de fato

Edição 162 – Maio/2014

Câmara vai realizar Concurso Público

A Câmara Municipal de Brumadinho vai realizar seu Concurso Público.  O Edital do concurso foi publicado no dia 20 de maio, no site da empresa (www.exameconsultores.com.br) e nos quadros de aviso da Câmara. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município – DOM – de Brumadinho (www.brumadinho.mg.gov.br/diario-oficial) e no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e ainda no jornal Hoje Em Dia.

São 14 vagas, sendo 4 para Agente de Serviço I, 4 para Agente Condutor I (motorista) e 6 para Agente Administrativo I. Os salários variam de R$ 1.097,80 a R$ 1.840,30. As provas serão de português, matemática, legislação, informática, raciocínio lógico e conhecimentos gerais, dependendo do cargo pretendido. O cronograma do Concurso vai até o final do ano. Pedidos de isenção da Taxa de Inscrição serão feitos de 15 a 17 de julho; as inscrições vão de 28 de julho a 27 de agosto, um mês. As provas estão previstas para o dia 28 de setembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de outubro.

Questionamentos

Tão logo foi publicado o Edital do Concurso, começaram os primeiros questionamentos. Um deles foi sobre a empresa que realizará o pleito, a Exame, Auditores e Consultores. Em 2008, a empresa foi acusada de envolvimento numa fraude do concurso público para a prefeitura de São Joaquim de Bicas. Uma funcionária da prefeitura foi denunciada e presa em BH, com gabarito e prova de 30 "indicados" para passar no concurso de 200 vagas na época. A Polícia Civil concluiu que a funcionária estava se dirigindo para a sede da Exame. O concurso foi cancelado.

Por outro lado, e Exame realiza concursos desde 2003 que foram homologados sem nenhum problema. Segundo informou um dos sócios, são 250 até hoje. Informações prestadas pela Câmara de Brumadinho dão conta de que o Edital da Concorrência Pública foi publicado e republicado, ficando na praça por dois meses. Além disso, garante a Diretor Geral da Câmara, João Lucas kindlé, várias empresas tomaram conhecimento do Edital mas não se interessaram em participar, apenas a Exame.

O Edital de Licitação que resultou na contratação da empresa previa que não poderia participar do processo licitatório “empresa suspensa ou impedida de licitar ou contratar com o Município de Brumadinho ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública municipal”. A cláusula oitava do Edital exigia das concorrentes, no item 8.1.3, “comprovação de experiência em planejamento, organização, execução e realização de concurso“.

A Exame foi contratada por R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para até 1.000 inscritos. Se o número de inscrições for maior, a Câmara deverá pagar mais R$ 30,00 para cada inscrito. Os valores arrecadados com as inscrições ficam com a Câmara Municipal, que, ao final do ano, devolve esses recursos à Prefeitura, conforme prevê a Legislação. 

Outro questionamento foi sobre o valor das inscrições, de R$ 55,00, R$ 75,00 e R$ 92,00, respectivamente para os cargos de Agente de Serviços, Motorista e Agente Administrativo. A Presidente da Câmara, Renata Mariliam Parreiras, explicou que os valores correspondem a 5% do vencimento mensal do cargo pretendido, parâmetro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, já que não existe lei que disponha sobre a questão. Há casos em quem se cobram 10%.

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso

Nos termos da legislação que rege o Concurso da Câmara, a Presidente da Casa nomeou uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso. A Comissão é formada por três vereadores e dois servidores do Legislativo. Entre os vereadores está Reinaldo Fernandes (PT), que foi quem mais cobrou a realização do concurso desde o início de seu mandato. Os outros dois são Lucas Machado (PV) e Helbert Firmino, o Betinho (PROS). Os servidores são marcos Paulo (Presidente da Comissão) e Wilza Mendes da Cunha (vice-presidente).

“Desde nossa posse, lutamos para que a Câmara respeitasse a Constituição Federal e realizasse seu concurso; enfim, o Concurso está saindo”, disse o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Nossa expectativa é que o Concurso seja feito da forma mais correta, mais transparente e sem grandes problemas”, concluiu.