de fato

Edição 154 – Setembro/2013

OPINIÃO

“Eleições 2014 – Quem se prepara larga na frente”.

O advogado de Direito Eleitoral Dr. Luiz Gustavo Scarpelli alerta partidos políticos e pré-candidatos a cargos eletivos sobre os desafios e dificuldades a serem enfrentados nas Eleições 2014

Já bate à nossa porta mais um processo eleitoral. Em 2014, os cidadãos brasileiros elegerão seus representantes a cargos eletivos dos poderes executivo e legislativo, para as esferas estaduais e federal, são eles: deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e Presidente da República.

É comum nesse período pré-eleitoral, diretórios municipais e estaduais de partidos políticos buscarem em seus quadros, e também fora, cidadãos que tenham interesse em se candidatar a um cargo eletivo.

Entretanto, na fase preparatória e pré-eleitoral ocorrem muitas falhas, uma vez que vários pré-candidatos são impedidos de disputar a eleição por terem pendências com a Justiça Comum e Eleitoral, principalmente após o advento da conhecida Lei Ficha Limpa.

Tal fato pode acarretar uma série de consequências desastrosas para os partidos e para os candidatos integrantes da “chapa”, já formada e registrada perante a Justiça Eleitoral, que antes considerada “forte”, passa a não poder contar com número expressivo de votos. Assim, a estatística de possíveis eleitos cai expressivamente.

Nesse campo, especificamente, falta atuação preventiva dos diretórios dos partidos políticos que deveriam verificar e pesquisar profundamente a real viabilidade ou não das candidaturas muito antes da fase de convenção partidária e registro. Tal atitude economizaria tempo, dinheiro e evitaria uma séria de demandas judiciais.

É de conhecimento público e notório, que o Ministério Público Eleitoral, bem como os Juízes e as Cortes Eleitorais dos TRE’s por todo o país, atuarão nas Eleições 2014 com extremo rigor, principalmente após a histórica onda de protestos populares que tomaram conta de nosso país. O povo clama cada vez mais por Justiça, exige o cumprimento das leis, e o Poder Judiciário tem mostrado o peso da mão do Estado.

Teremos sem dúvida, no campo jurídico, a eleição mais rigorosa da história de nosso país. O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal atuarão firmemente para que as leis eleitorais sejam cumpridas e respeitadas. Os Juízes Eleitorais não medirão esforços para cassar os mandatos daqueles que descumprirem a lei ou que cometerem ilícitos nas Eleições 2014, e as punições, sem dúvida alguma, serão severas e exemplares.

Partidos Políticos e candidatos que desejam obter sucesso no pleito de 2014 precisam e devem se organizar. Não basta apenas registrar os pretendentes e suas chapas na Justiça Eleitoral, é preciso orientar os pré-candidatos sobre todos os procedimentos e responsabilidades que envolvem uma campanha, como: propagandas eleitorais vedadas e permitidas, ilícitos eleitorais civis e criminais, prestação de contas, responsabilidade trabalhista nas eleições, movimentação bancária, gastos de campanha, captação de recursos, etc.

É comum vermos candidatos participando de pleitos eleitorais sem qualquer orientação, recebendo multas elevadas por representações propostas pelo Ministério Público, e devido à atuação firme das Comissões de Fiscalização, além das punições que ocasionam inelegibilidade, responsabilidade civil, execuções fiscais e consequências até criminais. 

Partidos políticos organizados, preparados e com um corpo jurídico preventivo atuante e à disposição dos candidatos antes, durante e após a eleição, bem como pré-candidatos bem selecionados, orientados e assessorados juridicamente, são um passo fundamental para que possamos um dia celebrar procedimentos eleitorais realmente democráticos, com igualdade na disputa, sem desequilíbrios e com pouca demanda judicial, poupando o Poder Judiciário, já tão sobrecarregado, e respeitando o eleitor.

Infelizmente, nas últimas eleições de 2010 e 2012, assim como nos de anos anteriores, vimos inúmeros prefeitos, deputados e vereadores legitimamente eleitos, perderem seus mandatos por irregularidades cometidas no pleito eleitoral, problemas esses que poderiam ter sido perfeitamente evitados caso a candidatura contasse com assessoria jurídica competente, antes, durante e após a eleição.