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segunda-feira, 18 de maio de 2015


Edição 173 – Abril 2015
Editorial

Operação Zelotes e HSBC: melhor fingir que não existem

É bem provável que o caro leitor não tenha ouvido falar da “Operação Zelotes”. Sobre o escândalo do banco HSBC, talvez o leitor tenha ouvido algum ruído, e só isso. Mas o leitor deve estar saturado de tanto ouvir falar da Operação Lava Jato, “corrupção na PETROBRÁS”, doleiro Alberto Yousseff, delator Paulo Roberto Costa.
E por que se ouve tanto sobre PETROBRÁS e nada sobre Zelotes e HSBC?
Os dados iniciais apurados pela polícia Federal na Operação Zelotes levam a crer que parte do dinheiro envolvido pode ser maior do que o que vem sendo apontado na Lava Jato. A Zelotes apura um esquema que causava o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos. Entre os acusados estão empresas como a RBS, maior afiliada da Rede Globo: os investigadores desconfiam que a RBS pagou 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito de 150 milhões de reais. Estariam envolvidas também Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual. O esquema desbaratado pela Operação Zelotes subtraiu do Erário pelos menos 5,7 bilhões de reais, de acordo com as investigações de uma força-tarefa formada por Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Reinaldo Fernandes
Editor
 O escândalo do HSBC envolve executivos donos de veículos de comunicação, como Veja, do Grupo Folha (jornal e UOL), Globo, Band, TV Verdes Mares; TV Tribuna; jornais jornal “Gazeta Mercantil”, “Diário do Nordeste”, Rede CBS de rádios, rádios Curitiba e Ouro Verde FM, rádio Tribuna. São herdeiros e jornalistas, todos com contas correntes no banco na Suíça, como Carlos Roberto Ratinho (SBT), Arnaldo Bloch (“O Globo”), José Roberto Guzzo (Editora Abril), Mona Dorf, Reinaldo Azevedo, da Veja; a família Dines (Observatório da Imprensa) etc. Foram US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões) sonegados em impostos.
E por que se ouve tanto sobre PETROBRÁS e nada sobre Zelotes e HSBC?
Porque a PETROBRÁS está sob o comando do PT. Mesmo que a corrupção na estatal tenha começado há dezenas de anos atrás e que, só agora, o Ministério Público e a Polícia Federal tenham tanta liberdade para investigar – e prender – o importante é atacar, falar o tempo todo, repetir o noticiário em todos os jornais, numa tentativa de convencer a população de que a corrupção foi criada pelo PT e não de que o PT combate a corrupção, e, por isso, ela é mais visível. Já no caso Zelotes e HSBC, não envolvem instituições sob o comando do PT, e não há petistas acusados. Daí, a grande imprensa acha que não deve tocar no assunto. Trata-se de um “combate” seletivo à corrupção: só se fala nela quando a intenção é destruir o PT. No caso do HSBC, com tanta gente da grande imprensa envolvida, melhor mesmo é esquecer. 
 


Edição 173 – Abril 2015
IPTU chega mais barato para a população
Sem a Taxa de Lixo, IPTU fica até 46% mais barato


Os carnês do IPTU de 2015 começam a chegar às casas dos brumadinenses para pagamento da primeira parcela até o dia 15 de maio. O IPTU será mais barato para todos os moradores da cidade! O imposto mais barato se deve ao fato de que a população não pagará a Taxa de Lixo! Isso significa que o IPTU chega com um valor menor em R$ 36,00. Para os contribuintes de bairros como Centro e Lourdes, que têm o IPTU mais caro, o fim da Taxa de Lixo pode significar uma diminuição de 22,5% no valor total. Para a maioria dos bairros, isso pode significar em torno de 50% de economia e até mais para algumas localidades. No bairro Santa Efigênia, por exemplo, uma construção de 66,8 m² vai pagar apenas R$ 42,00, ao invés de R$ 78,00. É uma economia de mais de 46%.
O IPTU mais barato foi possível a partir de um Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). O Vereador conta que estudando a Lei do IPTU, de 2009, depois de uma conversa com o jornalista Valdir de Castro, descobriu que a Taxa de Lixo era ilegal e fez uma proposta para acabar com a Taxa. “Lutar por um IPTU mais justo foi um dos meus compromissos durante a campanha eleitoral, e fico feliz de conseguir honrá-lo”, disse o vereador Reinaldo do PT. “Reduzindo o IPTU, tirando essa taxa ilegal, estamos também cumprindo outro compromisso de nossa campanha que é o de se preocupar com todos os brumadinenses, de legislar para todos e não apenas para um grupinho”, completou Fernandes.
Em 2012, o IPTU do bairro de Lourdes, por exemplo, numa casa de 140 m², era de R$ 207,00. Depois da redução de 2014 e, agora, esta de 2015, o IPTU caiu para R$ 106,07. É a metade do que a população pagava. “É uma vitória importante do nosso Mandato Coletivo e da população de Brumadinho”, concluiu o vereador do PT.
 
