de fato

Edição 170 – Janeiro

Crise da Água

Devastação e interesses privados marcaram gestão das águas nos últimos governos

Um comunicado da diretoria da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA) assustou a população mineira. Segundo a presidente da estatal, Sinara Meireles, existe um risco real de desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em cidades de outras regiões do Estado. A crise revela o descaso dos últimos governos com a gestão das águas mineiras, executada de maneira irresponsável, voltada para interesses privados e fora das vistas da população.

O Sistema Paraopeba, que abastece a RMBH e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade. Dos três reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o sistema Rio Manso, 45,06%.

O relatório, apresentado pela Copasa e elaborado em caráter de emergência por determinação do governador Fernando Pimentel (PT), também deixa claro que o governo anterior tinha conhecimento da situação, mas não tomou medidas necessárias para evitar o comprometimento do abastecimento. Mesmo com a estiagem prolongada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Anastasia (PSDB) optou por manter a distribuição de água para a população em níveis estáveis nos últimos dois anos.

A gestão neoliberal das águas, com investimento nas Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e passe livre para a exploração minerária não é um modelo sustentável e que possa levar a uma solução para a crise hídrica em que nosso estado se encontra.

Gestão neoliberal das águas de Minas

A Copasa tem capacidade técnica e financeira para ampliar e operar o sistema, sem necessidade de entregá-lo à iniciativa privada. Mas ainda assim, a ganância e o desejo de atender à demanda do empresariado prevaleceram durante os governos tucanos. O lobby de empresas mineradoras como a Sul Americana de Metais (SAM), a Anglo American e a Ferrous e suas ligações escusas com os últimos governos foram elementos preponderantes nas decisões acerca da gestão das águas. (Veja matéria nesta dição sobre os minerodutos)

Agravando ainda mais a situação, Minas Gerais é hoje o estado pentacampeão em desmatamento da Mata Atlântica, com 8.347 hectares devastados. Segundo o Ministério Público Estadual, os maiores desmatadores são os proprietários de grandes áreas, que investem alto em projetos agrícolas de monocultura. E que desmatam com autorizações concedidas pelo próprio governo estadual.

A Copasa conclama agora a população para uma redução de 30% no consumo da água em Minas Gerais. Após 12 anos de desperdício institucionalizado e opções que arrastaram a população para a atual crise, caberá ao atual governo encontrar uma solução viável. Mais uma surpresa da herança maldita que cai no colo do povo mineiro.

Projeto do deputado Rogério Correia transformou Vargem das Flores em Área de Proteção Ambiental

Atualmente com apenas 29% da sua capacidade de abastecimento, a represa de Vargem das Flores desde 2006 é considerada Área de Proteção Ambiental, graças à Lei 16.197, de autoria do deputado Rogério Correia (234 votos em Brumadinho na última eleição). A bacia hidrográfica é responsável pela produção de 15% da água consumida pela Região Metropolitana de BH, beneficiando cerca de 700 mil habitantes.

Desde 2003, época em que foi criado o projeto de lei para instalação da APA, a preservação da capacidade de abastecimento de Vargem das Flores já era motivo de preocupação. O PL de Rogério Correia já trazia como objetivo a proteção e a conservação dos sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente dos recursos hídricos afluentes ao reservatório.

Legenda: Relatório apresentado pela Copasa por determinação do governador Fernando Pimentel deixa claro que o governo anterior não tomou medidas necessárias para evitar o comprometimento do abastecimento de água

Edição 170 – Janeiro

Crise da Água

Prefeitura mente ao emitir Decreto; MP manda voltar atrás

Ministério Público recomenda ao Prefeito que anule o Decreto que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe D' água

O Ministério Público de Minas Gerais expediu, no último dia 15 de janeiro, “Recomendação” ao Prefeito Antônio Brandão (PSDB) para que anule o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, localizado em Brumadinho-MG. A Recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.

O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. No entanto, o MP percebeu, após laudo técnico, que a informação era mentirosa, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.

Caso a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação e o Prefeito deverá responder a processo na Justiça.

“A medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas”, declarou a ONG Abrace a Serra da Moeda.

No documento enviado ao Prefeito, os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho; e Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios da Velha e do Paraopeba, argumentam que constataram pelo Inquérito que o Decreto 138 reduziu em quase 100 (cem) hectares a área protegida “que se encontrava completamente em Brumadinho”. Lembraram os promotores que na área reduzida ha “importantes áreas de recarga e armazenamento de água”. Ainda de acordo com o MP, “a garantia da quantidade e qualidade dos recursos hídricos de duas das principais nascentes da região (Mãe d’Água e Capitão Valente) dependem fundamentalmente da proteção do sistema geológico responsável pela recarga e armazenamento hídrico, que se estenderiam ao longo das partes mais altas da Serra da Moeda (...) e que a exclusão de tais áreas da Unidade de conservação poderá prejudicar a adequada proteção das nascentes da região.”

