Prefeitura e Câmara de Vereadores entre a Eficiência e a
Justiça Social
Muito se fala
atualmente acerca da modernização da gestão municipal, ou seja, da gestão de
prefeituras no Brasil. A gestão pública caracterizar-se pelas promessas, pelas
utopias e por novas ideias, nem sempre tão renovadas assim, mas que se
apresentam como verdadeiras fórmulas salvadoras rumo à tão sonhada eficiência
do governo no país.
Se experiências
de outras nações na reforma de seus aparelhos de Estado são um rico laboratório
para pensarmos os desafios da gestão de prefeituras no Brasil, é importante
atentar para os dilemas e impasses que se apresentam para as iniciativas de
modernização da máquina governamental brasileira em direção à maior justiça
social e eficiência gerencial.
Não se trata de
desconstruir o esforço de redemocratização do país, principalmente através da
participação popular e da descentralização de políticas públicas, mas sim de
entender as configurações que esses esforços de modernização podem adquirir
diante da nossa inconsistência crônica no planejamento de políticas e da
permanência do clientelismo, corporativismo e assistencialismo, que marcam
nossa trajetória na gestão de prefeituras. Brumadinho não foge a essa
realidade, sendo que muitas vezes se fez (e se faz) exemplar nisso, infelizmente.
Antes de tudo, é
preciso entender, para além dos simplismos e do discurso de cada prefeito e
vereador que se conseguem eleger, que novas propostas de condução de políticas
públicas não são dicotômicas, ou seja, descentralização não implica
necessariamente na redução da centralização, participação popular requer “poder
de príncipe” do prefeito, estímulo à competição por recursos baseada no mérito
requer garantias de direitos aos desorganizados e destituídos de recursos.
Caso não se olhe
de frente para as linhas tênues que separam planejamento central de
autoritarismo tecnocrático e demandas comunitárias do esfacelamento das
políticas municipais, pode-se perder de vista o fato de que articulação da
sociedade civil nas políticas públicas não se faz em detrimento do poder de
prefeitos e vereadores, que descentralização forte não se constrói a partir de
um governo inconsistente.
Guerras fiscais
entre entes da federação e até mesmo entre municípios, “prefeiturização” de
conselhos municipais, dominância tecnocrática na interação de lideranças
comunitárias com o governo e premiação de ONGs altamente estruturadas na
competição por recursos ou de ONGs "amiguinhas" do prefeito e de
vereadores são exemplos de como traços históricos das políticas públicas brasileiras,
como o insulamento burocrático, o clientelismo e o corporativismo podem
adquirir novas roupagens dentro das propostas de modernização da gestão de
prefeituras no Brasil.
Esses são
desafios que se apresentam aos gestores públicos de Brumadinho e as lideranças das
ONGs locais, nesse nosso município tão pouco articulado em termos de redes de
movimentos sociais e ambientais. Temos muitos movimentos, mas que nem sempre
conseguem atuar de forma conjunta e articulada frente aos grandes poderes
políticos e econômicos que têm colonizado nosso território. Superar esses
desafios é essencial, pois precisamos avançar nessa complexa equação de difícil
equilíbrio, tão necessária a uma prefeitura e a uma câmara municipal de
vereadores que desejam ser mais eficientes, ao mesmo tempo em que se tornam
mais democráticas e justas.
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
(Téo) é Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas
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