O IPTU sem a Taxa de Lixo, retirada por Projeto de Lei
do Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
Dívidas de anos anteriores

Os contribuintes que têm dívidas anteriores com a Prefeitura podem ter juros, multas e correção monetária perdoados. E ainda podem parcelar sua dívida em até 24 parcelas, desde que cada parcela não seja menos do que R$ 100,00. Recentemente os vereadores aprovaram a proposta que se transformou na Lei Complementar nº 91/20015, que permite o parcelamento e o perdão de juros, multas e correção monetária. O contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer seu parcelamento.
O vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei para que a Prefeitura perdoasse os contribuintes com dívida de até R$ 350,00, como era na Lei anterior, de 2014. No entanto, a proposta do petista foi rejeitada.  
No bairro Santa Efigênia: IPTU 46% mais barato do que em 2014





Melhore seu local de trabalho. Melhore seu dia. E dos outros.

Melhore seu dia! Aproveite e melhore o dia das pessoas que trabalham com você. Que tal chegar no local de trabalho e dar um “Bom dia!!!” bem animado? Ou pelo menos um “bom dia”, mesmo que tímido, acanhado. Ou dizer “Oi, gente!” Um “Olá” também serve. Se acompanhado de um sorriso, melhor ainda! O seu colega de trabalho merece! E você também! Ah! Eles não fazem isso, não? Eles são mal humorados? Então, dê você o exemplo, colabore.

É no trabalho que você passa a maior parte de seu tempo, de seu dia, de sua vida. Às vezes, essas são as pessoas com quem você convive mais tempo em todos os dias de sua vida, mais do que o tempo que passa com sua família. Lembre-se do niver de seu colega, dê-lhe um abraço, beijos, chame a turma (há sempre um mais animado) para cantar os “Parabéns”.  Pergunte pelo colega que faltou ao trabalho, ligue pra ela, mande uma mensagem, interesse-se sinceramente pela pessoa.
Simpatia gera simpatia, amor atrai amor!
É isso! 
Edição 173 – Abril 2015
Servidores da Câmara e Prefeitura têm reajuste menor do que a inflação
Mesmo assim Prefeitura já gasta 65% em folha de pagamento

Os Servidores da Câmara e Prefeitura estão mais pobres do que estavam há um ano atrás. No período de abril de 2014 a março de 2015, a inflação medida pelo INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor - foi de 8,42%. Esse seria o reajuste necessário para se manter o poder de compra dos servidores equivalente ao poder de compra de 1º de abril de 2014. No entanto, o reajuste concedido pelo Prefeito Antônio Brandão (PSDB) foi de apenas 6%, o mesmo reajuste aplicado na Câmara Municipal para os servidores de carreira, ou seja, os que entraram no Legislativo depois de serem aprovados em Concurso Público.

No limite: informações desencontradas da Prefeitura

Mesmo aplicando apenas 6% de reajuste aos salários, a Prefeitura informou à Câmara que está operando no limite da Folha de Pagamento. A Prefeitura de Brumadinho informou que está gastando 53,9% da arrecadação municipal em pagamento de salários e encargos trabalhistas. A Prefeitura nunca chegou a esse extremo. De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura só pode gastar 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL com salários e encargos trabalhistas.
As informações prestadas à Câmara durante a discussão do Projeto de Lei do reajuste são diferentes das que a Secretária de Administração, Valéria das Dores Moreira prestou a um requerimento da Câmara, em ofício datado de 5 de maio. Nesse ofício a Secretária diz que no mês de março a Folha de Pagamento teria consumido R$ 7.509.339,93 no mês de março (salários mais 22% de encargos), o que significa mais de R$ 97.621.936,54 em um ano, ou seja, 42,81% da Receita Corrente Líquida, um percentual muito diferente do que foi mostrado à Câmara a menos de três semanas atrás, no dia 16 de abril. Mesmo o ofício da Secretária é confuso pois, depois de afirmar que em março se gastou R$ 6.155.229,29, logo abaixo em seu documento ela informa que "os percentuais de gastos referentes aos meses de março e abril ainda estão sendo contabilizados”. 

As informações prestadas à Câmara são diferentes também das que a Administração prestou ao Tesouro Nacional. Os dados do Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - mostram números mais complicados ainda. Brumadinho em 2015 gastará mais de R$ 143.000.000,00 (cento e quarenta e três milhões de reais) com a folha de pagamento. Assim, Brumadinho tem uma projeção superior aos 60% permitidos pela Lei 101 (art. 19), alcançando a marca de 62,74% do orçamento com pessoal e encargos, já que projeta arrecadar R$ 228.000.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões) em Receita Corrente Líquida durante todo o ano (R$ 252 milhões menos as deduções da legislação).   
Até bem pouco tempo atrás, a Prefeitura gastava 38% da receita, e esse percentual vem crescendo nos últimos governos municipais. A causa tem sido o aumento indiscriminado de funcionários. Hoje, a Prefeitura possui em torno de 3000 servidores, quase 1000 sem concurso Público.
Aliás, grande parte dos gastos da Prefeitura é com contratados. Dos 143 milhões de reais com a folha de pagamento em 2015, a Prefeitura gastará mais de R$ 79 milhões para pagar contratados e contratadas. Para se ter ideia do tamanho do gasto, basta comparar com a vizinha Igarapé. Nossa vizinha, que tem uma população do tamanho da de Brumadinho, gastou apenas R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) com contratados em 2013, enquanto Brumadinho gastou R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) no mesmo ano.