Sob a ameaça de abrir processo contra o Prefeito, os promotores terminaram seu documento recomendando ao Chefe do executivo que “anule o Decreto Municipal 138/2013 em razão de ser ilegal a redução” que foi feita por decreto e não por lei específica. Recomendou, ainda, que “a definição da zona de Amortecimento do monumento Natural Mãe d’Água seja feita no Plano de Manejo ou subsidiada por outro estudo técnico que estabeleça a área necessária para minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.” 

Ex-Secretário denuncia pressões de mineradora e outros

Ao saber da decisão do MP, o ex- Secretario Municipal de Planejamento e Coordenação, José Luiz Bones, enviou mensagem de e-mail ao jornal de fato, onde ele denuncia as pressões que teria sofrido na época em que o Decreto foi mudado, com as alegações mentirosas da Prefeitura. “Havia um decreto (087/2012) editado pela administração anterior que criava o Monumento, porém com dimensões muito acanhadas e sem embasamento técnico e jurídico plausível. Como Secretário, redigi e apresentei ao Prefeito um novo decreto (059/2013) ampliando significativamente as dimensões do Monumento e embasando sua criação e funcionamento em rigoroso estudo técnico realizado pela Assembleia Legislativa de MG e nos anais de audiência pública específica realizada pela Câmara Municipal”, explicou o ex-Secretário.

Pressões de Secretários, mineradoras e empreendedores imobiliários

“Logo após a publicação desse decreto 087/2012, comecei a sofrer todo tipo de pressões, lícitas e ilícitas, para editar novo decreto, pois o diploma legal foi considerado como contrário aos interesses da mineradora Ferrous”, continuou Bones. Segundo ele, os “executivos” dessa empresa, assim que tomaram ciência do decreto, não mais lhe deram trégua. “Fui pressionado por essa empresa por meses à fio, através do partido político ao qual eu estava filiado na época, através de Secretários Municipais (um deles chegou a correr em Nova Lima, Itabirito e Moeda para conseguir declarações furadas, sem fundamento jurídico, das respectivas Prefeituras), através de empreendedores imobiliários com interesses na região e até através de um subsecretário do Estado de MG”, conta. “Minha saúde declinou, minha vida virou um inferno. Mesmo assim, fui contra a edição do decreto 138/2013 e lutei com todas as minhas forças até que, estranhamente, fui ameaçado diversas vezes, pelo mentor de uma organização baseada no município e que supostamente é grande defensora do meio-ambiente”, completou, dizendo que “alguns meses depois” deixou o Governo Municipal. Segundo Bones, 77% de nossos impostos seriam oriundos de mineração e correlatos, mas “em nosso município, mineração, infelizmente, ainda é sinônimo de devastação, sonegação e corrupção”, concluiu Bones.

O jornal de fato conversou com o ex-secretário e lhe perguntou quem eram os secretários municipais e o sub-secretário envolvidos nas pressões que sofreu e qual ou quais eram as mineradoras que sonegam impostos em Brumadinho. Bones disse que só citaria nomes no Ministério Público ou na Justiça. Quanto à sonegação, limitou-se a dizer que “todas sonegam, algo perto de 90%”, e que o “desenho” da sonegação é bastante complexo, envolvendo “a lei 2024/2013 e o Decreto 20/2014, que não estão sendo cumpridos pela administração municipal, além do DNPM” – Departamento Nacional de Produção Mineral.

Edição 170 – Janeiro

Crise da Água

Como economizar

Durante 12 anos, o estado de Minas Gerais viveu sob censura da imprensa. A censura foi imposta pelo grupo do ex-governador Aécio Neves (PSDB) que impedia veiculação de qualquer matéria que desabonasse o Governo. O resultado nefasto dessa censura começa a ficar mais visível agora para toda a população. Enquanto a população de São Paulo e o Brasil inteiro sabiam da crise da água naquele estado, por aqui todos achavam que tudo estava bem. As informações das últimas semanas, trazidas às claras pelo novo Governo do Estado mostram que a situação de Minas é muito preocupante.

O Sistema Paraopeba, que abastece a RMBH e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade. Dos três reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o sistema Rio Manso é o em melhores condições, 45,06%. Para se ter ideia do tamanho do problema, basta lembrar que, há apenas dois anos atrás, janeiro de 2013, o Sistema Rio Manso apresentava capacidade de 100%.

