$ 1,15 bilhão, enquanto a margem Ebitda teve leve baixa, de 31,8% para 31,4%. O Ebitda ajustado, que exclui o resultado de construção, também teve aumento de 9%, para R$ 1,13 bilhão.
Em 2012, os investimentos da Copasa totalizaram R$ 754,6 milhões, montante aplicado, principalmente, em sistemas de abastecimento de água (R$ 235,9 milhões) e em sistemas de coleta e tratamento de esgotos (R$ 504,8 milhões). Mas em Brumadinho tudo continua parado.
De forma consolidada, a Copasa chegou ao fim de 2012 como concessionária para prestação de serviços de água em 625 municípios e de esgotamento sanitário em 277 municípios.

Edição 149 – Abril/2013
COPASA é multada em mais de R$ 2 milhões pela Prefeitura

A COPASA não respeita a lei federal que garante a “proteção do meio ambiente”. Em Brumadinho ela acaba de ser multada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Mesmo depois de ser notificada, a empresa recusou-se a tomar as providências necessárias. A empresa é acusada de causar poluição que resulta em danos à saúde humana, destruição significativa da biodiversidade pelo lançamento de efluentes de esgoto nos rios da cidade, e até desrespeito às notificações que recebe, uma vez que a COPASA trata as autoridades municipais com muito desrespeito, negando-se sempre a conversar sobre sua atuação. Além das multas, os fatos foram levados ao MP para suas providências.  

Edição 149 – Abril/2013
O que a população quer saber!
Por Gibran Dias

Chegamos a quatro meses de nova administração pública e de uma Câmara Municipal totalmente renovada. Após uma acirrada disputa nas urnas de todo o município em outubro do ano passado e um início de 2013 sem enchentes, pouco se vê e se ouve a respeito das ações da Prefeitura de Brumadinho. Denúncias de Nepotismo circulam pelos corredores dos órgãos públicos. Um legado da administração passada? Não há documentos que comprovem tais afirmações (por enquanto) e nas redes sociais o que se observa são apenas reclamações e muita falácia a respeito desta matéria.

Meio ambiente
Com a aprovação do Monumento Mãe d’água, a prefeitura não somente confirmou uma das propostas de governo Brandão, como também se colocou como uma defensora dos interesses sociais no que diz respeito à preservação da natureza. A secretaria de Meio Ambiente multou a COPASA por várias irregularidades, totalizando mais de 2 milhões de reais. Quando e se irá receber é o dilema, já que a COPASA possui um histórico não muito agradável em acatar as decisões do poder público em Brumadinho.

Enquanto isso, e as obras?
Em abril a prefeitura iniciou a operação tapa-buracos, com início no dia 04, conforme nota da mesma. Fora isso, muitas outras coisas continuam paralisadas. Escolas precisam de reformas, obras inacabadas na UPA e em seu entorno. Faltam passeios adequados para os pedestres, asfalto e calçamento em muitas ruas e energia elétrica em algumas. A estrada da Conquistinha está como sempre esteve e não há evidências de que ao menos se inicie o seu asfaltamento, o que seria vital para melhorar o acesso à cidade. Os campos de futebol estão com obras inacabadas e muitos deles não recebem manutenção.

População fica 5 dias sem atendimento nos PSF’s
Um fato curioso e ao mesmo tempo revoltante foi a atitude da prefeitura em relação ao feriado do dia 29 de março, a tão querida Sexta-feira da Paixão.  Em plena terça-feira, dia 26 de março, três dias anteriores ao bendito feriado, funcionários de todas as secretarias foram liberados mais cedo do trabalho com o aviso de retorno “somente na segunda-feira”, 1º de abril. Para o espanto e constrangimento da população, os postos de saúde (PSF) foram fechados do dia 27 de março ao dia 1º de abril, não promovendo o atendimento básico na cidade, como se ninguém precisasse ou ainda tivesse que consultar um médico ou receber alguma medicação. Em pleno período do aumento dos casos de dengue, a prefeitura teve uma atitude de desleixo com os doentes e enfermos em todo o município, afunilando o atendimento para a UPA no referido período.