Perigo

Pela primeira vez na história da cidade, a Prefeitura ultrapassará os limites legais estabelecidos pela Lei 101/2000. Brumadinho tem uma projeção superior aos 60% permitidos, alcançando a marca de 62,74% do orçamento com pessoal e encargos e, deste total, mais da metade será gasta com contratação "por tempo determinado". O percentual inclui os gastos do Legislativo. Mas, como o Legislativo recebe apenas em torno de 4% do bolo, isso quer dizer que Prefeitura projeta gastar em torno de 65% da RCL em despesas com pessoal e encargos sociais. Se estivesse gastando 53,9%, a Administração de Antônio Brandão (PSDB) já estaria em situação perigosa. Como os servidores possuem Plano de Cargos e Salários, a Prefeitura se vê obrigada a aumentar salários durante todo o ano por causa das vantagens de títulos e tempo de serviço dos funcionários. Isso se dá independentemente da data-base, mês em que a Administração deve reajustar os salários. Na situação de 53,9%, a Prefeitura pode se ver obrigada a acabar com horas extras, gratificação de função e pode até ter que demitir parte do funcionalismo. Gastando 65% então, a Prefeitura já se complicou por completo.

Mas as complicações não param aí. Está em andamento o concurso público da Guarda Municipal, com 160 vagas e salário de R$ 1.800,00 mensais. Ora, incluindo encargos trabalhistas como contribuição patronal para o INSS, mais tíquete-alimentação, isso quer dizer que a Prefeitura elevará seus gastos em pelo menos mais R$ 5 milhões anuais, o que significaria mais 2,37%. Assim, teríamos, grosso modo, 148 milhões, ou seja, em torno de 68% (aqui excluído o repasse de 9 milhões para a Câmara Municipal).   

NIVERS

No mês de maio, no dia 20,  é niver de Raiane Andrade. A poeta Nídia Maria de Jesus celebra no dia 23, mesma data de Cida SilvaDébora Rezende e Anacelli Peixoto aniversariam no dia 24.

Débora Rezende: niver no dia 24

Jane Jacob, Beatriz Pinto e Cláudia Márcia: festa no dia 28. Dia 30 é a vez de Angel Firmino e no dia 31, Túlio Moreira e Guidinho Duda (foto abaixo). 


JUNHO
O mês de junho começa com niver de Elba Caroline no dia 3 


e Jair Gamarra (Praça de Esportes) no dia 4.

Dia 6 é a vez de Áurea Tavares e Lorena Souza



A todas e a todos, nosso votos de FELIZ ANIVERSÁRIO, cheio de coisas boas, de muita alegria, muitos abraços e beijos, muitas mensagens de congratulações.

Edição 173 – Abril 2015


Alça São Conrado

A obra de construção da alça viária e galeria que dará nova opção para o trânsito ao bairro São Conrado está atrasada. A obra, a cargo da Construtora Mestra, deveria ter sido entregue até o dia 16 de abril. Quem passa pelo local percebe que os trabalhos ainda estão bastante atrasados.
A obra custará, a princípio R$ 588.319,52 (quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) aos cofres municipais. Além dela, a Prefeitura promete melhorar a saída de veículos no local chamado Lavrado, debaixo do pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Águas Claras.   


A novela da multa: vereador continua vencendo no Tribunal
A novela da multa recebida pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT) continua. Fernandes foi multado em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais). A multa foi em razão de ele ter divulgado uma pesquisa eleitoral em seu perfil do facebook, durante as eleições de 2012, e a pesquisa estaria supostamente proibida de ser divulgada. Condenado em Brumadinho, o Vereador recorreu ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral - e teve sua sentença reformada por unanimidade dos juízes daquela corte.
O ex-prefeito Nenen da Asa entrou com recursos – Embargos Declaratórios – e perdeu novamente, tendo os embargos rejeitados pelo Tribunal. Mas o ex-prefeito não desistiu e entrou com novo recurso, agora com um Recurso Especial. No dia 22 de abril.  Perdeu de novo.
Para entender: o processo foi arquivado em Brumadinho pela Juíza Juliana Beretta. Nenen da ASA, mesmo sabendo que não ganharia nada recorrendo, já que a multa iria para os cofres da Justiça Eleitoral, recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral e o TRE mandou o Processo voltar para Brumadinho. A mesma juíza condenou o vereador a pagar a multa para a Justiça Eleitoral. O Vereador Reinaldo Fernandes recorreu da decisão da 1ª instância (Brumadinho) ao TER e, no dia 12 de março, o Tribunal julgou o recurso e refez a sentença, por unanimidade dos votos dos juízes. O Tribunal aceitou os argumentos de Fernandes, concluindo ser “impossível presumir a ciência prévia do representado acerca da irregularidade da pesquisa eleitoral.” O ex-prefeito recorreu novamente e novamente perdeu. Mas não desistiu: recorreu de novo.
No dia 6 de maio, última quarta-feira, o Tribunal julgou o Recurso Especial do ex-prefeito Neném da ASA. O recurso não foi admitido.

