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terça-feira, 17 de junho de 2014

Edição 162 – Maio/2014
Editorial

Bola fora!

Imagine você colocar a raposa no galinheiro e dizer para ela: “Raposinha, minha amiga, cuida dessas galinhas pra mim por uma semana.” Você acha, honestamente, que a raposa vai tratar carinhosamente suas galinhas, que não vai comê-las? Desconfio de que não! E não tem nada a ver com bondade ou maldade da raposa. É da natureza dela gostar de comer galinhas. É por isso que não se pode confiar na raposa. Só por isso! Não é o que está acontecendo em Brumadinho, mas é algo parecido.
A Prefeitura está comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente com a “Semana do Meio Ambiente – 2014”. Uma programação legal, incluindo palestra, “limpeza (?!) e plantio de mudas”. Mas quem está apoiando o evento? A MIB, Mineração Ibirité, a mesma que foi recentemente denunciada em diversos órgãos ambientais e, pasmem!, até na Secretaria de Meio Ambiente de Brumadinho, a mesma que está promovendo a Semana do Meio Ambiente, com o apoio da denunciada MIB. Pode isso, produção? Não deveria poder, mas acontece...
Ora, se uma mineradora, que deveria ser normal e temporariamente fiscalizada pelo órgão ambiental – sem ter que esperar denúncias para agir, creio -, é apoiada numa atividade do mesmo órgão, certamente contribuindo com algum recurso financeiro ou algo que o valha, me respondam, honestamente: a Secretaria de Meio Ambiente vai poder, quando precisar e se precisar, fiscalizar essa mineradora?  Essa parceria não é, no mínimo, estranha?
Outro fato curioso: a Prefeitura, que tem a obrigação de cuidar de centenas de quilômetros de estradas sem pavimentação do Município, não possui nenhum caminhão-pipa que possa usar para molhar as estradas numa precisão. Quando precisa, ela pede um caminhão emprestado da mineradora Ferrous. Agora, me diga honestamente, querido leitor, você acha mesmo que a Prefeitura terá “cara” de fiscalizar uma mineradora a quem ela vive pedindo favores? Será que não é por isso que não se fiscaliza os caminhões transportadores de minério que, desrespeitando o decreto de proibição, continuam trafegando pelos bairros e Centro da cidade?   
Por outro lado, a reunião mensal do CODEMA – órgão deliberativo e fiscalizador das questões ambientais de Brumadinho – não aconteceu na última sexta feira. A Presidência do órgão – exercida pelo Executivo – disse que não tinha assunto. Como “ansim”, produção? Então só se reúne quando há problema, se for para decidir alguma questão que a Prefeitura precise? Ou para outro setor do colegiado que esteja defendendo seus interesses de grupos?
Não seria oportuno aproveitar a falta de problemas para fazer palestras para os conselheiros, para discutir o papel do Conselho, para fazer curso de formação ou para discutir questões ambientais do Município?
Não poderia o CODEMA aproveitar a falta de problemas (será?!) para discutir, por exemplo, o que fazer com a COPASA? Essa empresa não cumpre leis, detona com o Município, e fez de nossos rios – para usar as palavras do vereador Aurélio do Pio – “rios mortos”. Essa empresa joga todo o esgoto de Brumadinho nos rios e córregos, como no Bananal e deixa famílias – como aquela que mora na Estrada de Automóvel, entre ruas Rio São Francisco e Aníbal Coelho -, convivendo e sofrendo, dia e noite, 24 horas por dia, com a podridão e o mau cheiro. Foi multada por outras infrações e não se sabe se pagou. Não seriam esses assuntos a serem discutidos pelo CODEMA? 
Ou estaria este Editor tomado de loucuras e apenas criticando por criticar? De quem é a bola fora?        
Edição 162 – Maio/2014
Vereadores querem acabar com a Taxa de Lixo

Os vereadores querem acabar com a Taxa de Coleta de Lixo na cidade. Quem explica é o vereador Reinaldo Fernandes (PT), que tomou a iniciativa de um projeto de lei a respeito do assunto. “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já no ano passado, numa conversa com o jornalista Valdir de Castro Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, lei 940/97. Pedi também um estudo da Assessoria Jurídica da Câmara (advogado Felipe Daldegan e o advogado e juiz do TRE, Wladimir Rodrigues Dias) e só elaborei o projeto depois que concluímos que a taxa é ilegal”, diz o petista. 
A taxa, explica Fernandes, não poderia existir porque foi instituída na lei 56/2009 sem trazer consigo o chamado “fato gerador” de tal taxa. Só o fato gerador, previsto na lei pode fazer o nascer a obrigação tributária. O fato ferrador é o fato que irá gerar a incidência do tributo. A lei complementar Nº 056/2009 não trouxe, em nenhum dispositivo o fato gerador da taxa de coleta de lixo, desrespeitando o Código Tributário Nacional, e constituiu-se, assim, como dispositivo antijurídico, ilegal, e, em consequência, sem efeito para o contribuinte.
Além da ausência do fato gerador, de per si tornando a lei complementar Nº 056/2009 antijurídica e inconstitucional, o processo de instituição da lei não respeitou, também, a lei municipal 940/1997, Código Tributário Municipal, em especial, não respeitou a capacidade contributiva do cidadão. Esse princípio, que encontrou guarida na Carta Magna, encontra importantes aplicações nas relações entre o fisco e o contribuinte, constituindo-se no centro do Estado de Direito no campo tributário. “O princípio da capacidade contributiva”, diz Ivana Souto de Medeiros, Especialista em Direito Público, “prescreve que a tributação deve atingir de modo mais oneroso aqueles que possuem maior riqueza e impor menor carga aos que detêm menos recursos.”
A Taxa atual é de R$ 36,00 para todas as residências de Brumadinho, cobrada anualmente na guia do IPTU. É um valor muito maior do que o que está instituído no Código Tributário Municipal em vigor. Nos termos da TABELA V do Código, há uma série de alíquotas a serem aplicadas, conforme o tamanho das residências. Hoje, grande parcela da população deveria estar pagando R$ 5,00 (cinco reais) e não R$ 36,00 (trinta e seis reais). Essa população está pagando 620% (seiscentos e vinte por cento) a mais do que deve. Daí vê-se que não apenas o aumento do IPTU foi abusivo, mas o aumento da Taxa de Lixo também.
Outra grande parcela de nossa população, residências de 61 a 120m², talvez a maior parte, deveria estar pagando apenas 10 reais de taxa. Ouse já, essa população está pagando, desde 2010, 260% (duzentos e sessenta por cento). Até quem tem as maiores residências estão pagando mais do que deveria.

