de fato

Edição 173 – Abril 2015

IPTU chega mais barato para a população

Sem a Taxa de Lixo, IPTU fica até 46% mais barato

Os carnês do IPTU de 2015 começam a chegar às casas dos brumadinenses para pagamento da primeira parcela até o dia 15 de maio. O IPTU será mais barato para todos os moradores da cidade! O imposto mais barato se deve ao fato de que a população não pagará a Taxa de Lixo! Isso significa que o IPTU chega com um valor menor em R$ 36,00. Para os contribuintes de bairros como Centro e Lourdes, que têm o IPTU mais caro, o fim da Taxa de Lixo pode significar uma diminuição de 22,5% no valor total. Para a maioria dos bairros, isso pode significar em torno de 50% de economia e até mais para algumas localidades. No bairro Santa Efigênia, por exemplo, uma construção de 66,8 m² vai pagar apenas R$ 42,00, ao invés de R$ 78,00. É uma economia de mais de 46%.

O IPTU mais barato foi possível a partir de um Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). O Vereador conta que estudando a Lei do IPTU, de 2009, depois de uma conversa com o jornalista Valdir de Castro, descobriu que a Taxa de Lixo era ilegal e fez uma proposta para acabar com a Taxa. “Lutar por um IPTU mais justo foi um dos meus compromissos durante a campanha eleitoral, e fico feliz de conseguir honrá-lo”, disse o vereador Reinaldo do PT. “Reduzindo o IPTU, tirando essa taxa ilegal, estamos também cumprindo outro compromisso de nossa campanha que é o de se preocupar com todos os brumadinenses, de legislar para todos e não apenas para um grupinho”, completou Fernandes.

Em 2012, o IPTU do bairro de Lourdes, por exemplo, numa casa de 140 m², era de R$ 207,00. Depois da redução de 2014 e, agora, esta de 2015, o IPTU caiu para R$ 106,07. É a metade do que a população pagava. “É uma vitória importante do nosso Mandato Coletivo e da população de Brumadinho”, concluiu o vereador do PT.

 

O IPTU sem a Taxa de Lixo, retirada por Projeto de Lei
do Vereador Reinaldo Fernandes (PT)

Dívidas de anos anteriores

Os contribuintes que têm dívidas anteriores com a Prefeitura podem ter juros, multas e correção monetária perdoados. E ainda podem parcelar sua dívida em até 24 parcelas, desde que cada parcela não seja menos do que R$ 100,00. Recentemente os vereadores aprovaram a proposta que se transformou na Lei Complementar nº 91/20015, que permite o parcelamento e o perdão de juros, multas e correção monetária. O contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer seu parcelamento.

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei para que a Prefeitura perdoasse os contribuintes com dívida de até R$ 350,00, como era na Lei anterior, de 2014. No entanto, a proposta do petista foi rejeitada.  

No bairro Santa Efigênia: IPTU 46% mais barato do que em 2014