PT de Brumadinho reúne filiados


O Partido dos Trabalhadores de Brumadinho reuniu filiados no último dia 26 de abril. O encontro discutiu sobre questões políticas do País e do Partido na cidade. Além de antigos militantes do Partido, participaram da atividade novos filiados e simpatizantes da sigla. Presentes também assessores da deputada estadual Marília Campos (PT) que contribuíram na discussão. Ao final, a direção partidária marcou novo encontro para o mês de maio.     
Edição 173 – Abril 2015
Tortura Nunca Mais e OAB denunciam juiz Moro

Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura. ”A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica.
Waldomiro Baptista, o Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista, 15, o mais novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última vez em maio1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de carro em 15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília à Goiânia após ter se encontrado com vice-presidente da República, e Ministro da Defesa, José Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do filho.
Mirinho diz que ficou revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a pela reportagem da jornalista Mônica Bergamo, à Folha de S. Paulo, que revelou os abusos: “Eles estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em celas para quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam impedidos de ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a prisão e humilhação dos acusados reforça a necessidade do país rever a Lei de Anistia. “Ao não criminalizar a tortura e os torturados, o STF permitiu que a tortura continue a ser usada como método investigativo. As circunstâncias mostram que o juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.
Há três meses os maiores empreiteiros do país, responsáveis direitos por mais de 200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho os empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores tem mais fé pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeira as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para Waldomiro Baptista as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica a Lava Jato disse que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6.ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.

Chantagem

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da OAB-Rio o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: “O espetáculo do Dr. Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, desde o mensalão, acabou no Brasil presunção de inocência.” Esse juiz (Moro) é a reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa da do Estado de Direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura!”, denuncia.
Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao Ministro da Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento desumano e o vilipêndio a honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com informações do site Conversa Afiada)

Juízes de Goiás foram cassados por enfrentar a ditadura

Waldomiro Baptista lembra que além de agentes políticos a ditadura militar de 1964 também foi implacável com os defensores do Direito. Ele relata a cassação em abril de 1964 pelo AI-1, (primeiro ato do regime de exceção da ditadura) do desembargador Frederico Medeiros, seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme e outros membros do Judiciário, como os desembargadores Geraldo Bonfim e Jair Abrão.
“A ditadura determinava a cassação dos direitos políticos de inúmeros adversários, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral a época, o desembargador Frederico Medeiros, não admitiu aquela violação do Estado de Direito. Foi cassado por dez anos, juntamente com o seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme. Em seguida foi empossado o desembargador Geraldo Bonfim, que fez um desagravo ao seu antecessor, Frederico Medeiros, e também foi cassado. Na sequência foi empossado Jairo Abrão, que também fez desagravo aos antecessores, criticando o arbítrio, e também foi cassado. É preciso que a magistratura preste homenagens àqueles que tiveram coragem de enfrentar o arbítrio e não se deixaram levar pela opinião publicada. Digo isto porque em 1964 parte da grande imprensa tramou e estimulou o golpe. Nos dias de hoje, os mesmos veículos de comunicação estimulam o retrocesso. Não podemos compactuar com isto”, relata.
Waldomiro Baptista relembrou também o papel de defensores públicos que defenderam presos políticos contra os arbítrios do regime de exceção, dentre os quais Wanderley de Medeiros. “Dr. Wanderley se ergueu contra a ditadura quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Foi enquadrado na famigerada LSN (Lei de Segurança Nacional) por seus discursos e posicionamento público contra o golpe e mesmo assim continuou acreditando no Direito, advogando de graça para as famílias de presos políticos em Goiás. Num ato de ousadia discursou certa feita, em 1982, numa plenária da OAB do Rio de Janeiro:
- Sejamos advogados. Mas sejamos principalmente homens identificados com a Corporação, ciosos de seu insuperável valor, honrados com nossa carteira vermelha, para que possamos exibi-la como Maiakovski fazia com seu passaporte soviético: Lede e inveja-me, sou membro da OAB”!
Para o defensor dos direitos humanos, é imprescindível que os membros da Ordem e da Magistratura enfrentem a tentação autoritária a qual se apegam alguns setores do Judiciário e do Ministério Público, “sob pena de um retrocesso nos direitos do cidadão, que podem vir a corromper as conquistas da Carta Cidadã de 1988”, conclui.

Matéria de Marcus Vinícius, especial para o site Brasil247


Edição 173 – Abril 2015


"A utopia está no horizonte. Aproximo-me dois passos e ela se afasta dois passos. Avanço dez passos e ela se distancia em dez passos. E ela só serve para uma coisa: para me fazer caminhar" –
Do argentino Fernando Birre, Diretor de Cinema

A lentidão da Justiça para julgar o Mensalão Tucano ilustra o quanto o Brasil tem praticado um debate com dois pesos e duas medidas sobre a corrupção.
Penso que nós devíamos cobrar da opinião pública brasileira, da mídia, que tem agido como poder judiciário, denunciando e condenando ao mesmo tempo, que a mesma severidade aplicada aos denunciados ligados ao Partido dos Trabalhadores, seja também aplicada aos demais partidos e, particularmente, aos tucanos que hoje posam de guardiães da moralidade pública.
Os erros cometidos pelo Partido dos Trabalhadores devem ser identificados e punidos exemplarmente, mas nós não teremos avanço na democracia brasileira se as mesmas regras e a mesma severidade não forem aplicadas a todos partidos políticos.
Deputada Federal Margarida Salomão

A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988.”
Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás e o ex-preso político Waldomiro Batista, sobre o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato que investiga corrupção na PETROBRÁS e que prendeu, “por engano” recentemente uma cunhada do ex-tesoureiro do PT