Comerciantes e empresários também pagam mais do que devem

Estão sendo prejudicados também aqueles comerciantes, pequenos empresários e outros contribuintes proprietários de imóveis menores, que também estão pagando muito mais do que devem! Imóveis não-residenciais com até 60m² estão pagando 140% a mais! Os de até 120m² estão pagando 20% a mais do que devem.

Segundo o vereador Reinaldo Fernandes, todos os vereadores foram convidados para se tornarem autores do projeto. Até o fechamento dessa edição, já tinham assinado a proposta que acaba com a Taxa de Lixo ilegal os vereadores Alessandra de Oliveira (PPS), Henerson Rodrigues, Ninho (PP), Hideraldo Santana (PSC), Lucas Machado de Sales (PV), Helbert Firmino, Betinho (PROS), Renata Parreiras (PSB), Aurélio do Pio (PDT), Daniel Crentinho (SDD), Herbert Rommaris (PV) e Vanderlei Xodó (SDD). Os outros dois vereadores ainda estavam pensando sobre o projeto. “Acredito que les também vão assinar  e votar a favor do Projeto”, disse Fernandes. "Julgo que este projeto é muito importante para a população de Brumadinho, já que ele corrige uma injustiça. As pessoas não podem ser cobradas por algo que não devem!", concluiu Fernandes.           
Edição 162 – Maio/2014
Centenas de famílias terão suas dívidas do IPTU perdoadas

A Câmara acaba de aprovar Projeto de Lei que perdoa dívidas do IPTU e outros impostos para centenas de famílias de Brumadinho. São 1.610 famílias beneficiadas.
Uma boa novidade da lei deste ano foi a forma de perdoar as dívidas dessas 1.610 famílias que devem até 350 reais. Diferentemente do que aconteceu em 2013, desta vez os contribuintes não precisarão ir à Prefeitura. O perdão será feito “de ofício”, ou seja, a própria Prefeitura verificará quem são os devedores e fará o cancelamento da dívida.
Na discussão do anteprojeto, atendendo à solicitação do Secretário da Fazenda, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) estudou o documento enviado pelo Secretário e apresentou 7 (sete) emendas. Dessas, 4 foram acatadas pela Administração.
Uma as emendas apresentada pelo vereador modificava o valor proposto pela Administração de R$ 350,00 para R$ 370,00 (cerca de 5,71% de reajuste). Segundo o vereador, a ideia era a de ampliar o número de beneficiados com o perdão da dívida. Entretanto, a Administração não acatou a proposta, alegando que o valor apresentado por Fernandes "extrapola o custo da cobrança, gerando prejuízo ao erário público". Outra emenda importante feita pelo vereador petista foi com o objetivo de dispensar 100% (cem por cento) dos juros, multas e demais acréscimos moratórios, para pagamento em até 3 (três) parcelas, como foi feito no ano passado. Mas neste ano, a Administração não concordou com o Vereador, dizendo que "tratando-se de uma redução parcial, estaremos dando vantagem àqueles que pagam seus tributos em dia". A proposta do vereador Reinaldo, no que diz respeito a esta emenda, era oferecer ao contribuinte devedor a chance do pagamento parcelado sem juros. O vereador tentou também melhorar a proposta para o contribuinte, com uma emenda sobre o valor mínimo da parcela. A Prefeitura colocou uma parcela mínima de R$ 100,00, e o vereador petista apresentou uma proposta com parcela mínima de R$ 65,00, que aumentaria os benefícios à população. Esta também não foi acatada. Mesmo assim o Secretário agradeceu a contribuição do Vereador. “Agradeço penhoradamente a pronta resposta à proposição de Lei da Anistia e Remissão, contendo importantes sugestões e eficaz colaboração”, disse Luizinho do Zeca.
“Com a nova lei, o prefeito Brandão e a Câmara promovem justiça social”, declarou Reinaldo Fernandes (PT).

No ano passado, o vereador Reinaldo apresentou diversas emendas ao projeto que resultou na Lei Complementar 73/2014. Essas emendas beneficiaram cerca de 240 famílias! O vereador petista foi o Relator do Projeto e propôs uma emenda que aumentava o valor da anistia (perdão da dívida) proposta pela Prefeitura. Reinaldo propôs que a Prefeitura perdoasse as dívidas de quem devia a partir de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e não de apenas R$ 300,00, emenda que beneficiou mais de 240 famílias. Outras 1.800 foram beneficiadas com o parcelamento da dívida, proposto também pelo vereador cujo carro-chefe da campanha foi a questão do IPTU.
Edição 162 – Maio/2014
“Lei do Cidadão Sustentável”
Brumadinho vai homenagear seus melhores cidadãos

