de fato

Edição 157 – Dezembro/2013

Vereador quer devolver 13º salário

Mas encontra dificuldades

Em novembro, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) solicitou ao Ministério Público que recomendasse à Câmara que não pagasse o 13º, por ser insconstitucional.  No entanto, o MP demorou agir e a Câmara fez o pagamento.  

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) recusa-se a receber o 13º salário pago pela Câmara Municipal de Brumadinho, no valor de R$ 5.425,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). O pagamento foi depositado pela Câmara no dia 29 de novembro. Na mesma data, o vereador do PT oficiou a Presidente da Câmara, vereadora Renata Marilian, solicitando que ela avisasse ao Banco do Brasil que retirasse o dinheiro de sua conta, devolvendo-o à câmara municipal.

Vereador Reinaldo, do PT: dificuldades para
devolver salário inconstitucional

O pagamento de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12, votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos (governador, prefeito, deputados, verasdores, secretários municipais) não podem receber 13º salário.

Vereador com dificuldades para devolver o 13º

“Até o dia 9 de dezembro, a Câmara não tomou nenhuma decisão sobre o assunto”, conta Reinaldo Fernandes. “Então mandei novo ofício à Presidente, solicitando que ela retirasse o dinheiro de minha conta”, completou. No dia 13/12, a Presidente da Câmara respondeu os ofícios de Reinaldo, defendendo o pagamento do 13º e dizendo que não pode recebê-lo de volta. Diz o documento que “o Poder Legislativo não possui receitas próprias o que impossibilita a devolução do numerário diretamente aos cofres do Legislativo...”

O Vereador, não contente com a resposta da Presidente do Legislativo, está buscando outras saídas para fazer a devolução do dinheiro que considera ilegal.  

“Várias pessoas me sugeriram que eu doasse o dinheiro par alguma instituição de caridade ou algo assim”, relata o Vereador. “Agradeço as sugestões que recebi, mas creio que s eu fizesse isso, estaria fazendo politicagem com dinheiro público, que não é meu e ainda é ilegal. Então achei melhor fazer a devolução”, concluiu o vereador do PT.