Por que a citação do nome de Aécio Neves, pelo bandido Youssef, ainda antes do primeiro turno das eleições do ano passado, não vazou para a imprensa, e o de Dilma vazou?
Por que o escândalo de Furnas, onde Aécio Neves foi citado pelo mesmo Youssef desde o ano passado, não pôde ser investigado por seus comandados; e o rombo no Sindicato dos Bancários que foi presidido por Vaccari Neto há 10 anos pode?
Por que só são libertados os que descambam, 'espontaneamente', para a delação premiada, de dedo em riste na direção 'certa'?
Questionamentos do servidor público Rodolfo Vasconcellos, em carta aberta encaminhada ao juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato

Vocês podem contar com essa presidenta porque vamos estar do lado do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do País.

Presidenta Dilma Rousseff (PT), dia 30 de abril, no twitter, sobre o PL 4330, da terceirização 
Edição 173 – Abril 2015
Hospital Municipal troca bebês
Caso ainda está sem solução

As famílias que tiveram as filhas trocadas no Hospital Municipal João Fernandes do Carmo há 37 anos continuam esperando decisão da Justiça sobre o processo de indenização. O caso foi trazido à tona pela primeira vez pelo jornalista Valdir de Castro Oliveira no programa De Olho na Notícia da extinta Rádio Inter FM e publicada pelo mesmo jornalista do Jornal Tribuna do Paraopeba. Depois disso, a família de Maria Marta, moradora do bairro do Carmo, participou do programa Brasil das Gerais da TV Minas.
Na época, Maria Marta, mãe de Nilma da Conceição, que foi trocada no hospital, declarou que a filha, assim como Solimara Marly, que ela criou supondo ser sua filha verdadeira, foram realmente trocadas. Exame de DNA feito na UFMG comprovara o fato. Maria Marta só conheceu a filha verdadeira há pouco mais de seis anos.
Segundo Maria Marta, ela procurou o Hospital João Fernandes do Carmo em busca de registro para apurar de quem era a responsabilidade de trocas das crianças. Mas, na época, a direção do Hospital informara que não mais tinha os registros solicitados. Além disso, foi informada no Hospital que seria muito difícil obter tais documentos, pois a época o hospital era particular e, depois de municipalizado, passara a ter outras modalidades de registro.
No entanto as próprias certidões de nascimento e o exame de DNA são a prova inconteste da negligência do Hospital a época.

Onde estão as duas agora?

Hoje, Nilma da Conceição, a filha “verdadeira”, já casada, mora na Grota da Cima, localidade no Município de Bonfim. Os pais de Solimara Marly também moram em Bonfim, na localidade chamada Fundão. Solimara Marly continua morando com sua mãe de criação, Maria Marta, no bairro do Carmo, em Brumadinho.  

Indenização

Quando participou do programa de TV, Maria Marta recebera a informação de que as pessoas envolvidas teriam o total direito de indenização por danos morais e que o caso ainda não prescrevera. A informação foi dada por Pedro Aleixo Neto, um juiz da 6ª Vara da Família, presente ao programa. Segundo o juiz, o caso prescreve 25 anos após o conhecimento do fato. E a família só descobriu a menos de sete anos. O juiz orientou Maria Marta a procurar a Defensoria Pública para dar entrada em processo por danos morais, pois mesmo o Hospital sendo particular naquela época, a responsabilidade é da pessoa jurídica.

Hospital e município se recusam a indenizar

O ação na Justiça foi ajuizada há 8 anos atrás, contra a Brusocor – Brumadinho Socorro Médico Ltda -, empresa que à época prestava serviços ao Hospital, e Prefeitura de Brumadinho. Segundo informou à reportagem do de fato a mãe Maria Marta, em 2014 a Comarca de Brumadinho deu ganho de causa a ela. Nossa reportagem entrou em contato com os advogados que defendem as famílias, que explicaram que a Brusocor e Prefeitura se recusam a fazer a indenização. Hospital e Prefeitura recorreram da decisão de primeira instância, que “subiu” para a segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Mas as famílias também recorreram, com objetivo diferente. A Justiça de Brumadinho mandou Prefeitura e Hospital indenizarem as famílias em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), divididos em 150 para cada família, 50 mil para pai, mãe e filha. Segundo os advogados, a família teria sofrido grandes danos morais como a impossibilidade de convivência com os pais biológicos, a meningite que atacou uma das crianças separadas quando tinha pouco anos de idade deixando sequelas graves, e até um dos casamentos que quase terminou quando se descobriu que uma filha não era filha biológica.
No último dia 3 de maio, a TV Bandeirante fez uma matéria sobre o assunto, que foi ao ar no programa Brasil Urgente.

Julgamento no Tribunal de Justiça


No último dia 5 de maio, última terça, o TJMG julgaria os recursos apresentados mas o julgamento acabou não acontecendo. A juíza relatora acatou a defesa do Município que argumentação que não deveria ser condenado uma vez que o serviço fora repassado à Brusocor. A Defesa das famílias argumentou que no contrato feito com a Brusocor, o Município também se responsabilizava pelo Hospital, sendo, portanto, também, culpado da troca dos bebês. Como outro desembargador pediu vistas do processo, o julgamento foi adiado para o dia 2 de junho.    