O Município de Brumadinho vai homenagear seus melhores cidadãos no dia de seu aniversário, 17 de dezembro. É o que garante a Lei Municipal 2054/2014. Os melhores nas categorias “mais solidários”, “mais democráticos”, “mais simpáticos e educados”, “que mais desenvolvem ações de inclusão social”, “que se destacam na limpeza da cidade e de seus prédios”, “que mais colaboram com a cultura”, “que mais se destacam nas escolas” - corpo docente e discente -, “que mais se destacam na Saúde”, “que mais se destacam na Comunicação”, “que mais se destacam em ações sobre meio ambiente”, e “que mais se destacam nos esportes”. Serão 36 cidadãos já que serão selecionados 3 pessoas para cada uma das 12 categorias. A ideia é “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que, destacadamente, contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.
Os candidatos serão indicados pela população e a escolha será feita por uma Comissão formada por Câmara, Prefeitura e entidades da própria população. A escolha será realizada, anualmente, nos meses de setembro, outubro e novembro. A premiação será entregue em cerimônia a ser realizada no dia 17 de dezembro de cada ano, data de aniversário de emancipação política do Município de Brumadinho.
A Lei foi uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT) mas todos os vereadores são autores. “Só foi possível aprovar a proposta porque todos os colegas vereadores aceitaram a ideia”, disse o petista. “O Município terá a oportunidade de homenagear as pessoas que fazem de nossa cidade uma cidade legal, boa pra se viver”, concluiu Fernandes. 

Indicação acontece no 2º semestre

“A indicação das pessoas e/ou entidades que concorrerão à premiação de cada uma das categorias (...) será feita nos meses de setembro e outubro de cada ano, por consulta popular, pelo voto direto, através de endereço eletrônico (e-mail)”, dispõe o art. 4º da Lei. Cada cidadão poderá indicar apenas um (a) candidato (a) ou entidade para concorrer a apenas uma das categorias, justificando sua indicação em texto de, no máximo, 150 (cento cinquenta) palavras.
A Lei prevê que a seleção dos cidadãos e/ou entidades será feita no mês de novembro, tendo como critério principal o número de indicações recebidas pelo candidato. Além desse critério, a Comissão de Premiação deverá considerar também os textos que acompanharem a indicação.


Publicidade


O art. 6º da Lei prevê que “a Comissão de Premiação deverá dar publicidade ao prêmio até o mês de agosto, e ainda nos meses de setembro e outubro de cada ano, explicitando a forma de participação popular”. Essa publicidade referida no caput deverá ser feita através dos jornais do Município, e ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos órgãos do Poder Público Municipal, e nas redes sociais.   

Edição 162 – Maio/2014
O que as outras pessoas pensam de você não é da sua conta. 

Você é daquelas pessoas que vivem preocupadíssimas com o que pensam de você? Que só faz alguma coisa depois que analisa, por horas e horas, o que “eles” vão achar?
Menos. Bem menos! Tudo bem que a gente pense no que as pessoas vão achar de nossas atitudes. Mas, daí, entrar em paranoia... isso, não!
Você sempre – ou quase sempre – vai agradar a uns e desagradar a outros. Se nem Jesus Cristo agradou a todos, não é você ou eu que agradaremos, é? Assim, faça o que tem a fazer. Meça as consequências, mas faça. E tem mais: quem manda em sua vida é você, não são os outros!  Não deixe que os outros definam tudo o que você vai fazer ou pensar.  Sua liberdade é, com certeza, seu maior bem.
Além do mais, é direito das pessoas pensarem de você o que quiserem pensar. O que as outras pessoas pensam de você não é da sua conta. É da conta delas! 

É isso! 
Edição 162 – Maio/2014
Cultura
Artistas locais ficam sem apoio
Edital de Projetos foi suspenso pelo Conselho de Cultura

Os artistas de Brumadinho ficam sem o apoio que lhe seria dado através do Conselho Municipal de Cultura de Brumadinho. É o que decidiu o Conselho em sua última reunião por 4 votos a favor da suspensão do Edital e nenhum voto contra a suspensão. O Conselho tinha formado uma Comissão que discutiu e propôs um Edital de Projetos. Pelo Edital, artistas locais das mais diferentes áreas poderiam apresentar projetos para serem analisados pelo Conselho e, de acordo com a proposta trabalhada, pelo menos 5 seriam apoiados. Cada artista individual ou entidade receberia até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para desenvolver seu projeto para a população.
Na reunião do dia 21 de maio o Conselho todo discutiria as dúvidas da proposta e decidiria sobre o Edital, aprovando-o com modificações se houvesse. A reunião não aconteceu por falta de quórum, com ausência de cinco dos nove conselheiros que formam o colegiado. Estiveram ausentes a representação de Inhotim, das Associações Comunitárias, da OAB e CODEMA. Nova reunião foi marcada para o dia 23, e novamente estiveram ausentes a representação de Inhotim, das Associações Comunitárias, da OAB. O Secretário Adjunto de meio ambiente, membro do CODEMA compareceu, mas faltou a representação da imprensa local.  Nesta data, os conselheiros presentes acataram a proposta da Secretaria de Cultura e decidiram suspender o Edital.

