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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Edição 177 – Agosto 2015
Editorial
Guarda Municipal já! Monitoramento por câmeras já! Polícia trabalhando já! Combate às drogas já! Sair da inércia já!

A questão da Segurança Pública não é, nem um problema apenas de Brumadinho, e nem novidade para ninguém. O que assusta em Brumadinho não é nem o aumento da violência, mas a inoperância das autoridades públicas, diga-se claramente, do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura.
O Estado não faz sua parte, é verdade. Aliás, é vergonhosa a forma como o Estado trata essa questão. Em Brumadinho, como por Minas inteira, não haveria uma delegacia de polícia civil e um batalhão de polícia militar sequer atuando se os Municípios não fizessem praticamente tudo que o Estado não faz, como ceder servidores, combustíveis e tudo o  mais. Nesse aspecto, cabe ao município a cobrança, sem tréguas, ao governador, contando com a ajuda dos deputados, para que essa situação seja modificada.
Por outro lado, não basta às prefeituras, incluindo a nossa, apenas cobrar e ficar “à espera de um milagre”, esperando por ajuda que pode demorar muito a chegar. Como o aumento da violência não espera, não cabe a nós esperar. A hora é de arregaçar as mangas e agir!
É verdade também que precisamos de mais policiais nas ruas. Mas isso não basta! “O buraco é mais embaixo!” Nossas atitudes também precisam sê-lo.
“Implementar a Guarda Municipal” urgentemente, “Criar campanhas permanentes de prevenção à violência e ao uso de drogas”, “implementar programas de recuperação de drogaditos”, “incentivar a população para adoção da Rede de Vizinhos e de Comércio Protegidos”, “promover a melhoria da iluminação pública do Município com adoção de novas tecnologias”, “criar o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública”, “implantar o sistema de videomonitoramento na região central do Município”, “criar e implementar políticas públicas para nossa juventude”. Essas são algumas atitudes que devem – e com urgência! – ser tomadas pela Administração Municipal para mudar a realidade atual. São propostas já públicas – existem outras -, fruto da reflexão e do trabalho sério de uma comissão formada depois de uma audiência pública que discutiu o assunto há alguns meses atrás.
O que falta, então, para que o problema (sério) da in-segurança em nosso Município seja atacado? Ao que nos parece, falta decisão da atual administração municipal. Falta atitude, falta iniciativa, falta vontade de atacar nossos problemas. Por que essa bendita Guarda Municipal, para falarmos de uma única iniciativa, não é implementada, depois de mais de três anos e meio da atual administração? Que lerdeza é essa?
Nossos administradores – prefeito e secretários, especialmente – precisam tomar consciência de que estar na administração não quer dizer apenas receber um bom salário ao fim de cada mês, além de ter poder sobre as pessoas, e outros poderes que o cidadão comum não tem. É preciso uma nova postura, é preciso mostrar trabalho. Chega de paradeza! Chega de inércia!        


Edição 177 – Agosto 2015
“Vereadores de Brumadinho só querem cortar salário alheio”

Esse foi o título de matéria veiculada pelo jornal o TEMPO, no dia 13 de agosto de 2015. A matéria relatava que os vereadores de Brumadinho, de duas Comissões Permanentes, tinham rejeitado o Projeto de Lei nº 112/2015 que tratava da redução dos salários dos vereadores em 15%. O PL para reduzir os salários dos vereadores foi apresentado pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT), depois que a Câmara aprovou por 11 votos a favor, outro PL, que reduziu os salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos cargos comissionados. Em sua matéria, além de noticiar que o PL de Fernandes tinha sido rejeitado, O TEMPO noticiou que, no mesmo dia (11/8), os vereadores aprovaram nas Comissões Permanentes outro PL, que tratava de redução dos salários de servidores da Saúde, como dos ACS’s – Agentes Comunitários de Saúde – que teriam seu salário reduzido em R$ 160,00, de R$ 918,50 para R$ R$ 819,64.
O Prefeito acabou retirando o PL, enviou outro aumentando em alguns reais os salários dos ACS’s e reduzindo de outros profissionais, mas também acabou retirando-o também. 