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Edição 173 – Abril 2015
No Trabalho Bar (do Lauriano)
Os maridos de Brumadinho agora têm uma boa desculpa para chegarem tarde em casa. Para aqueles que gostam, chegando do serviço, de beber umazinha para relaxar, temos a solução. Se a esposa ligar, com aquela pergunta clássica:
___ ONDE VOCÊ ESTÁ?  
Ele pode responder:
___ Estou No Trabalho!


Vai tomar Naquele Lugar!
Agora, se você está No Trabalho, quietinho no seu canto (ou na sua mesa) e o cara está te enchendo o saco, mantenha a calma, olhe-o nos olhos e despacha:
___ Meu amigo, vai tomar Naquele Lugar!   


Prova em trilho
O Diretor passa em frente a uma sala-de-aula no exato momento em que a Professora a deixa e caminha pelo corredor. Solicito, ele se oferece:
___ Quer que eu fique com a turma enquanto você faz o que precisa?, pergunta.
___ Ah! Não é necessário, Diretor! A turma está quietinha, está fazendo prova de português. 
___ Mas então, não deveria ficar alguém na sala? Eles podem colar.
___ Tem problema, não! Tá tão difícil pra eles conseguirem nota que agora estou dando prova assim: de consulta, em dupla, em trilho...     

Anjo
- Meu marido agora é um anjo.
- Quer dizer que ele tomou jeito, então?
-Não, ele foi procurar um vazamento de gás com o fósforo acesso. 

Edição 173 – Abril 2015
8º Abrace a Serra da Moeda defende preservação
Milhares de pessoas no 8º Abrace         foto: reinaldo fernandes

No último 21 de abril aconteceu o 8º Abrace a Serra da Moeda. O evento contou com milhares de pessoas reunidas no lugar chamado “Topo do Mundo”, na localidade de Palhano, às margens da BR 040 (Belo Horizonte/Rio de Janeiro). Lideranças ambientalistas, entidades de proteção das águas, vereadores de diversas cidades, famílias inteiras foram dar um abraço simbólico à Serra ameaçada de ir abaixo por causa das escavações da Mineradora Ferrous na região. Em 2013 foi feito um decreto para proteger a serra, mas a Administração voltou atrás das pressões da mineradora e o modificou.
O Ministério Público de Minas Gerais expediu, no último dia 15 de janeiro, “Recomendação” ao Prefeito Antônio Brandão (PSDB) para que anulasse o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água. A Recomendação decorreu de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.
O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. No entanto, o MP percebeu, após laudo técnico, que a informação não era correta, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.
No documento enviado ao Prefeito, os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho; e Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios da Velha e do Paraopeba, argumentam que constataram pelo Inquérito que o Decreto 138 reduziu em quase 100 (cem) hectares a área protegida “que se encontrava completamente em Brumadinho”. Lembraram os promotores que na área reduzida ha “importantes áreas de recarga e armazenamento de água”. Ainda de acordo com o MP, “a garantia da quantidade e qualidade dos recursos hídricos de duas das principais nascentes da região (Mãe d’Água e Capitão Valente) dependem fundamentalmente da proteção do sistema geológico responsável pela recarga e armazenamento hídrico, que se estenderiam ao longo das partes mais altas da Serra da Moeda (...) e que a exclusão de tais áreas da Unidade de conservação poderá prejudicar a adequada proteção das nascentes da região.”

Ameaça do MP

O Ministério Público Estadual ameaçou a Administração ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação caso a Prefeitura de Brumadinho não acatasse a recomendação.
Os promotores terminaram seu documento recomendando ao Chefe do Executivo que “anule o Decreto Municipal 138/2013 em razão de ser ilegal a redução” que foi feita por decreto e não por lei específica. Recomendou, ainda, que “a definição da zona de Amortecimento do monumento Natural Mãe d’Água seja feita no Plano de Manejo ou subsidiada por outro estudo técnico que estabeleça a área necessária para minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.” Apesar da ameaça, a Prefeitura não voltou atrás. 
foto: reinaldo fernandes



Edição 173 – Abril 2015
PL 4330: volta ao século XIX e prejuízos ao trabalhador de Brumadinho e do Brasil

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.
O principal deles é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.
Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil contra o projeto de lei. "Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta", afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
 
Manifestação dos trabalhadores contra o PL 4.300
Pontos polêmicos do projeto de lei

1. Terceirização de toda e qualquer atividade
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.
No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições - passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.
No entanto a flexibilização dos contratos precariza as relações de trabalho. Ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?", critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
"Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos", acrescenta. "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.
"Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil", avalia.
Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.

2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.
Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, quase sempre sem conseguir.
"Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal", critica Silveira. Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização.
"Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado", argumenta.
Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. "Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer".

3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.
O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.
"Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar", conclui Costa.

Outro lado

Na visão dos que apoiam o projeto de lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros beneficia os trabalhadores.
O empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que "com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo".
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a regulamentação da terceirização é "condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível". È o que a China faz, mas explorando ao máximo os trabalhadores chineses, com salários muito baixos, o que é facilitado com a quantidade enorme de sua população.
Aprovada no dia 23 de abril na Câmara dos Deputados, a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado Federal. A presidenta Dilma Rousseff (PT), prometeu, no dia 29, vetar os pontos que prejudicam os trabalhadores.