Secretaria contra e representação da Câmara a favor

Na reunião, o conselheiro representante da Secretaria de Turismo e Cultura, Gustavo Morais Dias, o Dainha, defendeu a suspensão do Edital, alegando basicamente que era preciso antes que a Prefeitura criasse novo Fundo de Cultura e dois novos conselhos, um de defesa do patrimônio histórico e outro de cultura, para tratar das outras questões culturais. Morais ainda informou que a posição da Procuradoria Jurídica do Município era a de que os 200 mil reais previstos no Orçamento de 2014 para o Fundo de Cultura não serão necessariamente alocados no Fundo mesmo que ele seja criado. Estava presente também a advogada Marcia Regina Ribeiro Nogueira (PSDB), da Procuradoria Geral do Município.
Já o vereador Reinaldo Fernandes (PT) defendeu que o Edital fosse aprovado. O representante da Câmara no Conselho defendeu que havia razões de sobra para aprovação do Edital. Segundo ele, o lançamento de edital foi uma decisão da Conferência Municipal de Cultura e as decisões das conferências, defendeu, “devem ser respeitadas”. Ainda segundo ele, “o Edital é um anseio e esperança dos artistas locais e os conselheiros deveriam cumprir a Lei do Fundo de Cultura que diz que o Município deve lançar pelo menos um Edital por ano, de acordo] com o artigo 6º da lei. O Presidente do Conselho defendeu que os conselheiros deveriam decidir sobre o Edital e colocá-lo nas mãos da Secretaria de Cultura, que é o órgão executivo das decisões do Conselho, para tomar as providências, como enviar a lei de criação do novo fundo para a Câmara e alocar os R$ 200 mil previstos na lei do Orçamento na conta do Fundo.
Encaminhada a votação, o representante da Secretaria de Cultura e os outros três conselheiros votaram pela suspensão do Edital. O vereador Reinaldo Fernandes (PT), como Presidente do Conselho, só vota em caso de empate nas votações.
Depois da decisão de suspensão do Edital de Projetos, os artistas locais agora terão que aguardar até o Conselho decidir sobre o lançamento do Edital. “Quem sabe no próximo governo municipal”, desabafou um artista local que esteve presente na reunião do dia 21 e acompanhou as discussões que culminaram na decisão de não apoiar os artistas locais.  
“Foi uma decisão lamentável”, avaliou o Presidente do Conselho. “No entanto, isso faz parte da democracia: como os que eram contra o Edital eram a maioria dos presentes na reunião, decidiram assim. Lamento muito, mas tenho que aceitar a decisão da maioria, isso se chama democracia”, concluiu o petista.


Edição 162 – Maio/2014
Poucas & Boas
Cães e seres humanos são mamíferos e, como tal, exigem cuidados permanentes, em especial na infância, na doença e na velhice. Manter vínculos de afeto é essencial à felicidade da espécie humana. A Declaração da Independência dos EUA teve a sabedoria de incluir o direito à felicidade, considerada uma satisfação das pessoas com a própria vida.
Frei Betto, escritor, autor de “A obra do Artista – uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros.

Se somos 7 bilhões de seres humanos e, segundo a FAO, produzimos alimentos para 12 bilhões de bocas, como justificar a desnutrição de 1,3 bilhão de pessoas? A resposta é óbvia: não há excesso de bocas, há falta de justiça.
Do mesmo Frei Betto

Preconceitos e discriminações não nascem na natureza. Brotam em nossas cabeças e contaminam as nossas almas.
Do mesmo Frei Betto

Além da apreensão de veículos e das multas arbitrárias, agora o governo de Minas criou um cadastro dos taxistas na Secretaria de Estado da Fazenda para a cobrança de multas. Essa é mais uma tentativa de inviabilizar o serviço de táxi nas pequenas cidades de Minas, em benefício das empresas de ônibus.
Deputado Estadual Paulo Guedes

Chega a época de eleição, o governador comete os maiores absurdos para agradar a meia dúzia de donos de empresas de ônibus, que há cerca de 30 anos detém a concessão dos serviços no estado, sem licitação, e mantém um serviço precário, que não atende às necessidades dos usuários.

Do mesmo Paulo Guedes 
Edição 162 – Maio/2014
Câmara vai realizar Concurso Público

A Câmara Municipal de Brumadinho vai realizar seu Concurso Público.  O Edital do concurso foi publicado no dia 20 de maio, no site da empresa (www.exameconsultores.com.br) e nos quadros de aviso da Câmara. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município – DOM – de Brumadinho (www.brumadinho.mg.gov.br/diario-oficial) e no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e ainda no jornal Hoje Em Dia.
São 14 vagas, sendo 4 para Agente de Serviço I, 4 para Agente Condutor I (motorista) e 6 para Agente Administrativo I. Os salários variam de R$ 1.097,80 a R$ 1.840,30. As provas serão de português, matemática, legislação, informática, raciocínio lógico e conhecimentos gerais, dependendo do cargo pretendido. O cronograma do Concurso vai até o final do ano. Pedidos de isenção da Taxa de Inscrição serão feitos de 15 a 17 de julho; as inscrições vão de 28 de julho a 27 de agosto, um mês. As provas estão previstas para o dia 28 de setembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de outubro.

Questionamentos

Tão logo foi publicado o Edital do Concurso, começaram os primeiros questionamentos. Um deles foi sobre a empresa que realizará o pleito, a Exame, Auditores e Consultores. Em 2008, a empresa foi acusada de envolvimento numa fraude do concurso público para a prefeitura de São Joaquim de Bicas. Uma funcionária da prefeitura foi denunciada e presa em BH, com gabarito e prova de 30 "indicados" para passar no concurso de 200 vagas na época. A Polícia Civil concluiu que a funcionária estava se dirigindo para a sede da Exame. O concurso foi cancelado.
Por outro lado, e Exame realiza concursos desde 2003 que foram homologados sem nenhum problema. Segundo informou um dos sócios, são 250 até hoje. Informações prestadas pela Câmara de Brumadinho dão conta de que o Edital da Concorrência Pública foi publicado e republicado, ficando na praça por dois meses. Além disso, garante a Diretor Geral da Câmara, João Lucas kindlé, várias empresas tomaram conhecimento do Edital mas não se interessaram em participar, apenas a Exame.
O Edital de Licitação que resultou na contratação da empresa previa que não poderia participar do processo licitatório “empresa suspensa ou impedida de licitar ou contratar com o Município de Brumadinho ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública municipal”. A cláusula oitava do Edital exigia das concorrentes, no item 8.1.3, “comprovação de experiência em planejamento, organização, execução e realização de concurso“.
A Exame foi contratada por R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para até 1.000 inscritos. Se o número de inscrições for maior, a Câmara deverá pagar mais R$ 30,00 para cada inscrito. Os valores arrecadados com as inscrições ficam com a Câmara Municipal, que, ao final do ano, devolve esses recursos à Prefeitura, conforme prevê a Legislação. 
Outro questionamento foi sobre o valor das inscrições, de R$ 55,00, R$ 75,00 e R$ 92,00, respectivamente para os cargos de Agente de Serviços, Motorista e Agente Administrativo. A Presidente da Câmara, Renata Mariliam Parreiras, explicou que os valores correspondem a 5% do vencimento mensal do cargo pretendido, parâmetro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, já que não existe lei que disponha sobre a questão. Há casos em quem se cobram 10%.

