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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Edição 161 – Abril/2014
Brumadinho recebe mais 7 milhões do Governo Federal

A previsão orçamentária para Brumadinho para 2014, conforme consta da Lei 2030/2013, era de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões). No entanto, conforme previsto pelo jornal de fato (ver edição nº 158, janeiro/2014), a arrecadação está aumentando e vai ultrapassar o previsto. Apenas nesses 4 meses já são mais R$ 6.975.889,70 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco reais, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). O recurso vem do Governo Federal.
Dos quase 7 milhões, R$ 4.933.939,70 são para a Educação, dos quais 726 mil são para aquisição de 3 ônibus escolares; 379 mil para “aquisição de mobiliário escolar”, 185 mil para “cobertura de quadra escolar” e mais de 3 milhões e meio para “construção de escola de Ensino Fundamental de 12 salas”.
O outro recurso encaminhado pelo governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) foi direcionado à Secretaria de Esportes e Lazer. São R$ 2.041.950,00 (dois milhões e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) para a construção do Centro Unificado de Esportes e Cultura no bairro COHAB.

Governo Federal quer transparência: partidos devem ser informados

Analisando o “Anexo ao Termo de Compromisso nº 0363338-35/2012/Ministério da Cultura/Caixa”, percebe-se que o Governo da presidenta Dilma (PT) está preocupado com a transparência no repasse dos recursos para o Município. A alínea “n”, do tópico “3.2- Do Compromissário” da “Cláusula Terceira – das obrigações” do “Anexo” dispõe que a Prefeitura deve “notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento dos recursos”. Segundo o prefeito Antônio Brandão (PSDB), em mensagem enviada aos vereadores junto com o Projeto de Lei, o Município já recebeu parte dos recursos “relativa à mobilização social”. No entanto, partidos e sindicatos não foram comunicados ainda.

A reportagem do de fato conversou com alguns presidentes de Partidos e de sindicatos e ninguém foi informado dos recursos.    

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