Parcela de contribuição

Para defender a redução do próprio salário e dos colegas, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) argumentou que não havia “nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise”, uma vez que “recentemente o Chefe do Poder Executivo encaminhou a esta nobre e comprometida Casa o Projeto de Lei nº 24/2015, propondo a redução dos valores da remuneração dos servidores comissionados, além da redução dos valores dos subsídios dos agentes políticos, bem como do Procurador Geral, do Controlador Interno e do próprio subsídio.”
A redução possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período. No entanto, os argumentos de Reinaldo Fernandes (PT) não foram suficientes para convencer os colegas. Pelo contrário, na sessão do Plenário do dia 13 de agosto, o Presidente da Câmara leu uma Nota contra o Vereador petista.


Projeto é e rejeitado sob alegação de ilegalidade

O Projeto de Lei do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi rejeitado sob a alegação de que ele não poderia apresentá-lo, de que seria ilegal reduzir os salários dos vereadores e de que o Vereador poderia reduzir apenas o seu. No entanto, os mesmos argumentos deveriam valer para outro PL aprovado pelos vereadores, reduzindo os salários do prefeito, secretários e cargos comissionados. E não valeu. De duas, uma: ou os dois poderiam ser aprovados; ou nenhum dos dois poderia ser aprovado.
O Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da Câmara, chamado de “Nota Técnica”, foi a principal razão para que os vereadores não concordassem com a redução de seus salários e rejeitassem o Projeto do petista. O “Parecer”, como o próprio nome diz, é apenas o que “parece” à Assessoria Técnica, trata-se de uma opinião apenas. O Assessor Jurídico não vota, nem nas Comissões Permanentes e nem no Plenário, ele não tem poder de decisão. O poder de decisão cabe apenas aos que disputaram eleições e foram eleitos, escolhidos pela população, no caso, os treze vereadores e o prefeito.
  
Alegação de que o Projeto deveria ser da Mesa Diretora

Uma das alegações da “Nota Técnica” é que apenas a Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente e Secretário) poderia propor o projeto. A alegação parece ser apenas uma desculpa para fugir da questão central, que é a coragem de a Câmara de Brumadinho dar exemplo de nobreza e compromisso com nosso Município e dar sua parcela de contribuição num momento de crise.
Ao analisar a “Nota Técnica” de outro PL, o que reduziu os salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos cargos comissionados, percebe-se que a Assessoria Técnica da Câmara usou o que é comumente chamado de “dois pesos, duas medidas”.  Os mesmos profissionais que deram Parecer favorável à redução dos salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos cargos comissionados deu Parecer contra a redução do salário dos vereadores.
Segundo a Assessoria, o projeto do petista não podia prosperar porque teria infringido o art. 75 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, que diz que cabe privativamente à Mesa da Câmara “baixar, mediante ato, as medidas que de ordem geral digam respeito aos Vereadores e respectivos gabinetes” e “fixar a remuneração dos agentes políticos do Município”. No entanto, é curioso constatar o seguinte: 1) o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais também são “agentes políticos do Município”; 2) Quando o prefeito tomou a iniciativa de enviar o PL 107/2015, reduzindo seu salário, do vice e dos secretários, a Assessoria Técnica da Câmara não o barrou dizendo que a iniciativa deveria ser da Mesa Diretora. Se não fez, não se pode dizer que não foram usados “dois pesos, duas medidas”.
Outra curiosidade: no caso do PL 107, a Assessoria Jurídica omitiu o que diz, anteriormente, o art. 60 do Regimento. Diz o art. 60 que “os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, serão fixados em lei de iniciativa da Câmara Municipal”. Então é perfeitamente questionável o fato de a Assessoria Técnica não ter feito sua Nota Técnica na mesma direção do caso dos subsídios dos “agentes políticos” prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Aqui também parece caracterizado o uso de “dois pesos, duas medidas”.