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso

Nos termos da legislação que rege o Concurso da Câmara, a Presidente da Casa nomeou uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso. A Comissão é formada por três vereadores e dois servidores do Legislativo. Entre os vereadores está Reinaldo Fernandes (PT), que foi quem mais cobrou a realização do concurso desde o início de seu mandato. Os outros dois são Lucas Machado (PV) e Helbert Firmino, o Betinho (PROS). Os servidores são marcos Paulo (Presidente da Comissão) e Wilza Mendes da Cunha (vice-presidente).

“Desde nossa posse, lutamos para que a Câmara respeitasse a Constituição Federal e realizasse seu concurso; enfim, o Concurso está saindo”, disse o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Nossa expectativa é que o Concurso seja feito da forma mais correta, mais transparente e sem grandes problemas”, concluiu.
Edição 162 – Maio/2014
Dia Mundial do Meio AmbienteA mudança está em tuas mãos."
Córrego Ferreira, Palhano e condomínios podem desaparecer


A notícia abaixo confirma que a mineradora Ferrous tem planos para impactar toda a região. Imagine uma pilha gigantesca de entulhos de mineração bem em cima do Córrego Ferreira!
Qual seria o impacto disso sobre sua comunidade, seu bairro ou seu condomínio? E as águas? Como ficam depois do rebaixamento do lençol freático? Essa é a preocupação de moradores desta região do Município em plena comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.A mudança está em tuas mãos."
Segundo José Luiz Bones, morador de Córrego Ferreira e ex-Secretário de Planejamento de Brumadinho, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - julgou procedente impugnação da ONG Abrace a Serra da Moeda contra processos da Ferrous na Serrinha, na Serra da Moeda, em Brumadinho.
No início de abril de 2014, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) analisou o pedido de lavra da Ferrous na Serrinha, bem como a impugnação a ele feita pela ONG Abrace a Serra da Moeda, em 2011.
A organização Abrace a Serra da Moeda, na ação de impugnação às atividades da mineradora na região foram apresentadas uma série de irregularidades técnicas e jurídicas no Relatório de Pesquisa e no Plano de Aproveitamento Econômico da empresa. O DNPM as considerou procedentes e, junto com outros problemas detectados por ele, concluiu que o pedido de lavra na Serrinha está insatisfatório para outorga. Cabe à empresa sanar as irregularidades no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Exigências feitas pelo DNPM

Entre as exigências feitas pelo DNPM está a de que a empresa deve apresentar “atestado de capacidade financeira no valor de R$ 3,3 bilhões, uma vez que o atestado anterior, de R$ 40 milhões, é muito inferior ao valor previsto para o investimento na mina”. A empresa deve refazer o projeto de lavra para a Serrinha, uma vez que o projeto apresenta valores incompatíveis tanto de reserva recuperada, quanto de volume das pilhas de estéril e de mão de obra, além de não especificar como será a drenagem e disposição das águas oriundas do rebaixamento do lençol freático, não prever a construção de uma estrada descendo a Serra da Moeda para transporte de estéril para pilha localizada no Córrego Ferreira e outras irregularidades que comprometem a qualidade do projeto de implantação da mina Serrinha. A Ferrous precisa, ainda, regularizar as falhas no programa de gerenciamento de riscos e de controle médico e de saúde ocupacional dos trabalhadores; complementar o projeto de controle de impacto ambiental e de monitoramentos ambientais previstos; rever o fluxo de caixa, acertando a vida útil da mina e incorporando custos omitidos no projeto, como a ferrovia, embarque do minério, investimentos com o mineroduto e custos advindos do termo de parceria entre as ela e Vale.

Enquanto a Ferrous não atender as exigências, a mineração na Serrinha segue impedida.
Edição 162 – Maio/2014
Dia Mundial do Meio AmbienteA mudança está em tuas mãos."
Mineradoras X Moradores: mais um round dessa luta

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado por uma única razão: a depredação do meio ambiente e a crescente consciência dos cidadãos de todo o mundo sobre a necessidade de protegê-lo, para nossas gerações e as gerações futuras. Quando se comemora a data mais uma vez, o de fato traz, também mais uma vez, a problemática levantada por um dos setores há muito amplamente questionado, o setor de mineração. 
A reclamação vem da moradora de Córrego do Feijão, Rejane Moraes.
Rejane reclama da MIB – Mineradora Ibirité – a quem já denunciou no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - de Brumadinho, na Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais, no Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, no Ministério Público de Meio Ambiente, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM - e até na Procuradoria Geral do Estado, que solicitou da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em documento de 28/3/14, que averiguasse “a pertinência ou não de suas (dos denunciantes) as alegações, inclusive com a avaliação da conveniência de suspender a deliberação sobre o pedido de LO do empreendimento até que todas as questões mencionadas sejam devidamente esclarecidas”.
Moraes aponta como irregularidades o licenciamento da Mineradora de Ibirité, já que, segundo ela, “a área PIT 5 já está exaurida”, o que significaria que a área foi explorada pela mineradora sem a licença do COPAM. Aponta ainda que a área de atuação da empresa (áreas PIT4 e PIT5), já chega muito próximo das residências do Córrego do Feijão, a 200 metros. “A MIB vem prejudicando vários moradores do Córrego do Feijão, o que gerou discussão no Copam”, garante a moradora Rejane Moraes.
Segundo Moraes, “hoje a mineradora MIB já faz detonações a 200 metros das casas que trazem impactos violentos, barulho de máquinas (rompedor hidráulico) que funciona dia e noite, poeira, tráfego de 250 carretas/dia, além de rachaduras e trincas em suas casas. As casas balançam, trepidam, o telhado estala e as luzes piscam”. “A MIB detona até 300 furos, mais ou menos, usando de 4 a 7 kg de dinamite por furo, ou seja, são quase duas toneladas de dinamite em cada explosão”, acrescenta a moradora. Ela garante que a mineradora prejudica também o meio ambiente, já que em sua casa existem “151 espécies de árvores, entre Pau Brasil, Jequitibá, Baobá, cedro, 550 pés de jabuticabas e 700 pés de mogno”.
Já Ricardo Storino Moraes, marido de Rejane, enviou carta ao Prefeito Municipal, Antônio Brandão (PSDB), em que comunica ao Chefe do Poder Executivo que, em 30 de abril deste ano, ele teria feito “denúncia à Secretaria de Planejamento e Coordenação pela anexação ao patrimônio da MIB de duas ruas situadas em Córrego do Feijão”. A empresa teria cercado as ruas com arame farpado, e a irregularidade teria sido inclusive comprovada pela Secretaria através de fotos de satélite. Em sua carta ao Prefeito, Moraes diz que a MIB dissera que as ruas já lhe pertenciam e que a Prefeitura “não tinha pessoal e capacidade técnica para definir a situação das vias” e que a SEPLAC não tomara providências. Moraes terminou sua carta ao prefeito informando que é “o maior produtor individual de jabuticabas e árvores de mogno do município”.   
 

