de fato

Edição 164 – Julho/2014

Resultado do Plebiscito Popular pela Redução da Energia é apresentado na ALMG

No último mês de maio, 19, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu os movimentos sociais participantes do 5º Encontro dos Movimentos Sociais, ocorrido entre os dias 30 de abril e 3 de maio. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) (358 votos em Brumadinho na última eleição) e teve por objetivo principal apresentar o resultado do Plebiscito Popular pela Redução de Energia, além de debater o alto custo da tarifa energética no estado.

Segundo os dados apresentados, o plebiscito sobre o custo da energia fornecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi realizado em mais de 300 municípios mineiros, localizados nas diversas regiões do Estado, e envolveu movimentos sociais, sindicais, pastorais, estudantis, de agricultores, sem-terra, mulheres, além de igrejas, ONGs e outras entidades similares, além de vereadores e voluntários. Ao final, foram coletados mais de 600 mil votos, com praticamente 100% da apuração favorável à redução do valor cobrado nas contas de luz no Estado.

Além do deputado Rogério Correia, compunham a mesa o representante da Coordenação Estadual do MST, Filipe Russo; a presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira; o Coordenador-Geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho; o membro da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli; o deputado estadual Adelmo Leão (PT) e o deputado federal Padre João (PT). Representantes da Cemig e da Aneel foram convidados, mas não compareceram.

Altos custos da energia

Após a apresentação do resultado do plebiscito, teve início um debate sobre o alto custo da tarifa energética cobrada pela Cemig. Para Jairo Nogueira Filho, um dos motivos para o alto valor da conta em nosso estado se deve pela elevada quantidade de acionistas que a empresa possui, o que levaria a uma alta divisão dos lucros. Beatriz Cerqueira tem a mesma opinião. “A Cemig promove uma política para poucos, e quem paga a conta é o povo mineiro, o trabalhador”, afirma a líder sindical.

Joceli Andriolli também criticou a forma que o PSDB conduz as empresas governadas pelo partido. “As empresas gestadas pelo governo PSDB no Brasil estão enriquecendo os seus acionistas. Nos 3 primeiros meses desse ano de 2014, a Cemig teve um lucro de 1 bilhão e 250 milhões de Reais. Isso através dos seus funcionários que são escravizados. É lamentável que a Cemig não participe desses debates e gaste milhões em propagandas enganosas”, finalizou Joceli.

60% do lucro para os acionistas; 67% dos impostos são estaduais e apenas 9,6% são federais

Um dos dados mais graves foi apresentado pelo auditor fiscal Lindolfo de Castro, que também participava dos debates. Com uma conta de luz da Cemig em mãos, o especialista destrinchou todos os valores cobrados no documento e descobriu que, numa conta de 147,62 Reais, 88 reais são repassados de lucro para os acionistas da empresa estatal. Dos 59,62 reais que são cobrados de tributos, 40,18 reais são tributos estaduais, enquanto apenas 5,77 reais são do Governo Federal. Os 13,67 reais restantes são destinados ao custeio da iluminação pública.  Uma fórmula que beneficia os acionistas da Cemig e o Governo de Minas, enquanto garante para os mineiros a conta de luz mais cara do Brasil.

Cemig: qualidade questionável

Com o lucro de R$1,25 bilhão que a Cemig obteve somente no primeiro trimestre deste ano, imagina-se que a qualidade da energia em Minas seja satisfatória, ao ponto de receber elogios. Mas na realidade, Minas tem uma das piores energias do nosso país. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig foi a 4º empresa que mais indenizou clientes no Brasil em 2013. Foram R$ 24,2 milhões devolvidos aos mineiros por causa dos apagões causados pela má qualidade da energia da estatal mineira.

Esse fato é contraditório, pois além da Cemig dizer ser a melhor energia do Brasil, a empresa que lucra tanto não investe em tecnologias para melhorar a qualidade da energia elétrica. Ao que parece, os lucros dos acionistas é mais importante do que a satisfação dos mineiros.

Coleta em Brumadinho

Em Brumadinho, pelo menos três “entidades” participaram da coleta de assinaturas. O Sind-UTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, subsede Brumadinho – visitou as escolas, onde explicou as razões da votação e colheu votos. A Casa dos Conselhos, que funciona na Secretaria de Ação Social da Prefeitura também recebeu votos.

Outra urna foi organizada pelo Mandato Coletivo do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). O Mandato dirigiu-se à Praça da Bandeira, no Centro de Brumadinho, onde ficou conversando com a população, explicando sobre os custos da energia elétrica e colhendo votos. No dia 1º de novembro, os assessores do gabinete do Vereador Reinaldo dirigiram-se para a localidade de Casa Branca, onde fizeram a atividade. As vereadoras Alessandra Cristina (PPS) e Renata Parreiras (PSB) também colheram assinaturas.