de fato

Edição 152 – Julho/2013

Editorial

A quem pertence nossa cidade?

A quem pertence nossa cidade? Por que uma casa na Rua Julieta Belmira da Silva está quase caindo? Por que há prédio e casa no bairro de Lourdes praticamente na rua, depois de invadir os passeios, quem autorizou isso? Por que temos dezenas de prédios irregulares em diversos bairros do Município? Por que não podemos asfaltar tudo e cimentar todo o terreno de nossas casas? Para onde vão as águas que não ficam pelas ruas e terrenos cimentados? Por que no Lourdes, bairro “chique” da cidade, as casas estão se amontoando uma em cima das outras? Quem autorizou a criação de mais um loteamento atrás do Lourdes/Carmo? Por que o esgoto transborda no Centro e volta para as lojas da Praça da Rodoviária quando o Paraopeba começa a se encher? Onde está a ponte ligando a Av. do Bananal ao Canto do Rio, passando pelo “Estacionamento” e aprovada, por lei, desde 2001? Por que as fezes e urina correm a céu aberto no bairro São Judas Tadeu? Por que não devemos criar porcos, vacas e cavalos na área urbana da cidade? Por que evitar o tráfego de caminhões de minério em determinadas vias urbanas?

Essas são algumas das perguntas que podemos fazer ao pensar no Plano Diretor de Brumadinho, composto por diversas leis (Código de Obras, Código de Posturas, Lei Ambiental, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Sanitário, Lei de Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano do município de Brumadinho). Discutido amplamente no Município dos anos de 2001 a 2005, esse conjunto de leis tem um único objetivo: planejar a cidade democraticamente. A ideia de quem pensa de forma democrática é que tenhamos um Município PARA TODOS, e não apenas para os mais “espertos”, ou para grupos econômicos ou pessoas físicas apenas interessadas em “se dar bem” às custas da grande maioria das pessoas que, também elas, pagam seus impostos, que também geram empregos, que também dão sua parcela de colaboração para a “emancipação” e “crescimento da cidade”.

Tenho ouvido pessoas dizerem que as leis do Plano Diretor não estão sendo cumpridas porque a Administração anterior aprovava os projetos. Ou porque não sabiam da existência das leis. Mantendo meu respeito a essas pessoas, tenho que discordar. Há um princípio jurídico que diz que “ninguém pode descumprir uma lei alegando não conhecê-la”. Parece-me um princípio lógico, senão qualquer pessoa poderia sair por aí, matando, roubando, sonegando impostos, espancando mulheres e crianças para depois alegar que não sabia que há leis que regulam essas questões.

Recentemente uma pessoa, a quem admiro pela inteligência e pela cultura que detém, dizia-me que não importa a lei, que nada pode travar o “progresso”. Ora, então, acabemos com o Estado! Vamos voltar ao tempo do Velho Oeste, o mundo sem leis, o mundo em que sobrevive o “mais rápido no gatilho”, o mais esperto, o que tiver “mais bala na agulha”!  

O velho discurso da “geração de emprego”, “progresso”, “desenvolvimento”, e tantas outras palavras que nada ou quase nada dizem não vai nos levar a nada. Se há leis que precisam ser novamente discutidas, vamos discuti-las. Mas não vamos fazer como em 2001, 2002, 3, 4 e 5, em que foram distribuídas 10.000 (dez mil) cartilhas de casa em casa da população; feitas várias reuniões em todos os distritos do Município; realizadas várias audiências públicas na Câmara; promovido concurso sobre Plano Diretor, e muita gente se omitiu das discussões para dizer depois que as leis são “arcaicas” e “imediatistas”. E nem vamos pensar a cidade para alguns: vamos, democraticamente, conversar – sempre com educação, sem revanchismo, com serenidade -, dialogar, “quebrar o pau” entre nós para pensar a cidade PARA TODOS, para o presente e para o futuro, para os comerciantes, para os trabalhadores, para os deficientes físicos, para as crianças, para as construtoras, para os homos e os héteros, negros e brancos, campeões da Libertadores e para os que goleiam de 4 X 1, para a sede e para o interior, para empreendedores e para consumidores. A cidade pertence a todos. Daí, todos somos responsáveis por ela, para preservá-la. Ou para detoná-la!