Buscando soluções emergenciais, o governador Fernando Pimentel (PT) ordenou à COPASA que providencie um estudo para ver a viabilidade de se transportar água do Rio Paraopeba para a Represa do Sistema Rio Manso, em Brumadinho. O Governador esteve também reunido com a Presidenta Dilma Rousseff (PT), que se colocou à disposição para ajudar Minas Gerais, liberando recursos para obras.

Agora, a palavra de ordem é economizar. Todos precisam colaborar. Vinte e dois por cento (22%) da água doce do planeta é gasto no consumo industrial e apenas 8% no consumo humano. Enquanto se espera que o Governo exija economia também da agricultura, especialmente a do agronegócio; das mineradoras e da indústria, o jornal de fato traz uma série de dicas de como a população pode economizar a ajudar o Estado a não ter que fazer revezamento ou passar pelas péssimas situações de falta de água como já vem acontecendo em inúmeras outras regiões do sudeste. São pequenas ações, mas que, praticadas por todos, representam economia de bilhões de litros de água todo dia.  São 10 dicas para economizarmos água... antes que ela acabe de vez!

1. Tome banhos curtos:

Fique menos tempo no banho! Se cada brasileiro diminuísse um minuto de seu banho diariamente, a energia economizada em um ano seria equivalente a 15 dias de operação da usina de Itaipu, e se os moradores de São Paulo economizassem 5 minutos desse tempo, a economia de água seria de 13,4 bilhões de litros por mês. Se na cidade de São Paulo onde há 11.000.000 milhões de habitantes, o gasto normal seria de 88.000.000 a 110.000.000 milhões de litros por minuto.

2. Lave suas roupas de maneira correta:

Espere juntar certo volume de roupas sujas para utilizar a máquina de lavar, dessa forma poupa-se água e energia. Na hora de comprar uma máquina de lavar, escolha modelos que ajudem a economizar.

3. Conserte os vazamentos:

Conserte torneiras com vazamentos e assegure­-se de tê-las fechado bem após usá-las; uma torneira pingando pode desperdiçar, por dia, até 95 litros de água.

4. Evite o desperdício:

Ao invés de lavar a calçada ou passar pano na casa com frequência, varra ou substitua as lavagens com mangueiras por baldes ou mangueiras sustentáveis.

5. Feche torneiras quando escovar os dentes:

Todo mundo já ouviu essa dica muitas vezes, mas é sempre bom reforçar. Ao escovar os dentes ou lavar a louça, feche a torneira quando não estiver enxaguando; o mesmo serve para fazer a barba.

6. Evite ao máximo a evaporação da água:

Em residências que possuam piscina, a dica é mantê-las cobertas quando não estiverem sendo usadas. Dessa forma a evaporação da água diminui, economizando até 3.785 litros de água por mês.

7. Use produtos sustentáveis:

Instale em casa chuveiros e torneiras econômicos. No mercado há empresas que já se preocupam com o meio ambiente e já desenvolveram esse tipo de produto sustentável.

8. Pense na crise de água antes de investir em algo:

Ao escolher algo para plantar, por exemplo, opte por plantas nativas da região, que se desenvolvam somente com a água da chuva.

9. Utilize as soluções existentes corretamente:

Use de maneira correta os produtos já estão disponíveis no mercado como as descargas que oferecem dois fluxos.

10. Economize energia:

Apesar de muita gente não pensar sobre isso, economizando água economiza­se também energia; e, poupando energia, poupa-se água.

Edição 170 – Janeiro

Brumadinho se antecipa e cria lei proibindo desperdício

Tudo começou por causa do desperdício de água em Conceição de Itaguá, que não conta com serviço da COPASA e tem serviço próprio. Próprio mas problemático, com falta de água no mínimo todo mês. A vereadora Alessandra do Brumado (PPS), que sempre denunciou o desperdício com piscinas, lavação de carros, varrição de calçadas e mangueiras jorrando água, propôs uma lei, e a ideia foi comprada pelos demais vereadores, com emendas apresentadas pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT). Em 22 de dezembro de 2014 o Prefeito sancionou a Lei N°2.113, e Brumadinho acabou “saindo na frente” de muitos outros municípios que só agora percebem a importância de que o Poder Público coíba o desperdício.

A Lei 2.113 “Proíbe no âmbito do Município de Brumadinho a utilização de água para varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas, quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento.”

Em caso de descumprimento da Lei, o proprietário ou locatário do imóvel situado no alinhamento da calçada em que se der a infração ficará sujeito às seguintes penalidades, que vão de advertência, no primeiro descumprimento a multa que pode chegar a milhares de reais.

Bom exemplo

O que se espera agora da Prefeitura é que ela fiscalize o cumprimento da Lei. Além disso, que ela dê exemplo. Uma reclamação da população é o desperdício da própria Prefeitura. O hidrômetro instalado na entrada do Bairro São Conrado vive deixando água escorrendo pelo Estacionamento. Ironicamente, é ali que a Prefeitura abastece seu caminhão-pipa para levar água para localidades que estão com falta de água.