Projeto antijurídico: contradição e incoerência

A Assessoria Técnica argumentou ainda que “o projeto ainda seria considerado antijurídico, pois, segundo o art. 60, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho a alteração do subsídio dos vereadores deve atender a norma fixadora, ou seja, aquela que instituiu o valor inicial do subsídio para aquela legislatura”. Ora, o art. 60 é o mesmo para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A pergunta é: por que a Assessoria não argumentou na mesma direção na Nota sobre o PL do Prefeito? Se não podia reduzir dos vereadores não podia também reduzir do prefeito etc. Novamente parece que a Assessoria Técnica usou de “dois pesos, duas medidas”. 
Contrária ao PL que reduziria o salário dos vereadores, a Assessoria ainda argumentou que a proposta do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) propunha um valor menor do que o salário inicial de R$ 6.662,16, o que seria, segundo os assessores, ilegal. Daí pode-se deduzir que seria ilegal reduzir o salário. Mas, se a redução do salário é um “problema”, seria ilegal também a redução dos salários proposta “ilegalmente” pelo prefeito e aprovada pelos vereadores (já que a iniciativa deveria ser da Mesa Diretora, e não do Prefeito, como foi).
 
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), autor da proposta
Devolução do 13º

O outro argumento da Assessoria Técnica foi o de que, “é perfeitamente possível a renúncia por parte do vereador da integralidade de seu subsídio, ou de parte deste”. Nesse ponto, a Assessoria Técnica pareceu sugerir ou insinuar que o autor da proposta solicitasse a redução apenas do seu salário. E a Assessoria referiu-se ao que seria uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado – TCE - de MG. “Achei curioso também esse argumento da Assessoria”, diz o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). Segundo o petista, seria uma “contradição”. “Ora, recentemente, tentei renunciar ao pagamento ilegal de 13º salário (art. 39, § 4º da Constituição Federal) e fui impedido, por mais que eu tentasse. Na época, a Câmara Municipal de Brumadinho disse-me que não havia forma jurídica de resolver a questão que eu propunha: devolver meu 13º ilegal, e que eu deveria ficar com ele. Quer dizer que antes eu não poderia renunciar e agora posso?”, questiona o Vereador. “Curiosamente, a Assessoria Técnica era dada pelos mesmos profissionais que a dão agora”, conclui o Vereador.

Ironia

Ironicamente, o argumento de que o vereador – e apenas ele – poderia devolver seu salário, deixando os outros recebendo tudo o que recebem, parece ser o “melhor” argumento da Assessoria Técnica a favor da proposta de Fernandes. Em sua Nota, a Assessoria Técnica argumentou que o Conselheiro Moura e Castro, na consulta 682.790, feita ao TCE-MG, teria respondido que “os vereadores, como representantes dos municípios, detêm, no meu entender, a faculdade de livremente renunciar direitos outorgados pela legislação, uma vez que a renúncia não passa de uma processo de escolha.” Ou seja: antes de terminar sua Nota Técnica, que pareceu se esforçar por convencer os demais vereadores pela rejeição do projeto de lei do petista, a própria Assessoria parece se deixar trair: “a renúncia não passa de um processo de escolha”. Nesse caso, então, qualquer vereador, e, por consequência, todos os vereadores, poderiam renunciar a 15% de seu salário, recebendo R$ 6.358,53 ao invés de R$ 7.840.
A conclusão é óbvia: os vereadores não reduziram seu próprio salário porque não quiseram, e não porque havia ilegalidade na proposta. Nas redes sociais, o cidadão Newmann Barros resolveu a questão com uma única frase: “Ora, se apenas a Mesa Diretora poderia propor o projeto de lei reduzindo os salários, porque não propôs?”

“Salários Sob Pressão”


O Jornal Estado de Minas também trouxe matéria de capa sobre os salários dos vereadores em sua edição de domingo, 30 de agosto. O jornal relata que “caso ocorrido no Paraná, onde população obrigou vereadores a cortar seus vencimentos, se reflete em cidades mineiras, com eleitores se mobilizando pra coibir abusos nos contracheques”. A matéria cita 19 (dezenove) cidades, entre elas, Brumadinho.

A matéria relata que “os moradores querem que o salário dos vereadores seja reduzido.” O jornal noticia que “um dos parlamentares, Reinaldo Fernandes (PT), apresentou um projeto propondo um corte de 15% dos vencimentos, rejeitado no último dia 11 por duas comissões.” E que “a Câmara já providenciou um parecer jurídico alegando não ser possível baixar os salários por meio de projetos de lei de autoria dos vereadores para tentar desestimular a movimentação [da população]”, diz.    

