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sábado, 23 de novembro de 2013

Edição 155 – Outubro/2013
Em audiência pública, moradores de Divinópolis criticam serviços da Copasa

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de requerimento do deputado Rogério Correia (358 votos em Brumadinho na última eleição), realizou no dia 29/10, uma audiência pública para discutir a situação do abastecimento de água e o tratamento do esgoto sanitário da cidade de Divinópolis, situada no centro-oeste do estado. A grande questão debatida pelos presentes foi o descumprimento dos serviços públicos por parte da Copasa.
Em meio a várias críticas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, membros de movimentos sociais do município de Divinópolis ainda denunciaram o desvio de recursos do Governo Federal para a cidade que seriam entregues por meio do PAC Saneamento. Além disso, Rogério alertou para o fato de que a Copasa cobra pelos serviços que não cumpre. Desde quando o serviço foi entregue à companhia, em 2011, a população tem que pagar uma taxa de coleta e tratamento de esgoto, mesmo sem o serviço ser prestado.
A revolta dos divinopolitanos é a decisão da Copasa de realizar uma parceria público-privada (PPP) para a prestação dos serviços que são de responsabilidade da companhia. O argumento que foi apresentado é o de que a PPP seria uma forma de aliviar os investimentos. Um edital publicado para licitar essa parceria divulgou que os 900 quilômetros de obras, passaria dos R$ 27,7 milhões.

Relatos de moradores comprovam que a ineficácia dos serviços tem prejudicado o avanço da cidade. Os depoimentos durante a audiência assustam os demais: pagamento de taxas, mesmo em casas que ainda se usa fossa; abastecimento, em alguns bairros, feito por caminhão-pipa, entre outras acusações. Eles afirmam que essa é uma questão ambiental e de saúde pública, por isso merece atenção do poder legislativo.

Municipalização dos serviços

De acordo com os debatedores, o ideal seria a devolução da responsabilidade da prestação de serviços de esgotamento sanitário para o município, já que este possui recursos no Ministério das Cidades para que o faça. O ministério público, que não enviou representante à reunião, investiga o destino de R$ 46 milhões, oriundos do PAC Saneamento, que deveriam ser investidos na região.
Anteriormente, quando a audiência foi aprovada na comissão, Rogério reafirmou a importância do debate para os moradores da cidade: “o serviço de água e esgoto é obrigação do Estado, portanto, qualquer parceria público-privada deve ser analisada com muito cuidado, em especial quando a população foi sequer solicitada a debater, opinar e decidir”.

As informações são da ALMG. Mas qualquer semelhança com Brumadinho não é mera coincidência.

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