Busque em todo o blog do Jornal de fato

ENTRE EM CONTATO CONOSCO: defatojornal@gmail.com / 99209-9899
ACOMPANHE-NOS NO facebook.com/jornaldefato

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Edição 173 – Abril 2015
8º Abrace a Serra da Moeda defende preservação
Milhares de pessoas no 8º Abrace         foto: reinaldo fernandes

No último 21 de abril aconteceu o 8º Abrace a Serra da Moeda. O evento contou com milhares de pessoas reunidas no lugar chamado “Topo do Mundo”, na localidade de Palhano, às margens da BR 040 (Belo Horizonte/Rio de Janeiro). Lideranças ambientalistas, entidades de proteção das águas, vereadores de diversas cidades, famílias inteiras foram dar um abraço simbólico à Serra ameaçada de ir abaixo por causa das escavações da Mineradora Ferrous na região. Em 2013 foi feito um decreto para proteger a serra, mas a Administração voltou atrás das pressões da mineradora e o modificou.
O Ministério Público de Minas Gerais expediu, no último dia 15 de janeiro, “Recomendação” ao Prefeito Antônio Brandão (PSDB) para que anulasse o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água. A Recomendação decorreu de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.
O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. No entanto, o MP percebeu, após laudo técnico, que a informação não era correta, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.
No documento enviado ao Prefeito, os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho; e Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios da Velha e do Paraopeba, argumentam que constataram pelo Inquérito que o Decreto 138 reduziu em quase 100 (cem) hectares a área protegida “que se encontrava completamente em Brumadinho”. Lembraram os promotores que na área reduzida ha “importantes áreas de recarga e armazenamento de água”. Ainda de acordo com o MP, “a garantia da quantidade e qualidade dos recursos hídricos de duas das principais nascentes da região (Mãe d’Água e Capitão Valente) dependem fundamentalmente da proteção do sistema geológico responsável pela recarga e armazenamento hídrico, que se estenderiam ao longo das partes mais altas da Serra da Moeda (...) e que a exclusão de tais áreas da Unidade de conservação poderá prejudicar a adequada proteção das nascentes da região.”

Ameaça do MP

O Ministério Público Estadual ameaçou a Administração ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação caso a Prefeitura de Brumadinho não acatasse a recomendação.
Os promotores terminaram seu documento recomendando ao Chefe do Executivo que “anule o Decreto Municipal 138/2013 em razão de ser ilegal a redução” que foi feita por decreto e não por lei específica. Recomendou, ainda, que “a definição da zona de Amortecimento do monumento Natural Mãe d’Água seja feita no Plano de Manejo ou subsidiada por outro estudo técnico que estabeleça a área necessária para minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.” Apesar da ameaça, a Prefeitura não voltou atrás. 
foto: reinaldo fernandes



Nenhum comentário:

Postar um comentário