Acima, a rua, antes e depois das intervenções da MIB


Moradora busca apoio nos entes estatais

Segundo a moradora, ela entrou em contato com a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais que já teria solicitado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) explicações e providências cabíveis em relação ao ofício da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) apresentado por ela que na última reunião apontou mais irregularidades em relação ao licenciamento da Mineradora. Ela informa que na última reunião do COPAM, realizada no último dia 29/4, foi aprovada a ata da reunião de 01/04 que liberou o licenciamento para a mineradora avançar ainda mais em sua área de atuação (áreas PIT4 e PIT5).  Neste 1º de abril, a moradora fez uso da palavra mas teria sido impedida de ler o ofício do Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, Roney Luiz Torres Alves da Silva, que pedia explicações sobre o processo de exploração da mineradora.
Segundo a moradora, que reside na localidade desde 1990, o CODEMA de Brumadinho não considerou suas reclamações. Ela diz que a conselheira Sulamita Moreira Fernandes (representante do Instituto de Inhotim), pediu vistas do processo na reunião do dia 25 de fevereiro e depois votou a favor da mineradora.

Relatório do CODEMA

Nossa reportagem teve acesso ao “PARECER Nº 001, de 05 de Fevereiro de 2014, da COMISSÃO DE RELACIONAMENTO COM AS MINERADORAS – CRM” – do CODEMA, “sobre denuncias suscitadas pelo morador de Córrego do Feijão Ricardo Storino Morais”, entregue ao órgão na reunião do dia 29 de novembro de 2013. Trata-se de documento de seis páginas, em que é relatada reunião intermediada pela Comissão entre as partes, e que termina, em sua conclusão, com uma série de sugestões. 
Além das informações prestadas ao jornal pela moradora Rejane Moraes, o Relatório aponta outras apresentadas por Ricardo Storino, como “irregularidades no último procedimento licitatório para expansão das atividades, vez que a empresa omitiu dados relevantes de forma a obter a concessão”, bem como manipulação de situações e laudos; não cumprimento da “a condicionante de umectação das estradas”; “rachaduras na residência em virtude de detonações”; que a empresa teria antecipado as detonações e reduzido o volume das mesmas quando da visita do Ministério Público, membros da Secretaria de Meio Ambiente e Associação de Córrego do Feijão, de forma a manipular o impacto provocado e consequentemente sentido pelas detonações. 
Segundo o relatório, a reunião com a MIB e o Sr. Ricardo teria acontecido “no dia 04 de dezembro de 2014”, com presença dos conselheiros integrantes da Comissão, “Sr.ª Sirlei de Brito Ribeiro; Sr. Douglas Vinicius Campos Maciel; Sr. Sergio Viana; Sr. Antônio Sérgio Santos Vieira”, os representantes da Denunciada Srº Walter Theodor Johann Bartoschik - Diretor Geral; Sr. Anauri Alves Guimarães – Gerente Geral; Sr.ª Maria Ilza Soares – Analista de Relações com a Comunidade e o Sr. João Carlos R.M. da Silva – Engenheiro Geólogo e Engenheiro de Minas, da Empresa Sequencia Engenharia Projetos e Meio Ambiente Ltda, responsável pelo “medição sismográfica no ato de detonações” da Empresa denunciada; e o denunciante, além da Sr.ª Lenice Neves Guimarães e Marcos Luiz de Aguiar, da Secretaria de meio Ambiente e o Conselheiro Luiz Roberto Bendia - representante da APA SUL.
Durante a reunião, conta o Relatório, a empresa se defendeu de todas as acusações, inclusive apresentando fados técnicos. A Comissão concluiu que, no que se referia à umectação da área; bem como pelo encaminhamento de oficio a SUPRAM para que informasse a ela, “à luz das normas vigentes sobre a necessidade, ou não, de se nominar as casas existentes no entorno do empreendimento quando da apresentação do EIA/RIMA, ou se a planta com a indicação das casas é suficiente; bem assim sobre a necessidade ou não de constar no mesmo documento eventuais impactos sobre os imóveis”.
Concluiu ainda, sobre o excesso de poeira, que “cabe aos órgãos próprios a fiscalização e controle efetivo da umectação na forma ajustada pelos envolvidos, ou seja, 06 (seis) vezes ao dia”, “a explicação apresentada pelo serviço técnico da Empresa foi esclarecedora” e que respeita as “Normas Técnicas”.
O Relatório da Comissão foi aprovado pelo plenário do CODEM Ana reunião de 7 de fevereiro.

