Edição 162 – Maio/2014
Dia Mundial do Meio Ambiente
Mineradoras X Moradores: mais um round dessa luta
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi
criado por uma única razão: a depredação do meio ambiente e a crescente
consciência dos cidadãos de todo o mundo sobre a necessidade de protegê-lo,
para nossas gerações e as gerações futuras. Quando se comemora a data mais uma
vez, o de fato traz, também mais uma vez, a problemática levantada por um dos
setores há muito amplamente questionado, o setor de mineração.
A reclamação vem da moradora de Córrego do Feijão, Rejane Moraes.
Rejane reclama da MIB – Mineradora Ibirité – a quem já denunciou no
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - de Brumadinho, na
Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais, no Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM –, no Ministério
Público de Meio Ambiente, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental - SUPRAM - e até na Procuradoria Geral do Estado, que
solicitou da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em documento de 28/3/14,
que averiguasse “a pertinência ou não de suas (dos denunciantes) as alegações,
inclusive com a avaliação da conveniência de suspender a deliberação sobre o
pedido de LO do empreendimento até que todas as questões mencionadas sejam
devidamente esclarecidas”.
Moraes aponta como irregularidades o licenciamento da Mineradora de
Ibirité, já que, segundo ela, “a área PIT 5 já está exaurida”, o que
significaria que a área foi explorada pela mineradora sem a licença do COPAM.
Aponta ainda que a área de atuação da empresa (áreas PIT4 e PIT5), já chega
muito próximo das residências do Córrego do Feijão, a 200 metros. “A MIB vem
prejudicando vários moradores do Córrego do Feijão, o que gerou discussão no
Copam”, garante a moradora Rejane Moraes.
Segundo Moraes, “hoje a mineradora MIB já faz detonações a 200 metros
das casas que trazem impactos violentos, barulho de máquinas (rompedor
hidráulico) que funciona dia e noite, poeira, tráfego de 250 carretas/dia, além
de rachaduras e trincas em suas casas. As casas balançam, trepidam, o telhado
estala e as luzes piscam”. “A MIB detona até 300 furos, mais ou menos, usando
de 4 a 7 kg de dinamite por furo, ou seja, são quase duas toneladas de dinamite
em cada explosão”, acrescenta a moradora. Ela garante que a mineradora
prejudica também o meio ambiente, já que em sua casa existem “151 espécies de
árvores, entre Pau Brasil, Jequitibá, Baobá, cedro, 550 pés de jabuticabas e
700 pés de mogno”.
Já Ricardo Storino Moraes, marido de Rejane, enviou carta ao Prefeito
Municipal, Antônio Brandão (PSDB), em que comunica ao Chefe do Poder Executivo
que, em 30 de abril deste ano, ele teria feito “denúncia à Secretaria de
Planejamento e Coordenação pela anexação ao patrimônio da MIB de duas ruas
situadas em Córrego do Feijão”. A empresa teria cercado as ruas com arame
farpado, e a irregularidade teria sido inclusive comprovada pela Secretaria
através de fotos de satélite. Em sua carta ao Prefeito, Moraes diz que a MIB
dissera que as ruas já lhe pertenciam e que a Prefeitura “não tinha pessoal e
capacidade técnica para definir a situação das vias” e que a SEPLAC não tomara
providências. Moraes terminou sua carta ao prefeito informando que é “o maior
produtor individual de jabuticabas e árvores de mogno do município”.
Acima, a rua, antes e depois das intervenções da MIB
Moradora busca apoio nos entes estatais
Segundo a moradora, ela entrou em
contato com a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais que já teria
solicitado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) explicações e
providências cabíveis em relação ao ofício da Superintendência Regional de
Regularização Ambiental (SUPRAM) apresentado por ela que na última reunião
apontou mais irregularidades em relação ao licenciamento da Mineradora. Ela
informa que na última reunião do COPAM, realizada no último dia 29/4, foi
aprovada a ata da reunião de 01/04 que liberou o licenciamento para a
mineradora avançar ainda mais em sua área de atuação (áreas PIT4 e PIT5). Neste 1º de abril, a moradora fez uso da
palavra mas teria sido impedida de ler o ofício do Procurador Geral do Estado
de Minas Gerais, Roney Luiz Torres Alves da Silva, que pedia explicações sobre
o processo de exploração da mineradora.
Segundo a moradora, que reside na localidade desde 1990, o CODEMA de
Brumadinho não considerou suas reclamações. Ela diz que a conselheira Sulamita
Moreira Fernandes (representante do Instituto de Inhotim), pediu vistas do
processo na reunião do dia 25 de fevereiro e depois votou a favor da
mineradora.