Edição 177 – Agosto 2015
 “Prefeito reafirma compromisso de realizar obra do CEU na Cohab
Brandão refuta especulações maldosas sobre processo de licitação

Em nota, o Prefeito Brandão esclarece à população sobre a construção do CEU na COHAB. Diante das especulações em torno do processo de licitação para a realização da obra, o prefeito reforçou o compromisso da administração em realizá-la. Ao mesmo tempo, com a firme proposta de reforçar a transparência da gestão e dentro dos preceitos da verdade, Brandão refutou as especulações maldosas a respeito da verba destinada à obra pelo Governo Federal. Abaixo, a íntegra da nota do Prefeito Brandão.

A administração da Prefeitura vem esclarecer à população de Brumadinho e, principalmente a população da Cohab, que a obra da Praça do PEC/CEU foi licitada e o processo já foi homologado e encontrando-se em fase de elaboração do contrato com a empresa vencedora da licitação para o envio dos documentos à Caixa Econômica Federal, para que a mesma autorize o município a emitir a ordem de serviço. A Prefeitura esclarece que a demora ocorreu estritamente em função do fato de que a licitação já havia sido feita pela administração 2009/2012. No entanto, a empresa então vencedora abandonou a obra. A administração esclarece, ainda, que ao contrário do que foi maldosamente veiculado nas mídias sociais, o dinheiro da obra não foi depositado nos cofres municipais pelo Governo Federal, que só faz as transferências dos valores para as obras de acordo com a realização do serviço. Reforço e reafirmo o compromisso da administração em realizar e entregar essa importante obra à população da COHAB.
Antônio Brandão
Prefeito Municipal
Brumadinho, 27 de fevereiro de 2015”

A matéria acima foi publicada no DOM nº 379, em resposta ao que o Prefeito chamou de “especulações maldosas”. O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) tinha questionado a demora da obra em um texto intitulado de “Obras paralisadas, sem explicação”. No texto, o vereador explicava à população que “A Prefeitura, em fevereiro de 2014, há mais de um ano, criou o “Grupo Gestor do CEU” e disse que seria preparado “novo edital para contratação da empresa responsável pelas obras do Centro”, e que esperava que o CEU estivesse “funcionando em toda sua plenitude até meio de ano seguinte”. O CEU Raquel Ferreira Nascimento foi criado pelo Decreto Municipal 226/2013. Mas a construção do Centro teve início em novembro de 2012, há mais de 2 anos!  
Agora o CEU está apenas no papel, e a Prefeitura não explica a demora nas obras, apesar de o Governo Federal já ter liberado dinheiro para sua construção.”

CEU não sai do chão na COHAB
Município perde mais de R$ 2 milhões do Governo da Presidenta Dilma (PT)
 
foto: thales costa/prefeitura
O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU – que seria construído na COHAB, não sairá do papel. È o que se pode constatar quando o site do Governo Federal informa que o convênio nº 0363338-35, assinado entre a Prefeitura de Brumadinho e o Ministério de Cultura, teve término no último dia 31 de agosto. Assim, o CEU não será construído, pelo menos através desse convênio.
No dia 09 de março de 2012, a Prefeitura de Brumadinho assinou convênio com o Governo Federal para a construção do CEU no bairro COHAB. O Centro de Artes e Esportes Unificados - C.E.U - incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal, de 3 mil m², devia abranger em seu espaço mecanismos e áreas de esporte, lazer e cultura, para atender principalmente moradores de localidades em risco social.
A obra foi iniciada naquele mesmo ano, em outubro - o espaço foi cedido pelo INHOTIM e a empresa vencedora da licitação fez uma "capina" no local. Apenas isso foi feito.
O CEU da COHAB receberia mais de 2 milhões de reais em investimentos: R$ 2.020.000,00 do Governo Federal e uma contrapartida de 60 mil do Município de Brumadinho. Diferente do que o Prefeito Municipal afirmou em Nota à População, o Governo Federal informa que repassou R$ 540.099,76 (quinhentos e quarenta mil, noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 382.024,88 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e mais R$ 158.074,88 (cento e cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). E a cidade nem sequer iniciou as obras. O último repasse aconteceu no dia 24 de abril de 2013.
Agora a Prefeitura precisa explicar para a população para onde vai – ou foi - esse dinheiro, mais de meio milhão de reais.