Posição da SUPRAM

A Prefeitura de Brumadinho consultou a Superintendência Regional de Regularização Ambiental, SUPRAM, sobre a acusação de que a MIB teria omitido dados nos estudos ambientais referentes á ampliação de lavra. Em resposta, a SUPRAM disse que solicitou à MIB que prestasse esclarecimentos, o que tria sido feito pela empresa através de ofício. O documento esclareceria que das 7 propriedades existentes na área, somente a de Rejane e Ricardo não fora adquirida pela empresa.
A SUPRAM terminou seu documento endereçado à Prefeitura informando que na 75ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba, “foi concedida Licença de Operação à MIB, com validade de 4 anos”. E que uma das condicionantes foi a de que a MIB continuasse a “execução dos monitoramentos já realizados pela empresa, tais como qualidade do ar, ruído e vibração”, em especial em relação à residência dos denunciantes. O documento é datado de 2 de abril.

A reportagem do de fato tentou ainda falar com o novo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Alceu José Torres Marques, a fim de saber se ele tomara conhecimento do ofício do Procurador Geral do Estado de Minas Gerais sobre a questão. No entanto, todas as vezes que ligou para seu gabinete, foi informada de que ele estava “em reunião” e não poderia atender. 
Edição 162 – Maio/2014
Opinião
A Copa que não comemorei


Elza Soares*

Além de ter sido um período difícil para o Brasil, a ditadura militar foi quando tive minha casa metralhada. Estávamos todos lá: eu, Garrincha e meus filhos. Os caras entraram, metralharam tudo e nunca soube o motivo.
Era 1970, já tínhamos recebido telefonemas e cartas anônimas, nos sentíamos ameaçados e deixamos o país. Acredito que fizeram isso por conta do Garrincha, mas também por mim, pois eu era muito inflamada e então, como ainda hoje, de falar o que penso. Eu andava muito com o Geraldo Vandré e devem ter pensado que eu estava envolvida com política. Mas eu sou uma operária da música, e qual é o operário que não se revolta?
Fomos para Roma, e lá o Garrincha, que não tinha sido convocado para aquela Copa, estava em desespero por não estar jogando e por não ter onde morar. Estávamos num hotel, vendo o Brasil ser campeão. Foi quando o Juca Chaves foi comemorar na Piazza Navona, onde fica a embaixada brasileira.
Estávamos trancados dentro de um apartamento, e o Garrincha queria sair de qualquer maneira: queria participar da festa, mas ao mesmo tempo estava altamente deprimido. Ele perdeu a casa, teve de deixar o país e não sabíamos como voltar.
Enquanto se celebrava o fato de o país se tornar o primeiro tricampeão na história da Copa do Mundo, o Brasil fazia barbaridades com sua população. O Garrincha sentia um misto de alegria e dor, porque ele queria comemorar, mas, ao mesmo tempo, sentia repulsa por tudo que nos havia acontecido.
Imagine o que é para um homem que, para mim, está acima de qualquer nome no futebol brasileiro, sem mandado embora do país. Isso já é tenebroso, vergonhoso; imagine então esse homem vendo aquela conquista, confinado numa selva de pedra, no exterior, sem entender nada, sem saber o que havia acontecido em nossa casa.
Aquela foi a época em que ele mais bebeu, e não saia de casa, pois tinha vergonha de aparecer embriagado. Eu fazia de tudo para ele não beber, mas não adiantava.
Era tão grande a minha angústia que eu tinha vontade de invadir a embaixada brasileira em Roma. Mas segurei a onda. Continuamos vivendo num hotel e tivemos grande ajuda de Chico Buarque e Marieta. Eles tinham se exilado na cidade e foram dois amigos de alma.
Ali eu tive um bom empresário, trabalhei muito e fui ganhando o dinheiro com o qual pagava todas as contas. Durante um jantar, conheci Ella Fitzgerald, que estava fazendo shows com repertório de bossa nova e teve um problema de saúde. Eu acabei substituindo-a.
Mas, quando descobriram que eu estava trabalhando na Itália sem documentação, tivemos de sair de Roma-então fomos para Portugal por um tempo.
Um dia, estávamos no Cassino Estoril, perto de Lisboa, e encontramos o apresentador Flávio Cavalcanti e o Mauricio Sherman, que dirigia um programa na TV Tupi. Eles deram ao Garrincha uma camisa do Brasil, querendo homenageá-lo - mas quem queria camisa da seleção naquela altura?
"Obrigado o ..., cadê minha casa, cadê minha moradia? Já vesti a camisa do Brasil anteriormente, já dei tudo que eu poderia ter dado ao Brasil", ele disse.
Passados 50 anos do golpe, ninguém jamais tomou nenhuma atitude sobre o que nos aconteceu naquele 1970, e eu continuo brigando pelo Mané, até hoje.
Quando eu canto "Meu Guri", canto com muita força, e essa é uma maneira que eu tenho de cantar uma música do Chico, mas homenageando o Mané. Eles são os dois guris de "my life".


*Elza Soares, 76 anos, é cantora
Edição 162 – Maio/2014
Aumento do Vale Alimentação continua causando polêmica

O aumento no valor do Vale Alimentação dos servidores da Câmara continua causando polêmica. Três razões fomentam a polêmica. A primeira delas foi o fato de a Presidente da Câmara, Renata Mariliam, aumentado consideravelmente o vale dos servidores que já tinham um valor 14% maior do que o vale dos servidores da prefeitura. O aumento foi de 33,33%, passando dos 450 reais para R$ 600,00. A segunda razão foi o fato de a Prefeitura ainda não ter reajustado o seu tíquete, o que deveria ter feito desde 1º de abril. A terceira razão é a confusão que a população de modo geral faz a respeito das funções da Câmara de da Prefeitura, que são distintas e ainda a falta de conhecimento sobre o que recebem os vereadores: servidores acreditam que vereadores também recebem vale alimentação, o que não é verdade.

