de fato

Edição 151 – Junho/2013

Deu na Imprensa

31/07/2013

Promotoria investiga “desproteção” de serra em Brumadinho

Alessandra Mendes – Hoje em Dia

O Jornal Hoje Em Dia, em sua edição de 31 de julho trouxe uma matéria sobre a questão da Serra da Moeda. Leia abaixo a matéria assinada pela repórter Alessandra Mendes.

  

“A estranha coincidência entre um patrocínio generoso para um festival e a mudança da legislação de um município chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria investiga se há relação entre R$ 150 mil doados pela mineradora Ferrous a um evento em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a revogação de um decreto para a preservação da Serra da Moeda.

Depois de anunciar, em fevereiro deste ano, a criação do Monumento Mãe D’Água, a prefeitura voltou atrás e publicou uma retratação em 23 de maio. A decisão foi anunciada um dia depois de a Ferrous garantir o patrocínio do festival, realizado por uma agência presidida pelo vice-prefeito Breno Carone, à época também secretário de Turismo, Cultura e Eventos de Brumadinho. O Hoje em Dia  teve acesso ao recibo assinado por Carone.

“Isolados, os dois fatos não pressupõem ilegalidades. Mas é evidente que a proximidade levanta a estranheza de, em tese, a revogação atender ao interesse da empresa”, explica o coordenador das promotorias do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Representantes da mineradora e da prefeitura serão ouvidos pelo MPE para esclarecer o fato. Se encontrada alguma irregularidade, o caso será encaminhado para a promotoria de Defesa do Patrimônio.

A prefeitura garante que apenas apoiou o evento. Em nota, explicou que, “coincidentemente, o recibo assinado pelo vice-prefeito se deve ao fato de ele ser também presidente da entidade responsável pelo festival”.

Mais suspeitas

Além da suposta ligação entre as partes, o MPE investiga a legalidade da revogação do decreto. A prefeitura esclarece que a decisão foi tomada em função de “inconsistência técnica”, já que o monumento invadia Moeda, Itabirito e Nova Lima.

“Vamos checar se os argumentos procedem. Agora estamos na fase de avaliação técnica, e os resultados preliminares apontam que a decisão implica em uma redução de cerca de 10% da área protegida originalmente”, afirma o promotor. Dado que desmente a administração municipal, que alega que o novo decreto resultou no aumento da área de preservação de 180 para 680 hectares.

Mesmo que a decisão do prefeito de Brumadinho tenha amparo legal, a mudança do tamanho da área protegida não implica no uso do pedaço excluído para atividades minerárias.

“São coisas completamente distintas. A serra é de extrema relevância ambiental e qualquer processo para exploração no local teria que ser muito cauteloso”, diz Ferreira. ‘Até agora, não há pedido para uso da área por mineradoras ou outras empresas.’”

Veja o histórico dos Decretos Municipais, segundo a ONG “Abrace a Serra da Moeda”:

Legenda:

Branco: Decreto do ex-Prefeito Neném da Asa (PV) - ago./2012  - não protegia a nascente Mãe D'água

Verde: Decreto do Prefeito Antônio Brandão (PSDB) - fev./2013 - protegia a nascente Mãe D'água

Vermelho: Decreto que revogou a proteção da Mãe D'água, publicado após o vice-prefeito receber a volumosa quantia da empresa Ferrous Resources.

Azul: Bacia de captação da nascente Mãe D'água.

Amarelo: Cava projetada para a mina Serrinha, que a mineradora Ferrous Resorces pretende operar.

A expansão da mineração na Serrinha vai comprometer o abastecimento de água da região por causa do aumento progressivo da cava da mina: a água do lençol freático que alimentava a nascente passa a escorrer para a cava à medida que a cava vai sendo aprofundada para níveis abaixo da nascente Essa água é a que será direcionada para o abastecimento da comunidade. Acontece que ela é muito menos pura que a água da nascente e com riscos de contaminação.

Com o passar do tempo, o aprofundamento da cava vai causar o rebaixamento do lençol freático e a consequência é a nascente secar. Resultado: esgotado o minério, não haverá mais bombeamento de água nem nascente nem nada. Aí a mineração levanta acampamento e vai embora. Ficam os impactos.