de fato

Edição 170 – Janeiro

Aécio Neves vai enfrentar enxurrada de CPIs

O ano de 2015 promete ser o início de uma forte dor de cabeça para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Várias Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) estão na mira da antiga oposição da Assembleia Legislativa para investigar tanto a gestão do parlamentar mineiro, que governou Minas de 2003 a 2010, como a do seu correligionário e sucessor, Antônio Anastasia (PSDB), eleito senador em 2014 (10635 votos em Brumadinho).

“Durante esses 12 anos de governo do PSDB em Minas, a oposição foi impedida de instalar CPIs. Havia boicotes”, afirma o deputado estadual Rogério Correia (PT), reeleito para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas Gerais, com 72.413 votos (234 votos em Brumadinho).

A CPI de Repasses Educacionais é uma das que estão na lista dos antigos oposicionistas, que agora compõem a base aliada do governador eleito de Minas, o ex-ministro Fernando Pimentel (PT). Com base em cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado afirma que há uma defasagem de R$ 8 bilhões em recursos que deveriam de sido aplicados na área nos 12 anos de governo tucano em Minas.

“Jamais aplicaram o mínimo de 25% como determina a legislação”, diz Correia. Segundo o parlamentar, se for instalada, a CPI da Saúde também investigará uma defasagem em torno de R$ 8 bilhões no setor.

Superfaturamento

Outra CPI envolve um parente de Aécio, conforme o deputado, a da Construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo mineiro, entregue em 2010. O deputado informa que a obra teve um custo de R$ 600 milhões, porém a despesa final alcançou R$ 1,2 bilhão, o dobro do valor inicial.

De acordo com o petista, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi a responsável pela obra, que era presidida por um parente de Aécio chamado Oswaldo Borges da Costa. “Ele preside a Codemig desde que Aécio entrou no governo”, complementa. Ainda referindo-se à Codemig, o parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério conhecido como Nóbio feita sem licitação.

CPIs do Mineirão e Cemig

Nem mesmo o Mineirão, um dos estádios-sede da Copa do Mundo ficou de fora da lista de CPIs por parte dos antigos oposicionistas. Correia diz que, segundo o contrato entre o governo mineiro e o consórcio Minas Arena, responsável pelo gerenciamento do estádio, o consórcio deve atingir um lucro de R$ 7 milhões com a manutenção da arena.

“No ano passado (2014), o governo desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio. Tira dinheiro público para sustentar o lucro da empresa”, denuncia o parlamentar. O deputado aponta, ainda, superfaturamento nas obras.

Em relação à Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig), Correia afirma que atualmente a empresa é controlada pela Andrade Gutierrez (a mesma envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal). “A Andrade, embora tenha participação minoritária, tem um mando, no mínimo, estranho”, complementa.

Rádio Arco-Íris

Outra CPI citada pelo deputado, que pode ser instalada, é a das Verbas Publicitárias. Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem investigar a doação de verba publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio é proprietário, bem como sua irmã, Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010.

A ligação de Aécio com a emissora veio à tona em abril de 2011, quando o senador mineiro se recusou a fazer o teste do bafômetro depois de ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. O parlamentar, que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida. O senador tucano dirigia uma Land Rover de placa HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.

Em nota, a assessoria de Aécio negou que a rádio tenha recebido patrocínios durante a gestão do tucano. De acordo com a assessoria do senador, foram utilizados critérios técnicos na escolha das rádios que receberiam verbas publicitárias e negou interferência de Andrea no direcionamento de recursos – ela foi coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Executivo, órgão responsável por controlar gastos do governo com comunicação.

IPSEMG

O deputado do PT menciona, também, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) como um dos possíveis alvos de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz que recursos foram retirados do instituto para o caixa único do governo. O valor seria cerca de R$ 250 milhões.

Em novembro passado, o governo mineiro informou, em nota, que o decreto referente à medida “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, e comprometerá o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg. “O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos”.

Conforme a nota, o caixa único pode aumentar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores. “O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”.

Aeroporto de Cláudio

Talvez o caso mais conhecido acerca de possíveis investigações contra Aécio, o aeroporto de Cláudio, município do interior mineiro. Conforme denúncia do jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada em julho do ano passado, o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao utilizar R$ 14 milhões de recursos públicos para construir um aeroporto, em uma área desapropriada que pertencia ao seu tio-avô.

Também no mês de julho, em artigo enviado para a Folha, Aécio afirmou que, “se algum equívoco houve, certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que estágio o processo de homologação está. Este é um equívoco e eu quero reconhecer.” O MP-MG abriu investigação sobre o caso.

Correia informa que o início dos trabalhos e a ordem das instalações das CPIs na Assembleia ainda serão definidos.

Senador Nota Zero

Questionado sobre a atuação de Aécio durante a campanha presidencial, o deputado Rogério Correia foi taxativo: “Minas derrotou Aécio. Isso diz tudo. Mostrou ao Brasil que onde ele governava não se confia, tanto do ponto de vista moral e ético como administrativo”, alfinetou. No primeiro turno da eleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio em Minas por 43% dos votos válidos contra 39% do senador. No segundo turno, a petista também ficou na frente (52,41% a 47,49%).

“É um senador nota zero”, cutuca o deputado, em referência à nota da revista Veja atribuída ao senador. Ao explicar a nota dada ao tucano, a revista disse que o senador foi afetado pela campanha presidencial, que teria provocado seu afastamento das atividades parlamentares. “A pior revista do Brasil dá nota zero ao pior senador”, dispara Correia.

Para o deputado, Aécio “se sustentou no antipetismo”. “Se não fosse isso, ele teria tomado uma ‘balaiada’ da Dilma”, afirma Correia. Dilma venceu a eleição, em segundo turno, por 51,64% a 48,36%. “Com a vitória de (Fernando) Pimentel, vamos mostrar o que de fato foi governo Aécio em Minas”.

Apoiado pelo Prefeito Brandão, o Secretário de Saúde José Paulo, o vereador Itamar Franco (todos do PSDB), Aécio Neves obteve 9799 votos em Brumadinho no 1º turno das eleições presidenciais. No segundo turno obteve 11.601 votos.

Com informações do Brasil 247.