Aluguel de veículos
A Prefeitura de Brumadinho alugou 52 veículos para atender a demanda de suas secretarias (seria realmente necessário?). Vai pagar, só neste ano, R$ 1.622.928,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e oito reais) à M&M Rent’’a Car Ltda. No processo licitatório (Pregão Presencial 009/2013), a Prefeitura solicitou dos concorrentes “camionete 4 portas, 4 passageiros, ano mínimo 2011, motor mínimo 1.6, cilindradas 122 CV, torque de 34,7 KGFM, cambio manual com marchas , cor branca ou prata”. No entanto, circula por aí uma L200 e também uma S10, as quais são usadas somente seus interiores, excluindo o uso de suas carrocerias. Grande parte da população não está contente com isso, tendo em vista as discussões e as indagações nas redes sociais e nos encontros casuais dos munícipes.

Concurso Público na Câmara não dá sinais de vida
Na nova Câmara Municipal de Brumadinho, o problema está na demora da devolução do dinheiro para aqueles que fizeram a inscrição do concurso da Câmara em 2008 e, como se pode observar, a falta de um novo concurso. Cargos efetivos são ocupados por comissionados e/ou contratados e a empregabilidade política é evidente. Resta aguardarmos um pouco mais, segundo informações da própria presidente da Casa do Povo, Renata Parreiras, que em discurso na reunião do dia 21 de março no Plenário da Câmara, disse que não irá fazer nada “com pressa” e de qualquer jeito, mas sim caminhar e resolver tudo aos poucos. Os que aguardam a restituição de seu dinheiro já esperam há quase 5 anos.
Certamente, estas e muitas outras questões deverão ser respondidas com ações positivas e resultados agradáveis, tanto do Executivo quanto do Legislativo, pois é o que o povo espera, é o que a população quer saber e ver!


Edição 149 – Abril/2013
Servidores municipais têm reajuste de 15%

Os servidores municipais de Brumadinho tiveram um reajuste de 15% em seus salários. Os Vereadores aprovaram a proposta da Prefeitura em Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de abril para que os servidores pudessem receber os novos salários ainda no mês de abril. O tíquete-alimentação também terá o mesmo reajuste, passando de R$ 318,00 para R$ 365,70 mensais. Dessa forma, o menor salário da Prefeitura passa a ser de R$ 724,50. O maior é de R$ 6.877,00. “Este é mais um esforço da administração. Verificamos todos os impactos financeiros no orçamento do município”, disse o Prefeito Brandão (PSDB).
A proposta da Prefeitura foi aprovada por unanimidade. Apesar disso, ao votar, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou uma “declaração de voto”. Segundo o vereador, “apesar de o reajuste ser acima da inflação de um ano, os salários da prefeitura continuam muito ruins.” A Administração optou também por um reajuste igual para todos. O vereador parabenizou o Governo pelo reajuste, o maior dos últimos 10 anos, mas lamentou a falta de coragem: “Mais de 600 trabalhadores da Prefeitura, mesmo com a proposta de reajuste de 15%, passarão a receber apenas de R$ 724,50 a R$ 966,00, que são salários muito baixos”, disse Reinaldo. O vereador petista lamentou também a falta de coragem do Executivo em melhorar os salários dos professores: “Mais uma vez a Educação não foi tratada com prioridade. Os salários dos Professores de Brumadinho são muito ruins para quem tem a profissão mais importante que um país pode ter”, disse. “Um professor, com a responsabilidade que tem, ter salário inicial de R$ 874,00 é vergonhoso. Acho mais vergonhoso ainda que um profissional como o professor, no final de sua carreira, depois de 30 anos de trabalho, consiga ter um salário de no máximo R$ 2.898,00”, conclui Reinaldo Fernandes (PT).

