de fato

Edição 152 – Julho/2013

A QUEM INTERESSA A PPP NA COPASA?

A direção da Copasa já anunciou que vai adotar parceria público-privada (PPP) em algumas localidades. O sistema Rio Manso, em Brumadinho, seria o primeiro a utilizar PPP na ampliação do reservatório e construção de uma pequena central hidroelétrica (PCH). A empresa ficou de apresentar o projeto aos sindicatos em agosto, mas até o momento o SINDÁGUA-MG não recebeu nada sobre o assunto e questiona quais são os interessados nessa modalidade de terceirização.

A PPP já acarretou inúmeros prejuízos à população em outros Estados e também em outros países. Num levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) a adoção do modelo, sobretudo na experiência internacional, trazem exemplos de insucessos devido aos seguintes fatores:

. falhas legais e regulatórias;

. inadequado processo de seleção das empresas privadas;

. má avaliação dos custos e investimentos;

. falta de adequados agentes regulatórios ou de controle das parcerias;

. menosprezo de possíveis desvantagens e riscos (por exemplo, ambientais e modificações unilaterais pelo concedente).

Sem contar que as obras públicas contratadas através de PPP têm o custo elevado, em média, acima de 40%. A tendência é de aumento das tarifas cobradas dos usuários. E o Estado ainda pode arcar integralmente com a remuneração da iniciativa privada que estiver oferecendo o serviço, visto que, vários projetos são financiados por órgãos públicos, como o BNDES, instituições financeiras oficiais ou mesmo fundos de desenvolvimento regional. Nesse caso, não seria melhor que a própria Copasa fizesse o serviço?

Por ser uma empresa pública, a Copasa deve cumprir sua função social de promover a qualidade dos serviços prestados à população. A empresa deveria evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos e só beneficiam a iniciativa privada.

É preciso ficar atento para que esta não seja mais uma tentativa de transferir o patrimônio público para as mãos de “parceiros” privados. Evitando que a sigla PPP não se transforme em o “Povo Pagando o Pato”, que é uma tendência dos governos neoliberais.

GOLPE CONTRA A EMPRESA PUBLICA

Para o SINDÁGUA-MG, a PPP é mais uma modalidade de terceirização, de transferência de serviços públicos para empresas privadas. Só que pode ser ainda mais nociva, tendo em vista que cria várias garantias para a iniciativa privada, que transfere seus riscos para o setor público. Com isso, se alguma coisa der errado nestas parcerias, será o Estado que assumirá os riscos, quer dizer, o cidadão é que vai pagar a conta.

O que se percebe é que tanto a Copasa quanto o Governo de Minas não estão preocupados com a qualidade dos serviços prestados. Já é recorrente na empresa o retrabalho nos serviços feitos pelos terceirizados, o que acarreta a insatisfação dos usuários, custos adicionais e também prejuízos para a imagem da empresa. Além disso, há um grande descaso com as questões trabalhistas e com a segurança e saúde no trabalho. Frequentemente, são registrados acidentes com empregados de terceirizadas da Copasa, inclusive, acidentes graves e fatais, acarretando a morte de vários trabalhadores nos últimos anos.

Os dirigentes sindicais lutam por uma política de primarização dos serviços essenciais e estratégicos da Copasa e já alcançaram algumas vitórias. Em 2006, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Copasa cumprisse a legislação e revisse suas práticas, através do Termo de Ajustamento de Conduta. No ano passado, a Justiça do Trabalho declarou a empresa culpada, em primeira instância, pela prática de terceirização ilícita, fixando multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo atividades-fim da empresa e determinando a realização de concurso público para suprimento das vagas nessas atividades. Infelizmente, a direção da empresa insiste em ter a terceirização como um elemento central das estratégias empresariais.

E agora ainda vai utilizar parceiras público-privadas para delegar a sua função de promover a saúde e o bem estar da população mineira para empresas comprometidas apenas com o lucro.

Como a Copasa persiste em priorizar as terceirizações, o SINDÁGUA-MG fez uma nova denúncia ao MPT e mantém atuação na Justiça para evitar a precarização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

SINDÁGUA-MG