de fato

Edição 163 – Junho/2014

COPASA

Taxa de Esgoto pode cair a qualquer momento

A cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA pode cair a qualquer momento. A Ação Civil Pública nº 0014518-28/2013.8.13.0090, proposta pelo MP tem novidades. A informação foi dada ao vereador Reinaldo Fernandes (PT) que se reuniu recentemente com o Ministério Público para cobrar medidas contra a COPASA.

Em 2013, uma liminar foi conseguida, a Taxa de Esgoto ficou sem ser cobrada durante um mês mas a COPASA recorreu da Liminar e ganhou no Tribunal. Agora, o MP pediu novamente que a Taxa seja suspensa. A Promotora fez o pedido depois que a Câmara aprovou lei suspendendo a Taxa. A Lei 2.025 foi uma iniciativa do vereador Reinaldo do PT, mas de autoria de todos os vereadores que a aprovaram por unanimidade. A partir da lei, a COPASA deveria parar com a cobrança da Taxa de Esgoto a partir do dia 18 de janeiro. A empresa, no entanto, mais uma vez, desrespeita a população de Brumadinho, descumpre a lei e continua cobrando a taxa ilegal. É com base nessa Lei que a promotora Maria Alice Alvim pediu novamente a suspensão da Taxa.    

A Lei 2.025 prevê que a COPASA será multada em torno de R$ 30.000,00 por autuação, caso continuasse fazendo a cobrança. Mas não se se sabe se a Prefeitura tomou alguma providência a respeito. Há quase dois meses, a Câmara aprovou um Requerimento do vereador petista, solicitando informações mas a Prefeitura não prestou as informações até hoje.

Agora, a juíza deve decidir se vai suspender ou não a Taxa de Esgoto.

“Estou fazendo o que posso para derrubar essa Taxa ilegal. Seria importante que os outros atores políticos também comprassem essa briga e fizessem sua parte", declarou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Para entender

A Ação foi proposta pelo Ministério Público no dia 23 de abril depois que o vereador Reinaldo Fernandes (PT) preparou uma Representação contra a COPASA e entregou à Promotoria, solicitando ajuizamento do processo. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, fizesse uma série de pedidos à Justiça. A primeira foi a liminar para que a COPASA suspendesse, imediatamente, a cobrança da taxa, e que fixasse multa diária para hipótese de descumprimento. A ação continua tramitando na Justiça e pede, também, a devolução de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária.

Os vereadores continuam lutando para que a COPASA pare as arbitrariedades. Através da Lei 2051/2014, a Câmara acabou com as isenções de impostos que a COPASA tinha no Município. Apesar de não cumprir nenhuma lei em Brumadinho, a COPASA era isenta de todos os impostos em Brumadinho.