Com informações de Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília

Bancada do PT repudia aprovação da terceirização

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protestou contra o retrocesso para os trabalhadores que representou a aprovação da emenda do Projeto de Lei 4330/04, que possibilita a terceirização da atividade-fim em todos os setores de uma empresa.
Para o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), a aprovação da matéria significa um atraso que pode provocar o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de terceirizar a atividade-fim e isso coloca os trabalhadores numa situação de perda de direitos”, explicou.
Com a aprovação desse projeto poderá haver um desmonte da legislação e isso trará muitos prejuízos ao trabalhador.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a Câmara praticou o maior ataque, agressão e covardia contra os trabalhadores brasileiros ao aprovar a emenda. “A aprovação de um texto piorado do PL 4330, que generaliza as terceirizações, coloca em risco milhões de empregos diretos e direitos conquistados com muita luta como o 13º salário e férias remuneradas”, explicou. “A emenda aprovada não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Pelo contrário, ela retira direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT, amplia a terceirização sem prever normas que evitem a precarização”, disse.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explica que “milhões de pessoas terão seus salários rebaixados mesmo que continuem cumprindo as mesmas tarefas que exercem na atualidade. Passarão à condição de terceirizados e enfrentarão grandes dificuldades para assegurarem os mais básicos direitos trabalhistas e previdenciários”.
O projeto autoriza a terceirização e autoriza as empresas terceirizadas contratadas a “quarterizarem” sem limites e irem subcontratando. “Aos terceirizados atuais não se acresce uma nova garantia. Serão também atingidos os trabalhadores com deficiência, que recentemente foram incluídos no mercado de trabalho”, comentou.

PL da terceirização: o fim dos direitos trabalhistas em detrimento dos direitos empresariais

Aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, por 230 votos a favor e 203 contra, o PL 4.330/2004, que legisla sobre a terceirização do trabalho e tem pontos polêmicos, será encaminhado para o Senado e, se também aprovado, segue para a Presidência que optará por sancioná-lo ou não. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não o PL não será colocado às pressas na pauta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a Presidenta vai vetar a versão do projeto que possibilita a terceirização de todas as atividades, o que foi confirmado por Dilma Rousseff. Interlocutores diretos da Presidenta classificaram o texto aprovado na Câmara como "um desastre para os direitos trabalhistas". No entanto, pela composição bastante conservadora da Câmara Federal, tudo indica que apenas a pressão popular garantirá a reprovação do PL.
Para economistas que estudam o mercado de trabalho, o PL 4330 seria prejudicial aos trabalhadores que não são terceirizados, e traria poucos benefícios aos que já são terceirizados. Marcelo Weishaupt Proni, professor do Instituto de Economia da Unicamp, já é bem claro os efeitos que poderia gerar para os que já são terceirizados, os que ainda não são e para empregadores. A maioria das centrais sindicais critica o projeto por ele representar a degradação de tudo que foi conquistado ao longo de décadas. Para eles, faria o país retroceder ao início do século passado. O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que inclui organizações como a CUT, OAB e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também divulgou uma nota em repúdio ao projeto de terceirização antes da conclusão dos votos na Câmara. Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil contra o projeto de lei.
O governo se esforçou para evitar o resultado. Enviou à Câmara os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha. As negociações foram intensas durante todo o dia 23 de abril. Partidos de esquerda como o PDT e o PSB, que haviam votado a favor do texto base do PL 4330/04, reviram suas posições e se colocaram contrários à liberação total da terceirização. Mas a virada de voto do PSDB, que até a semana anterior garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou por garantir a vitória da oposição. Segundo tucanos, a mudança ocorreu pela defesa do projeto pelo Senador Aécio Neves (PSDB) e da campanha publicitária lançada por entidades empresariais na mídia. Aécio Neves, candidato a presidente no ano passado, obteve 9.799 votos em Brumadinho no primeiro turno e 11.601 no segundo.

Entenda a polêmica

O PL 4.330/04 permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados. No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas. O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.
O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores. Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias. Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores. De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
O PL foi aprovado por 230 votos a favor e 203 contra. Setenta deputados não votaram. Se Dilma vetar, a Câmara precisará de 335 votos para derrubar o veto.

Outras ameaças

O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB). Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331 (a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho- TST- considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa). Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

Deputados Federais de MG a favor do PL 4.330
 
Toninho Pinheiro, que recebeu
2.828 votos em 
Brumadinho e traiu os trabalhadores  
Nárcio Caio, que recebeu 1.628 votos em Bruma-
dinho e 
traiu os trabalhadores 
Laudívio Carvalho, que recebeu 641 votos
em 
Brumadinho  e traiu os trabalhadores 
Marcelo Álvaro Antônio, que recebeu 624
 votos em Brumadinho  e traiu os trabalhadores