Término do Convênio

Sites da Caixa Econômica Federal e do Portal da Transparência 
(Governo Federal) mostram que o Convênio se encerrou 
no dia 31 de agoto de 2015


O convênio nº 0363338-35 teve término de execução das obras no 31 de agosto, três anos e meio depois de ser assinado. Até o dia 31 era possível visualizar o Convênio no site da Caixa Econômica Federal. Depois disso, com o término do convênio, ele já não parecia no site da CEF. Ou seja, o Centro de Artes e Esportes Unificados não sairá do papel - não por este convênio. A obra foi novamente licitada neste ano e a construtora Mestra foi a vencedora do certame. A Prefeitura publicou no dia 25 de março que o C.E.U. iria sair e a população ficou esperando o início das obras, que nunca aconteceu. Três anos e meio depois da assinatura do convênio, a Prefeitura não conseguiu cumprir prazos e o convênio teve seu prazo expirado. Mais uma vez os moradores do bairro COHAB saem lesados. Mais uma vez o bairro fica sem investimentos.
Agora, é esperar para ver se a Prefeitura tentará um novo convênio ou se o Prefeito cumprirá sua promessa feita em 25 de fevereiro de 2015, usando recursos próprios do Município.

Vereador lamenta

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) disse que lamenta a forma com que a Administração do Prefeito Antônio Brandão (PSDB) tratou a população da COHAB. "Nós sabemos que esta obra seria importantíssima para os moradores - principalmente para as crianças e adolescentes da COHAB - que estão suscetíveis às drogas, violência e álcool. Ao se mostrar incapaz de realizar a obra, mesmo com recursos do Governo da Presidenta Dilma, o que a administração fez não foi somente a não construção do espaço físico, mas sim o retardamento e a ruptura da esperança de pais, jovens e adolescentes por um futuro melhor através do esporte, da cultura", disse Reinaldo. "Nós procuramos fazer a nossa parte para que o CEU saísse: encaminhamos diversos ofícios para a Prefeitura cobrando a realização da obra, fizemos indicações, publicamos diversas vezes sobre a situação do CEU - sempre questionando o Prefeito e o atraso das obras. Uma das publicações, acredito, foi até um dos motivos para tentaram cassar nosso mandato na Câmara”, continua o vereador petista. “Com o término do convênio no dia 31 de agosto, quem perde é a população de Brumadinho, especialmente os moradores da COHAB, mais uma vez. Esperamos que o Prefeito cumpra o que ele prometeu no dia 27 de fevereiro deste ano, com ou sem convênio com o Governo Federal", concluiu o petista.

Prefeito publica nova composição da Unidade Gestora Local


O DOM – Diário Oficial do Município – do dia 28 de agosto, sexta feira, faltando apenas a segunda-feira, dia 31 de agosto, para o prazo do Convênio acabar, trouxe uma publicação que causou estranheza. Antônio Brandão (PSDB), Prefeito Municipal, fez publicar o Decreto Nº 173, de 27 de agosto de 2015. O Decreto “dispõe sobre a recomposição da Unidade Gestora Local – UGL da Praça dos Esportes dos Esportes e da Cultura – PEC”. Essa comissão já havia sido instalada e não se teve notícias de seus trabalhos. No Decreto 173, o Prefeito nomeia novos servidores, “para acompanhamento e interlocução junto ao Ministério da Cultura e demais Ministérios responsáveis pela Gestão da “Praça do PEC”. Os novos membros são I. Coordenadora Geral: Vânia Ferreira Fonseca; II. Coordenador de Engenharia: Romero Gabyano Rufino; III. Coordenadora de Cultura: Marilda Brígida de Souza Leijoto; IV. Coordenador de Esporte: Warley Lamounier Castro; V. Coordenadora de Assistência Social: Manuelina de Fátima Fernandes Maciel; VI. Coordenadora de Segurança Cidadã: Marielza Custódia de Lima; VII. Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Cerson Machado Filho e; VIII. Coordenadora de Inclusão Digital: Ana Maria Prado Antunes. Encerrado o Convênio no último dia 31, não se sabe qual será o papel da Unidade Gestora. 
Edição 177 – Agosto 2015
Prefeitura inicia trabalhos do Prêmio “Cidadão Brumadinense Sustentável” 2016


