de fato

Edição 170 – Janeiro

Prefeitura gasta fortuna sem eficiência e economicidade

Por Gibran Dias

São princípios da administração pública, segundo a Constituição Federal, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Mas existem também aqueles princípios não previstos no Art. 37 da CF, como, por exemplo, o princípio da isonomia, da razoabilidade, da economicidade etc. E é sobre esta última que trataremos este assunto. Foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumadinho (D.O.M), edição 360 do dia 30 de janeiro deste ano, a ratificação de despesa relacionada ao processo sem licitação em que a Prefeitura contrata a empresa Infrater Engenharia Ltda., para locação de quatro caminhões prensa (caminhão de lixo) para um período de 180 dias, ou 6 meses. O valor mensal do aluguel é de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), totalizando R$ 520.200,00 (mais de meio milhão de reais!). Achamos o valor astronômico e fomos pesquisar no site do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no dia 02 de fevereiro, o preço de “coletores e compactadores de lixo”. Ficamos surpresos com os valores, que vão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Fizemos a conta pra tentarmos entender o porquê de a Prefeitura alugar em vez de comprar e aumentar seu patrimônio (que é nosso também, da população brumadinhense), tendo em vista que os valores de compra seriam mais econômicos do que os de aluguel. O aluguel contratado pela Prefeitura ficará em R$ 520.200,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos reais) para 6 meses e se o preço se manter, chega-se a pagar R$ 1.040.400,00 (um milhão, quarenta mil e quatrocentos reais) por um ano. Caso a Prefeitura optasse por comprar 4 unidades de caminhões mais os compactadores, levando-se em conta o preço de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - o mais caro anunciado no site do BNDES - gastaria cerca de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) pelos compactadores e mais R$ 540.00,00 por quatro caminhões (preço de um modelo Ford Cargo 1119 0 km) totalizando R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), ou seja, oitenta mil reais a menos do que gastará anualmente no aluguel pela Infrater. Suponhamos, entretanto, que o custo de manutenção para 12 meses destes caminhões seja de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada. Então somamos R$ 960.000,00 mais R$ 40.000,00 da manutenção anual, obtendo um total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo os caminhões serem utilizados por muito mais tempo do que apenas 12 meses. E ainda acrescentamos neste cálculo sobre economicidade o seguinte: em um mandato, considerando apenas estes valores dos aluguéis, são mais de 4 milhões de reais para custear aluguel de algo que poderia ter sido comprado por menos de um milhão de reais, com custo de manutenção inferior a cem mil reais por ano. Bem, isso só demonstra o quanto a administração pública em Brumadinho desconsidera a economicidade e a eficiência, gastando fortunas do dinheiro do contribuinte em medidas paliativas, como o aluguel de veículos.

Citamos ainda os gastos exorbitantes com festividades religiosas que são a ordem em Brumadinho, colocando de lado o princípio do Estado Laico (sem religião). Sobre isso, os também aluguéis de decoração natalina em 2013 e 2014 somaram quase um milhão de reais. Não entraremos em detalhes sobre os shows e demais festas religiosas que, se somadas, também alcançam um valor muito alto para algo que tem pouquíssimo retorno para o cidadão. Enquanto o município tem um orçamento de mais de 200 milhões de reais por ano, gasta-se como quiser e como bem entender, sem considerar a economicidade e a eficiência como princípios fundamentais nas escolhas financeiras. Em um ano de escassez hídrica e que promete ser difícil econômica e financeiramente para todos, a Prefeitura de Brumadinho gastará, mais uma vez, uma fortuna do dinheiro do contribuinte de uma maneira que levanta muitas questões e dúvidas.