A maioria esmagadora dos Deputados Federais de Minas Gerais votaram a favor do PL 4.330/04. Deputados de partidos como PSDB, PP, PV, PSD, PDT, Solidariedade e PMDB, entre outros, votaram pela aprovação do projeto.
O Deputado Federal Toninho Pinheiro (PP) – apoiado pelo prefeito Antônio Brandão (PSDB) – traiu seus 2828 eleitores de Brumadinho que lhe depositaram a confiança no ano passado e votou a favor do PL contra os trabalhadores de nosso Município. Outro que traiu os trabalhadores brumadinenses foi Caio Nárcio (PSDB) – apoiado pelo ex-prefeito Neném da Asa – que obteve 1628 votos no Município.
Marcelo Álvaro Antônio (PRP), outro deputado muito bem votado por aqui, também foi favorável ao Projeto de Lei.
Laudívio Carvalho (PMDB), que esteve em Brumadinho recentemente fazendo discurso contra o auxílio para as crianças filhas de prisioneiros, também votou contra os trabalhadores de Brumadinho. Traiu as 641 pessoas que acreditaram que ele as representaria bem na Câmara Federal.
Outro que traiu os trabalhadores de Brumadinho foi o Senador Aécio Neves (PSDB). Aécio foi um dos principais responsáveis pelos votos dados pelo PSDB a favor do PL 4330. A virada de voto do PSDB, que até a semana anterior garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou por garantir a vitória da oposição aos trabalhadores brasileiros. Segundo tucanos, a mudança ocorreu pela defesa do projeto pelo Senador Aécio Neves (PSDB) e da campanha publicitária lançada por entidades empresariais na mídia. Aécio Neves, candidato a presidente no ano passado, obteve 9.799 votos em Brumadinho no primeiro turno e 11.601 no segundo.

O Senador Aécio Neves, ex-candidato a presidente, que recebeu 11.621 votos em Brumadinho e traiu os 
trabalhadores, patrocinado a aprovação do PL 4.330

Deputados a favor dos trabalhadores de Brumadinho

Entre os deputados que receberam votos em Brumadinho, poucos foram os que votaram contra o PL 4.330, a favor dos trabalhadores de Brumadinho. A maioria foi do PT: Adelmo Carneiro Leão, Margarida Salomão, Padre João, Leonardo Monteiro e Welinton Prado. Eros Biondini (PTB), Jô Moraes (PCdoB) e Lincoln Portela (PR), deputados eleitos com grande número de votos em Brumadinho também optaram pela não aprovação do projeto. Alguns deputados não marcaram presença no dia da votação, como Renzo Braz-PP (5 votos), Reginaldo Lopes-PT (21 votos) e Gabriel Guimarães-PT (136 votos).

PL 4.330 – PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Votaram A FAVOR do PL CONTRA os trabalhadores


NOME                                            PARTIDO                    VOTOS EM BRUMADINHO
Aelton Freitas                    (PR)                                       72
Bilac Pinto                                          (PR)                                       5
Caio Narcio                                       (PSDB)                                 1.628
Carlos Melles                                    (DEM)                                  2
Dâmina Pereira                                (PMN)                                  4
Delegado Edson Moreira               (PTN)                                   59
Diego Andrade                 (PSD)                                    68
Dimas Fabiano                 (PP)                                       31
Domingos Sávio                               (PSDB)                                 129
Eduardo Barbosa                             (PSDB)                                 130
Fábio Ramalho                 (PV)                                       13
Jaime Martins                    (PSD)                                    16
Júlio Delgado                                    (PSB)                                     15
Laudivio Carvalho                          (PMDB)                                   641
Leonardo Quintão                           (PMDB)                                    95
Luis Tibé                                             (PTdoB)                               47
Luiz Fernando Faria                       (PP)                                       48
Marcelo Álvaro Antônio                (PRP)                                    624
Marcelo Aro                                       (PHS)                                    254
Marcos Montes                 (PSD)                                    8
Marcus Pestana                                (PSDB)                                 49
Mário Heringer                                 (PDT)                                    82
Mauro Lopes                                     (PMDB)                                     60
Misael Varella                   (DEM)                                  7
Newton Cardoso Jr.                         (PMDB)                                               31
Odelmo Leão                                     (PP)                                       3
Pastor Franklin                                 (PTdoB)                               131
Paulo Abi-Ackel                               (PSDB)                                 37
Raquel Muniz                                   (PSC)                                    19
Rodrigo de Castro                            (PSDB)                                 85
Rodrigo Pacheco                              (PMDB)                                               41
Saraiva Felipe                    (PMDB)                                               50
Silas Brasileiro                  (PMDB)                                               14
Stefano Aguiar                  (PSB)                                     205
Tenente Lúcio                    (PSB)                                     300
Toninho Pinheiro                            (PP)                                       2.828
Zé Silva                                               (SDD)                                   27





Votaram CONTRA o PL, A FAVOR dos trabalhadores

NOME                                          PARTIDO            VOTOS EM BRUMADINHO

Adelmo Carneiro Leão   (PT)                                       20 
Ademir Camilo                                (PROS)                                 63
Brunny                                                (PTC)                                    3
Eros Biondini                                    (PTB)                                    426
Jô Moraes                                            (PCdoB)                               229

Leonardo Monteiro                         (PT)                                       6 
Lincoln Portela                               (PR)                                        207 
Margarida Salomão                        (PT)                                       9 
Padre João                                          (PT)                                       57 
Subtenente Gonzaga                       (PDT)                                    107 
Wadson Ribeiro                               (PCdoB)                               13 
Weliton Prado                                 (PT)                                         164 

Faltaram à votação Renzo Braz-PP (5 votos), Reginaldo Lopes-PT (21 votos) e Gabriel Guimarães-PT (136 votos).