O Prefeito Municipal de Brumadinho, Antônio Brandão (PSDB), em cumprimento à Lei 2.054, de 14 de maio de 2014, publicou convocação para dar início aos trabalhos do Prêmio “Cidadão Brumadinense Sustentável”, versão 2016. A publicação, feita no Diário Oficial do Município - DOM –, “convoca os representantes das Entidades, Associações, ONG’s e OSCIP’s do município de Brumadinho para participarem da REUNIÃO de Formação de Comissão de Premiação”.
A lei prevê que, para a escolha dos cidadãos, é necessário formar uma comissão. A Comissão escolherá os cidadãos que serão homenageados após indicação a ser feita pela população. A Comissão deve ser formada pelos presidentes das três Comissões Permanentes da Câmara, um membro da Prefeitura e cinco representantes de entidades da própria população.
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 2.054, os representantes da população “serão escolhidos em reunião especialmente convocada para este fim”. A reunião será realizada às 15hrs do dia 16/09/2015, no auditório da Secretaria de Educação de Brumadinho (Rua Presidente Kennedy, nº 20, bairro São Sebastião). As entidades interessadas em participar da reunião devem apresentar documentação comprobatória de sua situação legal, podendo ser apenas Ata de Posse da Diretoria e algum documento legal do(s) representante(s).

O Prêmio

O “Prêmio” visa “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que destacadamente contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.
De acordo com o art. 6º da Lei “A Comissão de Premiação deverá dar publicidade ao prêmio até o mês de agosto, e ainda nos meses de setembro e outubro de cada ano, explicitando a forma de participação popular.” Conforme diz a Lei, “a publicidade referida no caput deverá ser feita através dos jornais do Município, e ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos órgãos do Poder Público Municipal, e nas redes sociais”.
O Prêmio prevê que serão escolhidos os três mais votados nas categorias “mais solidários”, “mais democráticos”, “mais simpáticos e educados”, “que mais desenvolvem ações de inclusão social”, “que se destacam na limpeza da cidade e de seus prédios”, “que mais colaboram com a cultura”, “que mais se destacam nas escolas” - corpo docente e discente -, “que mais se destacam na Saúde”, “que mais se destacam na Comunicação”, “que mais se destacam em ações sobre meio ambiente”, e “que mais se destacam nos esportes”. Serão 36 cidadãos, já que serão selecionados 3 pessoas ou entidades para cada uma das 12 categorias.