Relatório do CODEMA
Nossa reportagem teve acesso ao “PARECER Nº 001, de 05 de Fevereiro de
2014, da COMISSÃO DE RELACIONAMENTO COM AS MINERADORAS – CRM” – do CODEMA, “sobre
denuncias suscitadas pelo morador de Córrego do Feijão Ricardo Storino Morais”,
entregue ao órgão na reunião do dia 29 de novembro de 2013. Trata-se de
documento de seis páginas, em que é relatada reunião intermediada pela Comissão
entre as partes, e que termina, em sua conclusão, com uma série de
sugestões.
Além das informações prestadas ao jornal pela moradora Rejane Moraes, o
Relatório aponta outras apresentadas por Ricardo Storino, como “irregularidades
no último procedimento licitatório para expansão das atividades, vez que a
empresa omitiu dados relevantes de forma a obter a concessão”, bem como
manipulação de situações e laudos; não cumprimento da “a condicionante de
umectação das estradas”; “rachaduras na residência em virtude de detonações”; que
a empresa teria antecipado as detonações e reduzido o volume das mesmas quando
da visita do Ministério Público, membros da Secretaria de Meio Ambiente e
Associação de Córrego do Feijão, de forma a manipular o impacto provocado e
consequentemente sentido pelas detonações.
Segundo o relatório, a reunião com a MIB e o Sr. Ricardo teria
acontecido “no dia 04 de dezembro de 2014”, com presença dos conselheiros
integrantes da Comissão, “Sr.ª Sirlei de Brito Ribeiro; Sr. Douglas Vinicius
Campos Maciel; Sr. Sergio Viana; Sr. Antônio Sérgio Santos Vieira”, os
representantes da Denunciada Srº Walter Theodor Johann Bartoschik - Diretor
Geral; Sr. Anauri Alves Guimarães – Gerente Geral; Sr.ª Maria Ilza Soares –
Analista de Relações com a Comunidade e o Sr. João Carlos R.M. da Silva –
Engenheiro Geólogo e Engenheiro de Minas, da Empresa Sequencia Engenharia
Projetos e Meio Ambiente Ltda, responsável pelo “medição sismográfica no ato de
detonações” da Empresa denunciada; e o denunciante, além da Sr.ª Lenice Neves
Guimarães e Marcos Luiz de Aguiar, da Secretaria de meio Ambiente e o
Conselheiro Luiz Roberto Bendia - representante da APA SUL.
Durante a reunião, conta o Relatório, a empresa se defendeu de todas as
acusações, inclusive apresentando fados técnicos. A Comissão concluiu que, no
que se referia à umectação da área; bem como pelo encaminhamento de oficio a
SUPRAM para que informasse a ela, “à luz das normas vigentes sobre a
necessidade, ou não, de se nominar as casas existentes no entorno do
empreendimento quando da apresentação do EIA/RIMA, ou se a planta com a
indicação das casas é suficiente; bem assim sobre a necessidade ou não de
constar no mesmo documento eventuais impactos sobre os imóveis”.
Concluiu ainda, sobre o excesso de poeira, que “cabe aos órgãos próprios
a fiscalização e controle efetivo da umectação na forma ajustada pelos
envolvidos, ou seja, 06 (seis) vezes ao dia”, “a explicação apresentada pelo
serviço técnico da Empresa foi esclarecedora” e que respeita as “Normas
Técnicas”.
O Relatório da Comissão foi aprovado pelo plenário do CODEM Ana reunião
de 7 de fevereiro.
Posição da SUPRAM
A Prefeitura de Brumadinho consultou a Superintendência Regional de
Regularização Ambiental, SUPRAM, sobre a acusação de que a MIB teria omitido
dados nos estudos ambientais referentes á ampliação de lavra. Em resposta, a
SUPRAM disse que solicitou à MIB que prestasse esclarecimentos, o que tria sido
feito pela empresa através de ofício. O documento esclareceria que das 7
propriedades existentes na área, somente a de Rejane e Ricardo não fora
adquirida pela empresa.
A SUPRAM terminou seu documento endereçado à Prefeitura informando que
na 75ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba, “foi concedida Licença de
Operação à MIB, com validade de 4 anos”. E que uma das condicionantes foi a de
que a MIB continuasse a “execução dos monitoramentos já realizados pela
empresa, tais como qualidade do ar, ruído e vibração”, em especial em relação à
residência dos denunciantes. O documento é datado de 2 de abril.
A reportagem do de fato tentou ainda falar com o
novo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Alceu José Torres Marques, a fim de
saber se ele tomara conhecimento do ofício do Procurador Geral do Estado de
Minas Gerais sobre a questão. No entanto, todas as vezes que ligou para seu
gabinete, foi informada de que ele estava “em reunião” e não poderia atender.
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