de fato

Edição 175 – Junho 2015

Prefeitura reúne-se com COPASA para discutir sistema de esgoto

Empresa garante que retomará obras da rede coletora, interceptores e estações elevatórias, além de estudos da ETE

Reunião realizada no dia 3 de junho, entre os Secretários Municipais de Governo, Carlos Mendes, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Hernane Abdon, com a diretoria da COPASA pautou as obras de saneamento básico no município de Brumadinho.

Segundo informou a Prefeitura, seus representantes teriam reafirmado a necessidade das obras para o município, além da implantação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Já a Copasa teria garantido que serão retomadas as obras de implantação da rede de coleta, interceptação e elevação do esgoto bruto no trecho onde não haverá alteração decorrente da nova localização. Os serviços já se encontram licitados pela companhia, movendo recursos da ordem de 10,4 milhões de reais.

A equipe de engenharia da COPASA realizou uma inspeção das áreas onde serão instalados os interceptores e as elevatórias para avaliar se há pendências de regularização ou obstáculos para a execução dos serviços. Cumpridas todas as etapas, serão retomadas as obras.

Estação de Tratamento de Esgoto

A empresa teria garantido que estão sendo feitos os estudos básicos e complementares para a adequação da ETE no Município.  Um novo encontro entre a Prefeitura e a Copasa seria realizado no início do mês de julho para avaliar o andamento dos trabalhos e as providências.

Ação na Justiça

A Ação Civil Pública nº 0014518-28/2013.8.13.0090, proposta pelo MP depois de representação feita pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT), para interrupção do pagamento da Taxa de Esgoto continua sem solução. A Ação está na mesa da Juíza desde agosto de 2014. Só falta a Justiça fazer o julgamento.

A Ação pede, ainda, a devolução de todo o dinheiro cobrado ilegalmente de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária.

Vereador entra com nova Ação

No último mês de maio, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) entrou com outra ação contra a COPASA, solicitando a devolução de todo o dinheiro cobrado desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária, referente à Taxa de Esgoto. A Ação foi extinta antes mesmo da primeira audiência de conciliação. A juíza alegou que era necessário fazer “perícia técnica” para se comprovar que a COPASA não trata o esgoto de Brumadinho. “Apresentei Recurso no dia 26 de junho e estou aguardando a decisão da Doutora”, explicou o Vereador do PT.