Edição 170 – Janeiro

 “Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto”

O jornal Hoje em Dia, edição de 26/01/2015, trouxe importante matéria sobrea contradição entre a falta de água e o uso que dela faz as mineradoras que usam mineroduto. A matéria foi assinada pelo repórter Bruno Porto. Acompanhe abaixo o texto.

A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos – tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa – operam a todo vapor, e novos projetos estão em andamento, sinalizando para a continuação do desperdício de um recurso precioso.

Os quatro projetos de mineração do Estado que têm dutos para o transporte do ferro contam com uma outorga de captação de água suficiente para suprir uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. O uso de água pelos minerodutos chama a atenção porque muitas vezes não há o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar.

A Manabi, por exemplo, mineradora em implantação no município mineiro de Morro do Pilar, tem outorga para uso de 2.847 metros cúbicos (m3) de água por hora. Deste volume, um terço, ou 949 m3 por hora serão usados no mineroduto, que irá até Linhares, no Espírito Santo. A própria empresa informa: “o projeto não prevê reuso da água usada no mineroduto, mas para essa mistura que segue para Linhares, a Manabi projetou um sistema de tratamento e filtragem, garantindo atendimento da qualidade definida pelo Conama, antes do seu descarte no mar”.

Os volumes de água utilizados pelos minerodutos não foram informados, mas, caso as três outras empresas com minerodutos em operação ou em licenciamento ambiental no Estado utilizem a mesma proporção de um terço da outorga para uso no transporte via dutos, seriam 3.711 m3 por hora de água retirada dos mananciais mineiros que teriam como destino o descarte no mar. Esse volume equivale a 3,711 milhões de litros de água por hora, e é suficiente para abastecer um município com 558 mil habitantes, mais do que a população de 546 mil pessoas de Juiz de Fora, a quarta cidade mais populosa de Minas Gerais.

A conta considera o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, que apontou um consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, de 159 litros por dia, ou 4.782 litros mensais.

Atualmente, quatro minerodutos estão em operação com captação de água em rios de Minas Gerais (três da Samarco e um da Anglo American) e outros dois (Ferrous e Manabi) estão em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A permissão para captação de água nos cursos de água é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Lei prevê cobrança pelo uso de recursos hídricos

As quatro mineradoras com atuação em Minas Gerais que utilizam o mineroduto como meio de escoamento da produção foram procuradas pelo Hoje em Dia. Samarco e Ferrous foram as únicas que não informaram as outorgas que possuem, mas os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Anglo American, que possui um mineroduto em operação, sustenta que parte da água usada nos dutos de transporte de minério de ferro é reutilizada, mas não informa o volume e não detalha como o reuso se tornou viável.

A Manabi, em resposta aos questionamentos apresentados, ressaltou que nos estudos para verificação da viabilidade de seu projeto de mineração, a avaliação da disponibilidade hídrica foi um dos temas principais, “cercado dos cuidados demandados pela questão, com antecipação das tratativas legais associadas à obtenção da outorga de direito de uso das águas”.

Infraestrutura

A proliferação do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, devido aos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária.

O investimento em novos ramais de ferrovias é considerado muito alto, o que assegura atratividade ao mineroduto. O ganho logístico gerado pelos minerodutos está ainda no fato de operarem 24 horas por dia, todos os dias.

A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005, estabeleceu a cobrança pelo uso da água, até então sem nenhum ônus para as empresas.

Samarco e Ferrous não informaram o valor que pagaram pelas captações. A Anglo American informou que, em 2014, o pagamento foi de cerca de R$ 900 mil. A Manabi declarou ter pago R$ 542,3 mil.

“Quanto a água deveria custar?”.

As informações do texto abaixo foram retiradas da revista Época Negócios, edição de janeiro, e começa com a seguinte indagação: “Não parece estranho que, em plena escassez, a água seja virtualmente de graça?”. A justificativa é porque na maioria das vezes o preço reflete o custo para tratar e distribuir a água, mas não o valor do recurso em si.

Resumidamente, a matéria apresenta dados importantes para registro.

1. Para fabricar 1 litro de Coca-Cola requer: 1 litro de água para o preparo da bebida; 1 litro para a produção e a lavagem; 10 litros para fabricar a embalagem; 200 litros para a produção de açúcar – total de 212 litros de água.

2. Para fabricar uma camisa de algodão: 2,5 mil litros de água.

3. Para produzir meio quilo de trigo: 450 litros.

4. Para produzir meio quilo de carne: 7,6 mil litros. Mas as pastagens têm destruído grande parte da reserva florestal do Brasil.