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Vândalos depredam placas turísticas

 

foto: prefeitura

Um crime que pode deixar o criminoso na cadeia por até seis meses está sendo praticado no Município. O crime pode ser punido também com pagamento de multa. A prefeitura denuncia que as novas placas de sinalização turística do município estão sendo depredadas. Ao mesmo tempo, a Prefeitura comunica que a “Prefeitura está tomando as providências legais para solucionar o problema e identificar os responsáveis pelos danos. Para isso, já fez uma representação no Ministério Público.”  

“As placas começaram a ser instaladas em fevereiro deste ano. Além de orientar os visitantes, indicam os pontos turísticos de Brumadinho. No entanto, vândalos as estão pichando e depredando. A Prefeitura lembra que o autor de depredação de bem público responde pelo crime de dano. No Código Penal, o crime de dano relacionado à esfera patrimonial refere-se ao fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

O Código Penal define o crime de dano no caput do art. 163: ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”, explica a nota da Administração.

A Prefeitura acrescenta que “o vandalismo contra o patrimônio público, construído por meio dos impostos pagos pela sociedade, representa prejuízos para todos. Na recuperação dos estragos causados pelos vândalos, a Prefeitura investe recursos que poderiam ser destinados a obras e projetos prioritários.”

Recuperação das placas

O Executivo Municipal promete a recuperação e a manutenção das placas. Mas lembra que “cabe ao cidadão de Brumadinho fiscalizar para que atos de vandalismos não ocorram mais. Dessa forma, a administração solicita a colaboração da comunidade para que acione o policiamento em casos de danos ao patrimônio.” A Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190, ligação gratuita.