de fato

Edição 163 – Junho/2014

Vereador Reinaldo do PT mantém trabalho firme na Câmara

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) mantém firme sua rotina de trabalho na Câmara Municipal de Brumadinho. Uma das prioridades do petista em 2013 foi a redução dos valores do IPTU. Outras frentes de luta foram o fim da Taxa de Esgoto e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Acompanhe um resumo do trabalho do vereador.

IPTU mais barato

O mandato do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) chegou ao final de seu primeiro ano com vitórias importantes para a população de Brumadinho. Uma delas foi o IPTU residencial 28% mais barato em 2014. Com desconto, o valor chegou a quase 40%, resultados de diversas conversas com a Administração, apresentação e discussão de propostas. A partir de agora ficam isentos também os aposentados que recebem até 3 salários mínimos. Emenda de Reinaldo do PT perdoou dívida de mais de 240 famílias; mais de 4.000 foram beneficiadas com parcelamento também proposto pelo vereador. Neste ano, Reinaldo continua empenhado para que o IPTU seja novamente reduzido. 

Fim da Taxa de Esgoto

Uma das principais lutas de Reinaldo na Câmara é pelo fim da Taxa de Esgoto da COPASA. Ação Coletiva Pública contra a COPASA, resultante de iniciativa de Reinaldo suspendeu a Taxa por um mês e pode ainda proibi-la e obrigar a COPASA a devolver o dinheiro de seis anos com juros e correção monetária; também por iniciativa de Reinaldo, a Câmara acabou com a Taxa através de uma lei votada em dezembro. Depois, também por iniciativa de Reinaldo, a Câmara acabou com as isenções de impostos para a COPASA. Agora Reinaldo está cobrando atitudes para que a empresa respeite a lei e acabe com a cobrança. E prepara novas ações contra a empresa que cobra uma Taxa de Lixo ilegal. 

Programa Minha Casa, Minha Vida

Reinaldo tem cobrado constantemente da Prefeitura uma solução para a construção de moradias para a população que necessita. Durante a discussão do Orçamento para 2014, Reinaldo Fernandes (PT) propôs que fossem destinados R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o programa.

Nos últimos dias, juntamente com o vereador Hideraldo Santana (PSC), Reinaldo Fernandes (PT) age de forma a ver acontecendo na prática o Programa. Audiência Pública na Câmara depois de Requerimento de autoria de Reinaldo Fernandes (PT) e outros vereadores, reunião com o gerente da Caixa Econômica Federal, busca de informações junto à COPASA, à Prefeitura e até a empresa que fará as construções.

De acordo com as últimas informações da prefeitura, a aprovação do projeto do Programa “deve sair no próximo mês de julho”. A Prefeitura teria atendido “a todas as exigências em relação do projeto” e aguarda apenas a definição da Caixa “para o andamento do processo e efetiva implantação do Programa no município.”.

Transparência & Participação Popular

Duas marcas muito importantes do Mandato Coletivo de Reinaldo Fernandes são a Transparência e a Participação Popular. Reinaldo propôs a mudança do horário das reuniões do Plenário da Câmara de 18 para as 20 H; publica sempre as pautas das reuniões e convida as pessoas para participarem das reuniões, pelas redes sociais. Já enviou mais de 18 mil e-mails para centenas de pessoas todas as vezes que vai acontecer uma reunião na Câmara; publica os Projetos em discussão na Câmara; já realizou o “1º Encontro do Mandato”; criou dois blogs; e sempre divulga seu salário.

Projetos de Lei e emendas

Reinaldo propôs várias leis, a princípio, sendo seu único autor, para, mais tarde, fazendo isso conjuntamente com os colegas vereadores, convidando-os para assinarem juntos e se tornarem, também eles, autores da proposta. Entre eles estão o que instituiu reuniões públicas mensais das secretarias municipais; o que proíbe a cobrança de taxa de esgoto e o que revoga Lei que concedeu isenção de tributos à COPASA; a que premia os melhores cidadãos de Brumadinho; as que garantem permanência no local de trabalho para servidores adoecidos pelo trabalho (todas em conjunto com os outros 12 vereadores). Atualmente há duas propostas para serem discutidas na Câmara que foram apresentadas pelos 13 vereadores depois que Reinaldo convidou-os para serem autores juntos com ele: o Projeto de Lei que acaba com a Taxa de Coleta de Lixo e o que obriga os bancos de Brumadinho a disponibilizarem guarda volumes para a população.

Reinaldo apresentou mais de 130 emendas a projetos, como a que isentou mais 240 famílias de pagamento de IPTU; as que tornaram o site da Prefeitura muito mais transparente, publicando os atos do Executivo; as emendas do Orçamento e LDO.