As 12 Categorias do Prêmio

São 12 as categorias. Cada pessoa poderá indicar apenas um (a) candidato (a) ou entidade/grupo para concorrer a uma das 12 categorias. São elas:
I) “Democracia” (pessoa ou entidade/grupo que se destaca por ser muito democrático no seu dia-a-dia, onde trabalha, estuda, enfim, onde vive);
II) “Solidariedade” (pessoa ou entidade/grupo que ajude o próximo de alguma forma, que gosta de ajudar, que dedica seu tempo a ajudar gratuitamente, voluntariamente; é aquela pessoa boa, de coração bom, que vive ajudando os outros); 
III) Inclusão Social (pessoa ou entidade/grupo que se preocupa com a inclusão das pessoas diferentes, que toma atitudes para incluir essas pessoas, para ajudar essas pessoas a terem uma vida normal, a serem respeitadas); IV) Simpatia e Boa Educação (é aquela pessoa muito educada, simpática, sorridente, que está sempre de bem com avida, que trata a todos com educação e carinho, com elegância, atenção; aquela pessoa “leve”, que todo mundo adora encontrar nas ruas, no trabalho etc);
V) Limpeza (é o agente de serviços, gari ou empregada doméstica, aquela pessoa que, ao cuidar da limpeza dos lugares, faz isso com esmero, com cuidado, com dedicação, deixando tudo limpinho, cheirando, embelezando os lugares); 
VI) Cultura (pessoa - artista, produtor, poeta, escritor, agitador cultural, musicista, maestro, instrumentista, pintor, desenhista, chargista, letrista etc – ou entidade, que seja bastante dedicado, tenha conduta exemplar, que se destaca na área cultural); 
VII) Educação (pessoa - professora, professor, pedagogo, diretor, diretora – ou entidade/grupo/escola que se destaca, que brilha, que tem uma postura diferenciada positivamente, que age com profissionalismo etc); VIII) Educação (aluno ou aluna que seja destaque, aquela pessoa que é elogiada pelos professores, que cumpre suas tarefas de estudante, é pontual, faz os deveres de casa, estuda para as provas, está sempre frequente na escola, é solidário, ajuda os colegas, cuida do espaço escolar, colabora com a escola, é educado na escola, é esforçado etc);
IX) Saúde (pessoa - auxiliar de enfermagem, enfermeira (o), auxiliar de dentista, dentista, médico (a), atendente, motorista de ambulância ou outro veículo, agente comunitário de saúde, agente de combate de epidemias etc – que seja destaque naquilo que faz, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc);
X) Informação (pessoa - locutor, jornalista, redator, editor, colunista, articulista, apresentador, fotógrafo, repórter etc – ou entidade/grupo que se destaca, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc); 
XI) Meio Ambiente (pessoa ou entidade que se destaca na proteção, conservação, cuidado, sustentabilidade do/com o meio ambiente; aquela pessoa que faz a diferença, que serve de exemplo, que faz muito mais do que apenas um discurso de ambientalista);
XII) Esportes (pessoa envolvida ou praticante de qualquer esporte - roupeiro, cortador de grama, colocador de rede, ajudante, massagista, treinador, dirigente etc – que seja destaque, que faça bem feito, aquela pessoa muito elogiada naquilo que faz). 

Comissão receberá indicações

A Lei Municipal nº 2.054/2014 determina, em seu art. 4º, que “a indicação das pessoas e/ou entidades que concorrerão à premiação de cada uma das categorias será feita nos meses de setembro e outubro de cada ano, por consulta popular, pelo voto direto, através de endereço eletrônico (e-mail).” A votação deve começar, portanto, ainda neste mês de setembro. 
Para fazer a indicação, basta que a pessoa envie uma mensagem para um e-mail que será criado pela Comissão Organizadora do Prêmio, e divulgado pela Prefeitura. 
Na mensagem, a pessoa deve se identificar, com seu nome completo. Além disso, deve fornecer seu endereço e o número do seu CPF. Quanto à pessoa ou entidade/grupo que o cidadão quiser indicar, deve colocar o nome do indicado, para qual categoria o está indicando e justificar a escolha com um texto de, no máximo, 150 palavras.
De acordo com o § 1º do art. 5º da Lei, “A seleção deverá ser feita no mês de novembro, tendo como critério principal o número de indicações recebidas pelo candidato (a) – cidadão ou entidade” e os textos de justificativas que acompanham as indicações. São 12 categorias, mas cada pessoa só pode indicar apenas um cidadão ou entidade/grupo para concorrer. Assim quem for indicar deve pensar bem, já que poderá fazer apenas uma indicação.
Serão 36 cidadãos/entidades escolhidos, já que serão selecionadas 3 pessoas para cada uma das 12 categorias. Os três escolhidos de cada categoria não serão classificados em 1º, 2º ou 3º lugar, apenas em “os três premiados da categoria”.
Ainda de acordo com a Lei, a premiação dos 36 cidadãos ou entidades/grupos escolhidos será entregue em cerimônia a ser realizada no dia do aniversário de emancipação política do Município, 17 de dezembro.


Categorias do Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável

       Indique uma pessoa ou entidade/grupo que (seja):

I
Mais democrática
II
Mais solidária
III
Mais desenvolve ações de inclusão social
IV
Mais simpática e educada
V
Mais se destaque na limpeza da cidade e de seus prédios
VI
Mais se destaca na cultura
VII
Mais se destaca na escola como aluno
VIII
Mais se destaca na escola como professor, diretor, pedagogo etc
IX
Mais se destaca na Saúde
X
Mais se destaca na Informação
XI
Mais se destaca em ações de defesa/proteção do meio ambiente
XII
Mais se destaca nos esportes