Reajuste é o maior dos últimos 10 anos

Segundo dados levantados pela Controladoria Interna da Prefeitura, este é um dos maiores reajustes salariais nos últimos anos. “Esta é mais uma proposta de campanha que está sendo cumprida”, disse o Prefeito. A inflação do período, 1º de abril/12 a 31 de março/13 foi, de acordo como INPC, de 9,7%. Como o reajuste foi de 15%, houve um ganho real nos salários de 4,83%. 
O reajuste salarial é o maior desde 2003. Em 2009 e em 2010 o ex-prefeito Nenen da ASA não reajustou os salários. Em 2011 foi de 5,03% e em 2012, ano das eleições, de 12,68%.

Câmara também reajusta salários em 15%

Os mesmos 15% serão aplicados aos salários dos servidores da Câmara. Entre os servidores efetivos do Legislativo (os que estão lá por concurso público), o menor salário passa a ser de R$ 1592,75. O maior é de R$ 5.865,00. Veja na TABELA abaixo os salários pagos na Câmara Municipal aos servidores efetivos (de carreira) e Comissionados (empregados pela Mesa Diretora, de livre exoneração, cargos políticos). Os contratados (sem concurso, por indicação dos vereadores) são dos cargos “Agente de Serviços I” e “Agente Condutor I” (motorista), com salários e R$ 1012,00 e R$ 1380,00, respectivamente. Para os professores municipais os salários variam de R$ 874,00 – inicial - a R$ 2.898,00 (depois e 30 anos de trabalho).

CARGO
SALÁRIO R$
01
Chefe de Serviços Cantina** (sem exigência de nível superior de escolaridade)
1.265,00
02
Chefe de Serviços de Protocolo ** (sem nível superior)
1.265,00
03
Agente de Serviços II-G (sem nível superior)
1.592,75
04
Agente de Serviços V-E (sem nível superior)
1.994,10
05
Agente de Serviços VI-E
2.170,05
06
Agente de Serviços V-G (sem nível superior)
2.357,27
07
Agente de Serviços V-J (sem nível superior)
2.424,20
08
Chefe de Divisão Controle Processual** (sem nível superior)
2.530,00
09
Chefe de Divisão de Transporte** (sem nível superior)
2.530,00
10
Chefe de Divisão Apoio, Protocolo e Arquivo** (sem nível superior)
2.530,00
11
Chefe de Divisão de Patrimônio** (sem nível superior)
2.530,00
12
Chefe de Divisão Controle Externo** (sem nível superior)
2.530,00
13
Agente Condutor (Motorista) VI-H
3.047,04
14
Supervisor Jurídico
3.450,00
15
Agente Administrativo V-D
3.507,50
16
Agente Administrativo IV-D + 20%
3.703,92
17
Agente Administrativo V-F
3.823,75
18
Gerente de Manutenção, Patrimônio e Compras (sem nível superior)
3.910,00
19
Gerente Administrativo, Contábil e Financeiro** (sem nível superior)
3.910,00
20
Gerente de Atendimento ao Cidadão** (sem nível superior)
3.910,00
21
Gerente do Processo Legislativo** (sem nível superior)
3.910,00
22
Supervisor Financeiro + 20%* (sem nível superior)
4.140,00
23
Agente Administrativo V-F + 20%*
4.588,50
24
Gerente de Recursos Humanos + 20% (sem nível superior)
4.692,00
25
Agente Administrativo V-D + 50%*
5.261,00
26
Agente Administrativo V-F

27
Diretor Geral (sem nível superior)
5.865,00
44
Mais 7 “Agentes de serviços I”, 6 “Agentes Condutores I” (motoristas), e 4 “Agentes Administrativos”, todos sem concurso público

* Gratificação de função (comissionado)
** Cargo Comissionado