Defesa da Presidente

Renata Mariliam defendeu o aumento do benefício na Câmara alegando que “a aquisição de gêneros alimentícios pelos trabalhadores brasileiros vem sofrendo significativo aumento em nosso país”, “o valor de R$15,00 (quinze reais) ao dia para alimentação de uma pessoa já não era capaz de suportar a despesa a que se destina o benefício”. Ainda segundo ela, em nota na internet, foi “um ato humano e de valorização de seus servidores”. O ato da Presidente recebeu apoio de servidores do Legislativo, como João Lucas Kindlé, e Cristiano Calvelhe. O primeiro é o Diretor Geral e o segundo, é concursado no cargo de motorista mas exerce cargo comissionado de Tesoureiro. 
Muitos servidores ficaram enfurecidos com os vereadores. No entanto, a decisão não foi deles. Apenas a Presidente, nos termos da Lei, tomou a decisão, e nem mesmo os componentes da Mesa Diretora (vice-presidente e Secretário) não foram consultados pela Presidente. Quem é a favor do aumento do vale alimentação e foi beneficiado, defende a postura da Presidente: “Vale ainda ressaltar, que em jornal veiculado no município, fora dito que os vereadores não foram consultados para que houvesse tal mudança nos valores. De fato, tal consulta é dispensável, pois se trata de um ato administrativo interno, sem a necessidade de opinião de alguns, o que acarretaria tão somente no atraso dos trabalhos e decisões administrativas da presidência e de responsabilidade única e exclusiva da mesma”, defendeu no facebook Cristiano Calvelhe.

Lentidão da Prefeitura

Enquanto entre os servidores aumenta o falatório – além das fofocas e maledicências próprias da “oposição” – a Prefeitura mostrou muita lentidão na solução do problema, além de não dar explicação que dá sobre a demora. Segundo a Secretária de Administração, Valéria Moreira, o reajuste do cartão alimentação da Prefeitura ainda dependia do impacto financeiro que estaria sendo feito pela Secretaria de Fazenda. Apenas no dia 27 de maio, a Administração publicou o Decreto Nº 111, reajustando o cartão alimentação em 6,2%. O art. 2º do Decreto dispõe que o reajuste é retroativo a 1º de maio de 2014.   
De acordo com a lei 1728/2009 que trata especificamente do assunto, conforme já informado pelo jornal de fato, o tíquete deve ser reajustado em relação ao dia 1º de abril e o reajuste mínimo é o da inflação oficial, como dispõe o § 1º do art. 5º da Lei: “§ 1º - O valor estabelecido neste artigo será atualizado monetariamente pelo Poder Executivo, via Decreto, com periodicidade não inferior a 12 (doze) meses, tomando-se por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ocorrida no período ou outro indexador que vier a ser adotada em sua substituição, condicionando-se eventual reajuste a maior a disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros.”
No DOM – Diário Oficial do Município de Brumadinho – do dia 23 de maio, a Prefeitura tornou público o contrato nº 095/2014, cujo objeto é a “confecção e fornecimento de vales alimentação processamento e carga de Créditos Eletrônicos”. A empresa contratada é a mesma Verocheque Refeições Ltda, com valor total estimado em R$ 8.725.670,40 (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) para até 5 de maio de 2015. Já a Secretaria de Saúde tornou público o contrato 096/2014, tratando do mesmo assunto. Na saúde são mais R$ 4.552.436,40 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$ 13.278.106,80 (treze milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta centavos). O total equivale a aproximadamente 7% do orçamento anual a ser gasto apenas com o cartão alimentação.

Culpa dos vereadores?

“Lamentavelmente, em nossa cidade, tende-se a confundir os atos do Poder Legislativo vinculando-os aos do Executivo. Entretanto, por conceito duramente conquistado ao longo da história, os Poderes da República são independentes em orçamento, gestão e servidores próprios, mas harmônicos entre si para que um não se sobressaia aos demais. Nesse sentido, cada gestor de Poder Municipal (Presidente da Câmara e Prefeito) pode, e deve, limitado ao seu âmbito de atuação, propor o que for mais benéfico para seus servidores, dentro da realidade financeira e orçamentária destes”, disse a Presidente da Câmara em sua nota de esclarecimento. 
Correta a vereadora. Cabe apenas ao prefeito fazer o reajuste do tíquete dos servidores da Prefeitura. Isso não passa pela Câmara. Só o prefeito decide a respeito. Apesar da fofoca que corre entre os servidores, de que este ou aquele vereador votou contra – o nome muda de acordo com o vereador a que se quer atingir de forma mentirosa – nenhum vereador discutiu ou decidiu sobre o assunto. Nenhum vereador tem poder de decidir sobre o tíquete-alimentação dos servidores da Prefeitura. Apenas o Prefeito Brandão tem esse poder de decidir, e sozinho: essa questão não é discutida pela câmara.
As pessoas que estão produzindo ou reproduzindo esses boatos, de duas a uma: a) ou estão desinformadas sobre o papel dos vereadores e do Prefeito ou b) estão agindo de má-fé, ou seja, mesmo sabendo que os vereadores nada têm a ver com a falta de reajuste do tíquete-alimentação dos servidores da Prefeitura estão falando isso - por si mesmas ou a mando de alguém – na tentativa de prejudicar os vereadores.

Quem pode esclarecer sobre o valor do reajuste do tíquete é a Prefeitura e não a Câmara. Segundo o site da Prefeitura, o valor do cartão foi para R$ 388,37. A Prefeitura registrou em sua nota que a lei condiciona eventuais reajustes acima da inflação à disponibilidade de recursos da Prefeitura.
Edição 162 – Maio/2014


Copa do mundo no Brasil
O coração acelera
A vitória a gente espera
Os jogadores em campo
Nesse momento não existe cor,
Classe social o povo todo igual,
Ninguém com fome
Só gritando um nome, Brasil, Brasil
Corrupção não lembramos agora não
Queremos só vitória para fazer nossa história
Com essa companheira de todos à nossa bola
Brasil 100% futebol
Pais de muito amor
Amor em verde e amarelo
Seremos campeões eu espero



Cida