Sugestões do Jornal de fato

A fim de contribuir para a escolha dos cidadãos que serão premiados, o jornal de fato traz algumas indicações de nomes de pessoas e entidades. Mas são apenas sugestões de nomes que podem ser considerados pela população na hora de escolher seu único candidato ou candidata. Com muita certeza, existem dezenas de outros nomes que não constam desta relação e que serão lembrados pelos nossos leitores. Repetimos que trata-se, apenas, de sugestão de alguns nomes que consideramos que também merecem ser lembrados na hora deste Prêmio tão importante para nosso município.
Vamos aos nomes:
  

1
DEMOCRACIA
Norberto Giovannini (Casa Branca)
2
SOLIDARIEDADE
Rita Nicácio


Joyce Nicácio


Cândida Viana


Paulo Lima


Itamar Mendes


Marcelo Brandão


Guilherme Rodrigues


Geraldo D’Aleluia Batista (Geraldo Mandrake)


Marcela Firmino


Ilza Maia


José Tibúrcio


Sirlene Aparecida da Consolação (Fia)


Maria Zita da Silva


Geralda


João “Gualberto”


Giovane Murta


Clarice Murta


Casa de Acolhimento Luz da Eternidade


Lar dos Idosos Pe. Vicente Assunção (Asilo)


Deixa que eu chuto


Roberto Caldeira Barros (Casa Branca)
3
INCLUSÃO SOCIAL
Rita Nicácio


Joyce Nicácio


Guilherme Rodrigues


Valéria Silva Carneiro (Assentamento Pastorinhas)


APAE


Casa de Acolhimento Luz da Eternidade
4
SIMPATIA E BOA EDUCAÇÃO
Alenice Moraes


Valecsandra


Magno Dias


Padre Renê
5
LIMPEZA
Maria do Rosário (Casa Branca)


Aguinaldo Martins


Valdete de Oliveira Martins


ASCAVAP
6
CULTURA
Sanrah


Antônio Xavier (Toninho do Gema)


Milton Roque


Leci Flauta


Leci Strada


Willas Fernandes


Marcio Nagô


Angela Manjela


Sandro Marx


Rei Batuque


Patrícia Lobato (Casa Branca)


Renato Motha (Casa Branca)


Dudu (Aldo)


Efigênia Cristian da Silva (Figininha)


Markin Pinta


Ivone Paiva


Lucia Alves (do Banco do Brasil)


Marley de Deus


Paulinho Marinho


Agnaldo Gonçalves (Agnaldo Pintor)


Maestro Francisco Alves Filho (Xikim)


Maestro Anderson Cordeiro


Renata Vilaça


Armando Sérgio de Souza (Prof. Serginho)


Júlio Santos


Denilson Silva


Amantes do Samba


André Luís Gomes de Oliveira


Arnaldo Gonçalves


Alekxandra Rinco (Dorinha)


Humberto Rodrigues Leite (Beto)


João Mendes


Jorge Fonseca


Maria da Conceição Flores (Lia Flores)


Juliana Brasil


Tiago Costa


Maurício Jardim
7
PROFESSORES ETC
Professora Cristiane (Aranha)


Professora Ivanir Ferreira


Professora Romilda Nogueira


Professora Lilian Paraguai


Professora Alexandra Malaquias Quintão Souza


Professora Sandra Cristina da Fonseca


Professora Márcia Renata


Professora Mônica Cristina


Professora Gislaine Teófilo


Diretora Soraia Fernandes
8
ALUNOS
Marina de Oliveira


Marianne Lara


Leo (4º ano do CEMMA)
9
SAÚDE
Cássio Vilela Prado


Dr. Antônio Olavo da Silva
10
INFORMAÇÃO
Valdir de Castro Oliveira
11
MEIO AMBIENTE
ASCAVAP


Abrace a Serra da Moeda


Maria do Rosário (Casa Branca)


Aguinaldo Martins


Valdete de Oliveira Martins
12
ESPORTES
Roberto César de Oliveira Azevedo (Beto da Quadra)


Everton Brandão


José Eustáquio Pereira (Erlon Chaves)


Sebastião do Carmo Gomes (Tião Melo Franco)


Jesú da Silva (Jésu do Zé da Inês)