Conselho de Cultura

Eleito em março deste ano, Reinaldo preside do Conselho Municipal de Cultura de Brumadinho. No Conselho, Reinaldo tem lutado para que a Prefeitura publique o Edital para ajudar os artistas locais, repassando-lhes recursos para que possam trabalhar. Luta também para democratizar o Conselho, fazendo com que fique mais representativo da sociedade e dos artistas locais.

Devolução de quase R$ 6.500,00, R$ 5.400,00, 20 ingressos do Rodeio e ingressos de Inhotim

Reinaldo não aceita “presentes” e recusa receber o que acha que é ilegal, incorreto ou desnecessário. Por isso, recusou o 13º salário, R% 5.400,00, por ele ser ilegal. Reinaldo recusou também ingressos gratuitos para o Rodeio e Inhotim.

Bernardo Paz decidiu presentear os vereadores com 10 ingressos por mês, para os vereadores darem a seus eleitores ou a quem quiserem. Reinaldo não acha correto que vereadores fiquem recebendo presentes. Porque o vereador, muitas vezes, para fazer a coisa certa, tem que votar contra certos interesses e é preciso estar livre para fazer isso. Desde a primeira vez, Reinaldo devolveu os ingressos e sugeriu ao Inhotim que beneficiasse toda a população de Brumadinho permitindo a entrada gratuita em pelo menos um domingo, já que na terça feira é difícil para os trabalhadores terem tempo para ir ao Inhotim. O Inhotim não acatou a sugestão, mas criou a meia-entrada para os brumadinenses.

Além disso, Reinaldo devolução quase R$ 6.500,00 da verba de gabinete aos cofres públicos. É dinheiro disponibilizado aos gabinetes de todos os vereadores para compra de material de escritório.          

Muito trabalho

A prioridade do mandato tem sido a de agir para melhorar a vida de todas as pessoas que vivem aqui ou que vêm visitar a cidade. No entanto, o Mandato procura ajudar a todos que procuram o vereador Reinaldo, embora buscando não confundir o papel do vereador com outros papeis. Em 2013, outra luta foi para reduzir a conta de luz;

Dia após dia, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) tem buscado fazer o trabalho da maneira mais dedicada possível.  São mais de 200 ofícios fazendo os mais diversos pedidos em nome da população ou pedindo informações para fiscalizar o Executivo; e 20 requerimentos expedidos; 53 indicações para o prefeito; 5 moções apresentadas ao Plenário; 4 representações ao Ministério público; 3 projetos de decreto legislativo; 13 projetos de lei; participação em dezenas de reuniões com autoridades; secretários e cidadãos de Brumadinho; participação em todas as reuniões conjuntas das comissões da Câmara; mais de 70 atendimentos diretos no gabinete; mais de 18.000 e-mails enviados para os cidadãos; devolução de quase R$ 6.500,00 da verba de gabinete aos cofres públicos; criação de um grupo de vereadores petistas de Minas Gerais para troca de experiências; 21 emendas à LDO de 2014 e 11 ao Orçamento; além de mais de 130 emendas a projetos de leis. O trabalho, talvez, possa ser medido pela quantidade de acessos aos blogs do vereador Reinaldo Fernandes – PT - (vereador-reinaldopt.blogspot.com.br e arquivosreinaldopt.blogspot.com.br): são mais de 11.000 acessos num e mais 1545 visualizações no outro.

Assim, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) busca cumprir seus compromissos de campanha.

Mentiras sobre o mandato de Reinaldo

Circulou no último mês na cidade o boato de que o vereador Reinaldo do PT tinha sido condenado pela Justiça e que perderia seu mandato. O boato não é verdadeiro. No dia da eleição, em 2012, a Justiça tentou impedir o vereador Reinaldo de exercer seu direito de fiscalizar as eleições. Como o vereador insistiu em exercer seu direito, garantido por Lei, a Justiça o deteve, sob a acusação de fazer “boca de urna”. Depois, queria que Reinaldo admitisse que desrespeitara a lei, e Reinaldo não concordou. Então abriu processo contra o Vereador.  

Mas o processo tinha erros de tramitação e a Juíza achou melhor “sair do processo”, uma vez que ela estava no dia da eleição e não achava correto fazer o julgamento. Um novo juiz entrou no processo e propôs um acordo para o processo não continuar. Seguindo orientação de sua advogada, que achava melhor que Reinaldo não corresse riscos, ele aceitou fazer o acordo. Assim, o processo não prosseguiu, não existe processo. Não houve nem a defesa de Reinaldo e nem julgamento da Justiça.